Logo no início, os militares prometeram que a intervenção seria temporária, apenas para “restaurar a ordem”. No entanto, o regime se consolidou e durou 21 anos, marcado por censura, repressão, falta de liberdades políticas e perseguição a opositores.

Em resumo: a Ditadura Militar no Brasil foi um período de forte autoritarismo, marcado por censura e repressão, mas também por resistência da sociedade civil que lutou pela volta da democracia.

A seguir, um resumo claro dos principais pontos do seu plano de governo:

1. Política Econômica

II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) (1975 – 1979):

Foco em investimentos pesados em infraestrutura (energia, transportes, comunicações).

Incentivo à indústria de base (siderurgia, petroquímica, mineração, energia nuclear).

Ampliação de empresas estatais, como Petrobras e Eletrobras.

Substituição de importações: estimular a produção nacional de bens até então importados.

Financiamento externo: o governo recorreu a empréstimos internacionais para bancar os projetos, aumentando a dívida externa.

Objetivo: reduzir dependência tecnológica e energética do exterior.

2. Política Energética

Grande destaque para a crise do petróleo de 1973, que aumentou os custos de importação.

Estratégias:

Programa Nuclear Brasileiro (acordo com a Alemanha Ocidental para construção de usinas nucleares).

Expansão hidrelétrica, com projetos como Itaipu (iniciado em seu governo, em parceria com o Paraguai).

Incentivo à exploração de petróleo em território nacional (Petrobras).

3. Política Externa

“Pragmatismo responsável”: buscava ampliar relações com países do Terceiro Mundo, Europa e Oriente Médio, sem romper com os EUA.

Maior autonomia diplomática, com acordos com países socialistas e árabes.

Reconhecimento de países africanos recém-independentes.

Reaproximação com a China (1974).

4. Política Interna

Distensão política: abertura lenta do regime militar, porém sob forte controle:

Reintegração gradual de figuras políticas civis.

Reabertura limitada da imprensa e tolerância a críticas moderadas.

Criação da “Lei Falcão” (1976), que restringia propaganda eleitoral — mostrando que a abertura tinha limites.

Repressão ainda presente: embora tenha falado em abertura, o regime continuou com censura, vigilância e ações do aparato repressivo (casos como o assassinato de Vladimir Herzog, em 1975).

5. Política Social

Não houve grandes reformas sociais ou redistribuição de renda.

O crescimento econômico não foi acompanhado de melhorias significativas para as classes populares a desigualdade se manteve alta.

A prioridade era o desenvolvimento industrial, não políticas sociais amplas.

Resultados

Houve crescimento econômico em certos setores, principalmente industrial e energético.

A dívida externa aumentou muito, preparando o terreno para a crise dos anos 1980.

A abertura política pavimentou o caminho para a anistia e a transição democrática iniciada no governo seguinte (João Figueiredo).

Principais pontos da Lei Falcão:

Restringia a propaganda eleitoral no rádio e na televisão:

Os candidatos não podiam fazer discursos nem apresentar propostas. As propagandas eleitorais limitavam-se a:

Mostrar a foto do candidato;

Informar seu número, nome e cargo disputado;

Exibir um texto padronizado e previamente aprovado pela Justiça Eleitoral, lido por um locutor.

Objetivo:

A intenção era limitar a influência da oposição e controlar o processo eleitoral, dificultando que candidatos não alinhados ao regime militar ganhassem destaque nas campanhas. Isso prejudicava principalmente o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido de oposição.

Contexto histórico:

A lei foi criada em um momento em que o governo militar estava tentando manter o controle político, apesar de pressões por abertura. As eleições de 1974 tinham mostrado forte crescimento da oposição, o que preocupou o regime.

Consequências:

Tornou as campanhas muito frias e impessoais, porque os eleitores não tinham acesso direto às ideias dos candidatos.

Favoreceu os candidatos já conhecidos ou com forte estrutura política local.

Foi bastante criticada por limitar a liberdade política e o debate público.

A Lei Falcão vigorou até o início da abertura política, sendo revogada no início da década de 1980, com a volta gradual da propaganda eleitoral mais livre.

🔇 Liberdade de expressão

Censura à imprensa: Jornais, revistas, rádio e TV eram monitorados. Matérias críticas ao governo eram censuradas ou proibidas.

Proibição de músicas, filmes, peças teatrais e livros que criticavam o regime, falavam sobre liberdade, tortura, comunismo ou faziam metáforas políticas.

📚 Atividades políticas e ideológicas

Partidos políticos de oposição foram extintos ou fortemente controlados.

Atos públicos, comícios e manifestações eram proibidos ou reprimidos com violência.

Militância de esquerda e ideologias comunistas/socialistas foram criminalizadas.

🚫 Direitos civis limitados

Suspensão do habeas corpus para crimes políticos (com o AI-5, em 1968).

Prisão e tortura de opositores do regime, muitas vezes sem julgamento.

Exílio forçado de artistas, intelectuais e políticos contrários ao governo.

🎓 Controle nas universidades e escolas

Repressão ao movimento estudantil: organizações como a UNE foram perseguidas.

Intervenção nas universidades: professores foram demitidos, currículos alterados, e a vigilância era constante.

🕵️‍♂️ Vigilância e repressão

Censura de correspondências e telefonemas.

Infiltração de agentes em sindicatos, universidades e movimentos sociais.

"Listas negras" impediam pessoas consideradas "subversivas" de conseguir empregos públicos, especialmente no setor educacional e artístico.

A redemocratização lenta, segura e gradual foi o jeito que os militares escolheram para devolver o poder aos civis, ou seja, para encerrar a ditadura militar (que durou de 1964 a 1985) e voltar à democracia — mas sem pressa e sob o controle deles.

🧠 Por que foi "lenta, segura e gradual"?

Lenta: porque os militares não queriam sair do poder de uma vez só. Foram fazendo isso aos poucos, por etapas.

Segura: porque eles temiam que uma abertura rápida causasse desordem (como greves, protestos, ou até revoltas). Então, queriam garantir que tudo fosse feito com calma.

Gradual: porque cada passo foi cuidadosamente planejado, como mudar leis, permitir novos partidos e eleições, etc.

🧱 Etapas importantes desse processo:

Fim da censura mais pesada: A censura começou a diminuir no final dos anos 70.

Lei da Anistia (1979): perdoou quem foi preso ou exilado por motivos políticos — inclusive torturadores, o que foi muito criticado.

Novos partidos políticos: o povo pôde voltar a criar partidos e se organizar politicamente.

Eleições diretas para governador (1982): o povo voltou a votar para governador depois de anos.

Movimento Diretas Já (1984): milhões foram às ruas pedir eleições diretas para presidente. O Congresso não aprovou, mas mostrou que o povo queria democracia.

Eleição de Tancredo Neves (1985): foi eleito presidente por voto indireto, encerrando oficialmente o regime militar (mas morreu antes de tomar posse; José Sarney assumiu).

Constituição de 1988: nova Constituição democrática, com direitos garantidos. Marca o fim da transição.

🎯 Resumo simples:

A redemocratização lenta, segura e gradual foi o processo em que os militares foram saindo do poder aos poucos, sem pressa e controlando tudo, para evitar conflitos e manter a “ordem”. Esse processo levou mais de 10 anos e só terminou de verdade com a eleição de Tancredo Neves em 1985 e a Constituição de 1988.

Autoritarismo:

Os governos militares restringiram direitos políticos, ampliaram o poder do Executivo e suprimiram os poderes Legislativo e Judiciário.

Censura:

A imprensa e as manifestações culturais foram submetidas a forte censura.

Perseguição e Repressão:

Houve intensa perseguição a opositores do regime, incluindo casos de tortura e assassinatos.

Contexto da Guerra Fria:

O golpe de 1964 se inseriu no contexto da Guerra Fria, um embate ideológico entre Estados Unidos e União Soviética, que influenciou golpes de estado na América Latina.

Desenvolvimento Econômico:

O período viu a entrada de capital externo e o aumento da dívida externa, com algumas obras de infraestrutura como a usina de Itaipu.

Presidentes: Castelo Branco (1964–1967) e Costa e Silva (1967–1969, início)

Características:

Após o golpe de 1964 (que depôs João Goulart), os militares começaram a reorganizar o poder e eliminar a oposição política.

Foram criados os Atos Institucionais, especialmente o AI-1, que permitia cassar mandatos e suspender direitos políticos.

Tentava-se dar uma aparência de legalidade, mantendo o Congresso aberto, mas sob forte controle.

A economia começou a ser reformulada com base em medidas liberais e tecnocráticas.

Clima geral: Ditadura “envernizada” — autoritária, mas ainda tentando parecer democrática.

2. O Endurecimento (1968–1974)

Presidentes: Costa e Silva (até 1969) e Médici (1969–1974).

Características:

Começa com o AI-5 (1968) — o golpe dentro do golpe.

Esse ato fechou o Congresso, censurou a imprensa, e deu ao governo poderes absolutos para prender, torturar e censurar.

Surgiram grupos de resistência armada (como ALN, VAR-Palmares), que foram duramente combatidos.

Foi o período mais violento e repressivo da ditadura.

Ao mesmo tempo, houve o chamado “Milagre Econômico”, com forte crescimento do PIB — mas também aumento da desigualdade.

Clima geral: Medo, censura e repressão — o auge da ditadura.

3. A Abertura e Transição (1974–1985)

Presidentes: Geisel (1974–1979) e Figueiredo (1979–1985).

Características:

O general Geisel começou o processo de “distensão lenta, gradual e segura”, diminuindo a repressão aos poucos.

Em 1979, veio a Lei da Anistia, libertando presos políticos e permitindo o retorno de exilados.

A censura foi sendo reduzida, e novos movimentos sociais e sindicais (como o novo sindicalismo de Lula) surgiram.

O governo Figueiredo enfrentou protestos e o fortalecimento das campanhas pelas Diretas Já (1984).

O regime terminou oficialmente com a eleição indireta de Tancredo Neves (1985), marcando o fim da ditadura.

Os Atos Institucionais foram decretos emitidos para legitimar as ações políticas dos militares durante a ditadura e conferir poderes extraordinários ao presidente. Através do AI-5, o presidente criava poderes para si.

O Arquivo Nacional tem sob sua custódia o documento original do AI-5, depositado junto dos demais atos institucionais no fundo Gabinete Civil da Presidência da República. Reunir e difundir documentos sobre o período é o objetivo do Centro de Referência Memórias Reveladas.

O direito à memória e o acesso à informação são garantias para o presente e o futuro da democracia.