Esta eleva-se da necessidade de um grupo profissional de autoregulação, mas a sua aplicação expressa-se em heteroregulação, uma vez que os membros do grupo devem cumprir as regras estabelecidas num código e fiscalizadas por uma instância superior (ordem profissional, associação, etc.).

No entanto, as suas raízes filosóficas podem ser concebidas até às ideias de Immanuel Kant no século XVIII, no qual influenciaram significativamente a ética deontológica, no qual se baseia na ideia de deveres e obrigações morais independentes das consequências das ações.

O objetivo da deontologia é reger os comportamentos dos membros de uma profissão para alcançar a excelência no trabalho, tendo em vista o reconhecimento pelos pares, garantir a confiança do público e proteger a reputação da profissão. Trata-se, em concreto, do estudo do conjunto dos deveres profissionais estabelecidos num código específico que, muitas vezes, propõe sanções para os infratores. Melhor dizendo, é um conjunto de deveres, princípios e normas reguladoras dos comportamentos exigíveis aos profissionais, ainda que nem sempre estejam codificados numa regulamentação jurídica. Isto porque alguns conjuntos de normas não têm uma função normativa (presente nos códigos deontológicos), mas apenas reguladora (como, por exemplo, as declarações de princípios e os enunciados de valores).

O código deontológico do técnico superior de educação social tem como objetivo promover uma postura reflexiva em torno de um conjunto de princípios e regras que devem nortear a prática profissional dos profissionais de educação social.

Após a analise dos códigos verificamos que alguns dos princípios fundamentais do código deontológico incluem, o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, a confidencialidade, a imparcialidade, a competência profissional e a responsabilidade profissional. Os códigos reportam se á comunidade profissional, sendo um conjunto de boas práticas. No, entretanto, não são uma solução milagrosa que pode resolver todos os problemas éticos da prática profissional, não fornecem respostas seguras e certas. Houve algumas alterações do 1º código (2001) para o 4º código (2021), como o número de artigos, houve a redução de 2 artigos, e a modificação de alguns artigos, salientando sempre que o educador social deve evitar conflitos de interesse e quando estes ocorrem, deve cooperar para a sua resolução, agindo sempre com as suas obrigações profissionais, salienta-se também a importância do trabalho em rede.

Em jeito de conclusão, o técnico superior de educação social, deve trabalhar com rigor e com as exigências técnicas e éticas, como a exatidão, a objetividade e a imparcialidade.

A necessidade de reconhecimento jurídico, social e profissional desta nova Profissão Educativa, em vias de profissionalização, coloca-nos perante a exigência de produzirmos consensos partilhados em torno do que entendemos por Educação Social, no contexto do exercício profissional dos/as Técnicos/as Superiores de Educação Social.

Considerando que a prática socioeducativa não é, apenas, protagonizada pelos/as Educadores/as Sociais, uma vez que são vários os atores profissionais que também exercem a sua atividade neste contexto, importa definir, especificamente, em que consiste o exercício das suas funções e competências profissionais.

Enquanto profissão ética, a Educação Social tem de estar enquadrada em princípios deontológicos, definidos a partir da sua práxis profissional.

As éticas profissionais reforçam os traços de identidade que ajudam a desenhar as linhas de demarcação em relações a outras profissões.

Os princípios éticos necessários ao exercício da Educação Social afirmam-se em relação aos sujeitos da intervenção, às relações interprofissionais; às relações institucionais e ao comportamento técnico propriamente dito.

Ética de Kant como deontológica:

• A ética kantiana é considerada deontológica porque enfatiza que o valor moral de uma ação reside em si mesma, ou seja, na sua intenção, e não nas suas consequências.

• De acordo com essa visão, agir moralmente significa cumprir o dever pelo dever, independentemente das consequências.

há prazeres nobres e prazeres inferiores.

O homem age e deve agir, sempre com o objectivo de conseguir a felicidade, de ser feliz!

Este é um documento que dita e regula as normas que regem o funcionamento de determinada empresa ou organização, e o comportamento dos seus funcionários e membros.

• Agir bem significa cumprir o dever pelo dever, com a intenção correta.

·      Confidencialidade- Eles devem manter a confidencialidade das informações obtidas no exercício da profissão.

·      Competência profissional- Os educadores sociais devem atualizar os seus conhecimentos e habilidades regularmente.

·      Intervenção Social- Eles devem promover a justiça social e a igualdade de oportunidades.

·      Responsabilidade social- Os profissionais devem contribuir para o bem estar da comunidade e da sociedade em geral.

·      Supervisão profissional- A supervisão regular é essencial para a qualidade do trabalho social.

·      Ética da responsabilidade- Os profissionais devem agir com responsabilidade e integridade todas as situações.

·      Ética da solidariedade- Devem promover a solidariedade e a cooperação entre colegas e outros profissionais.

·      Reflexão ética- Os profissionais devem refletir sobre as suas práticas e tomar decisões éticas fundamentadas.

·      Promoção dos direitos humanos- Devem defender os direitos humanos e a justiça social em todas as circunstâncias.

Assim, assumimos que a atividade profissional específica dos/as Técnicos/as Superiores de Educação Social se inscreve a partir do seguinte referente: “transmissão, formação, desenvolvimento e promoção da cultura; gestão de redes sociais, contextos, processos e recursos socioeducativos; mediação social, cultural e educativa; conhecimento, análise e investigação dos contextos sociais e educativos; desenho, implementação e avaliação de programas e projetos em qualquer contexto educativo; gestão, direção, coordenação e organização de instituições e recursos educativos”.