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A educação inclusiva é um direito e uma política pública que se fortaleceu ao longo do tempo, graças a uma série de marcos importantes. Criar uma linha do tempo é uma ótima forma de visualizar a evolução dessa jornada.

O que é: Documento que estabelece a proteção universal dos direitos humanos básicos.

Relevância: Embora não mencione a educação inclusiva diretamente, a Declaração fundamenta o direito à educação para todos, sem discriminação, servindo como base para legislações futuras.

O que é: Tratado internacional que reconhece os direitos das crianças.

Relevância: Garante o direito à educação e estabelece que crianças com deficiência têm o direito a "uma vida plena e decente", com o objetivo de promover a autoconfiança e a inclusão social.

O que é: Documento da UNESCO resultante da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais.

Relevância: É considerada um dos marcos mais importantes. A Declaração de Salamanca propõe a inclusão como princípio de política educacional e a necessidade de as escolas regulares acolherem todas as crianças, independentemente de suas diferenças.

O que é: Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira.

Relevância: A LDB assegura o atendimento educacional especializado a alunos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo a matrícula e o acesso aos recursos necessários.

O que é: Documento do Ministério da Educação (MEC) que orienta as políticas de educação especial.

Relevância: Essa política oficializa o modelo de educação inclusiva no Brasil, reforçando o direito de todos os estudantes, incluindo aqueles com deficiência, de estarem matriculados e frequentarem as classes regulares.

O que é: Resolução do Conselho Estadual de Educação da Bahia que estabelece normas para a educação especial.

Relevância: Este documento reforça a perspectiva inclusiva em nível estadual, regulamentando o atendimento educacional especializado e os recursos de apoio para estudantes com deficiência nas escolas baianas.

O que é: Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Relevância: A LBI é um marco fundamental. Ela assegura e promove o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, com foco na garantia da inclusão plena e efetiva, incluindo o acesso à educação sem discriminação.

O que é: Resolução do Conselho Estadual de Educação da Bahia que complementa e atualiza as normas para a educação especial.

Relevância: Este documento estadual reafirma o compromisso com a educação inclusiva, estabelecendo diretrizes mais claras para o funcionamento das salas de recursos multifuncionais e para a formação de professores especializados.

O que é: Lei que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos.

Relevância: A Meta 4 do PNE foca especificamente na inclusão, garantindo o acesso à educação para o público-alvo da educação especial, de 4 a 17 anos, com atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.

Aluno(a): Izabela Oliveira Martins Phascoal

Tutor: Alessandro Machado

RA: 240389353

Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)