Biomedicina by

1966 - Lei nº 3.999

izafantin — 2024-11-08 17:33:09 UTC

Institui o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas e estabelece um marco inicial para a organização de profissões da área da saúde no Brasil.

1979 - Decreto - Lei nº 88.439

izafantin — 2024-11-08 17:40:49 UTC

Regulamenta a profissão de Biomédico, estabelecendo as diretrizes gerais para a atuação profissional e determinando as responsabilidades dos biomédicos no país. O decreto define a profissão, destacando a importância da pesquisa científica e a atuação em laboratórios de análises clínicas.

1983 - Criação dos Conselhos Regionais e Federal de Biomedicina (CFBM e CRBM)

izafantin — 2024-11-08 17:45:30 UTC

Estabelece a criação do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e dos Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBM), órgãos responsáveis pela fiscalização e regulamentação da profissão, garantindo a atuação ética e dentro das normas legais.

1994 - Lei nº 6.684

izafantin — 2024-11-08 17:48:16 UTC

Modifica a regulamentação da profissão de biomédico, ampliando o campo de atuação dos profissionais. Define as competências dos biomédicos em diversas áreas da saúde e da ciência, como análises clínicas, pesquisa e docência.

2002 - Resolução nº 002/2002 do CBFM

izafantin — 2024-11-08 17:50:32 UTC

Estabelece a responsabilidade técnica dos biomédicos em serviços de análises clínicas e outros laboratórios, regulamentando a atuação direta e supervisão de laboratórios.

2003 - Resolução nº 01/2003 do CFBM

izafantin — 2024-11-08 17:52:57 UTC

Define novas áreas de atuação para os biomédicos, como a biomedicina estética, imagem e diagnóstico por imagem, ampliando ainda mais o leque de atividades que podem ser exercidas por esses profissionais.

2008 - Lei nº 11.974

izafantin — 2024-11-08 17:57:04 UTC

Altera a Lei nº 6.684 de 1979, expandindo as atividades dos biomédicos para outras áreas, como a biotecnologia e a reprodução humana assistida. Essa lei reforça a regulamentação para que os biomédicos possam exercem plenamente essas funções.

2011 - Resolução nº 197/2011 do CFBM

izafantin — 2024-11-08 17:59:27 UTC

Regulamenta a inscrição dos profissionais biomédicos em suas respectivas jurisdições e a necessidade de renovação periódica de registros nos CRBMs.

2015 - Resolução nº 300/2015 do CFBM

izafantin — 2024-11-08 18:02:40 UTC

Define infrações éticas e as penalidades aplicáveis aos biomédicos que violarem o código de ética ou a legislação vigente, trazendo maior rigor na fiscalização da conduta profissional.

Alunos

izafantin — 2024-11-08 18:08:27 UTC

Manuella Batista Queiroz Fantin
Manoela Luiza Alves Brito
Melissa Ferreira Barbosa
Luiz Fernando de Oliveira