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Lei parada segura

wendeloldenburg — 2024-08-29 13:21:02 UTC

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3258/19, pelo qual, no período noturno, mulheres e pessoas idosas ou com deficiência terão direito a desembarcar fora das paradas de ônibus. O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei do Atendimento Prioritário.

Quem pode descer fora do ponto

wendeloldenburg — 2024-08-29 13:37:33 UTC

Segundo a lei 16.490, de 15 de julho de 2016, as mulheres e os idosos que utilizam o transporte coletivo urbano de passageiros podem optar pelo local mais seguro e acessível para desembarque no período das 22h até às 5h do dia seguinte.

wendeloldenburg — 2024-08-29 13:52:32 UTC

Segundo a lei 16.490, de 15 de julho de 2016, as mulheres e os idosos que utilizam o transporte coletivo urbano de passageiros podem optar pelo local mais seguro e acessível para desembarque no período das 22h até às 5h do dia seguinte.

Vídeo lei parada segura

wendeloldenburg — 2024-08-29 13:55:25 UTC

Lei parada segura em jaraguá do sul

wendeloldenburg — 2024-08-29 14:00:42 UTC

Essa foi uma lei aprovada pelos vereadores em março de 2021 com o objetivo de dar segurança a mulheres, pessoas com deficiência e idosos que utilizam o transporte coletivo jaraguaense. A regra funciona das 21h às 6h, período que é mais crítico e propenso a cometimento de crimes.