• Contexto: o Brasil se encontrava em um processo conhecido como nacional desenvolvimentismo.

•Os principais pontos versavam sobre uma educação cristã nas escolas públicas e uma maior ou menor participação do Estado na regulação dos assuntos de âmbito escolar.

•Estrutura do sistema de ensino proposta pela Lei nº. 4.024/1961:

Aprovação da LDB n.o 9.394/1996.

Educação pré-primária - Até 7 anos; Ensino primário - Quatro séries; Ensino médio - Ginasial (quatro séries) e colegial (três séries ao menos); Ensino técnico - Industrial, agrícola e comercial e Curso de formação de professores (normal) Ginasial e colegial; Ensino superior - Graduação, pós-graduação, especialização.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional de 1971

• O Brasil, mesmo vivendo sob o período da ditadura

militar, continuava, a partir das lutas do movimento estudantil, aspirando algumas demandas educacionais, como o aumento de vagas no ensino superior.

• Lei nº. 5.692/1971, também conhecida como a Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus, impactou diretamente o ensino superior ao tornar o 2º grau obrigatoriamente profissional.

• Era necessário formar mão de obra urgentemente para um mercado em expansão no território nacional.

•Os acordos MEC–USAID que deram lastro às reformas durante o governo militar.

•As principais mudanças advindas com a Lei nº. 5.692/1971 foram:

- extensão da obrigatoriedade do 1º grau para oito anos — anteriormente eram quatro anos obrigatórios;

- escola única — não existe mais separação entre o secundário e o técnico;

- profissionalização em nível médio para todos;

- integração geral do sistema educacional, possibilitando a continuidade do ensino primário ao superior;

- cooperação das empresas na educação.

Evolução do panorama educacional e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (atual)

•A educação foi amplamente discutida na Assembleia Constituinte instalada em 1987, que produziu a Constituição Federal de 1988.

•Os objetivos propostos como pilares na LDB de 1971 se incorporaram ao Texto Constitucional.

•O art. 1º, a Lei nº. 9.394/1996 propõe quatro conceitos estruturantes para os processos educativos a serem desenvolvidos nas escolas: 1) práticas sociais; 2)mundo do trabalho; 3) movimentos sociais; 4) manifestações culturais.

•O art. 2º define as finalidades da educação como o pleno desenvolvimento do educando, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

• A Lei nº. 9. 394/1996 estabelece as bases, propõe as estruturas e normatiza os procedimentos utilizados para que a educação venha a funcionar no território

  nacional.

• cabe à União coordenar a política nacional de educação, ou seja, articular os níveis e sistemas de ensino, cumprindo comas funções normativa, redistributiva e supletiva.

• Tanto na educação básica quanto na educação superior, é necessária a criação de avaliações de larga escala, com o objetivo de medir o desempenho das instituições de ensino junto aos estudantes, visando

  promover ações de melhoria da qualidade quando necessárias.

• Aos estados, cabem as ações de planejamento e

  condução das atividades educacionais dos seus municípios, devendo assegurar que as escolas ofertem o ensino fundamental.

• O ensino fundamental é uma responsabilidade secundária para os estados, uma vez que sua prioridade, como vimos, é a oferta do ensino médio.

Plano Nacional de Educação

• O PNE é decenal e está em vigência desde 2014, tendo validade para o período de 2014–2024.

• O PNE 2014–2024 apresenta um rol de diretrizes divididas em metas, que visam operacionalizar as ações em busca de seus resultados.

• Para que se execute o PNE e sejam cumpridas as suas metas, são necessários o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas, propostas no art. 5º, realizadas pelas seguintes instâncias: Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; MEC; CNE;  Fórum Nacional de Educação.

Sistema Nacional de Educação e Conselho Nacional de Educação

Conceito de sistema segundo Bertalanff y (1968): um conjunto de elementos que interagem e trocam entre si de forma interdependente para o alcance de seus resultados.

• Para que a educação brasileira atinja os seus objetivos, propostos no Texto Constitucional, na LDB e nas metas do PNE, é necessário, obrigatoriamente, constituir um Sistema Nacional de Educação.

O Sistema Federal de Ensino compreende “[...] as instituições de ensino mantidas pela União; as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação” (art. 16) (BRASIL, 1996).

• A LDB atual ao constituir os sistemas de ensino busca e o reforço da gestão democrática no interior das escolas.

• Órgãos principais, que compõem o sistema educacional brasileiro: MEC — CNE; Secretarias Estaduais de Educação — Conselhos Estaduais de Educação; Secretarias Municipais de Educação — Conselhos Municipais de Educação.

  
  

O conceito de administração é o mais antigo, pois aparece aliado ao próprio entendimento de uma ciência da administração, a qual surgiu em meados do século XX e acabou por ser utilizada em todas as instâncias organizacionais, incluindo a escolar.

A gestão é um conceito mais recente, reforçado na década de 1990, a partir da globalização. No primeiro momento, vamos abordar, portanto, o conceito de administração.

• As técnicas utilizadas para que se realize a administração são: utilização dos organogramas;  divisão em departamentos;  criação da supervisão funcional;  controles que recaem sobre o trabalho.

• Dentro da escola, observamos essa materialização por meio dessas ferramentas e de outras típicas da sala de aula, como os diários de classe, os

  antigos espelhos de classe, que estipulavam locais específicos para que os alunos ocupassem por meio de um estudo de arranjo físico e comportamental dos estudantes.

O movimento da Nova Escola, surgido na década 1930, se opunha às limitações da escola tradicional e buscava — aliado ao avanço de outros campos da ciência, como a psicologia, medicina e psiquiatria, por exemplo — outra racionalidade pedagógica (Veiga, 2007) capaz de combinar necessidades individuais e sociais, visando a um retorno mais efetivo para a sociedade capitalista que se constituía. No Brasil, em 1932, foi publicado o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova fundamentado nesse movimento.

Estrutura organizacional do Ministério da

Educação

Para conseguir atender às suas demandas em território nacional, em relação aos níveis e às modalidades da educação, o MEC necessita de uma estrutura organizacional planejada e efi ciente. Essa estrutura envolve os órgãos que se relacionam direta e indiretamente com o MEC.

Os órgãos da administração direta são aqueles que se subordinam ao MEC, compreendendo:  Conselho Nacional de Educação, com sua função de assessoria do ministério; gabinete do Ministro da Educação; consultoria jurídica.

As secretarias possuem as suas. São vinculadas, ainda, ao MEC as diversas instituições distribuídas por todo o território nacional, a exemplo das universidades federais;

Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica (IFs); Inep; FNDE; etc.

Secretaria da Educação Básica, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

A SEB é o órgão do MEC que se responsabiliza pela educação básica em nível nacional.

A SEB possui vários programas em funcionamento para que possa de-

senvolver, com equidade e qualidade, suas ações nas escolas que compõem o

sistema de ensino brasileiro.

O FNDE é uma autarquia federal existente desde 1968 e que tem como finalidade a execução das políticas educacionais do MEC, por meio do repasse de recursos financeiros para as instituições de ensino dos 26 estados, dos 5.565 municípios brasileiros e do Distrito Federal.

FNDE também é o responsável pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb hoje se constitui em todos os estados nacionais e no Distrito Federal, encarregando-se de repassar os percentuais relativos aos impostos arrecadados na esfera estadual e municipal para as escolas, podendo ser também complementado por recursos federais quando necessário.