O Brasil foi o penúltimo país do mundo a emitir uma lei abolindo definitivamente a escravidão, o que ocorreu em 13 de maio de 1888, por meio da Lei Áurea, que possuía apenas dois artigos: um que abolia a escravidão e outro que revogava qualquer disposição em contrário à abolição. A situação narrada acima colocou os libertos brasileiros em uma situação bastante defasada e dramática em relação a praticamente o restante do mundo, já que a grande maioria dos países já havia abolido a escravidão há muito tempo. Além disso, a ausência de leis complementares e de políticas públicas que visassem garantir a inserção das pessoas outrora escravizadas e de seus descendentes em nossa sociedade contribuíam para a manutenção do status quo, ou seja, mantinham negros e indígenas marginalizados e sem oportunidades de se equipararem à situação dos brancos. Portanto, tanto o processo de independência, quanto o da abolição da escravidão não foram acompanhados de melhorias significativas nas perspectivas encontradas pelas populações historicamente subjugadas pelos brancos. 
Para piorar a situação, por centenas de anos, o Estado brasileiro não só negligenciou seu papel perante negros e indígenas, como atuou de maneira a impedir a inclusão socioeconômica dessas populações, promulgando leis que beneficiavam a elite branca em detrimento daqueles que foram tradicionalmente oprimidos. Dois anos após a independência as práticas religiosas afro-brasileiras eram enquadradas nos artigos 157 e 158 do Código Penal brasileiro, que as rotulavam como espiritismo, magia e outros sortilégios, além de curandeirismo. O fato certamente contribuiu para fomentar o racismo e a intolerância religiosa contra essas populações, o que infelizmente ainda podemos identificar na atualidade, por meio de expressões como “chuta que é macumba” e “magia negra”. Somente em 1942, ou seja, 52 anos depois, uma reforma do código penal acabou com a criminalização legal da umbanda e do candomblé em nosso país. Mesmo assim, algumas leis estaduais continuavam colocando entraves para o funcionamento das religiões afro-brasileiras, como ocorreu na Bahia, em 1972, onde foi promulgada uma lei que exigia alvará emitido pela Delegacia de Jogos e Costumes para a abertura de terreiros. O Código Penal de 1890 ainda criminalizou a prática da capoeira, citada na lei como “capoeiragem”, o que reforçava a criminalização da população negra no Brasil, contribuindo para o antagonismo social contra essa população e para o fomento do racismo.

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