De acordo com o artigo 25º do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, o atendimentoà saúde de pessoas surdas deve ser realizado por profissionais capacitados para traduzir einterpretar os sinais utilizados pelo paciente durante o atendimento. O decreto estabelece, em seu inciso IX, que "Atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva na rede deserviços do SUS e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos deassistência à saúde, por profissionais capacitados para o uso de Libras ou para sua tradução einterpretação; e X - apoio à capacitação e formação de profissionais da rede de serviços do SUSpara o uso de Libras e sua tradução e interpretação". Reforça a importância de umatendimento odontológico humanizado para essas pessoas, destacando a comunicação eficazcomo um elemento essencial (Brasil, 2005).

Para um atendimento de qualidade, recomenda-se falar pausadamente, evitar jargões, usargestos simples e, se necessário, recorrer à escrita. Também é essencial criar um ambienteacessível, com sinalização visual e treinamento da equipe (Amorim; Rocha; Felipe, 2020).

Por isso, é vital que o currículo de formação dos profissionais inclua o aprendizado de Libras eque os serviços de saúde sejam preparados para oferecer um atendimento integral, acessível ehumanizado (Amorim; Rocha; Felipe, 2020).

Apenas 33,33% dos pacientes disseram que os profissionais utilizaram Libras, expondo anecessidade de inclusão e capacitação. Esse cenário reforça a urgência em alinhar a práticaodontológica com o direito legal de acesso à comunicação por meio de Libras, conforme a Leinº 10.436/2002 (Pereira; Monteiro; Monteiro; Costa, 2017).

pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas._ (Brasil, 2016, p. 21).