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      <title>Banco Nacional de Precedentes e Pesquisa Nacional de Jurisprudência by </title>
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      <language>en-us</language>
      <pubDate>2023-09-15 19:51:44 UTC</pubDate>
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         <title>Longo Prazo (Pós-gestão)</title>
         <author>rodolfoguara2</author>
         <link>https://padlet.com/rodolfoguara2/xffcuz9bc9jnij4t/wish/2706370939</link>
         <description><![CDATA[<div><strong>Monitoramento contínuo de desenvolvimentos fora do ambiente PDPJ instituído<br><br></strong><br></div><ul><li>Tratamento de acervo desenvolvido e implantado;</li><li>Apoio à implantação do serviço junto aos Tribunais realizado.</li></ul><div><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2023-09-15 19:51:44 UTC</pubDate>
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         <title>Justificativa (POR QUÊ?)</title>
         <author>rodolfoguara2</author>
         <link>https://padlet.com/rodolfoguara2/xffcuz9bc9jnij4t/wish/2706370940</link>
         <description><![CDATA[<div><strong><em>(Listar os problemas que justificam a execução do projeto de forma resumida, objetiva, em "bullets")<br></em></strong><br></div><ul><li>Ainda não é possível, de forma ampla, acesso a informações padronizadas e organizadas referentes às etapas de admissão e de formação dos precedentes qualificados estabelecidos no art. 927 do Código de Processo Civil;</li><li>Falta o impulsionamento da divulgação de precedentes judiciais para a promoção da segurança jurídica, da estabilidade e do ambiente de negócios no Brasil;</li><li>Pulverização da jurisprudência disponível aos magistrados, servidores e demais operadores do direito;</li><li>Dificuldade na busca por julgados consolidados aplicáveis a cada processo em análise.;</li><li>Dificuldade no processo de interoperabilidade entre os tribunais do País dos dados decorrentes da submissão de processos para julgamento qualificado;</li><li>Dificuldade na visualização de divergência entre deciões de 2ª instância para fim de uniformização.</li></ul>]]></description>
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         <pubDate>2023-09-15 19:51:44 UTC</pubDate>
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         <title>Benefícios</title>
         <author>rodolfoguara2</author>
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         <description><![CDATA[<div><strong><em>(Listar a visão de futuro, os ganhos obtidos com a realização do projeto. Dica: derivar a partir dos problemas)<br></em></strong>&nbsp;</div><ul><li>Amplo acesso a informações padronizadas e organizadas referentes às etapas de admissão e de formação dos precedentes qualificados estabelecidos no art. 927 do Código de Processo Civil.</li><li>Melhoria da divulgação de precedentes judiciais para a promoção da segurança jurídica, da estabilidade e do ambiente de negócios no Brasil.</li><li>Jurisprudência disponível, de forma centralizada, aos magistrados, servidores e demais operadores do direito;</li><li>Facilidade de pesquisa por julgados consolidados aplicáveis a cada processo em análise.;</li><li>Melhoria da interoperabilidade entre os tribunais do País dos dados decorrentes da submissão de processos para julgamento qualificado;</li><li>Visualização de divergências entre deciões de 2ª instância para fim de uniformização.</li></ul>]]></description>
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         <pubDate>2023-09-15 19:51:44 UTC</pubDate>
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         <title>Objetivo (O QUÊ?)</title>
         <author>rodolfoguara2</author>
         <link>https://padlet.com/rodolfoguara2/xffcuz9bc9jnij4t/wish/2706370944</link>
         <description><![CDATA[<div><strong><em>(Verbo no infinitivo + produto)</em></strong><br><br>Construir e disponibilizar um serviço na Plataforma Digital do Poder Judiciário, que contenha:</div><ul><li>Um banco nacional de jurisprudência abrangendo inteiro teor de decisões dos diversos ramos de justiça e tribunais superiores, com utilização de inteligência artificial para busca e identificação de julgados;</li><li>Módulo de consulta ao banco de jurisprudência integrado às ferramentas de edição de documentos e atos judiciais;</li><li>A possibilidade de consulta e interação junto aos precedentes qualificados, durante a tramitação processual, de forma a auxiliar o magistrado no processo de observância aos critérios estabelecidos pelo art. 927 do CPC/2015;</li><li>Ferramenta de tratamento de acervo ativo a partir da identificação automática de precedente vinculante.</li></ul>]]></description>
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         <pubDate>2023-09-15 19:51:44 UTC</pubDate>
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         <title>Condicionantes para Execução</title>
         <author>rodolfoguara2</author>
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         <description><![CDATA[<div><strong><em>&nbsp;(Listar premissas e pré-requisitos)<br></em></strong><br></div><ul><li>Conclusão da integração do CODEX;</li><li>Manutenção da atualização do envio de dados pelos tribunais; e</li><li>Identificação devida dos precedentes gerais e qualificados;</li><li>Modelo de IA  com as capacidades necessárias para o funcionamento do sistema automático;</li><li>Revisão substantiva do PNUD assinada.</li></ul><div><br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2023-09-15 19:51:44 UTC</pubDate>
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         <title>Entregas Principais</title>
         <author>rodolfoguara2</author>
         <link>https://padlet.com/rodolfoguara2/xffcuz9bc9jnij4t/wish/2706370946</link>
         <description><![CDATA[<div><strong><em>(Visão de serviço entregue, o fim e não o meio. Escrever no particípio passado. Ex: entrega realizada, sistema implantado)<br></em></strong><br></div><ul><li>Estudo das soluções regionais existentes realizado;</li><li>Soluções-paradigma definidas a partir do estudo realizado;</li><li>Requisitos funcionais e não funcionais da solução nacional definidos;</li><li>Painel de visualização do que é considerado como jurisprudência de precedentes para acompanhamento e ajustes pelos Tribunais;</li><li>Consulta unificada desenvolvida e implantada;</li><li>Ferramanta de tratamento de acervo desenvolvida e implantada;</li><li>Tratamento de acervo realizado;</li><li>Apoio à implantação do serviço junto aos Tribunais realizado.</li></ul>]]></description>
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         <title>Linha do Tempo</title>
         <author>rodolfoguara2</author>
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         <description><![CDATA[]]></description>
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         <pubDate>2023-09-15 19:51:44 UTC</pubDate>
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         <title>Curto Prazo (31/12/2023)</title>
         <author>rodolfoguara2</author>
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         <description><![CDATA[<ul><li><strong><em>(Visão de serviço entregue, o fim e não o meio. Escrever no particípio passado. Ex: entrega realizada, sistema implantado)<br></em></strong><br></li><li>Estudo das soluções regionais existentes realizado;</li><li>Soluções-paradigma definidas a partir do estudo realizado;</li><li>Requisitos funcionais e não funcionais da solução nacional definidos;</li><li><strong>Acordo de Cooperação Técnica com PNUD</strong>: Celebração de acordo para a alocação de recursos e nacionalização do projeto.</li></ul>]]></description>
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         <pubDate>2023-09-15 19:51:44 UTC</pubDate>
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         <title>Médio Prazo (2024)</title>
         <author>rodolfoguara2</author>
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         <description><![CDATA[<div><strong><mark>JULHO/2024</mark></strong><br><br><strong>Empresa para desenvolvimento do modelo contratada</strong></div><ul><li>Definição Modelo de contratação</li><li>Contratação</li></ul><div><br></div><ul><li>Validação dos dados e identificação dos precedentes e ciclo de disponibilização;</li><li>Definição dos filtros, identificação de consistência, processos relacionados</li><li>Finalização da integração e carga de dados no CODEX ;</li></ul>]]></description>
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         <pubDate>2023-09-15 19:51:44 UTC</pubDate>
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         <title>Entrega da Gestão (Julho/2025)</title>
         <author>rodolfoguara2</author>
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         <description><![CDATA[<ul><li>Painel de visualização do que é considerado como jurisprudência de precedentes para acompanhamento e ajustes pelos Tribunais;</li><li>Consulta unificada desenvolvida e implantada;</li><li>Ferramenta de tratamento de acervo desenvolvida e implantada;</li><li>Apoio à implantação do serviço junto aos Tribunais realizado.</li></ul>]]></description>
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         <title>Riscos</title>
         <author>rodolfoguara2</author>
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         <description><![CDATA[<div><strong><em>O que pode impactar a realização do projeto? Listar riscos (causa raiz + probabilidade de ocorrer + impacto no projeto)<br></em></strong><br></div><ul><li>Não engajamento dos tribunais pode inviabilizar o cumprimento das metas do projeto;</li><li>Falta de informações e inconssitência de precedentes relevantes das bases.&nbsp;</li><li>Nível baixo de acurácia de IA</li></ul><div><br></div>]]></description>
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