Marcos Vinicius e Fabricio Lima by 煱 м α τ н i α sッ

O que é licitação?

marcosviniciusss2019 — 2024-06-21 13:21:17 UTC

A licitação é um processo administrativo utilizado por entidades públicas para a aquisição de bens, serviços ou obras. O principal objetivo da licitação é garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, assegurando transparência, igualdade de condições entre os concorrentes e a obtenção da melhor relação entre qualidade e preço.

Processo de Licitação

marcosviniciusss2019 — 2024-06-21 13:23:47 UTC

Publicidade: O processo deve ser amplamente divulgado para garantir a participação do maior número possível de interessados.
Igualdade: Todos os concorrentes devem ter as mesmas oportunidades, sem favorecimentos.
Competitividade: O processo deve incentivar a competição, visando obter as melhores propostas.
Legalidade: Deve seguir rigorosamente as normas e leis vigentes, como a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993, no Brasil) ou outras legislações específicas aplicáveis.
Transparência: O processo deve ser claro e acessível ao público, permitindo a fiscalização e controle por parte dos cidadãos e órgãos de controle.

Tipos de Contratação

marcosviniciusss2019 — 2024-06-21 13:27:27 UTC

Concorrência: Modalidade utilizada para contratações de grande vulto.
Tomada de preços: Para contratações de médio vulto, com empresas cadastradas previamente.
Concurso: Utilizado para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
Convite: Para contratações de menor valor, envolvendo um número menor de participantes.
Leilão: Utilizado para venda de bens públicos.
Pregão: Para aquisição de bens e serviços comuns, podendo ser realizado de forma presencial ou eletrônica.

Os princípios da Licitação

marcosviniciusss2019 — 2024-06-21 14:05:09 UTC

Princípio da Legalidade
Vincula os licitantes e a Administração às regras estabelecidas, nos editais e normas.
Princípio da Isonomia
Todos os interessados devem ter tratamento igual.
É fundamental em todas as fases da licitação.
Princípio da Impessoalidade
A Administração deve ser objetiva em suas decisões afastando a discricionariedade e o subjetivismo no processo da licitação.
Princípio da Moralidade
A conduta dos licitantes e dos agentes públicos tem que ser lícita e com moral e ética obedecendo as regras da boa administração.
Princípio da Publicidade
Todos os interessados devem ter acesso às licitações públicas e de todos os atos da administração durante todas as fases da licitação.
Princípio da Vinculação
Obriga a Administração e o licitante a observarem as normas e condições estabelecidas no ato convocatório. Nada poderá ser criado ou feito sem que haja previsão no ato convocatório.
Princípio do Julgamento Objetivo
Esse princípio significa que o administrador deve observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para o julgamento das propostas.

Exemplo

fabricio2007007 — 2024-06-21 19:59:55 UTC

PPRP 080/2016 – Exemplo de licitação escandalosa com verba da saúde

No dia 21 de setembro de 2016 foi publicado no campo de licitações do Portal da Prefeitura de BJI, o edital do citado processo licitatório a pedido da secretaria municipal de saúde, e os números que foram apresentados, são surreais sob todos os aspectos

Conforme informa na imagem do cabeçalho do edital, a secretaria de saúde relacionou para aquisição de material de limpeza e utensilios de cozinha no valor estimado como limite máximo de R$ 340.074,74

edital do PPRP 080/2016 temos OITO MIL LITROS de água sanitária, DOIS MIL LITROS desinfetante, SESSENTA E QUATRO MIL rolos de papel higiênico, UMA TONELADA E MEIA de sabão em pó, QUINHENTAS vassouras e CENTO E VINTE E CINCO MIL copos descartáveis,