Contexto: Primeira Constituição do Brasil, outorgada por Dom Pedro I após a independência (1822).

Características principais:

• Monarquia Constitucional: Estabeleceu o Brasil como uma monarquia hereditária e constitucional.

• Poder Moderador: Criou um poder exclusivo do imperador, que lhe dava autoridade para intervir nos outros três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

• Religião: Declarou o catolicismo como religião oficial do Estado, embora houvesse tolerância limitada a outras religiões.

• Câmara e Senado: Dividiu o poder legislativo em duas câmaras (Câmara dos Deputados e Senado), com eleições restritas a homens que tinham uma renda mínima.

Contexto: Primeira Constituição republicana, promulgada após a Proclamação da República (1889), inspirada na Constituição dos EUA.

Características principais:

• República Federativa: Estabeleceu o Brasil como uma república presidencialista e federativa.

• Federalismo: Os estados (antigas províncias) ganharam autonomia política, jurídica e financeira.

• Voto: O voto foi restrito a homens alfabetizados, excluindo mulheres, analfabetos e soldados.

• Separação Igreja-Estado: Rompeu com a religião oficial, estabelecendo a laicidade do Estado.

• Mandato presidencial: Fixou o mandato presidencial em quatro anos, sem reeleição consecutiva.

Contexto: Promulgada após a Revolução de 1930, durante o governo provisório de Getúlio Vargas, com forte influência dos movimentos sociais da época.

Características principais:

• Justiça Social: Introduziu direitos trabalhistas, como a regulamentação da jornada de trabalho, salário mínimo e direito à sindicalização.

• Voto feminino: Pela primeira vez, foi garantido o direito de voto às mulheres.

• Voto secreto: Instituiu o voto secreto e obrigatório.

• Justiça Eleitoral: Criou a Justiça Eleitoral para organizar e fiscalizar as eleições.

• Inspiração corporativista: Influenciada por ideias corporativistas, previu a organização da sociedade através de sindicatos e corporações, com forte intervenção do Estado na economia.

Contexto: Outorgada por Getúlio Vargas após um golpe que instaurou o Estado Novo, regime autoritário inspirado em regimes fascistas.

Características principais:

• Ditadura: Concentrava poderes amplos nas mãos do presidente, que podia governar por decretos.

• Supressão de liberdades: Suspendeu direitos e garantias fundamentais, como a liberdade de expressão, de associação e de imprensa.

• Abolição do Congresso: O Congresso Nacional foi fechado e o poder legislativo passou a ser exercido diretamente pelo presidente.

• Censura e repressão: Estabeleceu uma forte censura à imprensa e perseguiu opositores políticos.

• Intervenção do Estado: O Estado teve amplo controle sobre a economia, especialmente através do fortalecimento de empresas estatais e planejamento econômico.

Contexto: Promulgada após o fim do Estado Novo, com a deposição de Vargas e a redemocratização do Brasil após a Segunda Guerra Mundial.

Características principais:

• Democracia restaurada: Restaurou o regime democrático com eleições livres e a separação dos poderes.

• Direitos fundamentais: Garantiu amplas liberdades individuais, como liberdade de expressão, reunião e imprensa.

• Voto: Manteve o voto obrigatório para maiores de 18 anos e estendeu o voto às mulheres.

• Independência dos poderes: Reforçou a independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

• Federalismo: Manteve o federalismo, com estados e municípios tendo autonomia política e financeira.

• Controle civil sobre as forças armadas: Garantiu que as Forças Armadas estariam subordinadas à autoridade civil.

Contexto: Promulgada durante o regime militar instaurado pelo golpe de 1964, reforçando a centralização do poder nas mãos do Executivo.

Características principais:

• Regime autoritário: Consolidou o regime militar, concentrando poderes no presidente e limitando as liberdades civis.

• Atos Institucionais: Legalizou a utilização de Atos Institucionais, que davam poderes extraordinários ao Executivo, inclusive para cassar mandatos e suspender direitos políticos.

• Segurança nacional: Fortaleceu o conceito de segurança nacional, permitindo a intervenção militar em nome da estabilidade do país.

• Restrição de direitos: Direitos como a liberdade de expressão, reunião e de imprensa foram severamente limitados.

• Indiretas: As eleições para presidente e governadores passaram a ser indiretas, controladas pelo Congresso Nacional ou por assembleias estaduais, que eram manipuladas pelo regime.

Contexto: Embora tecnicamente fosse uma emenda à Constituição de 1967, na prática funcionou como uma nova Constituição. Elaborada após o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que marcou o auge do autoritarismo militar.

Características principais:

• Endurecimento do regime: Reforçou os poderes extraordinários do presidente, permitindo-lhe fechar o Congresso, cassar mandatos e suspender direitos civis.

• Censura: Intensificou a censura à imprensa, à arte e às manifestações públicas.

• Repressão política: Autorizou a repressão a qualquer forma de dissidência política, com perseguições, prisões e tortura de opositores.

• Reformas no Judiciário: Reduziu a independência do Judiciário, sujeitando-o ao controle do Executivo em questões de segurança nacional.

• Desenvolvimento econômico: Apesar das restrições políticas, foi um período de crescimento econômico, conhecido como o "Milagre Econômico", mas com forte concentração de renda e desigualdade social.