T1 - Praticando a LGPD | Aula 4 – Sequência 22 | Grupo 2 by

cgdes — 2025-02-25 13:55:04 UTC

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Estudo de caso

cgdes — 2025-02-25 13:55:04 UTC

Uma empresa farmacêutica desenvolveu uma nova vacina para uma nova doença e começou a aplicá-la em uma pequena cidade, para verificar sua eficácia.

Para isso, a farmacêutica coletou dados de cadastro dos voluntários e também dados clínicos e histórico médico. De posse desses dados, uma empresa de plano de saúde, do mesmo grupo empresarial, solicitou o compartilhamento de todos os dados coletados, para ofertar planos de saúde personalizados. Além disso, a equipe de marketing da farmacêutica resolveu usar os dados para enviar e-mail marketing dos novos produtos, fazendo, para isso, a análise do histórico médico.

Por fim, o prefeito da cidade solicitou que a empresa compartilhasse os dados para que fosse feita uma política pública quanto à doença, para fazer campanhas de incentivo à vacinação nos bairros com menor adesão, bem como para incentivar o isolamento.

O que devo fazer?

Instruções da atividade

cgdes — 2025-02-25 13:55:04 UTC

O(A) instrutor(a) irá explicar o cenário fictício disponibilizado na Sala de Aula do Google para aplicação dos conceitos da LGPD (20min).
Os(As) participantes discutirão o cenário apresentado e vão identificar e registrar (70min):
- Se as atividades descritas estão de acordo com a LGPD, justificando as conclusões;
- A finalidade das coletas;
- Quem é controlador e operador;
- As hipóteses de tratamento para cada finalidade;
- As sugestões de ações para adequação à LGPD;
- A avaliação das medidas técnicas e administrativas em relação à segurança da informação.
Cada grupo deve eleger um participante para fazer uma breve apresentação na sala principal.

cgdes — 2025-02-25 13:55:04 UTC

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A coleta de dados pela empresa farmacêutica está de acordo com a LGPD, mas o compartilhamento com a empresa de plano de saúde não está - e não há justificativa também para o envio de seu email de marketing

2025-04-10 11:57:07 UTC

O prefeito da cidade, também pode ter os dados compartilhados para o intuito de realização de política pública de acordo com o art 7º, III, e art 11º, II, alíneas "b", "e" e "f" da LGPD.

A empresa farmacêutica é controladora, e caso os dados sejam compartilhados com a prefeitura, esta seria co-controladora

2025-04-10 11:59:46 UTC

Pois a empresa farmacêutica toma decisões perante o tratamento de dados e a prefeitura também fará o mesmo, caso os dados sejam compartilhados

Prefeitura: Tutela da saúde + realização de política pública, de acordo com o art 7º, VIII - para a tutela da saúde, exclusivamente.

2025-04-10 12:00:29 UTC

No caso em tela, o tratamento tanto do prefeito quanto a farmacêutica se fundamentam nas tutelas de saúde. Já o prefeito para além da saúde, também a realização de políticas públicas. Dessa forma se basearam no art 7º, VIII, e no art 11º, II, alínea "b". "e" e "f".

2025-04-10 12:01:09 UTC

Avaliar se todos dados de cadastro coletados realmente são necessários para a empresa farmacêutica. Quando os dados não forem pertinentes, anonimização poderia ser realizada para maior segurança dos titulares.

2025-04-10 12:04:57 UTC

A empresa farmacêutica e a prefeitura deveriam assinar um Termo de Compartilhamento de Dados para assegurar cumprimento mútuo da LGPD

2025-04-10 12:05:31 UTC

Realização de um Relatório de Impacto pela empresa farmacêutica antes da aplicação da vacina

2025-04-10 12:10:29 UTC

Devido a atividade apresentar riscos aos titulares de dados

Compartilhamento dos dados internamente (empresa farmacêutica), entre setores, deve ser controlado e restrito

2025-04-10 12:17:36 UTC

Segregação de funções deve ser assegurada, para impedir que profissionais não autorizados tenham acesso aos dados
A empresa também poderá implementar controle de acesso restrito às bases de dados, como autenticação multifator, etc

Quanto finalidade da coleta da empresa de plano de saúde para marketing, o art 11º, §4º dispõe que " é vedada a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica, exceto nas hipóteses relativas a prestação de serviços de saúde (...)".

ketrindiassilva — 2025-04-10 12:17:46 UTC

Realização do Registro de Atividades de Tratamento - ROPA

2025-04-10 12:55:26 UTC

É outro relatório obrigatório exigido pela LGPD

Farmacêutica: tutela da saúde (7,VIII), proteção da vida (7,VII)

2025-04-10 13:05:03 UTC