- Os tratados que são bastantes conhecidos nesse período são o tratado Toledo que determinava que pertenciam a Espanha as ilhas Canárias e, a Portugal, a Guiné e as ilhas achadas ou por achar ao sul das Canárias. Para evitar uma guerra que Colombo havia exigido seu direito as ilhas visitadas por ele, a Espanha solicitou o papa Alexandre VI para arbitrar a questão. Em 4 de maio de 1493, a Bula Inter Coetera estabeleceu um acordo que determinava as regiões de exploração de cada uma das nações ibéricas. Após ocorreu o tratado de Tordesilhas que definiu as áreas de domínio do mundo extraeuropeu. 

- No início da colonização a aplicação do direito se deu por meio dos forais, responsáveis por solucionar questões locais. Com a divisão das capitanias hereditárias as funções judiciais foram dadas aos donatários, que tinham como função administrar, legislar, acusar, julgar, etc. Eles tinham pleno poder por tudo que estava em suas terras. Porém, esse sistema foi falho, de modo que o governo colonial teve de se centralizar e ser coordenado por um governador-geral. Tomé de Souza foi o primeiro governador-geral do Brasil. A partir de então começaram a surgir os oficiais jurídicos, burocratas, legisladores, entre outros.

- O sistema jurídico que vigorou durante todo o período do Brasil-Colônia foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do domínio castelhano. Ficaram prontas ainda durante o reinado de Filipe I, em 1595, mas entraram efetivamente em vigor em 1603, no período de governo de Filipe II.

- No período que D. João VI ficou no Brasil a primeira coisa que fez foi liberar o comércio do Brasil para outros países, como também, permitiu melhoramentos que iriam lançar as fundações do futuro país, entre estes conta-se a criação da Imprensa Nacional, fundação da academia militar a fábrica da pólvora e o Banco do Brasil. Em relação a justiça brasileira ou o sistema judiciário vigente nesse período era constituído por Casa da Suplicação, Tribunal Superior ao Desembargo do Paço, e a Mesa da Consciência e Ordens que seguia-se Tribunal da Relação, auxiliado pelo Corregedor e Provedor e depois os juízes.

-Dom Joao VI em 1815 assinou um a Carta de Lei que criava o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves formando um único corpo político. Com isso, o Brasil deixou de ser colônia e foi elevado à categoria de reino. Essa medida foi necessária para que Portugal pudesse participar do Congresso de Viena, na Áustria, porém tudo indica que D. Joao VI buscava refecer os movimentos independentistas, pois, assim, o Brasil adquiria um importância superior ao de Portugal, como Reino. 

 

- Com isso, em 1823, o governo, com a justificativa de “deixar o terreno pronto” para começar os seus trabalhos, abriu a Constituinte.

 

- Basicamente ela estava condenada a somente a duas coisas, sendo: Afrontar a vontade do imperador e levar o poder imperial a fecha-la ou obedecer a vontade do imperador de maneira subversiva.

 

- Dom Pedro, assim que abriu os trabalhos constituintes, afirmou que a constituinte funcionaria de maneira fiel ao sistema monárquico. Sendo assim, não teria seu funcionamento baseado em um direito próprio.

 

- Falando sobre o projeto da Constituição, é fato que ele seguia uma tendência classista e sem moderação no que se diz respeito a discriminação dos poderes políticos. Tendo em vista que foram escoados do projeto os “democratas” e os “radicais”.

 

- Eles eram muito seletivos no que se diz respeito as eleições. A farinha de mandioca, uma mercadoria muito usual da época, era o que ditava quem tinha capacidade eleitoral ou não. Sendo assim, ele excluíam uma grande parte do povo.

 

- Por fim, Dom Pedro tinha convicção que a própria Assembleia Constituinte trazia graves perigos para a nação. Sendo assim, ela foi fechada e foi nomeada para fazer uma constituição uma Comissão de confiança de Dom Pedro.

A Revolução de 1930 marcou o fim da República Velha (com a deposição do presidente Washington Luís; a revogação da constituição de 1891, com o objetivo de estabelecer de uma nova ordem constitucional; a dissolução do Congresso Nacional; intervenção federal em governos estaduais e alteração do cenário político, com a supressão da hegemonia até então apreciada por oligarquias agrárias de São Paulo e Minas Gerais) e sinaliza o início da Era Vargas (tendo em conta que, após o triunfo da revolução, uma junta militar provisória cedeu o poder a Vargas, reconhecido como o líder do movimento revolucionário).

A Era Vargas é composta por três fases sucessivas: o período do Governo Provisório (1930–1934), quando Vargas governou por decreto como Chefe do Governo Provisório, cargo instituído pela Revolução, enquanto se aguarda a adoção de uma nova constituição para o país, o período da constituição de 1934 (quando, na sequência da aprovação da nova constituição pela Assembleia Constituinte de 1933-1934, Vargas foi eleito pela assembleia ao abrigo das disposições transitórias da constituição como presidente, ao lado de um poder legislativo democraticamente eleito) e o período do Estado Novo (1937-1945), que começa quando Vargas impõe uma nova constituição, em um golpe de Estado autoritário, e dilui o congresso, assumindo poderes ditatoriais com o objetivo de perpetuar seu governo.

Ao longo desse período, Getúlio Vargas procurou centralizar o poder. Muitos historiadores, inclusive, entendem o período 1930-1937 como a “gestação” da ditadura de Vargas. Vargas também ficou marcado pela sua aproximação com as massas, característica que se tornou muito marcante durante o Estado Novo.

Permaneceu no poder até 1945, quando foi forçado a renunciar à presidência por causa de um ultimato dos militares. Com a saída de Vargas do poder, foi organizada uma nova Constituição para o país e iniciada outra fase da nossa história: a Quarta República (1946-1964).

A postura de Vargas no poder do Brasil durante esse período pode ser também relacionada com o populismo, principalmente pelos seguintes aspectos: Relação direta e não institucionalizada do líder com as massas; Defesa da união das massas; Liderança baseada no carisma; Sistema partidário frágil.

Os historiadores dividem a Era Vargas em três fases: Governo Provisório (1930-34), Governo Constitucional (1934-37) e Estado Novo (1937-1945).

A participação brasileira na Segunda Guerra e o desgaste desse projeto político autoritário enfraqueceram o Estado Novo perante a sociedade. Assim demandas por novas eleições começaram a acontecer. Pressionado, Vargas decretou para o fim de 1945 a realização de eleição presidencial e, em outubro desse mesmo ano, foi deposto do poder pelos militares.

- No dia 31 de março de 1964, tanques do exército foram enviados ao Rio de Janeiro, onde estava o presidente Jango. Três dias depois, João Goulart partiu para o exílio no Uruguai e uma junta militar assumiu o poder do Brasil.

- No dia 15 de abril, o general Castello Branco toma posse, tornando-se o primeiro de cinco militares a governar o país durante esse período. Assim se inicia a ditadura militar no Brasil, que vai durar até 1985.

- No governo de Castello Branco (1964-67) foi declarado o primeiro ato institucional da Ditadura Militar no Brasil – conhecido como AI 1!

- Atos institucionais eram decretos e normas, muito utilizados durante a ditadura eles davam plenos poderes aos militares e garantiam a sua permanência no poder. Dentre as principais medidas asseguradas pelo AI 1 estava o fim das eleições diretas, isto é, a partir desse momento, as eleições para presidente seriam feitas pelo Congresso Nacional e não pela população. Nesse mesmo governo, as eleições diretas estaduais também foram suspensas e em 1967 uma nova Constituição entrou em vigor.

Em 1965 – por meio do Ato Institucional nº 2 – todos os partidos políticos foram fechados e foi adotado o bipartidarismo, ou seja, a partir desse momento passaram a existir apenas dois partidos: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

- O governo de Costa e Silva (1967-69) foi marcado por muita repressão, violência, tortura aos opositores do regime e restrição aos direitos políticos e à liberdade de expressão.

- A insatisfação de parcelas da população com as medidas antidemocráticas fez crescer o número de manifestações, sendo uma das maiores a Passeata dos 100 mil. Nessa ocasião, o estudante Edson Luís foi morto em confronto com a polícia, o que gerou grande comoção e fortaleceu a oposição ao regime.

- Em resposta, Costa e Silva promulgou o AI 5, que fechou o Congresso por tempo indeterminado; decretou estado de sítio; cassou mandatos de prefeitos e governadores e proibiu a realização de reuniões.

- Como esse decreto dava o direito ao governo de punir arbitrariamente os inimigos do regime, é considerado o golpe mais duro da Ditadura Militar no Brasil. Nesse período, também conhecido como “anos de chumbo”, em resposta ao regime repressivo, começaram a surgir grupos armados, contra os quais houve forte repressão por parte dos militares.

- O Governo de Médici (1969-74) é considerado o período de maior repressão da Ditadura Militar no Brasil. A censura dos meios de comunicação se intensificou e muitos prisioneiros políticos foram torturados. Afinal, os movimentos de oposição ao regime eram reprimidos por diversas frentes do governo militar.

- Além disso, o período também ficou conhecido como o “milagre econômico”. Isso porque algumas medidas econômicas adotadas pelo governo como a restrição ao crédito, o aumento das tarifas do setor público, a contenção dos salários e direitos trabalhistas, e a redução da inflação resultaram em taxas de crescimento do PIB acima de 10% e grandes investimentos em infraestrutura.

- O Governo de Figueiredo (1979-85) durou 6 anos e colocou fim ao período ditatorial. Em 1979, foi promulgada a Lei de Anistia. Aos poucos, presos políticos foram sendo libertados e os exilados voltaram ao país.

Ditadura militar e democracia no Brasil: história, imagem e testemunho / organização Maria Paula Araujo, Izabel Pimentel da Silva, Desirree dos Santos. – 1. ed. – Rio de Janeiro : Ponteio, 2013.

- O sentimento de redemocratização foi tomando forças pelo país,  o regime ditatorial não encontrava saídas, poderia apenas atrasar o processo, mas não impedir.

- Iniciou-se, em 1983 o movimento "diretas já", Atingindo o seu maior patamar em 1984, com a emenda Dante de Oliveira, após o falecimento do primeiro presidente civil eleito Tancredo Neves, assumiu o então vice-ppresidente José Sarney de Araujo Costa em 1985.

 

- A Constituinte de 1987 teve o principal objetivo lançar o poder nas mão do povo, a constituinte esperava participação do povo na politica, economia e deveres sociais.

- As Principais Características da Constituição de 88. Chamada de “constituição cidadã”, uma vez que todo poder emanava do povo, manteve-se em seu art. 5, os direitos individuais clássicos, tais como: direito a liberdade, privacidade, reunião, inviolabilidade do domicilio e correspondências. Garantiu também direitos trabalhistas dos colaboradores urbanos e rurais, tanto para subsistência quanto em contrato de emprego que eram mitigados pelo regime militar. O judiciário voltou a ser independente.

 

- O governo monárquico estava muito empenhado em agradar a elite, fortificando sua estrutura (Os Barões do Café). Em consequência disso o governo acabou frustrando os latifundiários, pois não tinham tempo para dar atenção a eles, fazendo-os exigir mais apoio. Mas, ainda existiam aqueles latifundiários que defendiam a Monarquia.

 

- Então, um golpe militar aconteceu, e ele deu origem a República. Havendo o decreto do regime republicano federalista, decretado por um governo provisório.

 

- Com muita pressão em cima de Deodoro, em 1890, ele decidiu convocar as eleições para a Assembleia Constituinte. Ela deveria legitimar o governo republicando, sendo as eleições não representativas.

 

- As eleições foram muito controversas, mesmo com as intenções ditatórias e militares de Deodoro, ela teve mais força pro lado dos latifundiários. Ele tentou de tudo para que isso não ocorresse, mas não adiantou e a Assembleia Constituinte virou mais um inimigo do governo de Deodoro

 

- Sobre a Constituição de 1891, diferente da anterior, ela se baseou muito na grande Constituição Norte- Americana. Contendo os três poderes, executivo, judiciário e legislativo.

 

- Falando sobre o sistema eleitoral, ele tinha algumas regras e não era qualquer cidadão que tinha o direito ao voto. O eleitor não podia ser analfabeto, ou menor de 21 anos, ou ser mendigo e também não podia ser religioso.

 

- O código civil de 1916, se baseava na ideia da definição de quem eram os cidadãos daquela sociedade, esse código deve ser protegido em sua totalidade

 

- O código penal de 1980 vinha na ideia de reformar o de 1830. Tendo em vista que não existia mais escravidão e não fazia mais sentido aquele código na sociedade.