Mapa de Conflitos do Norte e Noroeste Fluminense by Ednilson Gomes

Extração irregular de Pedras em Santo Antônio de Pádua

ednilsonnjr — 2023-03-23 14:35:05 UTC

Resumo:

O Município de Santo Antônio de Pádua tem na atividade de mineração uma das suas principais atividades econômicas. Entretanto a lavra dos minérios promove uma série de impactos ambientais, além do fato de que algumas mineradoras estarem localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APP). Constantemente as notícias revelam que a extração ilegal de pedra permanece, embora, haja fiscalização e punição pelos órgãos competentes. No estudo de Silva (2011), por meio de mapeamento, foram encontrados 31 empreendimentos de extração e/ou beneficiamento mineral operando em APPs.

Para Silva (2011) “A proximidade com os rios reduz o custo com instalações hidráulicas, pois a água é bombeada diretamente de pequenas barragens construídas pelos empresários. A dinâmica espacial dos locais de extração e beneficiamento de rochas se repete em toda região Noroeste do estado do Rio de Janeiro.”

Segundo Soffiati (2018) o termo de ajustamento do termo de conduta (TAC) entre o MP e os exploradores de pedras ornamentais nessa cidade não mereceu destaque, embora os resultados tenham sido catastróficos, segundo o autor parece que estamos na superfície lunar: erosão, assoreamento dos rios e brejos, poluição das águas superficiais e subterrâneas. Para Soffiati (2018) “A Feema exigiu a reparação dos danos, depois de concordar que eles fossem praticados. A ideia é consertar os estragos”

Categoria: Conflitos ambiental de extração de recursos naturais.

Atores envolvidos: Grupos de mineradores (pedras ornamentais) e órgãos ambientais (INEA, DRM)

Linha do tempo:
1960 - Não foram encontrados registros que determinem com precisão o início do aproveitamento econômico do bem mineral na região. As atividades minerais, com relação à exploração de rochas ornamentais na região de Santo Antônio de Pádua, sinalizam que seu início foi na década de 1960 quando alguns pequenos produtores rurais começaram a utilizar uma “pedra” facilmente “desplacável” (friável) para revestir o piso de currais. Origina‐se daí, uma das nomenclaturas utilizadas ainda hoje por pessoas da região ‐ Pedra de Curral. Esta era simplesmente retirada dos afloramentos, desplacada e assentada diretamente sobre os pisos. (Pieter et al, 2011)

Até o ano de 1994/1996, a maioria das empresas exploradoras de pedras não apresentava qualquer registro. Somente a partir desta data, sob a orientação do DRM começou a se desenvolver um trabalho baseado na disponibilidade e acessibilidade de entendimento, ensinamento e acompanhamento das atividades locais e legalização das atividades de mineração, que até então vinham sendo desenvolvidas de forma ilegal.

1996 - Multiplicação de problemas ambientais no município levou o Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente (BPFMA) a fazer uma intervenção no local. Posteriormente, o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM/RJ), em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com a Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (Feema) e com a prefeitura de Santo Antônio de Pádua.

1998 - Foram emitidas as primeiras licenças (SEBRAE, 2010, apus Silva, 2011), de modo que se pudesse trazer a atividade mineral para a formalidade, passando‐se a exigir o licenciamento ambiental, incluindo a apresentação de um Plano de Controle Ambiental. (Pieter et al 2011)

Assim, mesmo com o esforço de legalização das pedreiras (muitas delas atuam legalmente), as notícias de extrações irregulares são frequentes, conforme:

2019 - O portal São Fidélis Notícias publicou matéria sobre a fiscalização do INEA e DRM-RJ (Departamento de Recursos Minerais) em Santo Antônio de Pádua (distrito de Ibitiguaçu), relatando que foi flagrada extração irregular de pedras, “os trabalhadores fugiram ao visualizarem o carro da fiscalização”.

2023 - “A Polícia Militar Ambiental encontrou uma área que era usada para extração ilegal de pedras decorativas em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. Durante patrulhamento pela RJ-186, em Mangaratu, os agentes identificaram que estava acontecendo a retirada ilegal do minério em uma área de 15.000 m².” notícia de abril de 2023, disponível no portal G1

Fontes:

G1. “Polícia Ambiental encontra área usada para extração ilegal de pedras decorativas em Santo Antônio de Pádua, no RJ” 27/04/2023. Disponível em https://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2023/04/27/policia-ambiental-encontra-area-usada-para-extracao-ilegal-de-pedras-decorativas-em-santo-antonio-de-padua-no-rj.ghtml. Acesso em 12/06/2023.

Peiter, Carlos César. Carrisso, Regina Coeli Casseres. Pires, Daniel Coelho Barçante. O Arranjo Produtivo Local de Santo Antônio de Pádua. Mineralis, 2011, p.177-198. Disponível em http://mineralis.cetem.gov.br/bitstream/cetem/1181/1/O%20Arranjo%20Produtivo%20Local%20de%20Santo%20Ant%C3%B4nio.pdf Acesso em 12 de junho de 2023.

São Fidelis Notícia “Inea, Polícia Ambiental e DRM fazem operação contra extração ilegal de rochas ornamentais em Pádua” 23/05/2019. Disponível em https://sfnoticias.com.br/inea-policia-ambiental-e-drm-fazem-operacao-contra-extracao-ilegal-de-rochas-ornamentais-em-padua Acesso 12 de junho de 2023

Silva, A. S. da. (2011). Mineração e áreas de preservação permanentes (APPs) em Santo Antônio de Pádua - RJ. Sociedade & Natureza, 23(2), 173–185. https://doi.org/10.1590/S1982-45132011000200002

Soffiati, Arthur. 2018, Noroeste Fluminense: registros de um ecohistoriador militante, 1 ed., Autografia, Rio de Janeiro-RJ.

Foto:
G1 “Polícia Ambiental encontra área usada para extração ilegal de pedras decorativas em Santo Antônio de Pádua, no RJ — Foto: Divulgação/PM” 27/04/2023. Disponível em https://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2023/04/27/policia-ambiental-encontra-area-usada-para-extracao-ilegal-de-pedras-decorativas-em-santo-antonio-de-padua-no-rj.ghtml. Acesso em 12/06/2023.

Cadastrado em 12/06/2023, por Camila Faria Berçot.

#08 - Colônia de Pescadores Z-1 e a construção dos Portos Central e Norte Fluminense

ednilsonnjr — 2023-05-01 16:12:20 UTC

Conflito identificado, mas ainda não cadastrado.

#01 - Cachoeira da Fumaça e a PCH Saltinho do Itabapoana

ednilsonnjr — 2023-05-01 16:13:27 UTC

Conflito identificado, mas ainda não cadastrado.

#23 - Parque Nacional Restinga de Jurubatiba e ameaça de subsistência à população

ednilsonnjr — 2023-05-01 16:33:36 UTC

Resumo: O Parque Nacional Restinga de Jurubatiba esta situado entre Macaé, Quissamã e Carapebus; ao mesmo tempo em que impede a ocupação legal de novos moradores também interrompe as instalações de serviços públicos para frear a urbanização, o que gera problemas para quem já possuía imóveis nas áreas incluídas e que não sofreram desapropriação. A baixa infraestrutura como falta de saneamento básico para os imóveis já existentes cria tensões entre a administração do parque e prefeitos, pois estes, são pressionados pela população para que sejam atendidas demandas de serviços básicos a quem ainda reside ali. Outro conflito constitui-se na pesca artesanal, pesca de subsistência que tem como característica a mão de obra familiar e embarcações pequenas, vinculadas a Associação de Pescadores da Lagoa de Carapebus e autônomos, o problema se agrava quando o Plano de Manejo e a liberação dessa população pesqueira de atuar na lagoa presente no parque demora mais de 2 anos, tendo o parque já existindo a mais de 12 anos antes dessa liberação.

Categoria: Conflito Socioambiental

Atores envolvidos:
SOCIEDADE CIVIL:
Moradores de periferias, Pescadores artesanais.

PODER PÚBLICO:
Prefeituras de Macaé, Carapebus e Quissamã, e administração do Parque Nacional Restinga de Jurubatiba.

Linha do Tempo:

1998 – Criação do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba

2002 - Instituição do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba

2005 - Moradores do Balneário Praia de Carapebus abrem barra na Lagoa de Carapebus sem autorização dos gestores do PARNA de Jurubatiba.

2006 - Prefeitura Municipal de Macaé inicia obras de drenagem e pavimentação de ruas no bairro Lagomar.

2008 – Lançamento do Plano de Manejo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e inauguração do centro de visitantes do parque para realização de ecoturismo.

2009 - Prefeitura Municipal de Macaé realiza ação de fiscalização no bairro Lagomar e casas construídas dentro da área de amortecimento do parque foram demolidas.

2010: Ministério Público Federal (MPF) em audiência pública fica definido que apenas pescadores artesanais terão autorização para exercer a atividade no interior do Parque.

2017: Parque da Restinga de Jurubatiba passa a ser destino de lazer "ecológico" na região, com opções de caminhadas pelas trilhas, passeios de caiaque pelas lagoas do parque, banho na lagoa, entre outras opções com autorização e agendamento prévio junto a administração do parque.

2021: A Prefeitura Municipal de Macaé propõe integração regional em defesa do Parque de Jurubatiba, com ações entre os municípios de Macaé e Carapebus para garantir a conservação da mata nativa e da fauna, permitindo o acesso da população as áreas de visitação.

O Conflito segue sem atualizações recentes, onde todo o movimento e discussão existente ao redor do parque pelo poder público é o de fomentar o chamado por estes de "TURISMO ECOLÓGICO".

Fonte:
FUNDANÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ). RJ – Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba é ameaça à subsistência da população. 2020. Disponível em: https://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/conflito/rj-parque-nacional-da-restinga-de-jurubatiba-e-ameaca-a-subsistencia-da-populacao/#sintese. Acesso em: 20 jun. 2023.

LERNER, F. Assentamentos de Reforma Agrária e Unidades de Conservação: um estudo sobre a vulnerabilidade socioambiental no entorno do parque nacional da restinga de Jurubatiba. 2016. 124 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Engenharia Ambiental, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, Macaé, 2016. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=4614410. Acesso em: 20 jun. 2023.

RANGEL, Tauâ Lima Verdan.O PARQUE NACIONAL DE RESTINGA DE JURUBATIBA: OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NO BAIRRO LAGOMAR (MACAÉ-RJ) E A MATERIALIZAÇÃO DO MOVIMENTO DE INJUSTIÇA AMBIENTAL. Disponível em: < file:///C:/Users/dlcec/Downloads/61-Texto%20do%20artigo-354-2-10-20160904.pdf>. Acesso em: jul.2023

Cadastrado por: Danilo Lima Ceccon em 12/07/2023

Assentamento Osvaldo de Oliveira/MST

ednilsonnjr — 2023-05-01 16:37:29 UTC

Conflito identificado, mas ainda não cadastrado.

#12 - Ocupação do Conjunto Residencial Novo Horizonte, em Campos dos Goytacazes

ednilsonnjr — 2023-05-01 16:42:20 UTC

Durante a crise sanitária causada pela difusão da COVID-19, em 2021, em Campos dos Goytacazes, o Conjunto Habitacional Novo Horizonte, que possui três partes próximas ao Aeroporto foi ocupado por 628 famílias.

Tudo se iniciou, em 2020, com o fim do pagamento ao auxilio “aluguel social” durante 8 meses sendo que, estas famílias estavam devidamente cadastradas. Assim, estas foram despejadas pela falta de pagamento dos aluguéis e como aguardavam as chaves das residências do Conjunto Habitacional resolveram ocupa-lo. Em 2021, aconteceram sucessões de percalços judiciais. Vale salientar que o conflito nem deveria ter acontecido já que de acordo com a Lei estadual nº 9020 de 2020 determina-se a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais como medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Reforçada no ano seguinte pela Lei federal nº 14.216/2021, que suspendeu os despejos até 31 de dezembro de 2021 de áreas ocupadas. Como o conjunto já estava pronto em 2019 as tubulações de acesso a água e eletricidade já estavam instaladas só que as famílias não tem direito à utilização destas instalações. O acesso se dá por um cano de água estalado pelos movimentos sociais, assim como a luz, é acessada por meio de aparelhos de luz de emergência doado também pelos movimentos. Além disso, os imóveis foram construídos distante da área central da cidade o que inviabilizada o acesso a transporte, a saúde, educação e trabalho. Sendo que a maior parte dos moradores, se encontram desempregados devido aos impactos da pandemia e impossibilitados de admissão ao mercado de trabalho formal e ou informal. Os moradores em parceria com os movimentos tentam acelerar o processo judicial de reintegração de posse dessas famílias, já que, é considerado um caso de violação dos Direitos Humanos.

Categoria: Conflito Urbano

Atores envolvidos:

i. Poder Público :

Prefeitura de Campos dos Goytacazes

Defensoria Publica da União (DPU)

ii. População:

Moradores do Conjunto Habitacional Novo Horizonte, Movimento social de direitos humanos e luta por moradia, PSOL

Linha do Tempo:

2019 – Conjunto Habitacional Novo Horizonte é construído.

2020 – Lei Estadual nº 9020 que determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais como medida temporária de prevenção ao contágio da pandemia da Covid-19.

2021 – Lei Federal nº 14.216 suspendeu os despejos até 31 de dezembro de 2021.

2021 – Ocupação dos conjuntos habitacionais Novo Horizonte

Abril/2021 - A juíza reconsiderou a decisão liminar, suspendendo a ordem de reintegração de posse.

Abril/2021 - Determinando a desocupação do imóvel pelas famílias no prazo máximo de cinco dias pelo Tribunal Regional Federal (TRF).

Maio/2021 - Suspensão do cumprimento da liminar de reintegração de posse pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Junho/2021 – Intimação ao município de Campos dos Goytacazes para apresentar, no prazo de sete dias, um plano de ação de realocação digna para as famílias.

Junho/2021 – A Prefeitura de Campos dos Goytacazes diz que consegue abarcar somente 104 famílias das 628 famílias da ocupação.

Agosto/2021 – Articulação com os movimentos sociais em prol do direito à moradia.

2022 - Sem alterações, sendo que agora já chega a mil famílias e 772 casas.

Fontes:

SILVA, R. L. G et al. Ocupação Novo Horizonte: a articulação entre a Defensoria Pública da União e os movimentos sociais para a garantia do direito à moradia. Revista Da Defensoria Pública Da União. Brasília. 2022. v. 17, p. 33-52. Disponível em:https://www.semanticscholar.org/paper/Ocupa%C3%A7%C3%A3o-Novo-Horizonte%3A-a-articula%C3%A7%C3%A3o-entre-a-da-e-Silva-Quintans/2ed2dff5d2d3f8aa81453197c28e57159dcd84b1#:~:text=Este%20artigo%20foi%20elaborado%20coletivamente%20com%20o%20objetivo,%C3%A0%20moradia%20no%20contexto%20da%20pandemia%20da%20Covid-19. Acesso em 1 jul 2023.

ALVES, R. A.; CARVALHO, L. B.; RIOS, M. C. Fique em casa? Remoções forçadas e covid-19. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 12, n. 3, p. 2147-2173, 2021. Disponivel em : https://www.bing.com/ck/a?!&&p=28677c9f003fcfbcJmltdHM9MTY4ODYwMTYwMCZpZ3VpZD0wNjEyNzg2YS1hZDE2LTYxNTItMGQ1OS02YTBjYWM0NzYwYzMmaW5zaWQ9NTE5Nw&ptn=3&hsh=3&fclid=0612786a-ad16-6152-0d59-6a0cac4760c3&psq=ALVES%2c+R.+A.%3b+CARVALHO%2c+L.+B.%3b+RIOS%2c+M.+C.+Fique+em+casa%3f+Remo%c3%a7%c3%b5es+for%c3%a7adas+e+covid-19..&u=a1aHR0cHM6Ly93d3cuZS1wdWJsaWNhY29lcy51ZXJqLmJyL2luZGV4LnBocC9yZXZpc3RhY2VhanUvYXJ0aWNsZS9kb3dubG9hZC82MTg4OC8zOTAzNg&ntb=1. Acesso em: 1 jul 2023.

NEWS, J3. Ocupação do conjunto residencial Novo Horizonte em Campos completa um ano. Disponível em: https://www.jornalterceiravia.com.br/2022/04/14/ocupacao-do-conjunto-residencial-novo-horizonte-completa-um-ano/. Acesso em: 1 jul. 2023.

Cadastrado em 06/07/2023 por Katarina Ribeiro

#27 - Injustiça Ambiental no Brasil: Conflitos Ambientais e Riscos à Saúde nos Bairros Nova Holanda e Nova Esperança no Município de Macaé/RJ

ednilsonnjr — 2023-05-04 18:09:12 UTC

Conflito identificado, mas ainda não cadastrado.

Referência

ALMEIDA, Priscila. Injustiça Ambiental no Brasil: Conflitos Ambientais e Riscos à Saúde nos Bairros Nova Holanda e Nova Esperança no Município de Macaé - RJ. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) Instituto Federal Fluminense, Macaé, 2010. Disponível em: https://portal1.iff.edu.br/pesquisa-e-inovacao/pos-graduacao-stricto-sensu/mestrado-em-engenharia-ambiental/dissertacoes-de-mestrado/2010/investingando-a-injustica-ambiental-no-brasil-conflitos-ambientais-e-riscos-a-saude-nos-bairros-nova-holanda-e-nova-esperanca-no-municipio-de-macae-rj

#24 - Conflitos e Regularização Fundiária no Quilombo São Benedito

arielvitoria69 — 2023-05-04 18:31:24 UTC

Quilombo São Benedito
Resumo: O histórico de surgimento da fazenda São Benedito, que era propriedade de João Manoel de Souza, o Barão de Vila Flor, foi uma das fazendas mais prósperas e ricas da região, e chegava a abastecer quase toda São Fidélis. Com a queda do café o proprietário hipotecou suas terras, então, os ex-escravizados da fazenda começaram a ocupar as terras num sistema de colonato, cultivando suas plantações, caçando e pescando. Essa dinâmica se deu até que a fazenda fosse vendida para um rico fazendeiro da região nos anos de 1960,dando início a expulsão da população que vivia ali, processo que se acentuou nos anos de 1980 e alcançou seu ápice nos anos 2000. Esse grupo de pessoas demanda a regularização fundiária, bem como o retorno e assentamento nas terras. Desde o ano de 2006, os moradores têm se organizado para coletivamente conseguir seus objetivos de titulação fundiária.

Categoria: Conflito quilombola

Atores envolvidos: População quilombola, proprietários fundiários, INCRA, CONAQ, ACQUILERJ, Ministério Público.

Linha do tempo:

1820 - a propriedade pertencia a João Manuel de Souza, o barão de Vila Flor;

1880 - declínio econômico e hipoteca da fazenda;

1888- abolição da escravidão, ocupação das terras por ex escravizados e colonato;

1960 - venda da fazenda e início da expulsão da comunidade;

1980 - território foi dividido entre os herdeiros e depois vendido a terceiros;

2006 - Criação da Associação Quilombola São Benedito;

2018 - Relatório Técnico de Identificação e Delimitação chegou à Casa Civil;

2022 - reconhecimento do Quilombo São Benedito como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro pela Lei Estadual 9.704/22.

Fontes:

https://www.saofidelisrj.com.br/justica-reconhece-comunidade-quilombola-sao-benedito-e-determina-colocacao-das-placas-demarcatorias/

https://uenf.br/posgraduacao/sociologia-politica/wp-content/uploads/sites/9/2018/10/A-forma%C3%A7%C3%A3o-do-sujeito-pol%C3%ADtico-a-partir-das-redes-pessoais.pdf

https://www.ipatrimonio.org/sao-fidelis-quilombo-sao-benedito/#!/map=38329&loc=-21.627880320535198,-41.761080648625786,17

Cadastrado em 04/07/2023, por Vitória Ariel.

#04 - Despejo irregular de lixo e o trabalho dos Catadores de materiais recicláveis em Bom Jesus do Itabapoana

didofs — 2023-05-04 18:38:20 UTC

Resumo: Moraes (2009) ao estudar as relações de trabalho entre os catadores de materiais recicláveis no Município de Bom Jesus do Itabapoana – RJ, já sinalizava para os riscos gerados pela atividade, para o preconceito, para a desvalorização dos trabalhadores e para a ausência de apoio público para realização das atividades. Hoje, 13 anos depois, o município mantém ativo o chamado “lixão”, contrariando disposto na Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010 que determina a disposição ambiental adequada. Não há reciclagem, compostagem ou aterro adequado dos rejeitos. Enquanto isso, aqueles que sobrevivem da coleta de materiais recicláveis seguem expostos, sobretudo, aos riscos sanitários, ainda sem apoio do poder público e sem a destinação de políticas públicas eficazes.

Categoria:
Injustiça Ambiental??

Atores envolvidos:
Catadores de materiais recicláveis
Poder Público Municipal (executivo e legislativo)

Linha do tempo:

Fonte:
MORAES, C. A. S.; MORAES, Carlos Antônio de Souza. CATADORES DA SOBREVIVÊNCIA: estudo do trabalho e das relações de trabalho entre catadores de materiais recicláveis de rua no Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ em 2008.

Cadastrado em 15/06/2023, por Anderson Fontes da Silva

#03 - Riscos de inundação, populações e áreas vulneráveis

didofs — 2023-05-04 18:44:43 UTC

Resumo: No mapeamento das áreas de riscos socioambientais das áreas urbanas de Bom Jesus do Itabapoana (RJ), realizado por Tiradentes (2018) analisa, com olhar voltado para a vulnerabilidade socia e ambiental, a questão das recorrentes inundações nos municípios de Bom Jesus do Itabapoana-RJ e Bom Jesus do Norte – ES, assolados por inundações nas últimas décadas, identificando os sujeitos e os lugares atingidos.

Categoria:

Injustiça Ambiental??

Atores envolvidos:

População atingida pelas inundações

Poder público municipal (Executivo e Legistativo)

Linha do tempo:

Inundações de 1966

Inundações de 1979

Inundações de 1985

Inundações de 1997

Inundações de 2005

Inundações de 2008/2009

Inundações de 2023

Fontes:

TIRADENTES, Marlúcia. Vulnerabilidade e Risco de Inundação nos Municípios de Bom Jesus do Itabapoana (RJ) e Bom Jesus do Norte (ES). Dissertação (Mestrado em Geografia) Universidade Federal Fluminense, Campos dos Goytacazes, 2018. Disponível em : https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=7519578

Cadastrado em 15/06/2023, por Anderson Fontes da Silva.

#09 - Conflitos no Assentamento Floresta de Belém - Itaperuna, RJ, 28300-000, Brasil

carlosjcastrocosta — 2023-05-04 18:54:01 UTC

Assentamento Floresta de Belém - Itaperuna/RJ

Categoria: Conflitos Rurais

Atores envolvidos:

- Poder Público: Município de Itaperuna; INCRA, IFF;

- Setor Privado: Grupo de assentados;

- Sociedade Civil: Associação de Moradores de Aré – 2º Distrito de Itaperuna.

Resumo:

No Brasil, há cerca de um milhão de famílias instaladas em mais de nove mil assentamentos. O assentamento Flores de Belém, localizado em Itaperuna/RJ, especificamente no Distrito de Nossa Senhora da Penha, há aproximadamente vinte e cinco quilômetros da sede do Município, possui uma área de 681.7274 ha. No dia 11 de abril de 2001, por meio do Decreto 9168, notadamente no art. 1º, inciso XXXIV, foi declarada área de interesse social para fins de reforma agrária. A ocupação do imóvel ocorreu em 16/12/2004, contudo o assentamento foi criado em 05/09/2006 e comporta atualmente cerca de trinta famílias, com quantidade estimada de setenta e oito moradores. A divisão dos lotes aconteceu em dezembro de 2010. À época a maioria das habitações dos assentados ainda era de madeira e lona, mas alguns assentados já haviam conseguido construir em seus lotes casas de alvenaria. O assentamento está registrado no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No mês de agosto de 2011, Itaperuna é reconhecida como o Município que tem os assentamentos rurais mais produtivos do Estado do Rio de Janeiro. Em 2016, havia 30 (trinta) unidades do Programa de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável No ano de 2018 o INCRA/RJ assinou convênio para implementação de obras de infraestrutura nas áreas de reforma agrária do Município de Itaperuna, dentre elas a área do assentamento Floresta de Belém. Dentre as obras, destacam-se a construção de rede de distribuição e captação de água, recuperação das estradas vicinais com o escopo de oferecer aos trabalhadores rurais condições favoráveis para desenvolvimento de suas atividades nos respectivos lotes. No dia 05/09/2022 foi publicado no Diário Oficial do Município de Itaperuna (Edição nº 946), o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 017/2022 entre o Instituto Federal Fluminense (IFF) e o referido Município. O Acordo visa a estruturação, manutenção e implementação do curso “Ampliação do nível de escolaridade de jovens e adultos (EJA) em assentamentos da Reforma Agrária e comunidades rurais do Norte/Noroeste-RJ, que atenderá os assentamentos Floresta de Belém e Nova Esperança do Aré.

Características do Município:

Itaperuna é um município localizado na região Noroeste Fluminense, possui população de 95.841 habitantes, segundo o censo 2010, e população estimada de 104.354 habitantes (2021). O IDHM (Índice de Desenvolvimento Municipal) de 0,730, também segundo o censo 2010. A área total do município é de 110.534 ha. A economia do município em serviços de educação e saúde, há grandes empresas e um comércio bem desenvolvido. Destaque também para a atividade agropecuária.

Linha do Tempo:

- 04/2001 – Decreto nº 9168/2001 declara de interesse social para fins de Reforma Agrária.

- 12/2004 – Ocupação do imóvel;

- 09/2006 – Criação do assentamento;

- 2007 – Conflito entre proprietários e assentados. O assentados reivindicavam a desocupação do imóvel pelos proprietários.

- 03/2008 – STJ determina que os proprietários desocupem o imóvel

- 05/ 2008 – Juiz Federal fixa prazo de 60 dias para desocupação do imóvel pelo proprietários

- 06/2008 – Proprietários postulam em juízo dilação do prazo por 120 dias para desocupação do imóvel

- 12/2010 – Divisão dos lotes entre os assentados

- 08/2011 – Itaperuna é reconhecida como o Município que tem os assentamentos rurais mais produtivos do Estado do Rio de Janeiro.

- 2016 – Havia 30 Unidades do Programa de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável.

- 01/2018 – Convênio para implementação de obras de infraestrutura nas áreas de reforma agrária do Município de Itaperuna.

- 09/2022 – Acordo de cooperação técnica IFF e Município de Itaperuna para ampliação de escolaridade no assentamento.

Referências

Assentamentos. INCRA. Brasília/DF, 28 jan 2020. Disponível em https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/assentamentos#:~:text=Os%20assentamentos%20podem%20ser%20divididos,de%20Assentamento%20Sustentável%20(PDAS)%3B. Acessado em 11 de julho de 2023.

Itaperuna/RJ. Decreto Municipal nº 946, de 05 de setembro de 2022. Diário Oficial do Município de Itaperuna. Poder Executivo.

LIMA, Diogo Pereira das Neves Souza. Extensão em assentamentos rurais no estado do Rio de Janeiro: a experiência da CEDRO. 2011. Disponível emhttps://www.locus.ufv.br/bitstream/123456789/4151/1/texto%20completo.pdf Acessado em 11 de julho de 2023.

Projetos de Reforma Agrária conforme fases de implementação. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Brasília/DF, 05 dez 2022. Disponível em https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/assentamentosgeral.pdf. Acessado em 11 de julho 2023.

Relação de Beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Disponível em https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/sr-07-rj.pdf. Acessado em 11 de julho de 2023.

Fazenda Assentamento Floresta de Belém, Itaperuna/RJ. Disponível em https://informacoesdobrasil.com.br/rua/rj/itaperuna/fazenda-assentamento-floresta-de-belem+6844. Acessado em 11 de julho de 2023.

Foto

Jornal Brasil Novo. Itaperuna/RJ, 05 jan 2018. Disponível em https://www.jornalbrasilnovo.com.br/incra-assina-convenio-que-garante-r-280-mil-para-assentamento-rural-floresta-de-belem-em-itaperuna-rj/ Acessado em 11 de julho de 2023.

Cadastrado em 01/06/2023 por Carlos José de Castro Costa, atualizado em 12/07/2023.

#14 - Remoção dos camelôs do Shopping Popular Michel Haddad

arielvitoria69 — 2023-05-04 18:56:13 UTC

Resumo: O Shopping Popular Michel Haddad foi criado em 1991, como iniciativa do poder público municipal para minimizar os conflitos entre ambulantes e comerciantes. Após demandas apresentadas por associações comerciais, o Município de Campos dos Goytacazes transferiu as bancas dos camelôs para o Parque Alberto Sampaio, de forma temporária, para realização de obras no Shopping Popular Michel Haddad, ocasionando diversos prejuízos aos comerciantes, que por anos permaneceram no Shopping Popular Michel Haddad. O Shopping Popular Michel Haddad é um comércio ambulante, que se constituiu ao longo dos anos como uma prática de comércio popular, tendo como fixação o Centro da cidade. A presença dos camelôs é uma tradição na cidade estando ligados ao seu processo de modernização.
Iniciada as atividades de transferência por parte do Município de Campos dos Goytacazes, os camelôs realizaram diversas manifestações de forma contrária a mudança, especialmente diante das recentes reformas realizadas por diversos camelôs em suas bancas e a ausência de estrutura do local provisória.

Categoria: Conflito Urbano.

Atores envolvidos:

Poder Público: Município de Campos dos Goytacazes
Sociedade civil: camelôs e comerciantes.

Linha do tempo:

2010 – Iniciam-se as discussões acerca da retirada dos camelôs;

2014 – Retirada dos camelôs do Shopping Popular Michel Haddad e transferência para o Parque Alberto Sampaio, com a realização de manifestações contrárias a retirada pelos comerciantes;

2022 – Reinauguração do Shopping Popular Michel Haddad em 10 de dezembro de 2022, com o retorno dos comerciantes para o local.

Fontes:
CAMELÔS do Centro aprovam mudança para o Shopping Popular. [S. l.], 25 mar. 2014. Disponível em: https://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=24238. Acesso em: 12 jul. 2023.

CAMELÔS de Campos, RJ, fazem novas denúncias contra a Prefeitura: Categoria protestou contra a mudança de local de trabalho. Ambulantes dizem que foram obrigados reformar a banca há um mês.. [S. l.], 1 out. 2013. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2013/10/camelos-de-campos-rj-fazem-novas-denuncias-contra-prefeitura.html. Acesso em: 12 jul. 2023.

CAMELÔS fazem manifestação no Centro de Campos, no RJ: Ato deixou o trânsito lento e gerou transtornos. Manifestantes reclamam da falta de estrutura no local de trabalho. [S. l.], 30 set. 2013. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2013/09/camelos-fazem-manifestacao-no-centro-de-campos-no-rj.html. Acesso em: 12 jul. 2023

NOVO Shopping Popular Michel Haddad será inaugurado neste sábado (10): O empreendimento foi possível a partir de recursos destinados e liberados pela deputada federal, Clarissa Garotinho, no valor de R$ 4 milhões e meio. [S. l.], 9 dez. 2022. Disponível em: https://campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=77404. Acesso em: 12 jul. 2023.

TRINDADE, Ocinei. Mercado Municipal e Camelódromo à espera de uma solução definitiva: Prefeitura de Campos é acionada na Justiça pelo Ministério Público por obras inacabadas. [S. l.], 15 dez. 2019. Disponível em: https://www.jornalterceiravia.com.br/2019/12/15/mercado-municipal-e-camelodromo-a-espera-de-uma-solucao-definitiva/. Acesso em: 12 jul. 2023.

Foto: site da Prefeitura Municipal de Campos

Cadastrado em 12/07/2-23, por Débora Silva Rodrigues.

#22 - Política, cultura e posse da terra no Quilombo Fazenda Machadinha

deborarodrigues_ — 2023-05-04 18:56:41 UTC

Resumo: O Quilombo Machadinha é originado de uma fazenda de cana de açúcar fundada por Visconde de Ururaí ainda no século XIX. Com a Lei de Abolição da Escravatura em 1888, a fazenda continua com seus trabalhos, sendo vendida a fazenda Engenho Central e posteriormente tendo uma parte comprada pela prefeitura de Quissamã, sendo tombada como patrimônio histórico do estado do Rio de Janeiro em 1979. Os Conflitos abordados correspondem principalmente ao valor cultural e simbólico do espaço da comunidade quilombola que ali permaneceu desde sua criação no período escravocrata, e que reside ocupando as antigas senzalas e demais espaços que ainda não foram titulados pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Como uma parte é de responsabilidade da prefeitura, se findou um movimento para que a área tivesse finalidade de Complexo Cultural pelo setor turístico, diante do fato foram criadas diversas atividades culturais; no entanto, os moradores não são incluídos em tais atividades, o que acaba por criar a migração dessas pessoas para novas atividades fora do Quilombo. A comunidade não possui saneamento básico e nem água potável disponível; o fechamento do espaço de jongo e a entrada de igrejas evangélicas acabam retirando a possibilidade de proximidade com a cultura religiosa quilombola por parte dos mais jovens; o não a acesso a transporte público constitui-se também como um fator excludente dos moradores do Quilombo; a indústria petrolífera também tem sua parcela de interferência no espaço, os dutos que passam por dentro do Quilombo de Machadinha além de descaracterizar o espaço trazem consigo perigos aos moradores, além de outros fatores que interferem no funcionamento da comunidade. Ademais, o principal ponto de debate é que o território da Machadinha não corresponde apenas a sede das atividades turísticas e envolvem outras pequenas localidades que não são reconhecidas pela prefeitura ou que são de posse do Engenho Central. Ou seja, diversos conflitos entre a prefeitura de Quissamã e os remanescentes quilombolas que cada vez mais são afastados da cultura que se torna mercadoria e lucratividade ao município sem que haja um princípio simbólico sem valor comercial.

Categoria: Conflito Quilombola

Atores envolvidos:
SOCIEDADE CIVIL:
Moradores Quilombolas.

PODER PÚBLICO:
Prefeitura do Município de Quissamã.

INICIATIVA PRIVADA:
Engenho Central

Linha do Tempo:

1936 - Herdeiros de Visconde de Ururaí venderam as terras da fazenda ao Engenho Central

1948 - A casa passa a ser propriedade da usina de cana de açúcar.

1970 – Fechamento da Usina de Cana de Açúcar.

1979 - As ruínas da casa-grande, a capela e as senzalas foram tombadas como patrimônio histórico do Estado do Rio de Janeiro pelo INEPAC (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural).

2001 - Prefeitura compra uma parte da Fazenda Machadinha do Engenho Central.

2004 - Pedido de certificação da Comunidade Machadinha como “comunidade remanescente de quilombo”

2006 - Fazenda Machadinha certificada como comunidade remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares.

2008 – Prefeitura nomeia área como Complexo Machadinha com reforma em algumas senzalas e construção de banheiros.

2007 - Laudo antropológico encaminhado ao INCRA para dar andamento ao processo de titulação das terras.

2008 - Prefeitura reconhece a propriedade da área às famílias, mas elas continuam aguardando a titulação das terras como comunidade quilombola pelo INCRA.

2012 - Fechamento da Casa de Artes do Complexo Machadinha.

2013: Fim do mandato de prefeito de Armando Carneiro da Silva e início do mandato de Octávio Carneiro da Silva. Período em que a mudança no governo municipal ocasionou o fim de alguns projetos desenvolvidos pela Prefeitura na comunidade, e onde foi percebida pela população redução na fiscalização sobre as construções que eram reconhecidas como patrimônio Estadual.

2014: Criada uma associação de moradores, denominada “Associação dos Remanescentes do Quilombo de Quissamã” (ARQUISSAMÃ), que tinha como intuito representar os interesses das comunidades de Machadinha, Sítio Boa Vista, Mutum, Sitio Santa Luzia e Bacurau .

2014 (SETEMBRO): Devido a uma dissidência dentro da ARQUISSAMÃ, em setembro de 2014 foi criada a Associação de Remanescentes de Quilombo de Machadinha (ARQUIMA) que, apesar do nome, também contemplava as cinco comunidades.

2015:A ARQUIMA teve seu registro formalizado, tornando-se a representante legal do Quilombo da Machadinha e gestora das políticas culturais dentro da comunidade .

2019: Sanção da lei nº 8.513/2019 que declara o Complexo Cultural da Fazenda Machadinha como “patrimônio histórico-cultural” do estado do Rio de Janeiro.

2023: Prefeitura de Quissamã vem construindo diálogos com o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, a cerca da restauração do Quilombo de Machadinha.

Fonte:

SILVA, A. C. C. Política, cultura e posse da terra na Fazenda Machadinha. Aceno, Cuiabá, v. 3, n. 6, p. 36-51, 2016. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/aceno/article/view/4330/pdf. Acesso em: 20 jun. 2023.

NEVES, R. P. A. UM ESTUDO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE TERRITÓRIO QUILOMBOLA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, RJ (2004-2015). 2016. 175 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Políticas Sociais., Centro de Ciências do Homem, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Campos dos Goytacazes, 2016. Disponível em: https://uenf.br/posgraduacao/politicas-sociais/wp content/uploads/sites/11/2017/05/RAFAELA-PINHEIRO-DE-ALMEIDA-NEVES.pdf. Acesso em: 20 jun. 2023.

ALERJ. Lei n° 8.513/2019 de 29 de março de 2019. Disponível em: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br /CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/f6ecc4ce5ad132ef832583cf005ed6d0?Op enDocument&ExpandSection=-3. Acesso em: jul.2023

NEVES, Rafael Pinheiro de Almeida; GANTOS, Marcelo Carlos. A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE MACHADINHA EM QUISSAMÃ/RJ A LUZ DO IMPACTO DA INDÚSTRIA DE

PETRÓLEO . Disponível em:. Acesso em: jul.2023

CARNEIRO, Levi Alves Firme; BORGES, Luiz Carlos. ENTRE SENZALA E CASA GRANDE: MEMÓRIA E RESISTÊNCIA NA FAZENDA MACHADINHA . Disponível em: < http://www.unirio.br/ppg-pmus/levi_alves_firme_carneiro.pdf>. Acesso em: jul.2023

RIO DE JANEIRO, Inepac. Fazenda Machadinha. Disponível em: . Acesso em: jul. 2023

TERRITÓRIOS DO PETRÓLEO. Quissamã dialoga com Inepac sobre a restauração do Quilombo de Machadinha. Disponível em:. Acesso em: jul.2023

MORENO, Ricardo. Quem deve lembrar e o que deve ser lembrado: Disputas simbólicas pela memória social no quilombo Machadinha/RJ . Disponível em: < https://periodicos.uff.br/pragmatizes/article/view/49971>. Acesso em: jul. 2023

Cadastrado por: Danilo Lima Ceccon 12/07/2023

#37 - PERIFERIA SEGREGADA: UM ESTUDO SOBRE OS PROCESSOS SÓCIO-ESPACIAIS NO JOCKEY CLUB

2023-05-04 18:56:56 UTC

Conflito identificado, mas ainda não cadastrado.

Referência

https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=6812636

#19 - Impactos socioambientais causados aos pescadores artesanais em razão da implantação do Porto do Açu

rpaesdesouza — 2023-05-04 19:00:10 UTC

Resumo: Com a implementação/atuação do Complexo Logístico Industrial e Portuário do Açu (CLIPA), após a desapropriação de terras de moradores locais, os pescadores artesanais das localidades de Pipeiras, Alto do Cardeiro, Grussaí, Iquipari e Água Preta tiveram suas atividades econômicas em áreas próximas ao Porto do Açu, especialmente em razão da salinização da água, afetadas. A salinização da água e do solo afetou o lençol freático da localidade do Açu, onde a água doce passou a ser salgada, se tornando impróprias para consumo, irrigação e até mesmo outros afazeres dos povos tradicionais do município. Na Barra do Açu, os pescadores relataram a dificuldade em atuar em áreas de pesca tradicionais, como exemplo a lagoa de Iquipari, que em razão da construção do CLIPA, teve seu acesso limitado aos finais de semana. A construção e as atividades do CLIPA delimitaram zonas de exclusão pesqueira, o que afetou o modo de vida das comunidades, com restrições de acesso às áreas de pesca, poluição do ambiente costeiro, salinização dos corpos d’água e tráfego de navios. A situação ocasionou resistência por parte dos pescadores e agricultores locais (que perdura até os dias de hoje), com a realização de diversas manifestações e luta pelas terras desapropriadas. A atuação dos agentes estatais foi pautada por violência e arbitrariedades na retirada das famílias, gerando mobilização da comunidade local e resistência por parte dos moradores.

Categoria: Conflitos ambientais e de novos empreendimentos.

Atores envolvidos:
Poder Público: Município de São João da Barra e CODIN
Sociedade Civil: Pescadores artesanais, Associação de Proprietários de Imóveis e Moradores de Pipeiras, Barcelos, Cajueiro e Campo da Praia – ASPRIM
Setor privado: Empresas do Grupo EBX/Prumo Logística Global.

Linha do tempo:

2007 - O empreendimento começou a ser instalado em São João da Barra;

2009 e 2010 - Sérgio Cabral promulga decretos que desapropria as terras dos pequenos agricultores do 5° Distrito. Alguns agricultores recebem indenizações, por meio de um processo burocrático, outros são presos por oferecer resistência à desapropriação. A partir desta decisão 700 famílias foram desapropriadas;

2011 - Produtores rurais realizam protestos para impedir a expansão das obras em áreas em que foram desapropriados;
2014 - Apesar das resistências de moradores e grupos sociais locais, o CLIPA é inaugurado;

2023 - Até o presente ano, produtores rurais e pescadores artesanais ainda resistem às modificações que o CLIPA vem impondo a localidade.

Fontes:
PESQUISA APONTA CINCO COMUNIDADES MAIS IMPACTADAS PELO PORTO DO AÇU. Brasil, 17 nov. 2019. Disponível em: https://www.peaobservacao.com.br/pesquisa-aponta-cinco-comunidades-mais-impactadas-pelo-porto/. Acesso em: 12 jul. 2023.

PEDLOWSKI, Marcos. No Porto do Açu é assim: saem agricultores e pescadores e entra a Siemens com suas termelétricas poluentes. In: Blog do Pedlowski. Brasil, 18 jan. 2022. Disponível em: https://blogdopedlowski.com/2022/01/18/no-porto-do-acu-e-assim-saem-agricultores-e-pescadores-e-entra-a-siemens-com-suas-termeletricas-poluentes/. Acesso em: 12 jul. 2023.

PEDLOWSKI, Marcos. Cenas de violência ocorridas V Distrito são lembrete do drama das desapropriações feitas por Sérgio Cabral para implantar o Porto do Açu. In: Blog do Pedlowski. Brasil, 7 abr. 2023. Disponível em: https://blogdopedlowski.com/tag/desapropriacoes/. Acesso em: 12 jul. 2023.

Vilani, R. M., Cruz, J. L. V. da ., & Pedlowski, M. A.. (2021). Salty Port: Environmental Conflicts Resulting from the Açu Port, Rio de Janeiro state, Brazil. Ambiente & Sociedade, 24, e01901. https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc20200190r1vu2021L5AO

Zappes, Camilah & Oliveira, Pablo & BENEDITTO, Ana. (2016). Percepção de pescadores do norte fluminense sobre a viabilidade da pesca artesanal com a implantação de megaempreendimento portuário. Boletim do Instituto de Pesca. 42. 73-88. 10.20950/1678.2305.2016v42n1p73.

Foto: arquivo de campo

Cadastrado em 12/07/23, por Débora Silva Rodrigues.

#10 - Expansão Urbana e Segregação socioespacial em Itaperuna: O caso do território Jardim Surubi

carlosjcastrocosta — 2023-05-04 19:03:06 UTC

Expansão Urbana e Segregação Socioespacial em Itaperuna: o caso do território Jardim Surubi.

Categoria: injustiça social e urbana.

Atores envolvidos:

- Poder Público: Município de Itaperuna; CRAS; Polícia Civil; Polícia Militar;

- Setor Privado: moradores do bairro Jardim Surubi e entorno;

- Sociedade Civil: Associação de Moradores do Bairro jardim Surubi.

Resumo:

A preocupação com a expansão do espaço urbano ganhou relevância internacional, inclusive na ONU, que se manifestou no sentido de que os programas sociais devem se adequar à realidade da comunidade. Há diversas formas de a segregação urbana se expressar, dentre elas a desigual morfologia das habitações e a impossibilidade de acesso à centralidade urbana e aos serviços públicos. Neste sentido, no âmbito Município de Itaperuna, notadamente no bairro Jardim Surubi, localizado na periferia, estigmatizado pela pobreza, violência e falta de saneamento básico e em divisa com área nobre e em crescimento, há de se verificar os impactos da expansão do espaço urbano sem que existam políticas públicas voltadas ao atendimento das demandas daquela comunidade. Atualmente, há Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro em comento, contudo, não se vislumbram políticas públicas organizadas tendentes a minimizar os problemas sociais enfrentados pela comunidade. A segregação socioespacial decorrente da expansão urbana e crescimento da periferia demonstra a existência da injustiça social, cuja população segregada se encontra exposta a violência e outras mazelas sociais.

Características do Município:

Linha do tempo:

- 1947 – Origem do Loteamento Cidade Nova, que foi se expandindo e, por meio de ocupações ilegais, foi dando azo à criação do bairro Surubi.

- 07/1949 – Inaugurado o Asilo Santo Antônio dos Pobres idealizado e construído por Pe. Humberto Lindelauf.

- 1973 – Autorização municipal para o cadastramento da área, pois não havia pagamento de impostos.

- 1997 – Implantação de Unidade de Saúde da Família, atualmente com mais de mil famílias atendidas.

- 2018 – Anúncio do Condomínio de Luxo Bela Aurora (divisa com a Favelinha do Claudão).

- 04/2018 – Operação de combate ao tráfico de drogas no bairro.

- 12/2018 – Operação “Gólgota 2”. Combate ao tráfico de drogas no bairro.

- 01/2022 – bairro Surubi ficou alagado em decorrência das chuvas

- 05/2022 – Trechos da Favelinha do Claudão (divisa com o condomínio de luxo Bela Aurora), recebem pavimentação asfáltica.

- 07/2022 – Não há um processo de urbanização organizado. Rua Dalca Lobo, uma das principais do Bairro Surubi, sendo asfaltada em 07/2022.

Referências:

ALVAREZ, Isabel Pinto. A segregação como conteúdo da produção do espaço urbano. In: Vasconcelos; Corrêa; Pintaudo (Org.). A cidade contemporânea: segregação espacial. São Paulo: Editora: Contexto, 2013.

Favelinha do Surubi recebe pavimentação asfáltica. Itaperuna/RJ, 03 mai 2022. Disponível em

https://flaviapires.net.br/2022/05/03/favelinha-do-surubi-recebe-pavimentacao-asfaltica/ Acessado em 11/07/2023.

Itaperuna, no interior do Rio, tem bairros alagados e deslizamentos após nível do Rio Muriaé chegar ao limite. Itaperuna/RJ, 09 jan 2022. Disponível em

https://oglobo.globo.com/rio/itaperuna-no-interior-do-rio-tem-bairros-alagados-deslizamentos-apos-nivel-do-rio-muriae-chegar-ao-limite-1-25347051 Acessado em 11 de julho de 2023.

Obra de Asfaltamento no bairro Surubi em Itaperuna. Itaperuna/RJ, 05 jul 2022. Disponível em

https://flaviapires.net.br/2022/07/05/terca-feiraobra-de-asfaltamento-no-bairro-surubi-em-itaperuna/ Acessado em 11 de julho de 2023.

Operação de apreensão de drogas no Surubi, em Itaperuna. 23 abr 2022. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=eRAMPJgDgJs Acessado em 11 de julho de 2023.

ORIOLI, Maria Aparecida Machado. O Programa de Saúde da Família do Município de Itaperuna – Estado do Rio de Janeiro: avaliação da implantação e metas propostas. Dissertação de Mestrado do Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Escola de Serviço Social. Universidade Federal Fluminense. Niterói, RJ, 2006. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/20919Acessado em 11 de julho de 2023.

PAULA, Renata Souza Poubel de. Expansão urbana e segregação socioespacial em Itaperuna: o caso do território Jardim Surubi. Dissertação de Mestrado do Programa de Planejamento Regional e Gestão da Cidade. Universidade Cândido Mendes. Campos dos Goytacazes, RJ, 2021. Disponível em:

https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=7461853 Acessado em 11/07/2023.

Polícias Civil e Militar fazem ação contra tráfico de drogas em Itaperuna, no RJ. 04 dez 2018. Disponível em https://globoplay.globo.com/v/7207830/ Acessado em 11 de julho de 2023.

SANTOS, Rui Junio Fonseca dos. A Segregação Sócio-Espacial na Cidade de Itaperuna (RJ). Dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Ambiente e Políticas Públicas do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional. Universidade Federal Fluminense. Campos dos Goytacazes, RJ, 2018. Disponível em

https://app.uff.br/riuff/bitstream/handle/1/10641/;jsessionid=FD4AF1DBA47122EA654D7578BFF645D9?sequence=1 Acessado em 11 de julho de 2023.

Foto:

Moradores fazem ponte no bairro Surubi em Itaperuna. 12 ago 2015. Disponível em

https://www.paulorobertonews.com/2015/08/moradores-fazem-ponte-no-bairro-surubi.html Acessado em 11 de julho de 2023.

Cadastrado em 01/06/2023 por Carlos José de Castro Costa, atualizado em 12/07/2023.

#25 - Conflito em torno da possível construção da Usina Hidrelétrica (UHE) Itaocara

camilabercotadv — 2023-05-04 19:29:19 UTC

Resumo: No âmbito do setor hidrelétrico, destaca-se o projeto da Usina Hidrelétrica (UHE) Itaocara, que prevê o alagamento de áreas do Domínio das Ilhas Fluviais do curso médio inferior do rio Paraíba do Sul (que compreende os municípios de Cantagalo, Itaocara, Aperibé, Cambuci, São Fidélis e Santo Antônio de Pádua, e é marcado por apresentar uma formação geomorfológica exuberante e rara). O rio Paraíba do Sul compreende a maior bacia hidrográfica do Estado do Rio de Janeiro, e concentra diversas atividades industriais. Existem três projetos de engenharia voltados para essa região (noroeste fluminense) com objetivo de geração de energia elétrica mediante uso da força das águas do rio Paraíba do Sul. Os empreendimentos são: UHE Itaocara, UHE Barra do Pomba e UHE Cambuci, que serão instalados nos municípios de Itaocara e Cambuci e poderão comprometer seriamente a integridade desse corpo hídrico. A comunidade local sofre com a incerteza do empreendimento desde a década de 1980 até a presente data.

Categoria: Conflitos urbano, ambiental e de novos empreendimentos.

Atores envolvidos: Grupos de moradores, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e a Itaocara Energia LTDA, do Grupo LIGHT S.A.

Linha do tempo:

1987 – Foi anunciada a possível construção da Usina Hidrelétrica (UHE) Itaocara, em território noroeste fluminense, próximo da foz do rio Pomba e da divisa com MG.

1988 - Grupos de moradores das áreas ameaçadas, pelo empreendimento, passaram a se organizar e levaram reivindicações à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Nos anos seguintes, várias tentativas de retomada do empreendimento foram realizadas, mas, sem sucesso.

2008 - A iniciativa toma novo fôlego através do consórcio realizado entre a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e a Itaocara Energia LTDA do Grupo LIGHT S.A.

2015 - O projeto foi submetido ao 21° Leilão de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração – Edital n. 03/2015 – promovido pela ANEEL, tendo sido arrematado pelo Consórcio UHE Itaocara (LIGHT / CEMIG), o que culminou na celebração do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público n. 01/2015-MME (DOU n. 205/2015) com a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia. Posteriormente o Consórcio UHE Itaocara foi sucedido por UHE Itaocara S.A. (1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão). O empreendimento não fora iniciado, especialmente em razão da inesperada crise econômica a partir do segundo semestre de 2015, o que inviabilizou a captação dos recursos necessários para tanto.

Fontes: BERRIEL, T. C. da S.; SERRA, R. V.; FERREIRA, M. I. P.; RODRIGUES, S. M. Estratégias pró-preservação do domínio das Ilhas Fluviais do Rio Paraíba do Sul diante da UHE Itaocara – Rio de Janeiro: uma perspectiva no âmbito da valoração ambiental e da mobilização social. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 33–52, 2011. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/2177-4560.20100011. Acesso em: 04/05/2023.

Jornal da Região, 22/02/2022. "Usina Hidrelétrica de Itaocara continua sem previsão de ser construída". Disponível em: https://jornaldaregiao.com/usina-hidreletrica-itaocara-sem-previsao-construcao/ Acesso em 04/05/2023.

Foto:
Jornal da Região, 27/10/2021. "Município de Itaocara completa 131 anos de história". Disponível em: https://jornaldaregiao.com/municipio-de-itaocara-completa-131-anos-de-historia/ Acesso em: 04/05/2023

Cadastrado em 04/05/2023, por Camila Faria Berçot e Neila Faber Prucoli. .

#11 - Assentamento Chico Mendes

didofs — 2023-05-04 19:31:27 UTC

Assentamento Chico Mendes

Resumo:

O Assentamento Chico Mendes está localizado na fazenda São José de Cima, que foi desapropriada em 24 de novembro de 2005 e a posse emitida em 18 de outubro de 2007. O assentamento está situado na altura do distrito de São Luis, no município de Cardoso Moreira. A fazenda foi ocupada por cerca de 100 famílias e contou com a participação dos assentamentos Francisco Julião e Paz na terra. As famílias eram originárias da própria região dos municípios de Campos dos Goytacazes, São Fidélis e Cardoso Moreira, principalmente da área rural. Em relação ao trabalho coletivo, o Chico Mendes possui uma associação de assentados e alguns plantios consorciados, além de grupos de mulheres, que estão elaborando projetos de criação e comercialização de ovos e galinhas.

Categoria:

Conflito rural

Atores envolvidos:

Grupo de assentados, agentes públicos, INCRA

Linha do tempo:

2005 - desapropriação das terras pelo INCRA;

2007 - ocupação da região São José de Cima por cerca de 100 famílias;

2008 - conflito com fazendeiro para retirada do gado;

2008 - divisão dos lotes entre os assentados;

2018 - Convênio entre INCRA e a prefeituras para obras de infraestrutura em áreas de reforma agrária;

2020- enchentes;

2021- instalação de manilhas na represa do assentamento Chico Mendes.

Fontes:

https://uenf.br/posgraduacao/politicas-sociais/wp-content/uploads/sites/11/2015/06/DIEGO-CARVALHAR-BELO.pdf

https://www.jornaltemponews.com.br/2021/01/prefeitura-de-cardoso-moreira-rj.html

https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/assentados-prejudicados-por-enchentes-no-rio-de-janeiro-recebem-atendimento

https://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2018/01/04/141050-assentamentos-do-rio-de-janeiro-recebem-investimentos-em-agua-e-estradas.html

Cadastrado em 04/07/2023, por Vitória Ariel.

#30 - Conflitos no entorno do Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG)

ednilsonnjr — 2023-05-04 20:28:38 UTC

Conflito identificado, mas ainda não cadastrado.

Referência

SANTOS, Kelly. Levantamento do Perfil Socioeconômico, da Percepção Ambiental e dos Conflitos no Entorno do Parque Estadual da Lagoa do Açu/RJ. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) Instituto Federal Fluminense, Macaé, 2014. Disponível em https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=2214044

#29 - Impactos da Indústria do Petróleo no Espaço Urbano de Cidades Pequenas: Estudo de Caso dos Municípios de Carapebus e Quissamã/RJ

jrsprimo — 2023-05-04 20:34:13 UTC

Conflito identificado, mas ainda não cadastrado.

Referência

NEVES, Rafael. Impactos da Indústria do Petróleo no Espaço Urbano de Cidades Pequenas: Estudo de Caso dos Municípios de Carapebus e Quissamã/RJ. Dissertação (Mestrado em Políticas Sociais). Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Campos dos Goytacazes, 2016. Disponível em https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=4723182

#06 - Conflitos pelo acesso a água em Lagoa Feia do Itabapoana

ednilsonnjr — 2023-05-30 16:13:02 UTC

Conflito identificado, mas ainda não cadastrado.

#40 - Inundações em Ururai, Campos dos Goytacazes - RJ

ednilsonnjr — 2023-05-30 16:13:44 UTC

Conflito identificado, mas ainda não cadastrado.

#28 - PCH Macaé

ednilsonnjr — 2023-05-30 16:15:15 UTC

Categoria: Conflito ambiental e de novos empreendimentos.

Atores envolvidos: IPAR Participações LTDA, Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras,

Linha do tempo:

2008 - Primeiros estudos para o inventário hidrelétrico do rio Macaé, realizados pelos grupos empresariais IPAR e ComEnergy;

2016 - Empresa IPAR apresentam o projeto para a comunidade, sociedade civil, prefeituras municipais (Casimiro de Abreu, Macaé e Nova Friburgo), Comitê de Bacias do Rio Macaé, grupo gestor da APA Macaé de Cima empresa de canoagem Lumiar;

2017 - O CBHMO publica a Resolução do CBH-Macaé n° 79/2017, que “Dispõe sobre a manifestação contrária do CBH Macaé e das Ostras às construções de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) na Região Hidrográfica VIII do estado do Rio de Janeiro”

Fontes:

IPAR Participações. Proposta de planejamento de vistoria técnica à área prevista para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Macaé e estruturas de apoio. 2019. Disponível em https://cbhmacae.eco.br/wp-content/uploads/2020/09/Planejamento-para-vistorias.pdf Acesso em 01 jun. 2023

Foto: IPAR (2019)

Cadastrado em XX/06/2023, por Ednilson Gomes de Souza Junior.

#05 - Vila de Pescadores de Limeira e a PCH Pedra do Garrafão

ednilsonnjr — 2023-05-30 16:16:25 UTC

Conflito identificado, mas ainda não cadastrado.

#26 - Terminal Portuário de Macaé - Projeto TEPOR

ednilsonnjr — 2023-06-01 17:08:19 UTC

Conflito identificado, mas ainda não cadastrado.

Referência

SOUZA, Renata; MARTINS, Rodrigo; LEAL, Giuliana. O conflito ambiental explicitado durante o licenciamento de um complexo portuário na “Capital Nacional do Petróleo” (Macaé – RJ). Boletim Petróleo, Royalties e Região, Campos dos Goytacazes/RJ – ano XVIII, n. 67, set.-dez. 2020. Disponível em: https://royaltiesdopetroleo.ucam-campos.br/wp-content/uploads/2020/12/art-1-boletim-royalties-dezembro-2021.pdf

#26 - Barragem e Transposição do Rio Macabu

cbernardolele — 2023-06-15 19:21:07 UTC

Título: Barragem e Transposição do Rio Macabu

Resumo: A barragem e transposição do Rio Macabu configuram grandes conflitos de uso da água indo contra a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo essa política a água deve ser de uso múltiplo , com ênfase no abastecimento humano reconhecendo a água como bem público dotado de valor econômico. Os moradores reclamam que o Rio Macabu não transpõe de 2010. Isso significa que mesmo durante os períodos chuvosos a Represa do Macabu não consumiu a sua capacidade máxima de armazenamento. O caso da transposição das águas do Rio Macabu para a Bacia Hidrográfica do Rio Macaé são questões não bem definidas com o repasse de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, a implementação de projetos de conservação e preservação dos mananciais, ao estabelecer de parcerias entre os envolvidos para diminuir os conflitos em relação ao uso dos recursos hídricos e a participação ativa na multidão em fóruns, reuniões e audiências. Portanto, a situação ainda não está adequada e contemplada na gestão das águas.Importante destacar que a água do rio Macabu é a maior contribuição fluvial para a Lagoa Feia e a diminuição da vazão provavelmente vai deixando seqüelas na maior lagoa do litoral fluminense.

Categoria:
Conflito Ambiental por Recursos Hídricos

Atores envolvidos:
Poder Público - CBH Macaé e das Ostras , CBH Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana e Prefeitura Municipal de Macabu
Sociedade Civil - população macabuense

Linha do Tempo:

1939 – 1952 – Construção da Barragem do Rio Macabu;

1981 – Comprovação alteração do regime hídrico do Rio Macabu, com redução média de cerca de 24% da sua vazão de 1953 a 1981;

2006 – Ratificação da posição dos atores sociais locais, contrariamente à primeira proposta de divisão de separação da Bacia do Macabu da Bacia da Lagoa Feia;

2009 – Criação do Comitê que abrange a Região Hidrográfica IX do Estado do Rio de Janeiro;

2010 – Água não chega para a população, segundo relatos;

2012 - Nota Técnica do processo de renovação de uma nova potência energética instalada de 21.000 kW;

2014 - Resolução aprovada pela CBH Macaé e das Ostras, definindo a destinação anual de R$ 50.000,00, para serem aplicadas em ações na Região Hidrográfica IX, através da CBH Baixo Paraíba do Sul, por conta da transposição das águas do Rio Macabu no município de Trajano de Morais;

2015- Estudo da contaminação da bacia microbiologica na Bacia Hidrografia do Rio Macabu reforçam atenção maior a qualidade da agua da Baca Hidrografica do Rio Macabu. Diminuiçao da disponibilidade de água potável.

2017 - Ofício CBH Macaé nº 72/2017 - Assunto: Questionamentos a respeito da recapacitação da PCH Glicério informa conflito pela água no sistema de transposição Tapera-São Pedro uma vez que parte da vazão que será utilizada pela PCH seja oriunda da transposição do Rio Macabu, através do sistema Tapera-São Pedro. Nesta região há um conflito pelo uso da água, visto que a porção do rio Macabu a jusante da represa de Tapera tem seu leito seco, reduzindo a oferta de água para os usos a jusante.

2019 - O CBH Macaé aprova recursos financeiros para a execução do projeto "Estudo da influência da transposição do rio Macabu na disponibilidade hidráulica e na qualidade da água do rio São Pedro"

Fonte:
I - FREITAS, Leonardo Nascimento et al. Barragem e transposição do Rio Macabu: conflitos gerados pelo uso da água e integração de bacias hidrográficas no gerenciamento de recursos hídricos. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego , Campos dos Goytacazes, v. 8, n. 2, pág. 57-75, 2014. Disponível em:https://xjournals.com/collections/articles/Article?qt=M3fBwO8YyfVETPR4bxr0dut6AX+It8s4sewcL8ZoKRk=. Acesso em: 15 jun. 2023.

II - Oficio CBH Macaé n 72 de 20 de dezembro de 2017. Disponivel em : https://cbhmacae.eco.br/wp-content/uploads/2020/09/Oficio-CBH-Macae%CC%81-n%C2%B072-2017-CECA-PCH-Glicerio.pdf. Acesso em 10 julh.2023

II - Resolução CBH Macaé nº103 de 12 de abril de 2019. Disponível em: https://https://cbhmacae.eco.br/aprova-a-execucao-do-projeto-estudo-da-influencia-transposicao-do- rio-macabu-na-disponibilidade-hidrica-e-na-qualidade-da-agua-do rio-sao-pedro. Acesso em: 10 julh.2023.

IV - Filho, A.O.S, Problemas ambientais e de vizinhança relacionados a energia, águas e indústria: regiões atingidas e focos relevantes de riscos , Revista Rio de Janeiro , n. 16-17, p. 140-166, 2005.

Cadastrado em 21/06/2023 por Cecília Soares de Melo Abreu.

Assentamento Capelinha - Conceição de Macabu, RJ, Brasil

katarinaribeiro — 2023-06-22 00:52:21 UTC

Resumo: O Assentamento Capelinha é oriundo de uma usina denominada Victor Sence que teve a falência decretada em 1993 provocando uma tragédia social ,com mais de 3.000 desempregados. O diferencial dessa usina foi a produção de acetona, butila e etanol , sendo a única do Brasil que produzia butírico a partir da cana de açúcar foi incentivada pelo programa Proálcool do governo federal. Exercia um papel tão importante para a cidade que contribuía com 59% da arrecadação do município e 8% de toda a população de Conceição de Macabu. Além disso, a usina era possuidora de nove fazendas, entre elas fazendas Capelinha I e II. Os trabalhadores da falida usina foram com ajuda da CPT e do MST para o Assentamento Severina em Macaé o qual não vingou. Diversas famílias, aproximadamente 160 pessoas ,tiveram que retornar ao Assentamento Capelinha. Dois anos após falência, a Usina foi vendida a um fazendeiro de Minas Gerais que prometia o retorno das atividades da usina . Em 1996 ,o boato que a ocupação não teve resistências se espalhou pelos municípios vizinhos e após três dias calculava-se que havia 190 famílias haviam ocupado a área e ao final de duas semanas contabilizava 1.005 pessoas. A desapropriação das fazendas decretada pelo Incra ocorreram nos 3 meses subsequentes . No início de 1997 foram criados projetos e ficou reconhecida como a tramitação mais rápida que se tem notícia de decreto de desapropriação no Brasil. A listagem oficial dos assentados originais pelo INCRA constavam 139 lotes distribuídos em cinco glebas. Com a aceleração do processo, algumas questões não foram levadas em consideração, como a qualidade da água e da terra para produção, por tratar-se de área de baixada, não possui coleta de lixo, transporte público, postos de saúde e poucas residências contam com o sistema de fossa e quando não possuem despejam diretamente nos córregos.
Mesmo que não aparenta ocorrer conflito pela terra diretamente, somente ocorreu a demarcação de terras e nada mais foi feito.

Categoria:
Conflito por terra

Atores Envolvidos:
Poder Público - Incra e Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Sociedade civil - Assentados do Assentamento Capelinha

Linha do Tempo:
1993 – Fechamento da Usina Victor Sence;
1993 – Ida ao Assentamento Severina em Macaé;
1993-1994 – Retorno as terras do Assentamento Capelinha;
1995 – Compra das Terras por um fazendeiro de Minas Gerais;
1996 – Eleições Municipais em Conceição de Macabu
Jun./1996 – Ocupação definitiva do Assentamento Capelinha
Jul./1996 – Duplica o numero de ocupantes no Assentamento e cadastramento das famílias
pelo INCRA
Set./1996 – Desapropriação das fazendas no território da falida Usina
1997 – Criação do Projeto de Assentamento de Capelinha e assinatura dos contratos de
assentamento as famílias.
2000 – Parcelamento definitivo das Terras do Assentamento
2002- Incra anuncia vistoria dos lotes visando detectar irregularidades e substituir os assentados.
2003 - Incra , via Funasa, financia a perfuração de poços artesianos visando a distribuiçao de água potável para todos os lotes do assentamento, porém se esqueceu da tubulação necessária para a distribuição de água.
2005 - Incra desloca as reuniões dos assentados do galpão para o Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição de Macabu.
2006- 36 casos de mudanças de beneficiarios ocorrem entre o ano de 2001 a 2006, sendo apenas 19% legitimado pelo Incra.
2007 - Operação Morpheu, pela Policia Federal, operação que se referia à existencia de uma refinaria de cocaína no assentamento e servia de esconderijo para quadrilhas.
2009/2010 - Instituido Programa Rural Emater Rio
2019 - Projeto realizado pelo Incra que prevê a perfuração de poços artesianos e não há noticias se as familias foram beneficiadas.
2021 - Retomada de serviços da área de saúde no assentamento que contava somente com os serviços de Agente Comunitária de Saúde.

Fontes:

ALEIXO, D. N. S. Mudanças de beneficiários e formas de reocupação de lotes no
Assentamento Capelinha, Conceição de Macabu, RJ. 199 p. Dissertação (Mestrado em Ciências). Instituto de Ciências Humanas e Sociais. Curso de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro,RJ, 2007.
GONÇALVES, CLAUDIO UBIRATAN. Assentamento Capelinha: do espaço de trabalho dos assentados à assistência técnica participativa. Dimensões – Revista de História da UFES, nº 17, pg. 69 a 90. Vitória: Universidade Federal do Espírito Santo, 2005.

MACABU. CONVÊNIO ENTRE O INCRA E A PREFEITURA VAI BENEFICIAR CAPELINHA. 2001. Disponível em: http://www.conceicaodemacabu.rj.gov.br/texto_lei/34411%20%20Fica%20reconhecida%20a%20ASSOCIA%C3%87%C3%83O%20DOS%20PRODUTORES%20RURAIS%20E%20AMIGOS%20DO%20ASSENTAMENTO%20CAPELINHA%20como%20deUTILIDADE%20P%C3%9ABLICA%20MUNICIPAL%20na%20Lei%20Municipal%20n%20452/20012017 http://www.conceicaodemacabu.rj.gov.br/noticia/13559/Conv%C3%AAnio%20entre%20o%20%20INCRA%20e%20a%20Prefeitura%20vai%20beneficiar%20Capelinha. Acesso em: 2 jul. 2023.

II, Associação dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Capelinha I e. INÍCIO DOS TRABALHOS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO ASSENTAMENTO CAPELINHA. Pagina Associação dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Capelinha I e II, 26 mar. 2021. Facebook: Associação dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Capelinha I e II. Disponível em: https://www.facebook.com/associacao.capelinha/. Acesso em: 2 jul. 2023.

III, GONÇALVES ,C. D. Capelinha:Marco e marcas da luta pela terra no Rio de Janeiro, Revista Vértice, n(6), p 84-102, 2004.

IV, A luta pela terra /território no Norte do Estado do Rio de Janeiro: uma formação dos assentamentos rurais de Reforma Agrária . Aspectos legais, conflitos e atores. Disponível em: www.porlatierra.org/casos/82/actores/. Acesso em: 11 de jul.2023

Cadastro em 10/07/2023, por Cecilia Soares Melo de Abreu.

Campos dos Goytacazes, RJ

jrsprimo — 2023-06-24 14:49:33 UTC

Categoria;

Conflito Agrário Histórico em Campos dos Goytacazes, RJ, liderado por mulher.

Resumo;

A luta pela terra é uma causa histórica, tanto que Benta Pereira, mulher, liderou nos anos de 1700, um conflito pelas suas terras que foram usurpadas pelo Visconde de Assecas.

Nasceu em Campos dos Goitacazes (RJ). Herdou de seu pai muitas terras na planície campista. Mulher instruída, com a morte de seu marido assumiu a liderança do clã familiar.
Os campistas travaram luta contra o donatário, visconde de Assecas, considerado usurpador de terras; Benta Pereira e sua filha Mariana Barreto são consideradas as principais figuras femininas desta história. Em 1748 sua casa transformou-se na sede da resistência contra o donatário. Na explosão do levante os revoltosos cercaram a Câmara Municipal, ocupadas pelas tropas do visconde, Benta e sua filha Mariana, lideraram as mulheres de Campos.

Mulher pioneira campista que liderou conflitos de terra, na época do Brasil Império.

Atores envolvidos: Sociedade Civil X Poder Público (Visconde)

Linha do Tempo : 1700-1764

Fontes:
https://app.uff.br/riuff;/handle/1/346
https://www.historia.uff.br/stricto/td/1840.pdf
http://www.encontro2014.rj.anpuh.org/resources/anais/28/1395238293_ARQUIVO_OsconflitosdeTerranavisaodeJulioFeydit.pdf
http://www.mulher500.org.br/benta-pereira-c-1700-1760/

Cadastrado por:
Juliana Rangel;
Em: 12/07/2023

#33 - Conflito Urbano envolvendo o tráfico de drogas na Cidade de Miracema, Noroeste Fluminense, RJ.

jrsprimo — 2023-06-24 16:13:18 UTC

Conflito identificado, mas ainda não cadastrado.

Referência

BARCELLOS, Warllon; BARRETO, Ana Claudia. Violência Urbana: Criminalização da Pobreza e a Disputa Territorial do Tráfico de Drogas. CSOnline - REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, (25). 2018. Disponível em https://doi.org/10.34019/1981-2140.2017.17519

Campos dos Goytacazes, RJ

jrsprimo — 2023-06-24 16:38:41 UTC

ARTIGO-PARA-UCAM-2018.pdf (ucam-campos.br)

Categoria: Conflito Urbano, Agrário, Social e Ambiental

Agentes envolvidos: Setor Público x Privado x Sociedade Civil.

Resumo:: A pesquisa é sobre manifestações coletivas e resistências de grupos sociais em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense/RJ, entre 2000 e 2017, o artigo apresenta uma reflexão acerca do processo de modernização da região, destacando os conflitos, seus móveis e as forças sociais em disputa. Ao recuperar o processo de modernização de Campos, caracterizado pela expropriação dos trabalhadores do campo e, mais recentemente, pela expropriação da terra, do trabalho, dos direitos e, ainda, de uma existência ambientalmente sustentável, considerando os impactos socioambientais dos Grandes Investimentos na Região.

Linha do Tempo:
Análise de conflitos: 2000 À 2017;
Os conflitos ainda permanecem.

Fonte:
file:///C:/Users/jrspr/Downloads/ekeys,+MAPEAMENTO+DOS+CONFLITOS+E+DAS+LUTAS+SOCIAIS+EM+CAMPOS+DOS+GOYTACAZES+NO+S%C3%89CULO+XXI+CONSIDERA%C3%87%C3%95ES+PRELIMINARES%20(3).pdf

Artigo científico produzido por,

ALMEIDA, Érica T Vieira de, para a Universidade Cândido Mendes, Campos dos Goytacazes, RJ.

Catalogado por:
Juliana Rangel em:
12/07/2023

#21 - Salinização da água em São João da Barra devido a obras do Porto do Açu

romuloiffguarus — 2023-07-01 19:01:50 UTC

Resumo: O presente conflito foi causado pela salinização de águas superficiais e subterrâneas durante a implantação do Porto do Açu, no município de São João da Barra, que fica localizado na região Norte Fluminense. A impossibilidade de uso temporário das águas do Canal de Quitingute e os efeitos persistentes em águas superficiais e subsuperficiais devido à salinização, no 5º Distrito de São João da Barra/RJ, causada pelas obras de dragagem e pela instalação do aterro hidráulico. Este processo, que teve um componente agudo no momento da construção do aterro hidráulico, passou à condição crônica com a elevação da condutividade média das águas utilizadas pelos agricultores. Os autores procuram demonstrar os vínculos entre este conflito em particular e o perfil dos grandes projetos estabelecidos para ampliar a inserção do Brasil na economia mundial enquanto exportador de produtos primários e semi beneficiados. Do ponto de vista metodológico, o trabalho recorreu a uma metodologia qualitativa baseada em levantamento bibliográfico e documental relativo aos impactos e conflitos ambientais causados pela implantação do Porto do Açu. Os resultados da pesquisa demonstram a importância de que haja um processo decisório transparente, participativo e pautado pela sustentabilidade das ações estatais no planejamento e na implantação de Grandes Projetos de Investimento.

Categoria: Conflitos ambientais e grandes empreendimentos

O presente conflito ambiental é caracterizado como a disputa pela reparação dos danos ambientais e materiais causados pela implantação do Porto do Açu.

Atores envolvidos:

i. Poder Público - Constituído por MPF, TRF, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) e Instituto Estadual do Ambiente (INEA) figurando no polo do Estado.

ii. Iniciativa Privada - Pelo lado da iniciativa privada, a Prumo Logística Global S.A., aqui denominada Prumo.

iii. População - O terceiro grupo compreende os agricultores que foram atingidos pelo processo de salinização de águas superficiais e subterrâneas no 5º Distrito de São João da Barra.

Linha do tempo:

2013 - Ação Civil Pública nº 0000133-13.2013.4.02.5103 impetrada, em 2013, pelo Ministério Público Federal (MPF) no Tribunal Regional Federal da 2ª. Região (TRF), em Campos dos Goytacazes.

2014 - MPF/RJ: mantida apuração salinização da água devido a obras do Porto do Açu. Procurador pediu a suspensão das obras que causaram os danos ambientais da salinização em São João da Barra.

2018 - PEA - PESCARTE - A audiência pública que define a Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2017, foi realizada no dia 23 de outubro e contou com a presença de mais de 150 pessoas entre pescadores artesanais e pequenos agricultores que lutam, há dois anos, pela manutenção do canal Quitingute

Fontes:

VILANI, Rodrigo Machado; CRUZ, José Luis Vianna da; PEDLOWSKI, Marcos A. Salty Port: Environmental Conflicts Resulting from the Açu Port, Rio de Janeiro state, Brazil. Ambiente & Sociedade, v. 24, p. e01901, 2021.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2013). MPF quer fim de obras do Porto do Açu que causaram degradação ambiental. Disponível em:

Cadastrado em 01/07/2023, por Romulo Viana

#13 - Queima da palha de cana-de-açúcar causa impacto ambiental e danos à saúde em Campos dos Goytacazes

romuloiffguarus — 2023-07-01 21:01:20 UTC

Resumo: O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) entrou com ação civil pública contra as usinas Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), Santa Cruz, Paraíso de Tocus, Sapucaia S/A e Pureza Indústria e Comércio (UPIC) para que elas cessem, imediatamente, o uso do fogo na monocultura da cana-de-açúcar nos municípios de Campos, Cambuci, São João da Barra, Itaocara, São Francisco de Itabapoana, Quissamã e São Fidélis. As queimadas, além de causar graves problemas à saúde dos trabalhadores e moradores da região, têm produzido danos ao meio ambiente como a destruição de espécimes da fauna e da flora. A ação corre na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes (processo nº 2009.51.03.002354-4). Cabe ressaltar que em 20 de junho de 2011, o então governador Sérgio Cabral assinou a Lei No. 5.990 que dispunha sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dava outras providências no sentido de finalmente acabar com a prática centenária de poluir anualmente a atmosfera do município de Campos dos Goytacazes com material particulado e produtos químicos nocivos (incluindo resíduos de múltiplos agrotóxicos) ao meio ambiente e à saúde humana. Entre outras coisas, a Lei No. 5.990/2011 estabelecia prazos para a erradicação da queimada no território fluminense (i.e., 2020 para lavouras implantadas em áreas passíveis de mecanização da colheita e 2024 para áreas não passíveis de mecanização). Mas infelizmente a prática ainda é realizada no município de campos dos Goytacazes.

Males das queimadas na cana

A fuligem oriunda da queimada causa, entre outros males: desequilíbrios na flora e fauna; diminuição da qualidade do ar nas cidades e o aumento do efeito estufa; destruição da camada de ozônio; surgimento de chuvas ácidas; diminuição da disponibilidade de nutrientes nos solos; impacto sobre à saúde das pessoas, principalmente as alérgicas e as que padecem de doenças respiratórias, inclusive crianças e idosos..

Categoria: Conflitos ambientais, danos ambientais e agravos à saúde humana.

Atores envolvidos:

i. Poder Público - MPF

ii. Iniciativa Privada - usinas Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), Santa Cruz, Paraíso de Tocus, Sapucaia S/A e Pureza Indústria e Comércio (UPIC)

iii. População – trabalhadores e população afetada pelas fuligens oriundas da queimada do bagaço da cana de açúcar

Linha do tempo:

2009 - A ação corre na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes (processo nº 2009.51.03.002354-4).

2011 - 20 de junho de 2011, o então governador Sérgio Cabral assinou a Lei No. 5.990 que dispunha sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dava outras providências no sentido de finalmente acabar com a prática centenária de poluir anualmente a atmosfera do município de Campos dos Goytacazes.

2020 - Em Campos é assim: COVID-19 ou queimadas de cana, façam a sua escolha - MARCOS PĘDŁOWSKI

2020 - MPF apura fim da queima da palha da cana-de-açúcar em Campos dos Goytacazes (RJ).
Objetivo é evitar aumento da ocupação de leitos nos hospitais da região por problemas respiratórios devido às queimadas

2023 - Lei vira fumaça e queimadas da cana continuam poluindo a atmosfera em Campos dos Goytacazes - - MARCOS PĘDŁOWSKI

Fontes:

PEDLOWSKI, M. Em Campos é assim: COVID-19 ou queimadas de cana, façam a sua escolha. Blog do Pedlowski, 2020.

PEDLOWSKI, M. Lei vira fumaça e queimadas da cana continuam poluindo a atmosfera em Campos dos Goytacazes. Blog do Pedlowski, 2023.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2009). MPF/RJ: queimadas de cana em usinas no norte fluminense devem parar.

Cadastrado em 01/07/2023, por Romulo Viana

Poluição em canal de drenagem na altura da Fazenda Mirandela - Dayana Teixeira

dayanateixeirax — 2023-07-04 20:26:13 UTC

Categoria: Injustiça ambiental, saneamento básico, adensamento urbano.

Atores envolvidos: Poder público (prefeitura responsável pelo saneamento do canal e do bairro); sociedade civil.

A Fazenda Mirandela pertence às terras da antiga Usina Cambaíba e é composta por uma vila de famílias de ex-trabalhadores/as da sucroalcooleira. Vizinho à vila, há um pequeno acampamento de sem terras que se assentaram no local há cerca de três anos e um dos canais de drenagem que escoam as águas do Rio paraíba do Sul na cidade de Campos. Esse canal, fora utilizado como espaço de pesca e de lazer pela comunidade local, mas, o adensamento urbano ao seu entorno, principalmente no bairro Novo Jóquei, somado à falta de saneamento fez com que ele ficasse cada vez mais poluído ao longo dos anos, afetando diretamente as dinâmicas sociais, econômicas e espaciais da comunidade.

Linha do tempo:

- Século XX: povoamento da comunidade.

- 1940: criação do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS)

- 2011: entrega das casas do “Morar Feliz” no Novo Jóquei (adensamento urbano).

- 2020/2021: acampamento dos sem terra na Fazenda Mirandela.

Referências:

DE OLIVEIRA, Vicente de Paulo Santos et al. GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA BAIXADA CAMPISTA: CONFLITOS NO USO DA ÁGUA.

MESQUITA, Zandor Gomes. O patrimônio industrial como elemento constituinte da paisagem cultural de Campos dos Goytacazes. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Campos dos Goytacazes, 127 p. 2012.

MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. Disponível em: https://mst.org.br/2021/06/24/por-que-ocupamos-as-terras-da-usina-cambahyba/ Acesso em 04/07/2023.

PMCG - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Disponível em: https://campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=8548 Acesso em 04/07/2023.

PÍLULAS DA HISTÓRIA. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=OVvtFjNswbA Acesso em 04/07/2023.

Dayana dos Santos Teixeira, no dia 04/07/2023.

Conflitos territoriais entre trabalhadores sem terras e a antiga Usina Cambaíba - Dayana Teixeira

dayanateixeirax — 2023-07-04 20:33:27 UTC

Categoria: conflitos territoriais, reforma agrária, espaços periurbanos.

Atores envolvidos: Sociedade civil (trabalhadores sem terra); Setor privado (proprietários fundiários); Poder público.

A fazenda Mirandela integra o complexo de fazenda que compõem as terras da antiga Usina Cambaíba, pertencentes à família Ribeiro Gomes. Entre 2020 e 2021, uma parte das terras da Mirandela foram ocupadas por trabalhadores sem terra, que utilizam do local para moradia, cultivo e comércio de produtos alimentícios (vegetais, legumes e frutas) e pesca. Os donatários das terras, por sua vez, não as concederam para os trabalhadores acampados. No ano de 2023, o grupo expandiu a sua área de plantio e criou uma estrada que liga a Fazenda Mirandela e o bairro Fazendinha à Fazenda Mergulhão (todos incluídos dentro do complexo de fazendas da família Ribeiro Gomes), que possui saída para a BR 356, na altura de Martins Lage, facilitando mobilidade entre os moradores das comunidades.

Linha do tempo

- Início do século XX: inauguração da Usina Cambaíba.

- 1993: falência da usina.

- 1998: ocupação das terras de Cambaíba pelo MST.

- 2008: as terras da Usina Cambaíba são inseridas no perímetro urbano pelo Plano Diretor.

- 2020/2021: ocupação da Fazenda Mirandela pelos sem terra.

-2023: ampliação do espaço de produção e criação da primeira estrada dentro do acampamento.

Referências:

DE OLIVEIRA, Vicente de Paulo Santos et al. GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA BAIXADA CAMPISTA: CONFLITOS NO USO DA ÁGUA.

MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. Disponível em: https://mst.org.br/2021/06/24/por-que-ocupamos-as-terras-da-usina-cambahyba/ Acesso em 04/07/2023.

PMCG - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Disponível em: https://campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=8548 Acesso em 04/07/2023.

PÍLULAS DA HISTÓRIA. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=OVvtFjNswbA Acesso em 04/07/2023.

Dayana dos Santos Teixeira, 04/07/2023.

#07 - CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E TRABALHO PRECÁRIO PARA MULHERES DE LAGOA FEIA DO ITABAPOANA / RJ

romuloiffguarus — 2023-07-05 17:51:14 UTC

Resumo: Na comunidade de Lagoa Feia do Itabapoana, em São Francisco de Itabapoana / RJ, o rio praticamente secou. Impossibilitadas de pescar, as mulheres executam, em condições precárias, a filetagem de pescado de cultivo oriundo de outros locais. Esse conflito foi investigado a partir do trabalho de campo do projeto “Mulheres na pesca: mapa de conflitos socioambientais dos municípios do Norte Fluminense e das Baixadas Litorâneas” em entrevistas realizadas com 9 pessoas da comunidade (7 mulheres e 2 homens). A pesquisa revelou que o processo de degradação ambiental do Rio Itabapoana resultou na precariedade do trabalho e na falta de perspectiva de uma vida melhor para as mulheres desta comunidade pesqueira. Na atividade de “cortá o peixe” em Lagoa Feia do Itabapoana, a flexibilização do trabalho repassa às mulheres que desenvolvem esta atividade todas as despesas, tais como eletricidade, água e material de trabalho, desonerando as empresas de um quadro fixo de funcionárias e dos direitos trabalhistas que deveriam arcar, inclusive aqueles relacionados à saúde e segurança no trabalho, a partir de uma justificativa socialmente aceita de que elas podem conciliar a vida familiar com a vida profissional (HELLEBRANDT, 2019). Ainda, há de se considerar que a situação de precarização das vidas de mulheres desta comunidade pesqueira tem uma relação direta com a degradação do rio e o problema ambiental gerado por outras atividades políticas e econômicas, como a atuação do DNOS em favor dos fazendeiros e a construção de PCHs.

Categoria: Conflitos socioambientais e trabalho precário

Atores envolvidos:

i. Poder Público – DNOS

/ Projeto Mulheres na Pesca - UENF

ii. Iniciativa Privada – Agroindústria sucroalcooleira

/Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) do Rio Itabapoana

iii. População – Mulheres Pescadoras da Lagoa Feia

Linha do tempo:

Décadas de 1960 e 1970 - Alteração dos corpos hídricos por parte do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS)

2000 - Construção do complexo hidrelétrico do Rio Itabapoana

De Abril de 2017 a Novembro de 2019 - Com esta abordagem teórica de analisar conflitos socioambientais que o projeto “Mulheres na pesca” teve contato com o caso de Lagoa Feia do Itabapoana. O projeto foi desenvolvido por pesquisadoras e estudantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF.

Fontes:

SOUZA JUNIOR, Ednilson Gomes; DE OLIVEIRA, Vicente de Paulo Santos. Conflitos Socioambientais no Baixo Itabapoana: Estudo de caso Sobre a PCH Pedra do Garrafão. Boletim Petróleo Royalties e Região, v. 14, n. 54, 2016.

HELLEBRANDT, Luceni. “Nesse rio não tem peixe mais, aí a gente corta peixe”: conflitos socioambientais e trabalho precário para mulheres de lagoa feia do Itabapoana/RJ.

Cadastrado em 05/07/2023, por Neila Faber

#15 - Conflito pelas terras e formação de assentamentos na antiga Usina Cambahyba

mdesouzabatista — 2023-07-05 21:47:22 UTC

Atores envolvidos: I. Poder Público: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);
II. População: Latifundiários (Família Ribeiro Gomes, antiga dona da Usina Cambahyba), pequenos produtores rurais, Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

Categoria: Conflito agrário

Resumo:

O município de Campos dos Goytacazes foi marcado por longos anos pela monocultura da cana de açúcar. Essa produção resultou na criação de diversas usinas sucroalcooleiras, que formou uma elite latifundiária campista. Entretanto, a partir da década de 1990, essas usinas entraram em processo de falência, o que culminou em diversos trabalhadores desempregados e em grandes extensões de terras improdutivas. Desde que entrou em processo de falência em 1993, a Usina Cambahyba tem sido palco de diversos conflitos pela terra. Desde violência extrema, como o assassinato de um líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, até entraves jurídicos, que tem resultado em quase 30 anos de luta fundiária. No ano de 1988, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), atestou a improdutividade das terras da antiga usina e que as terras pertencentes a ela não cumpriam a função social e que estavam passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária. Todavia, a partir disto, advogados representantes da usina começaram a recorrer desta decisão e desde então todas as terras pertencentes da usina ainda não passaram pelo processo de desapropriação, e os donos ainda lutam para ter controle das terras e para que a Usina Cambahyba volte a funcionar.

Linha do tempo:

1993 - Falência da Usina Cambahyba;

1998 - Vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) nas terras da usina, com o objetivo de inspecionar a produtividade das terras e é constatado a improdutividade;

1998 - advogados dos donos da usina entram com pedido de Nulidade da vistoria;

2000 - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se articula na região da usina, pressionando o Estado e formando o acampamento Oziel Alves;

2002 - Usineiros fazem novo pedido para reintegração da posse das terras;

2006 - Polícia Federal, oficiais de justiça e contratados pelos usineiros lideram uma expulsão dos produtores sem terra que formaram acampamentos das terras da usina. Casas foram demolidas, maquinários apreendidos e plantações destruídas;

2006 - Os acampados do Oziel Alves recebem títulos de posse da terra e é formado o assentamento Oziel Alves na antiga fazenda Nossa Senhora das dores, pertencente a Usina Cambahyba;

2010 - Formação do acampamento Luís Maranhão;

2012 - Foi descoberto que fornos da Usina Cambahyba foram utilizados para queimar militantes na Ditadura Militar.

No mesmo ano, o juíz Dario Ribeiro Machado Júnior, da 2° Vara Federal de Campos, decide continuar o processo de desapropriação das terras que foi iniciado pelo INCRA em 1998; diante disso, MST lidera nova ocupação nas terras da Usina Cambahyba com aproximadamente 200 famílias;

2013 - Cícero Guedes, representante do MST, é assassinado com 10 tiros na cabeça dentro das terras da Usina Cambahyba;

2013 - INCRA ajuíza ação de desapropriação das terras da Usina, uma área total de aproximadamente 1.319 ha, possibilitando assentar 111 famílias;

2013 - MST divulga que o acampamento Luiz Maranhão não foi oficializado como assentamento e a Justiça não emitiu certificado de posse ao INCRA;

2016 - Tribunal Regional Federal da 2° Região confirmou a sentença dada em 2012, que atestava a improdutividade das terras e que elas deveriam ser desapropriadas;

2019 - MST “abandona” o acampamento Luís Maranhão e emite nota dizendo que não tem mais ligação com a ocupação;

2021 - MST retorna para o acampamento Luís Maranhão, ocupando 1300 ha pertencentes a 5 fazendas que faziam parte da Usina Cambahyba: Saquarema, Flora, Cambahybinha, Mergulhão e Mirandela, juntamente com 300 famílias e em junho de 2021 foi formado o acampamento Cícero Guedes, mudando o nome de Luís Maranhão;

2022 - Forças armadas chegam ao acampamento para pressionar a saída das famílias acampadas, diante disto algumas famílias se retiram do acampamento;

2023 - Atualmente o acampamento Cícero Guedes não recebeu a posse da terra e ainda não se tornou assentamento de reforma agrária. Alguns acampamentos seguem ocupando a área, resistindo e lutando pelo direito à terra.

Referências bibliográficas:

GONDIM, Carlos Henrique Naegeli. Entre vitórias e derrotas: A função social da terra na Constituição de 1988 versus o direito de propriedade absoluto. Uma análise do caso da Usina de Cambahyba. Revista de Direito Agrário. Ano 21, número 22. 2018.

FIOCRUZ. Mapa de Conflitos. Trabalhadores rurais Sem Terra aguardam regularização de assentamento pela Justiça. Fiocruz, 2013. Disponível em: . Acesso em: 5 de julho de 2023.

RODRIGUES, Luíza de Souza. O brincar das crianças sem terrinha do acampamento Cícero Guedes. Trabalho de Conclusão de Curso, Universidade Federal Fluminense. Campos dos Goytacazes, RJ, 2022.

MST RJ. MST comemora 2 anos de resistência do acampamento Cícero Guedes. MST, 2023. Disponível em:. Acesso em: 06 de julho de 2023.

Conflito registrado por Mariana de Souza Batista em 05/07/2023

#17 - Luta pela terra - pequenos produtores rurais do 5° Distrito de São João da Barra resistem ao Complexo Logístico Industrial do Porto do Açu

mdesouzabatista — 2023-07-05 21:51:02 UTC

Atores envolvidos:
I. Poder Público: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN);
II. Iniciativa Privada: Porto do Açu;
III. População: Pequenos produtores rurais, Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Associação dos Produtores Rurais de São João da Barra (Aspirim).

Categoria: Conflito agrário

Resumo:

Com a implantação do Porto do Açu, que foi idealizado por Eike Batista, a realidade do município de São João da Barra mudou, bem como dos municípios ao seu redor. Diversos grupos sociais, como pescadores artesanais e pequenos agricultores foram atingidos de forma extremamente negativa, tendo suas fontes de renda e sobrevivência ameaçadas pelo grande empreendimento. Esses atores aguardam até os dias atuais indenizações e soluções para os problemas que enfrentam. O Porto do Açu iniciou suas atividades em 2014, porém anteriormente a isto, ele já vem trazendo problemas para a região no seu processo de implantação. Foi o que aconteceu com os pequenos produtores rurais que residiam e tinham sua produção no 5° Distrito de São João da Barra. Esses pequenos produtores, desde que o Superporto começou suas obras tiveram suas vidas modificadas e estão passando por diversos processos jurídicos de desapropriação e expulsão. Entre os anos de 2009 e 2010, o então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, promulgou os decretos 41.195/2009, 42.675/2010 e 42.676/2010 que desapropriou as terras dos pequenos produtores que já residiam no local e mantinham suas plantações. Alguns dos pequenos produtores receberam indenização por conta das desapropriações e outros foram detidos por apresentarem resistência à desapropriação. Desde então, esses pequenos produtores rurais que oferecem resistência ao Porto, têm vivido conflitos com os representantes do Porto do Açu e a Codin (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro) tem sido responsável pelas desapropriações. A implantação do Porto do Açu gerou um grande desemprego para os pequenos produtores rurais, visto que o empreendimento não provém empregos para a população local, além disso, os agricultores perderam suas casas e também sua principal fonte de sustento.

Linha do tempo:

2007 - O empreendimento começou a ser instalado em São João da Barra;

2009 e 2010 - Sérgio Cabral promulga decretos que desapropria as terras dos pequenos agricultores do 5° Distrito. Alguns agricultores recebem indenizações, por meio de um processo burocrático, outros são presos por oferecer resistência à desapropriação. A partir desta decisão 700 famílias foram desapropriadas;

2010 - Eike Batista paga propina a Cabral;

2011 - Produtores rurais realizam protestos para impedir a expansão das obras em áreas em que foram desapropriados. No mesmo ano, empreendedores do porto do Açu criam a Vila da Terra, um reassentamento, com a finalidade de abrigar as famílias que foram desapropriadas. Porém, a área da Vila só poderia abrigar 40 famílias. E além disso, ela foi criada em uma área da Usina Baixa Grande, o que faz com que essas famílias possam ser desabrigadas posteriormente;

2014 - Apesar da resistências de alguns grupos sociais, o Superporto do Açu é inaugurado;

2017 - Policiais armados, acompanhados por oficiais de justiça, retiraram os pequenos produtores rurais do 5° Distrito de São João da Barra. Nesta operação, integrantes do MST e da Aspirim (Associação dos Produtores Rurais de São João da Barra) foram presos;

2023 - Até o presente ano, produtores rurais ainda resistem às modificações que o Superporto do Açu vem impondo a localidade, e muitos dos produtores ainda não receberam suas indenizações.

Referências:

PEDLOWSKI, Marcos. CODIN e suas explicações infundadas sobre o conflito em curso no V Distrito de São João da Barra. Disponível em Blog do Pedlowski: . Acesso em: 05 de julho de 2023.

SANTOS, Giovana de Fátima Viana dos; MESQUITA, Zandor Gomes. A implementação do complexo logístico industrial do Porto do Açu e os “desterritorializados” do 5° Distrito de São João da Barra. XVI Simpósio Nacional de Geografia Urbana. 2019.

Conflito registrado por Mariana de Souza Batista em 05/06/2023

#18 - Conflitos sobre a dinâmica da pesca em Atafona, São João da Barra - RJ

rpaesdesouza — 2023-07-06 11:07:35 UTC

Resumo: O conflito atravessa de maneiras diversas a vida dos pescadores de mar moradores de Atafona, com destaque para aqueles filiados à Colônia de Pescadores Z2 e residentes na CEHAB, sobretudo em relação ao surgimento de empreendimentos que interferem na dinâmica da saída do Rio Paraíba do Sul para o mar, a criação de zonas de exclusão da pesca no mar em função das plataformas de petróleo, bem como o adensamento do tráfego marinho em função da implementação do Complexo Industrial do Porto do Açu.

Categoria: Conflito sobre a dinâmica da pesca no mar / Injustiça Ambiental /

Atores envolvidos: Pescadores marinhos (Colônia Z2, CEHAB e Pontal - Atafona); empreendimentos de exploração de petróleo e gás (PETROBRAS); poder público; Complexo Industrial Porto do Açu.

Linha do Tempo:
O conflito se arrasta ao longo das últimas décadas a partir de fatores diversos, conforme apontado pelos moradores e pescadores de Atafona, iniciando a partir da implantação de uma série de empreendimentos ao longo do curso do Rio Paraíba do Sul que interferem em sua dinâmica e, consequentemente, intensificando as modificações sobre sua foz, utilizada pelos pescadores como saída para o mar. Somado a isso, há ainda a implantação de plataformas de petróleo, predominantemente da PETROBRAS, que criam zonas de exclusão para os pescadores, além do aumento do tráfego marítimo, tanto em função das plataformas quanto em função, mais recentemente, da construção do Complexo Portuário Porto do Açu.

Como se não bastasse, soma-se a este cenário a má gestão dos royalties de petróleo, uma renda que entra nos cofres municipais em função da exploração de petróleo, mas não se traduz em manutenção da qualidade de vida destes pescadores que são profundamente afetados pelos impasses criados por estas atividades, gerando um cenário de injustiça ambiental.

Fontes: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=500718

Cadastrado em 15/06/2023 por Rafael Paes.

#16 - Segregação e conflitos sobre o saneamento básico no bairro Matadouro - Campos dos Goytacazes

rpaesdesouza — 2023-07-06 16:24:40 UTC

Resumo: Criado para acolher, principalmente, as famílias desabrigadas devido às enchentes de 2001, o Conjunto Habitacional do Matadouro é uma construção que simboliza e reforça segregação e injustiça ambiental pelas quais passam os moradores deste bairro periférico de Campos, relegando a população pobre do entorno da UENF à péssimas condições de saneamento, em meio à diversos outros conflitos, como na segurança. Com a construção do CHM esperava-se uma melhoria nas condições de vida dos moradores do bairro, que não ocorreu. Pelo contrário, além dos problemas anteriores como inundações, falta de serviços de saneamento básico, a construção do CHM contribuiu para a intensificação do tráfico de drogas e da violência no bairro.

"A configuração socioeconômica deste

conjunto e de toda franja urbana que compõe os territórios contíguos tem como principais demarcadores a baixa escolaridade, a informalidade e o desemprego, a raça como demarcador de estigmatização e as famílias monoparentais como constitutiva de grande parte dos arranjos familiares." (SILVA & BELMONT, 2021)

"Existe saneamento precário – assiste-se esgoto a céu aberto nas próprias dependências do conjunto habitacional, buracos e poças d’água que alteram
a qualidade do ar, assim como a fuligem oriunda da queima da cana nos canaviais ativos." (SILVA & BELMONT, 2021)

"Nas entrevistas, encontramos um padrão sobre a família das entrevistadas: mães empregadas em atividades domésticas e avós trabalhadores no corte de cana. É possível ver como o conceito é útil para alertarmos sobre esta permanência
das condições de vida ao longo de quase 100 anos."

Categoria: Segregação espacial por raça e Injustiça ambiental

Atores envolvidos: moradores do bairro Matadouro e do CHM - Conjunto Habitacional do Matadouro; Prefeitura de Campos; Governo Estadual - RJ

Linha do tempo:
2001 - moradores do bairro Matadouro são afetados por enchente. Viviam em barracos e casas bastante precárias construídas no entorno das ruínas no antigo matadouro da cidade, que deu nome ao bairro
2008 - Construção do Conjunto Habitacional do Matadouro (CHM) "Portelinha", com o intuito de abrigar a população que vivia às margens do Rio Paraíba do Sul nos arredores das ruínas do matadouro
2008 em diante - ausência do poder público que só atua através da repressão policial ao tráfico de drogas, intensificado desde a construção do CHM.

Fontes:
- "SEGREGAÇÃO INTERNA E CRIMINALIZAÇÃO: O CASO DA FAVELA E CONJUNTO HABITACIONAL MATADOURO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ" (Carla Mota & Hernán Mamani,2012)

- “Na medida do impossível: Covid-19 e o cotidiano em uma periferia fluminense." (Luciane Silva & Yann Belmont, 2021)

Cadastrado em 06/07/23, por Rafael Paes.

Santa Maria Madalena, State of Rio de Janeiro

2023-07-12 20:45:31 UTC

O caso do Parque Estadual do Desengano-Santa Maria Madalena-RJ

Resumo: O Parque Estadual do Desengano ao longo do tempo foi alvo de conflito de interesses tanto turisticos quanto com relação a preservação de suas espécies, sobre regulamentação fundiária em unidades de conservação e as delimitações e desapropriações dos moradores da área.

Categoria: Conflito Ambiental

Atores envolvidos: Moradores da região, grupos de preservação do meio ambiente e politicos locais.

Linha do Tempo:
1970- Criação do Parque estadual do Desengano
1985-inicio do processo de validação dos titulos dos moradores do local
2000-Retomada do processo de regulamentação fundiária
2002- Plano de manejo do Parque
2009- demarcações ambientais e de proteção aos moradores
2019-Nova demarcação de proteção as especies
2021- Parque se torna o primeiro Dark Sky na America Latina

Fonte:
https://pdfs.semanticscholar.org/b800/2e58f4844912ae6c741cca2c03c9aa195521.pdf

http://www.inea.rj.gov.br/parque-estadual-do-desengano-administrado-pelo-inea-se-torna-o-primeiro-dark-sky-park-na-america-latina/

http://www.inea.rj.gov.br/programa-vem-passarinhar-sera-a-atracao-do-parque-estadual-do-desengano-no-feriadao-da-padroeira-do-brasil/

http://arquivos.proderj.rj.gov.br/inea_imagens/downloads/pesquisas/PE_Desengano/Allegretti_2009.pdf

Cadastrado por: José Victor de Paula Frutuozo em 12/07/2023

#21 - Conflitos pelo uso da água em Lagoa Feia-Campos dos Goytacazes

2023-07-12 21:09:05 UTC

Conflitos pelo uso da água em Lagoa Feia-Campos dos Goytacazes-Rj

Resumo: Desde o início da ocupação territorial da bacia hidrográfica da lagoa Feia, foram promovidas alterações na dinâmica hídrica, a qual era considerada empecilho ao desenvolvimento. A ocupação da bacia hidrográfica da lagoa Feia causou alterações na dinâmica hídrica local, principalmente na lagoa Feia a qual perdeu cerca de 40% do seu espelho d’água no período de 1846 a 2010.

Categoria: conflito hídrográfico

Atores envolvidos: moradores da região, usineiros e poder público local

Linha do tempo:
1934- Criação do Código das Águas
1944- Construção do Canal das Flechas para controlar o nivel da água da Lagoa Feia.
2009-Criação do comitê da Bacia Hidrografica do Baixo Paraiba do Sul
2018- Criação de camaras Tecnicas para remanejo e ampliação do uso da água para os plantadores de cana-de-açúcar e criadores de gado da baixada campista e Quissamã que sofrem com a escassez de água na região

Fonte:

file:///C:/Users/josev/Downloads/cousteau,+7876-21249-1-PB.pdf

https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/7876

https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/download/7876/pdf/22893

Cadastrado por: José Victor de Paula Frutuozo em 12/07/2023

#02 - Solar do Minotauro e a PCH Bom Jesus

ednilsonnjr — 2024-06-06 01:37:43 UTC

Conflito identificado, mas ainda não cadastrado.

#32 - Impactos do Porto Central no Santuário das Neves

ednilsonnjr — 2024-06-06 01:44:58 UTC

Conflito identificado, mas ainda não cadastrado.

#31 - Juventude e Reforma Agrária: o caso do Assentamento Rural Paz na Terra, RJ.

ednilsonnjr — 2024-06-15 02:21:01 UTC

Conflito identificado, mas ainda não cadastrado.

Referência:

MARTINS, Maíra. Juventude e Reforma Agrária: o caso do Assentamento Rural Paz na Terra, RJ. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade). Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. Disponível em https://tede.ufrrj.br/jspui/bitstream/tede/653/1/2008%20-%20Ma%C3%ADra%20Martins.pdf

#34 - Colônia Z14 e o Porto Central

ednilsonnjr — 2024-06-15 16:02:22 UTC

Conflito identificado, mas ainda não cadastrado.