Direitos de Autor by Helder Ferreira https://padlet.com/helderferreira416/x5utaeh37icps3kh Pesquisa sobre o Tema en-us 2021-01-07 11:02:58 UTC 2025-04-30 19:24:03 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f913.png O Que São Direitos de Autor ? helderferreira416 https://padlet.com/helderferreira416/x5utaeh37icps3kh/wish/1086620355 É o ramo do Direito que regula a proteção das obras intelectuais. Traduz-se num conjunto de autorizações de utilização das obras, reservadas ao autor ou a terceiro detentor dos direitos (por ex: herdeiros).

O direito de autor pertence, assim, ao criador intelectual da obra, a menos que haja disposição expressa em contrário e é reconhecido independentemente do registo, depósito ou qualquer outra formalidade.

Nos termos do Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos “Consideram-se obras as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas…”.

O Direito de Autor confere aos titulares de criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, o exclusivo direito de dispor da sua obra e utilizá-la, ou autorizar a sua utilização por parte de terceiros, total ou parcialmente.

A compra de um trabalho protegido por direitos de autor não dá o direito de transmitir ou copiá-lo. Mesmo no uso privado, este nunca deverá atingir a exploração normal da obra, nem causar prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor.

]]> 2021-01-14 10:52:05 UTC https://padlet.com/helderferreira416/x5utaeh37icps3kh/wish/1086620355 helderferreira416 https://padlet.com/helderferreira416/x5utaeh37icps3kh/wish/1086635414 2021-01-14 10:57:58 UTC https://padlet.com/helderferreira416/x5utaeh37icps3kh/wish/1086635414 helderferreira416 https://padlet.com/helderferreira416/x5utaeh37icps3kh/wish/1109510112 2021-01-21 10:56:58 UTC https://padlet.com/helderferreira416/x5utaeh37icps3kh/wish/1109510112 helderferreira416 https://padlet.com/helderferreira416/x5utaeh37icps3kh/wish/1214692348 Os direitos autorais podem ser facilmente violados na Internet, por exemplo, no seu website, na sua loja ou nas redes sociais. Não deve, portanto, subestimar o risco de violação de direitos autorais e avisos. Os escritórios de advocacia há muito se especializaram em cartas de advertência por uso ilegal de obras protegidas. Michael Schöffmann explica o que a lei de direitos autorais implica e como você pode reagir corretamente a um aviso de advertência.]]> 2021-02-18 10:41:32 UTC https://padlet.com/helderferreira416/x5utaeh37icps3kh/wish/1214692348 Combate a violação dos direitos de autor helderferreira416 https://padlet.com/helderferreira416/x5utaeh37icps3kh/wish/1240411173 Aprova o Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e cria a Comissão interministerial de Orientação Estratégica para o Direito de Autor (COEDA)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2014 

O Programa do XIX Governo Constitucional valoriza a cultura como domínio integrante das políticas públicas e gerador de riqueza imaterial e material, emprego e qualidade de vida e, em simultâneo, como um elemento fundamental para a afirmação de Portugal junto da comunidade internacional.

]]> 2021-02-25 10:56:45 UTC https://padlet.com/helderferreira416/x5utaeh37icps3kh/wish/1240411173