Políticas públicas na atenção à saúde das crianças e dos adolescentes by AMANDA MEDINILHA BEGA https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44 Linha do tempo das políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes en-us 2021-08-13 20:52:47 UTC 2025-09-25 01:09:57 UTC hello@padlet.com Século XIX - não haviam leis específicas para o atendimento das crianças, pois o Brasil ainda era regido pelas leis portuguesas medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678627558 2021-08-13 20:58:14 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678627558 1888 - Com o fim da escravidão, muitas crianças começam a habitar centros urbanos medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678628739 - Aumento da urbanização
- Crescimento populacional
- Aumento da violência urbana
- Aumento da pobreza]]> 2021-08-13 21:00:26 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678628739 1890 - Criação do Código Criminal da República medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678629550 *Teoria do discernimento: avaliação psicológica de crianças de 9 a 14 anos para verificar se ela tinha discernimento e a punição a ser tomada era baseada nessa avaliação]]> 2021-08-13 21:01:52 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678629550 1927 - 1º Código de menores foi criado medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678630422 - Direito civil
- Direito a proteção
- Direito do trabalho
- Adoção
*As pessoas denominadas "menores" eram aquelas delinquentes, vagais
*Com menos de 14 anos os menores passaram a serem considerados inimputáveis e a situação dos > 14 anos dependia se eles tinham sido abandonados ou não]]> 2021-08-13 21:03:11 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678630422 1930-1940 - O Departamento Nacional da Criança (DNCr) foi criado pelo Ministério da Saúde e educação medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678633737 - Com o objetivo de diminuir a mortalidade infantil e o absenteísmo das mães ao trabalho pelo adoecimento da criança
*1930: 162 óbitos/1000 nascidos vivos]]> 2021-08-13 21:08:41 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678633737 1938 - Foi criado o Serviço de Assistência ao Menor (SAM) medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678634446 *Que tinha a proposta de ser um serviço educativo mas ficou conhecido pela violência e tortura com as pessoas que ficavam internadas lá]]> 2021-08-13 21:09:55 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678634446 1953 - Desmembramento do Ministério da Saúde e Educação medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678635959 - Ministério da Saúde
- Ministério da Educação]]> 2021-08-13 21:12:28 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678635959 1970 - O DNCr dá lugar para a Coordenação de Proteção Materno-Infantil (CPMI) medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678636737 - A taxa de mortalidade infantil foi reduzida em 1% para 115 óbitos/1000 nascidos vivos]]> 2021-08-13 21:13:55 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678636737 1975 - CPMI lançou o Programa Nacional de Saúde Materno-Infantil medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678639196 - Objetivos: redução da mortalidade infantil e da mortalidade materna
- Ações: preparação da infraestrutura, concentração de recursos financeiros, investimento na qualidade da informação, estímulo ao aleitamento materno, suplementação alimentar, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, implantação de um esquema básico de vacinação por idade, terapia de reidratação oral (TRO) como medida para o controle de doenças diarreicas, controle das infecções respiratórios agudas (IRAS), melhoria da qualidade e cobertura do atendimento à gestante, parturiente e puérpera e da assistência à criança]]> 2021-08-13 21:18:23 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678639196 1978 - Conferência Internacional de Cuidados Primários à Saúde medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678640198 - OMS: concepção de saúde como estado de pleno bem-estar
- APS mostrou-se essencial a partir dessa concepção
- Enfermeiros começam a ganhar visibilidade e reconhecimento]]> 2021-08-13 21:19:56 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678640198 1964 - FUNABEM (criada durante a ditadura militar) medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678648757 - Instituição que deu origem à FEBEM
- Eram internadas tanto crianças infratoras quanto crianças abandonadas ou cujo os pais estavam encarcerados]]> 2021-08-13 21:35:25 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678648757 1980 - Criado o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher e Criança (PAISMC) medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678650635 - As principais ações em relação à saúde da criança eram às de:
 - Promoção do aleitamento materno
 - Orientação para a alimentação em situação de desmame
 - Controle das IRAs
 - Diarreia e desidratação
 - Imunização básica
 - Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento
- Todas essas ações tinham como protagonistas os profissionais de Enfermagem]]> 2021-08-13 21:39:14 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678650635 1984 - Desmembramento do PAISMC em: medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678651824 - Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM)
- Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança (PAISC)
*Eles mantiveram as ações já estabelecidas antes e acrescentaram a prevenção e o manejo do baixo peso ao nascer, prevenção de acidentes e intoxicações, assistência ao recém-nascido e criação do cartão da criança como instrumento de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil]]> 2021-08-13 21:41:51 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678651824 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678652847 *Lei nº 8069, 13/7/1990
- Foi um reflexo da Convenção internacional dos direitos da criança e do adolescente e da Declaração universal dos direitos das crianças (1979)]]> 2021-08-13 21:43:37 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678652847 1991 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) 1994 - Programa Saúde da Família (PSF) = ESF medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678653101 - Ambos os programas trouxeram pela primeira vez o foco da atenção para a família 
- Substituíram a atenção básica tradicional e retomaram os princípios de integralidade, hierarquização da atenção, territorialização e cadastramento da população, equipe multiprofissional e promoção de práticas e ações de saúde de forma integral, contínua e equitativa
*Esses programas impactaram notavelmente a redução da mortalidade infantil]]> 2021-08-13 21:44:14 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678653101 1996 - Criação da Estratégia de Atenção Integral às Doenças Prevalentes da Infância (AIDPI) medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678656214 *Essa estratégia impactou sobretudo as regiões norte e nordeste, onde os índices de mortalidade infantil ainda eram mais elevados em relação ao resto do país]]> 2021-08-13 21:50:59 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678656214 2000 - Criação do Método Canguru e lançamento dos objetivos do desenvolvimento do milênio (ODM) medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678660918 *Declínio importante da mortalidade infantil: 27 óbitos/1000 nascidos vivos, além do controle das doenças imunopreveníveis (1989: eliminação da poliomielite e 1999: último caso autóctone de sarampo).
*Emergiram novos desafios como a mortalidade neonatal e a prematuridade.
*Método Canguru: modelo de assistência perinatal voltado para um cuidado humanizado e individualizado ao RN pré-termo e sua família
*ODM: além das outras 7 metas, os países membros da ONU se comprometeram a reduzirem a mortalidade infantil para 2/3 até o ano de 2015.

]]> 2021-08-13 22:01:05 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678660918 2004 - Lançamento da agenda de compromissos para a saúde integral da criança e redução da mortalidade infantil medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678663480 *Objetivos: concentrar esforços na organização da assistência às crianças, contemplando desde o primeiro atendimento nas UBS até a atenção especializada em casos mais graves.
*Princípios norteadores: intersetorialidade, universalidade, acolhimento, responsabilização, integralidade, resolutividade, equidade, trabalho em equipe, ênfase nas ações de promoção da saúde, participação da família e comunidade e avaliação contínua da assistência prestada.
*Linhas de cuidado: atenção qualificada à gestante e ao RN, triagem neonatal, incentivo ao aleitamento materno, incentivo e qualificação do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, alimentação saudável e prevenção do sobrepeso e obesidade infantil, combate à desnutrição e anemias carenciais, imunização, atenção a doenças prevalentes na infância, saúde bucal, saúde mental, prevenção de acidentes, maus tratos, violência e trabalho infantil e atenção à criança portadora de deficiência.]]> 2021-08-13 22:07:12 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678663480 2005 - Publicação da Caderneta de Saúde da Criança medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678664076 *Instrumento de vigilância integral à saúde da criança]]> 2021-08-13 22:08:47 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678664076 2006 -Pacto pela saúde, por meio da portaria 399, 22/02/2006 medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678665525 - Instrumento que comporta 3 dimensões: pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão, com o objetivo de qualificar a gestão pública do SUS para maior efetividade, eficiência e qualidade através de compromissos entre gestores do SUS frente às prioridades
- Constituído por um conjunto de compromissos sanitários, dos quais destacam-se: redução da mortalidade materna, infantil e neonatal e a consolidação e qualificação da ESF como modelo de APS e como centro ordenador da RAS do SUS]]> 2021-08-13 22:12:11 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678665525 2009 - Estratégia "Brasileirinhos e brasileirinhas saudáveis" foi lançada medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678666813 - Objetivo: possibilitar novas ofertas de cuidado para as mulheres e crianças, de forma humanizada, e fortalecer aquelas já existentes, na perspectiva do vínculo e do crescimento e desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos.]]> 2021-08-13 22:15:15 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678666813 2011 - Rede Cegonha foi lançada medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678667300 *Constituía uma parte da política de RAS, que visava garantir segurança e qualidade na assistência à mulher em todo o ciclo reprodutivo e cuidado integral à criança no nascimento, crescimento e desenvolvimento.]]> 2021-08-13 22:16:29 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678667300 2013 - A Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678667970 *Foi resulta da integração entre a Rede Amamenta Brasil e a Estratégia nacional para a Alimentação Complementar Saudável (ENPACS)]]> 2021-08-13 22:18:14 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678667970 2015 - Meta nº 4 dos ODMs foi cumprida medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678668876 *Foram atingidos 15 óbitos/1000 nascidos vivos.
*Somado a outras importantes conquistas como a redução da desnutrição e dos óbitos por diarreias e infecções respiratórias, a considerável melhoria da cobertura vacinal e o aumento do tempo médio de amamentação e da prevalência do exclusivo aleitamento materno.]]> 2021-08-13 22:20:15 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678668876 2016 - A ONU lançou a agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678670201 - Busca retomar os objetivos do milênio ainda não alcançados e estabelecer novas metas pertinentes aos novos desafios da humanidade para a sustentabilidade
- Nessa agenda a saúde da criança emerge de novo entre os itens prioritários, com uma visão integral, abrangendo as questões educacionais, de segurança, assistência à saúde da criança e à saúde da mulher]]> 2021-08-13 22:23:28 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1678670201 19/09/2000 - Lei nº 8080: Criação do SUS medinilhabega https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1679077898 *Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).]]> 2021-08-14 15:59:51 UTC https://padlet.com/medinilhabega/z8ma1d7ndrqy9e44/wish/1679077898