Entrada em vigor: 23 de julho de 1952 

  Assinatura: 18 de abril de 1951  
2.Tratados CEE e EURATOM  

Entrada em vigor: 1 de janeiro de 1958 

Assinatura: 25 de março de 1957 
3. Tratado de Fusão - Tratado de Bruxelas  

Entrada em vigor: 1 de julho de 1967 

Assinatura: 8 de abril de 1965     
4. Ato Único de Europeu  

Entrada em vigor: 1 de julho de 1987                          Assinatura: 17 de fevereiro de 1986 (Luxemburgo)/28 de fevereiro de 1986(Haia)                                
5. Tratado da União Europeia - Tratado de Maastricht  

Entrada em vigor: 1 de novembro de 1993 

Assinatura: 7 de fevereiro de 1992  
6.Tratado de Amesterdão  

Entrada em vigor: 1 de maio de 1999  

Assinatura: 2 de outubro de 1997  
7.Tratado de Nice  

  Entrada em vigor: 1 de fevereiro de 2003 

  Assinatura: 26 de fevereiro de2001 
8.Tratado de Lisboa  

 Entrada em vigor: 1 de dezembro de 2009 

 Assinatura: 13 de dezembro de 2007 

                        FINALIDADE 
1-Tornar os setores do carvão e do aço interdependentes porque assim um país pode mobilizar as suas forças armadas sem que os outros países tivessem conhecimento. 

2-Instituir a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). 

3-Simplificar o funcionamento das instituições europeias. 

4-Proceder á reforma das instituições para preparar a adesão de Portugal e de Espanha.  

5-Preparar a União Monetária Europeia e introduzir elementos para uma união política. 

6-Proceder á reforma das instituições para preparar a adesão de mais países á UE. 

7-Reforma das instituições por forma a que a UE pudesse continuar a funcionar eficazmente após o seu alargamento de 25 países.  

8-Tornar a UE mais democrática e eficaz e mais apta a resolver problemas como alterações climáticas.
                      ADESÕES HÁ UE
1951- República Federal da Alemanha, França, Bélgica, Itália, Holanda (países baixos), Luxemburgo. 

1973- Dinamarca, Irlanda. 

1981- Grécia. 

1986- Portugal e Espanha. 

1995- Áustria, Suécia, Finlândia.  

2004- Eslovénia, Eslováquia, República Checa, Chipre, Estónia, Letónia, Malta, Polónia, Lituânia, Hungria. 

2007- Bulgária e Roménia. 

2014- Croácia.   

         VALORES E OBJETIVOS DA UE

Catarina Araújo Nº8 10ºAE

 

 

 

1957-República Federal da Alemanha, França, Bélgica, Holanda, Itália e Luxemburgo. 

1973-Reino Unido, Irlanda e Dinamarca. 

1981-Grécia. 

1986-Portugal e Espanha. 

1990-Reunificação da Alemanha. 

1995-Aústria, Suécia e Finlândia. 

2004-Chipre, Eslovénia, Eslováquia, República Checa, Estónia, Letónia, Malta, Polónia, Lituânia e Hungria 

2007-Bulgária e Roménia 

2014-Croácia. 

2020-Acordo da saída do Reino Unido. 

 

Tratados da UE (objetivo e datas). 

Tratado de Paris/Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia do Carvão e do Aço: 

Data: 18 de Abril de 1951 

Objetivo: Estabelecer um mercado comum do carvão e do aço entre os países fundadores da UE, incluindo a livre circulação e ao livre acesso às fontes de produção das mesmas. Constitui a CECA. 

Tratado de Roma: 

Data: 25 de Março de 1957(Nascimento da UE). 

Objetivo: Proibir qualquer discriminação em função da nacionalidade; definir uma política económica comum; introdução do direito da livre circulação a todas as pessoas da comunidade Europeia. 

                  Junção da comunidade económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica. 

Ato único europeu 

Data: Luxemburgo: dia 17 de fevereiro de 1986 

           Países Baixos: dia 28 de fevereiro de 1986 

Objetivo: Através da livre circulação de bens, pessoas, serviços e capitais foi alterado o tratado CEE e preparou o terreno para o Mercado Único Europeu.  

                  Sendo um dos objetivos a proceder a reforma das instituições para preparar a junção de Portugal e Espanha simplificando a toma de decisões no mercado único. 

                  Novas medidas introduzidas: 

- Reforço na cooperação, nas políticas do ambiente, da investigação, da tecnologia e da juventude. 

- Coesão social e económica. 

- Reforço da cidadania da União e da proteção dos direitos dos cidadãos europeus. 

- Não praticar alguma atividade económica que possa permanecer no país com a condição de disporem de recursos suficientes e cobertura social. 

Tratado de Maastricht: 

Data: Países Baixos 7 de fevereiro de1992 

Objetivo: Neste tratado a CEE passou a chamar-se UE e  também introduziu novas formas de cooperação entre os governos dos Estados membros com a base entre 3 pilares: 

- Correspondência a 3 comunidades: CE; CECA e CE da energia atómica. 

- Outro consagrado a política externa e a segurança comum. 

- Consagrado a “justiça de assuntos internos”. 

 Reforçou ainda a defesa dos direitos e dos interesses nacionais dos Estados Membros e adotou o princípio de as decisões tomadas sejam compatíveis com as expectativas dos cidadãos nacionais. 

Tratado de Amesterdão: 

Data: Amesterdão: 2 de outubro de 1997 

Objetivo: Alterou os tratados da UE e da CEE, reforçou a cidadania europeia e tornou mais democrático as instituições comunitárias. 

Organizou o princípio de aceitar as diferenças e da igualdade de oportunidades como ponto básico da política da UE.  E fez com que a UE se tornasse num espaço de liberdade, de segurança e de justiça comum. 

Tratado de Nice: 

Data: França: 26 de fevereiro de 2001 

Objetivo: Reformulou todos os tratados anteriores, depois do alargamento dos 25 estados-membros e desenvolveu o sistema institucional da UE. 

                   Alterações: 

-Composição da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu; 

-Nova ponderação dos votos no Conselho; 

-Extensão da votação por maioria qualificada, cooperações reforçadas. 

Tratado de Lisboa: 

Data: Portugal: 13 de dezembro de 2007 

Objetivo: Torna a Europa mais eficaz, democrático, transparente, unida e segura, através das instituições modernas e métodos de trabalho mais eficazes. 

 

Valores e objetivos da UE. 

Objetivos: Promover a paz, os seus valores e o bem-estar dos seus cidadãos. 

                    Proporcionar um espaço de liberdade, segurança e justiça sem fronteiras internas, em conjugação com medidas adequadas nas suas fronteiras externas para regular o asilo e a imigração e prevenir e combater a criminalidade. 

                    Estabelecer um mercado interno. 

                    Favorecer o desenvolvimento sustentável, assente num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços, e numa economia de mercado altamente competitiva, com pleno emprego e progresso social. 

                    Proteger e melhorar a qualidade do ambiente. 

                    Fomentar o progresso científico e tecnológico. 

                    Combater a exclusão social e a discriminação. 

                    Promover a justiça e a proteção sociais, a igualdade entre homens e mulheres e a proteção dos direitos da criança. 

                    Promover a coesão económica, social e territorial, e a solidariedade entre os países da UE. 

                    Respeitar a riqueza da diversidade cultural e linguística da UE. 

Valores: Dignidade do ser humano. 

                Liberdade. 

                Democracia. 

                Igualdade. 

                Estado de direito. 

                Direitos humanos. 

 

Instituições da UE. 

Parlamento Europeu (Bruxelas/Estrasburgo/Luxemburgo). 

Conselho Europeu (Bruxelas). 

Conselho da União Europeia (Bruxelas/Luxemburgo). 

Comissão Europeia (Bruxelas/Luxemburgo/Representações em toda a UE). 

Tribunal de Justiça da União Europeia (Luxemburgo). 

Banco Central Europeu (Frankfurt). 

Tribunal de Contas Europeu (Luxemburgo).
Carmen Filote nº7
Beatriz Rocha n 3   

 

Tratados da UE 

 

Data dos tratados da UE 

  

O que é cada um dos tratados  

 

Tratado De Paris- Instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), agregando a França, a República Federal da Alemanha, a Itália, os Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo numa comunidade, com o objetivo de instituir um mercado comum do carvão e do aço entre os países fundadores, introduzir a sua livre circulação, bem como o livre acesso às fontes de produção. 

Tratado De Roma - Instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE). Simultaneamente foi assinado o tratado da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). Estes dois tratados passaram a ser designados conjuntamente por Tratado de Roma. 

A CEE apresentou-se com princípios fundamentais: 

- proibição de toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade; 

- introdução do direito das pessoas à livre circulação no território da Comunidade Europeia, possibilitando o exercício de atividades económicas em todo esse território; 

- definição de uma política económica comum (cooperação económica). 

Tratado Único Europeu - Alterou o tratado CEE e preparou terreno para a concretização do Mercado Único Europeu (espaço sem fronteiras e abolição dos controlos das pessoas nas fronteiras internas, independentemente da sua nacionalidade), através da livre circulação de bens, pessoas, serviços e capitais. 

Foram introduzidas como principais medidas: 

- alargamento do direito de permanência às pessoas que não exerçam uma atividade económica, na condição de disporem de recursos suficientes e de cobertura social; 

- reforço da cidadania da União, na medida em que fortalece, entre outros aspetos, a proteção dos direitos dos cidadãos europeus, torna o processo de integração europeia mais relevante para os cidadãos e intensifica os laços entre os cidadãos e a Europa; 

- atenuação das desigualdades sociais e disparidades económicas (coesão social e económica); 

- reforço da cooperação no domínio das políticas do ambiente, da investigação, da tecnologia e da juventude. 

Tratado De Maastricht- Também introduziu novas formas de cooperação entre os governos dos Esta- dos-Membros, para além da vertente económica já existente, através de uma nova estrutura, tanto política como económica, a União Reforçou, também, a defesa dos direitos e dos interesses nacionais dos seus Estados-Membros, mediante a instituição de uma cidadania de União.  

Europeia (UE), com base em três pilares: 

- Um, comunitário, que correspondia às três comunidades: a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e a antiga Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA); 

- Outro consagrado à Política Externa e de Segurança Comum; 

- O terceiro, consagrado à cooperação na área da "justiça e assuntos internos". 

Neste âmbito, foi ainda adotado o princípio da subsidiarie- dade (ou proximidade), que pretende assegurar que as decisões sejam tomadas o mais próximo possível dos cidadãos, ou seja, a União só atuará quando a sua ação se revele mais eficaz às expecta- tivas dos cidadãos do que a ação a nivel nacional, regional ou local. 

Tratado De Amesterdão- Veio alterar os tratados da UE e da CEE, atribuiu uma nova numeração às suas disposições, incluindo, em anexo, as versões compiladas dos tratados anteriores.  

Por outro lado, reforçou a cidadania europeia e tornou mais democrático o funcionamento das instituições comunitárias: o Parlamento passa a partilhar o poder de decisão da Comissão. 

Tratado De NICE- Tratado que voltou a reformular os anteriores tratados, desenvolvendo o sistema institucional da UE de modo a permitir um funcionamento eficaz da União após o seu alargamento para 25 Estados-Membros. Desta forma introduziu algumas alterações: 

- Composição da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu; 

- Nova ponderação dos votos no Conselho; 

- Extensão da votação por maioria qualificada, cooperações reforçadas 

Tratado De Lisboa- Também conhecido como o Tratado Reformador, conferiu instituições modernas e métodos de trabalho mais eficientes que permitirão dar uma resposta efetiva aos desafios atuais.   

O Tratado de Lisboa pretendeu reforçar a democracia na União Europeia e a sua capacidade para defender os interesses dos cidadãos europeus no dia a dia. 

 

As adesões da UE, as datas e os países 

Valores e objetivos da UE 

Objetivos 

Os objetivos da União Europeia no interior das suas fronteiras são os seguintes: 

Nas suas relações com o resto do mundo, os objetivos da UE são os seguintes: 

Valores 

Instituições Democráticas da UE 

Trabalho realizado por:
Mafalda Teixeira 
Nádia Correia
Bárbara Sousa
Gabriela Vieira