• Partido Socialista (PS): 78 deputados

• Partido Social Democrata (PPD/PSD): 78 deputados

• Chega (CH): 50 deputados

• Iniciativa Liberal (IL): 8 deputados

• Coligação Democrática Unitária (CDU - PCP/PEV): 5 deputados

• Bloco de Esquerda (BE): 5 deputados

• Centro Democrático e Social – Partido Popular (CDS-PP): 2 deputados

• Pessoas-Animais-Natureza (PAN): 1 deputado

• Legislar: Elaboração e aprovação de leis.

• Fiscalizar: Supervisão da atuação do Governo e da Administração Pública.

• Orçamento: Aprovação do Orçamento do Estado.

• Outras Competências: Autorização para o Governo legislar sobre determinadas matérias, ratificação de tratados internacionais, entre outras.

• Partido Social Democrata: Setenta e oito deputados

• Chega: Cinquenta deputados

• Iniciativa Liberal: Oito deputados

• Coligação Democrática Unitária (Partido Comunista Português e Partido Ecologista “Os Verdes”): Cinco deputados

• Bloco de Esquerda: Cinco deputados

• Centro Democrático e Social – Partido Popular: Dois deputados

• Pessoas-Animais-Natureza: Um deputado

• Democracia Participativa: Modelo que permite a intervenção direta dos cidadãos nos processos de tomada de decisão e no controlo do exercício do poder.

• Política Geral: Conduzir a política geral do país.

• Administração Pública: Dirigir os serviços e a atividade administrativa do Estado.

• Legislação: Elaborar propostas de lei e decretos-leis.

• Planos e Orçamentos: Elaborar planos de desenvolvimento económico e social, bem como o Orçamento do Estado.

• Por iniciativa do Presidente da República: O Presidente pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, após audição do Conselho de Estado. 

• Por iniciativa da Assembleia da República:

• Moção de Censura: Aprovada por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, conduz à demissão do Governo.

• Rejeição de uma Moção de Confiança: Se o Governo apresentar uma moção de confiança e esta for rejeitada pela Assembleia, resulta na sua demissão. 

• Outras situações:

• Não aprovação do Programa do Governo: Se a Assembleia da República não aprovar o programa do Governo, este é obrigado a demitir-se.

• Pedido de demissão pelo Primeiro-Ministro: O Primeiro-Ministro pode apresentar a sua demissão ao Presidente da República.

• Impedimento físico ou mental do Primeiro-Ministro: Caso o Primeiro-Ministro esteja impossibilitado de exercer as suas funções, o Governo deve ser demitido.

3.4 Processo de Demissão do Governo

O Governo pode cessar funções nas seguintes circunstâncias:

• Por iniciativa do Presidente da República: O Presidente pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, após audição do Conselho de Estado. 

• Por iniciativa da Assembleia da República:

• Moção de Censura: Aprovada por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, conduz à demissão do Governo.

• Rejeição de uma Moção de Confiança: Se o Governo apresentar uma moção de confiança e esta for rejeitada pela Assembleia, resulta na sua demissão. 

• Outras situações:

• Não aprovação do Programa do Governo: Se a Assembleia da República não aprovar o programa do Governo, este é obrigado a demitir-se.

• Pedido de demissão pelo Primeiro-Ministro: O Primeiro-Ministro pode apresentar a sua demissão ao Presidente da República.

• Impedimento físico ou mental do Primeiro-Ministro: Caso o Primeiro-Ministro esteja impossibilitado de exercer as suas funções, o Governo deve ser demitido.

4. Presidente da República (PR)

4.1 Processo de Eleição do Presidente da República

O Presidente da República é eleito por sufrágio direto e universal dos cidadãos portugueses recenseados no território nacional e no estrangeiro. A eleição realiza-se por maioria absoluta dos votos validamente expressos; se nenhum candidato obtiver essa maioria na primeira volta, procede-se a uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados.

4.2 Funções do Presidente da República

O Presidente da República é o Chefe de Estado e, entre as suas principais funções, destacam-se:

• Representação Internacional: Representar Portugal no plano internacional.

• Supervisão das Instituições Democráticas: Assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas.

• Poderes de Nomeação: Nomear o Primeiro-Ministro, tendo em conta os resultados eleitorais, e nomear os restantes membros do Governo sob proposta do Primeiro-Ministro.

• Promulgação de Leis: Promulgar ou vetar leis, decretos-leis e outros decretos governamentais.

• Dissolução da Assembleia da República: Pode dissolver a Assembleia da República, após audição dos partidos nela representados e do Conselho de Estado, quando tal se revele necessário para garantir o regular funcionamento das instituições democráticas.

• Comando Supremo das Forças Armadas: Exercer as funções de Comandante Supremo das Forças Armadas.

• Outras Competências: Conceder indultos e comutar penas, declarar o estado de sítio ou de emergência, entre outras previstas na Constituição.

O Presidente da República é eleito por sufrágio universal direto e secreto, por todos os cidadãos portugueses maiores de 18 anos e recenseados. Para ser eleito à primeira volta, o candidato tem de obter mais de 50% dos votos válidos. Caso contrário, realiza-se uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados.

Funções do Presidente da República

• Representa o Estado Português.

• Garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas.

• Nomeia o Primeiro-Ministro e, sob proposta deste, os restantes membros do Governo.

• Promulga ou veta leis.

• Pode dissolver a Assembleia da República.

• Declara o estado de sítio ou de emergência.

• É o Comandante Supremo das Forças Armadas.

Duração do mandato

O mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos e pode ser reeleito apenas uma vez consecutiva.

Como e quem pode demitir o Presidente da República

O Presidente da República só pode ser destituído pelo Tribunal Constitucional, em caso de crime grave cometido no exercício das suas funções. Para que isso aconteça, é necessário que a Assembleia da República aprove a acusação com, pelo menos, dois terços dos deputados em efetividade de funções.

• Tribunais Judiciais – tratam de matérias cíveis e criminais.

• Tribunais Administrativos e Fiscais – resolvem litígios entre os cidadãos e o Estado.

• Tribunal Constitucional – verifica a conformidade das leis com a Constituição.

• Tribunal de Contas – fiscaliza as contas públicas.

• Tribunais Arbitrais e de Paz – formas alternativas e mais rápidas de resolução de conflitos.

• Supremo Tribunal de Justiça – o tribunal mais elevado da justiça comum.

• Supremo Tribunal Administrativo – o mais alto órgão da justiça administrativa e fiscal.

Funções dos tribunais

Os tribunais têm como principal missão fazer justiça em nome do povo, aplicando as leis e garantindo os direitos e liberdades dos cidadãos. São independentes dos restantes órgãos de soberania.

• Redução da burocracia nas escolas.

• Reforço do apoio à educação especial.

• Valorização da carreira docente com mais formação contínua.

Partido Socialista (PS)

• Digitalização progressiva das escolas.

• Reforço do número de psicólogos escolares.

• Combate ao abandono escolar com medidas sociais de apoio.

Chega

• Reforço da autoridade nas escolas.

• Medidas disciplinares mais rígidas.

• Eliminação de conteúdos relacionados com ideologia de género.

CDU (PCP e PEV)

• Mais investimento na escola pública.

• Redução do número de alunos por turma.

• Estabilidade e valorização da profissão docente.

Bloco de Esquerda (BE)

• Educação gratuita e inclusiva para todos os níveis de ensino.

• Garantia de manuais e refeições escolares para todos.

• Currículo com maior diversidade e igualdade.

Iniciativa Liberal

• Liberdade de escolha entre ensino público e privado.

• Mais autonomia e responsabilidade para as escolas.

• Avaliação externa dos resultados escolares.

Livre

• Educação para a cidadania, clima e direitos humanos.

• Valorização do ensino artístico e técnico.

• Promoção do bem-estar escolar e inclusão.

O filme destaca:

• A resiliência dos refugiados em situações extremas.

• A importância da solidariedade e dos laços familiares.

• A realidade crua da crise dos refugiados e o papel da Europa.

É um filme que desperta empatia e reflexão, sendo uma excelente forma de educar para os direitos humanos e o respeito pelo outro.

Introdução de uma disciplina prática sobre participação democrática, combate à desinformação, e direitos e deveres dos cidadãos.

Justificação: Os jovens devem ser preparados para participar ativamente na democracia e exercer uma cidadania informada e crítica.

Proposta 2: Equipas de Saúde Mental nas Escolas

Criação de equipas com psicólogos, terapeutas e técnicos especializados para apoiar alunos, famílias e professores.

Justificação: O bem-estar mental é essencial para o sucesso escolar, a prevenção de conflitos e a construção de um ambiente saudável.

Proposta 3: Projeto Nacional de Sustentabilidade Escolar

Todas as escolas devem implementar práticas ecológicas obrigatórias (hortas biológicas, painéis solares, separação de resíduos).

Justificação: A escola deve ser um exemplo de responsabilidade ambiental, preparando os jovens para uma sociedade sustentável.