Qualificação:

• Profissional Qualificado: É aquele que comprovou a conclusão de um curso específico na área elétrica, reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino. A comprovação é feita através de certificados de conclusão de cursos, tanto para militares quanto para civis.

Autorização:

• Profissional Autorizado: É o profissional qualificado que recebeu anuência formal da Organização Militar (OM) para atuar em determinado equipamento ou sistema. Essa anuência pode ser dada pelo atendimento à ICA 66-23 ou pela publicação em Boletim Interno Ostensivo.

Requisitos para Autorização:

• Além de ser qualificado, o profissional deve ter realizado com aproveitamento o Curso Básico de Segurança em Serviços com Eletricidade e o Curso Complementar de Segurança em Serviços com Alta Tensão (quando aplicável).

• É necessário realizar cursos de reciclagem a cada 2 anos ou em outras situações específicas, como troca de função, retorno de afastamento ou modificações nas instalações.

• Os certificados dos cursos devem constar no Prontuário de Instalações Elétricas (PIE).

Exames de Saúde:

• Os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas devem passar por exames de saúde compatíveis com as atividades a serem desenvolvidas. A comprovação da realização desses exames também deve ser incluída no PIE.

Importante:

• A qualificação e autorização são requisitos fundamentais para garantir a segurança dos trabalhadores e prevenir acidentes em instalações elétricas.

• É responsabilidade da OM garantir que seus profissionais estejam devidamente qualificados, autorizados e com a saúde em dia para realizar as atividades.

O que é e para que serve:

• O PIE é um sistema organizado de informações sobre as instalações elétricas e os trabalhadores que atuam nelas.

• Serve como um histórico dinâmico, reunindo documentos e registros importantes para consulta e tomada de decisões.

• É fundamental para a gestão da segurança, manutenção e operação das instalações elétricas.

Quando elaborar:

• O PIE deve ser elaborado para todas as Organizações Militares onde a carga instalada seja superior a 75kW.

Conteúdo:

• Esquemas unifilares das instalações elétricas.

• Conjuntos de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde.

• Documentação de inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramento.

• Especificações dos equipamentos de proteção coletiva (EPC) e individual (EPI).

• Fichas de controle individual de EPI.

• Documentação comprobatória da qualificação dos trabalhadores e treinamentos realizados.

• Relatórios técnicos de inspeções e auditorias.

• Para instalações com tensão acima de 1.000V, incluir procedimentos de emergência.

Responsabilidades:

• O Comandante de cada OM é responsável por garantir que o PIE esteja organizado, atualizado e que toda a documentação seja elaborada por profissional qualificado e autorizado.

• O PIE deve estar disponível e com livre acesso aos trabalhadores, seja de forma impressa ou digital.

Importância:

• O PIE é uma ferramenta essencial para a gestão da segurança em instalações elétricas, facilitando a consulta de informações importantes, o planejamento de atividades e a tomada de decisões em situações de emergência.

• Manter o PIE atualizado e acessível garante que todos os envolvidos tenham conhecimento das condições da instalação e dos procedimentos de segurança, contribuindo para a prevenção de acidentes e a promoção de um ambiente de trabalho seguro.

O que é e para que serve:

• O PAE é um documento que reúne informações sobre o planejamento, execução e resultados das atividades com eletricidade no âmbito do SISCEAB.

• Serve para formalizar o planejamento das atividades, garantir que os procedimentos de segurança sejam seguidos e registrar as informações relevantes para futuras consultas e análises.

Obrigatoriedade:

• Todo trabalho em instalações elétricas energizadas em AT somente pode ser realizado mediante uma ordem de serviço específica para a data e local, acompanhada do PAE impresso e assinado por um engenheiro autorizado.

Conteúdo:

O PAE deve conter informações como:

• Número da Ordem de Serviço (OS) do SILOMS.

• Nome da OM e local da atividade.

• Data e horário da atividade.

• Descrição detalhada da atividade a ser realizada.

• Análise Preliminar de Risco (APR), identificando os riscos e as medidas de controle.

• Recursos necessários (ferramentas, equipamentos de proteção, etc.).

• Procedimentos de segurança específicos para a atividade.

• Responsáveis pela execução e supervisão da atividade.

• Registros da execução e dos resultados da atividade.

Elaboração da Análise Preliminar de Risco (APR):

• Antes de iniciar qualquer trabalho em AT, é obrigatório realizar uma APR, identificando os riscos elétricos e outros riscos associados à atividade, como riscos de queda, queimaduras, etc.

• A APR deve detalhar as medidas de controle para cada risco identificado, garantindo a segurança dos trabalhadores e das instalações.

Procedimentos Específicos:

• Os serviços em instalações elétricas em AT só podem ser realizados com procedimentos específicos, detalhados e assinados por um engenheiro autorizado.

• Esses procedimentos devem estar em conformidade com a ICA 66-29 e as normas de segurança aplicáveis.

Importância:

• O PAE é uma ferramenta fundamental para a gestão da segurança em atividades com eletricidade, garantindo que o planejamento seja adequado, os riscos sejam identificados e controlados, e que os procedimentos de segurança sejam seguidos rigorosamente.

• Ao formalizar o planejamento e a execução das atividades, o PAE contribui para a prevenção de acidentes, a proteção dos trabalhadores e a confiabilidade das instalações elétricas.

Regionais:

• Devem ter, no mínimo, um operador e um auxiliar devidamente autorizados presentes durante a escala de operação. Essa exigência visa garantir que haja sempre duas pessoas disponíveis para lidar com qualquer situação de risco, como acidentes ou falhas nos equipamentos.

Destacamentos e outras OM:

• Podem ter apenas um operador na escala, desde que as instalações permitam que o operador possa solicitar imediatamente a presença de um auxiliar quando necessário. Essa flexibilidade é permitida em instalações menores, mas a segurança é mantida pela exigência de um auxiliar disponível para ser acionado em caso de manobras em alta tensão.

Operação Remota em Alta Tensão (MPCCS):

• A operação remota em alta tensão, realizada através de sistemas de Medição, Proteção, Comando, Controle e Supervisão (MPCCS), pode ser feita individualmente, desde que o operador esteja em um local seguro.

• No entanto, é proibido que o operador intervenha localmente no sistema durante a operação remota. Em caso de necessidade de intervenção, o operador deve acionar um auxiliar autorizado antes de se aproximar dos equipamentos.

Local Seguro:

• É definido como um ambiente ou edificação diferente de onde estão os equipamentos que estão sendo operados.

• Deve garantir a integridade física do operador em caso de arco elétrico, explosão ou incêndio. Essa medida visa proteger o operador de riscos graves em caso de acidentes durante a operação remota.

Importância:

• As escalas de operação adequadas garantem que haja pessoal qualificado e em número suficiente para operar e supervisionar as instalações elétricas, especialmente em situações de emergência.

• A presença de um auxiliar em momentos críticos permite uma resposta rápida e eficaz a acidentes, minimizando os riscos para os trabalhadores e para as instalações.

Ordem de Serviço e PAE:

• Todo trabalho em instalações elétricas energizadas em AT deve ser autorizado por uma ordem de serviço específica, emitida pelo SILOMS, e acompanhada do Planejamento de Atividades com Eletricidade (PAE).

• O PAE deve ser impresso, assinado por um engenheiro autorizado e conter informações detalhadas sobre a atividade, incluindo a Análise Preliminar de Risco (APR).

Análise Preliminar de Risco (APR):

• A APR é uma etapa obrigatória antes do início de qualquer trabalho em AT. Ela identifica os riscos elétricos e outros perigos associados à atividade, como riscos de queda, queimaduras, etc.

• A partir da identificação dos riscos, são definidas as medidas de controle necessárias para garantir a segurança dos trabalhadores.

Procedimentos Específicos:

• Serviços em AT só podem ser realizados com procedimentos específicos, detalhados e assinados por um engenheiro autorizado.

• Esses procedimentos devem estar de acordo com a ICA 66-29 e as normas de segurança aplicáveis, incluindo o uso de ferramentas e equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados.

Desativação e Sinalização:

• Antes de iniciar o trabalho, é fundamental desativar os conjuntos e dispositivos de religamento automático do circuito, sistema ou equipamento.

• Os equipamentos desativados devem ser sinalizados com identificação clara da condição de desativação, alertando sobre o risco elétrico.

Testes em Equipamentos:

• Equipamentos, ferramentas e dispositivos isolantes destinados ao trabalho em AT devem ser submetidos a testes elétricos ou ensaios periódicos, seguindo as especificações do fabricante e os procedimentos da empresa.

• Na ausência de especificações, os testes devem ser realizados anualmente para garantir a eficácia dos equipamentos de proteção.

Importância:

• A documentação e os procedimentos corretos garantem que os trabalhos em AT sejam realizados de forma planejada, segura e controlada.

• A emissão da ordem de serviço, a elaboração do PAE e da APR, o cumprimento dos procedimentos específicos e a realização de testes nos equipamentos são medidas essenciais para proteger os trabalhadores e prevenir acidentes graves.

Ações de Emergência:

• As ações de emergência que envolvem instalações ou serviços com eletricidade devem estar detalhadas no plano de emergência da organização, seguindo o modelo do Anexo H da ICA 66-29.

• Essas ações devem abranger desde o primeiro atendimento ao acidentado até a comunicação com equipes de resgate externas e o desligamento seguro da energia.

Kit de Emergência:

• Todas as organizações devem possuir um kit de emergência contendo, no mínimo:

  • Kit de Imobilização: Para estabilizar vítimas com suspeita de lesões na coluna.

  • Bastão de Resgate: Para afastar vítimas de fontes de energia com segurança.

  • Kit de Primeiros Socorros: Para realizar o atendimento inicial em caso de ferimentos leves.

  • Ambu (Unidade de Bolsa-Válvula-Máscara): Para auxiliar na respiração em casos de parada respiratória.

Comunicação e Resgate em Localidades Desassistidas:

• Em locais sem acesso imediato a serviços de emergência, a organização deve providenciar meios de comunicação com equipes externas, como rádios ou telefones via satélite.

• Sempre que possível, uma viatura deve estar disponível para transportar acidentados e prestar socorro em situações de emergência.

Treinamento em Primeiros Socorros:

• Os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas devem ser treinados em resgate e primeiros socorros, incluindo técnicas de reanimação cardiorrespiratória.

• Essa capacitação é essencial para garantir o atendimento imediato e adequado em caso de acidentes, aumentando as chances de sobrevivência e recuperação das vítimas.

Importância:

• Ter um plano de emergência bem elaborado e treinar os trabalhadores para agir em situações de risco são medidas cruciais para garantir a segurança em instalações elétricas.

• A pronta resposta em caso de acidentes pode salvar vidas e minimizar os danos materiais, tornando o ambiente de trabalho mais seguro e preparado para enfrentar imprevistos.

Trabalhadores Capacitados:

• A norma exige que todos os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas sejam aptos a executar resgates e prestar primeiros socorros a acidentados.

• Essa aptidão inclui o domínio de técnicas de reanimação cardiorrespiratória (RCP), que podem ser essenciais em casos de parada cardíaca causada por choque elétrico.

Conteúdo do Treinamento:

• A instrução em resgate e primeiros socorros deve ser ministrada durante o Curso Básico de Segurança em Serviços e Instalações Elétricas e suas reciclagens.

• O treinamento deve abordar:

  • Técnicas de RCP.

  • Procedimentos para afastar a vítima da fonte de energia com segurança.

  • Avaliação primária do acidentado (verificação de consciência, respiração e pulso).

  • Acionamento dos serviços de emergência.

  • Outras medidas de primeiros socorros relevantes, como controle de sangramentos e tratamento de queimaduras.

Importância:

• Ter trabalhadores treinados em resgate e primeiros socorros aumenta significativamente as chances de sobrevivência e recuperação das vítimas de acidentes elétricos.

• A pronta ação dos colegas de trabalho pode ser decisiva enquanto se aguarda a chegada de equipes de emergência especializadas.

• Investir em treinamento e conscientização sobre a importância dos primeiros socorros é fundamental para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e preparado para lidar com emergências.

Prazos:

• 2 anos:

  • Elaboração dos procedimentos e instruções técnicas para os Destacamentos.

  • Aquisição de todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs), incluindo os resultados dos testes previstos.

  • Adequações referentes à realização dos cursos de segurança.

• 1 ano:

  • Para todos os outros itens não mencionados no prazo de 2 anos, a adequação deve ser feita em até 1 ano.

Importância:

• O cumprimento dos prazos de adequação demonstra o compromisso da organização com a segurança dos trabalhadores e com a conformidade legal.

• A falta de adequação pode resultar em penalidades e, mais importante, aumenta o risco de acidentes e incidentes em instalações elétricas.

Recomendações:

• É fundamental que as organizações elaborem um plano de ação para implementar as adequações necessárias dentro dos prazos estabelecidos.

• Acompanhar o progresso da implementação e realizar auditorias internas periódicas são medidas importantes para garantir a conformidade contínua com a ICA 66-29.

• Em caso de dúvidas sobre os prazos ou as exigências da norma, buscar orientação de profissionais qualificados em segurança do trabalho e em instalações elétricas.

Classes de Incêndio e Riscos Específicos:

• Classe C: Incêndios envolvendo equipamentos elétricos energizados.

• Riscos: Propagação rápida, risco de choque elétrico para quem tenta combater o fogo, dificuldade de extinção com água.

Prevenção:

• Manutenção: Realizar manutenções preventivas e inspeções regulares nas instalações elétricas, identificando e corrigindo problemas como fios desencapados, sobrecarga e mau contato.

• Materiais: Utilizar materiais adequados e resistentes ao fogo na construção e manutenção das instalações elétricas.

• Extintores: Instalar extintores adequados para Classe C (CO2 ou pó químico seco) em locais estratégicos e de fácil acesso.

• Treinamento: Capacitar os trabalhadores sobre os riscos de incêndio em instalações elétricas, medidas de prevenção e procedimentos de combate.

Combate:

• Desenergização: Sempre que possível, desenergizar a instalação elétrica antes de iniciar o combate ao fogo.

• Extintores: Utilizar extintores de CO2 ou pó químico seco para combater o fogo. Nunca usar água, pois pode causar choque elétrico e agravar a situação.

• Evacuação: Em caso de incêndio de grandes proporções, evacuar o local imediatamente e acionar o Corpo de Bombeiros.

• Procedimentos de Emergência: Ter procedimentos de emergência específicos para incêndios em instalações elétricas, incluindo rotas de fuga, pontos de encontro e responsabilidades de cada pessoa.

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs):

• Utilizar EPIs adequados para o combate a incêndio, como luvas isolantes, roupas de proteção antichamas e capacetes.

Sinalização de Segurança:

• Manter a sinalização de segurança em dia, indicando a localização de extintores, rotas de fuga e pontos de encontro.

Simulados de Incêndio:

• Realizar simulados de incêndio periodicamente para treinar os trabalhadores e garantir que todos saibam como agir em situações reais.