·    Poder Executivo

·    Poder Legislativo

·    Poder Judiciário

 Desde a antiguidade muitos estudiosos, pensadores e filósofos discutiam questões sobre a Política e sua organização. 

Entretanto, foi o filósofo, político e escritor francês Charles-Louis de Secondat (1689-1755), mas conhecido por Montesquieu, quem desenvolveu, no século XVIII, a “Teoria da Separação dos Poderes”. 

Essa Teoria relatada em sua obra “O Espírito das Leis”, apresentava a divisão dos poderes políticos e seus respectivos campos de atuação. 

Vale lembrar que, antes de Montesquieu outros grandes filósofos já haviam feito referência sobre a importância desse modelo de Estado. Como exemplo notório, temos o filósofo grego Aristóteles (384 a.C.-322 a.C.) e sua obra intitulada “Política”. 

Desde aquela época, o objetivo central da divisão dos poderes no campo político era o de descentralizar o poder. Isso porque ele estava concentrado nas mãos de um pequeno grupo. 

 A ideia central era de favorecer um Estado mais justo, democrático e igualitário para todos os cidadãos. 

·         a legalidade;

·         a impessoalidade;

·         a moralidade;

·         a publicidade;

·         a eficiência.

·         Presidente da República

·         Governador

·         Prefeito

Já o Prefeito é o responsável pelo governo e administração municipais, sendo eleito exclusivamente para governar a cidade em que reside. Ele então deve gerenciar os recursos municipais para possibilitar o desenvolvimento de sua cidade e garantir o funcionamento dos serviços essenciais.
O prefeito deve nomear secretários municipais, que trabalharão em assuntos estratégicos relativos à administração municipal, e junto deles tomar as decisões que garantirão o desenvolvimento municipal. Ele também poder sancionar ou vetar projetos de lei, propostos pelos Vereadores, os representantes do Legislativo municipal.

RESUMO:
·         É um dos Três Poderes que compõem a administração do Estado brasileiro.

·         É o responsável pela execução das ações de governo e da legislação brasileira.

·         É caracterizado pelos seguintes princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

·         É representado pelo presidente da república, pelos governadores e pelos prefeitos.

·         Seus representantes são escolhidos pela população em eleições.

·         Nível federal: representado por senadores(as) e deputados(as) federais.

·         Nível estadual: representado por deputados(as) estaduais e distritais.

·         Nível municipal: representado por vereadores (as).

·         fiscalizar os atos do Executivo;

·         legislar.

RESUMO:
.          É um dos poderes presentes no Brasil.

·         É representado pelos cargos de deputado (estadual, distrital e federal), senador e vereador.

·         Seus representantes são eleitos por voto popular, e a eleição baseia-se no sistema proporcional.

·         Tem como função legislar, fiscalizar o Executivo e atuar em nome da população.

·         Possui atuação nos níveis federal, estadual e municipal.

·         desembargador;

·         juiz de direito;

·         promotor de justiça;

·         procurador de justiça;

·         defensor público;

·         advogado;

·         servidores em geral.

O Poder Judiciário se organiza em diferentes níveis, existindo um nível de atuação federal e um nível de atuação estadual. Exemplos desses níveis de atuação são o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Regionais Federais. Além disso, existe uma organização interna que o divide em Justiça comum e Justiça especializada.

·         Justiça comum: é formada pelas justiças Federal e Estadual, com os Tribunais Regionais e os Juizados Federais, e atende a todas as demandas que não são atendidas pela Justiça especializada.
Justiça especializada: trata de demandas específicas que são assuntos de caráter trabalhista, militar e eleitoral, por isso possuem tribunais específicos para lidar com suas demandas.
Sendo a sede do Poder Judiciário no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância desse poder, considerada parte da Justiça comum. A principal função do STF é atuar como guardião da Constituição brasileira. As decisões do STF são supremas, e nenhum outro tribunal pode apelar contra elas. Vale mencionar que o STF tem uma prerrogativa importante, entre outras, que é a de conduzir o julgamento contra os membros do Legislativo que atuam em desacordo com a legislação brasileira. Essa atuação do STF faz parte da ideia estabelecida na tripartição dos poderes, sendo que os três poderes monitoram uns aos outros. Além disso, a Justiça brasileira é dividida em matérias que são parte da Justiça especializada, sendo elas Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e a Justiça Militar. Essa divisão em matérias tem como objetivo garantir agilidade ao funcionamento do Judiciário brasileiro.

RESUMO

·         O Poder Judiciário é um dos poderes que existem e fazem parte da administração do país. Os outros dois são o Legislativo e o Executivo.

·         Tem como função executar a lei, garantir os direitos dos cidadãos e resolver conflitos.

·         Sua atuação é autônoma, tanto administrativamente quando financeiramente, sendo isso estipulado pela Constituição.

·         O Supremo Tribunal Federal é a instância mais alta do Judiciário no Brasil.

·         Os órgãos do Poder Judiciário são listados na Constituição Federal.

·         Dentro do Judiciário existe a Justiça comum e a Justiça especializada.

·         A existência do Poder Judiciário é uma manifestação da teoria da tripartição do poder.

“Tem muito trabalho pela frente, mas estou muito confiante e reputo esses resultados à harmonia entre os Poderes da República. Sempre salientei que a chamada crise econômica que o Brasil vive é o desdobramento de uma crise de natureza política”, disse o ministro na abertura de uma entrevista coletiva, em Brasília, nesta quarta-feira (26/07/2023).
- CNN BRASIL