São dados pessoais e intrasmissiveis, que de forma nenhuma devem ser facultados a terceiros e que devem ser protegidos, sob pena de se correr o risco de serem abusivamente usados em nosso nome e nos acusarem graves prejuizos de várias ordens.

 

Com o advento das novas tecnologias de informação, particularmente as digitais, a sua importância e crescimento exponencial tornaram-nos determinantes ao nível da gestão, do planeamento, da economia, da segurança e em última análise em toda a atividade humana.

Nos nossos contactos quotidianos, deixamos para trás de nós dados pessoais de identificação como o telefone, morada, contribuinte, os sites que visitamos com mais frequência, etc., todos esses pormenores vão compor um perfil de quem somos, dos nossos gostos, das nossas preferências e em certa medida do nosso consumo e da nossa atividade. Uma foto bastante precisa sobre nós e a nossa personalidade. Todos estes dados quando exploradas as vulnerabilidades dos sistemas existentes e dos próprios indivíduos que não usem os devidos cuidados e cautelas podem ser utilizados de uma forma oportunista, fraudulenta e até criminosa com vista á obtenção do lucro e manipulação. 

Tornou-se cada vez mais imperiosa a necessidade de se proteger a informação

para que a sua utilização abusiva não venha a servir interesses ilegítimos e atentatórios dos direitos, liberdades e garantias das pessoas.

De facto, estas novas tecnologias, sendo dinamizadoras de desenvolvimento, segurança e bem-estar, vieram também a revelar-se como potencialmente atentatórias do direito à privacidade de cada indivíduo, uma vez que permitem conhecer e divulgar os movimentos das pessoas, os seus gostos, as suas caraterísticas e até a sua saúde física e mental.

Atendendo ao que foi dito, a proteção da identidade e dos dados pessoais é fundamental, fazendo nós todos parte de uma comunidade educativa como docentes, teremos a responsabilidade de sensibilizar e alertar cada vez mais para esses” perigos” e essas vulnerabilidades, as crianças/alunos, pais e encarregados de educação, chamando à atenção da importância da proteção da identidade e para a utilização dos mecanismos de segurança  e proteção dos dados e sua correta utilização e armazenamento.

De acordo com estudos e pesquisas efetuadas pela UNICEF no que respeita à participação das crianças no mundo digital, apurou-se que um em cada três utilizadores da Internet em todo o mundo é uma criança.

Tornar o mundo digital mais seguro e acessível a todas elas, deve ser uma missão de todos os pais, professores e governos.

Muitos dos perigos que surgem, os pais por vezes desconhecem-nos, como por exemplo as ameaças à privacidade e identidade das crianças e à recolha e processamento de dados com os mais diversos fins. É aqui que os professores e a escola têm um papel muito importante a desempenhar junto das crianças

dando-lhes as competências necessárias sobre as questões do mundo digital, e simultaneamente protegê-las do abuso, da exploração, do tráfico, do “cyberbullying” e da exposição a conteúdos inadequados. Atingir estes objetivos vai implicar o envolvimento de todas as partes.

Têm sido definidas recomendações de várias entidades nomeadamente as Nações Unidas e a União Europeia que visam a proteção particularmente no que se refere às crianças bem como legislação a nível nacional que penaliza e criminaliza os infratores.

A Constituição da República Portuguesa no seu artigo 26º reconhece a todos o direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar e o código penal nos seus artigos 192º e 199º pune com penas de prisão a gravação de imagens e conversas e sua transmissão sem consentimento.

Outro passo importante foi a Carta dos Direitos da Criança na Internet que visa a sua proteção e nos diz que as crianças têm direito à sua privacidade e a que os seus dados pessoais, seus factos escritos ou fotografias, não sejam divulgadas e utilizadas. Têm direito a serem respeitadas, a não serem insultadas, ameaçadas pelo facto de pertencerem a um país, uma etnia ou uma religião, bem como pelas suas características físicas ou aparência. Têm direito a não serem assediadas nem molestadas. Têm direito à segurança e que o que está no seu computador não seja visto apagado ou usado por outros. Têm direito ao esquecimento e a apresentar queixa mesmo que não conheça a identidade da pessoa que lhe está a fazer mal. 

Assim, criámos um simples flyer dirigido aos pais e encarregados de educação das nossas crianças do Pré-Escolar, no sentido de alertar e sensibilizar para o problema relacionado com a proteção de dados e com os perigos que a internet pode conter. 

Fico mais capacitada para no meu trabalho do dia a dia ir corrigindo práticas e hábitos menos corretos por parte das crianças e simultâneamente ir chamando a atenção e sensibilizando os pais para a problemática da segurança e formação de bons hábitos de uso.