POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL PARA PESSOAS COM DEIFICIÊNCIA by

Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (1996)

rosafilinto2016 — 2024-10-06 01:28:52 UTC

Aborda no cap. V da Educação Especial, art.58- modalidade escolar oferecida preferencialmente na rede regular para educando com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação

2000 Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000

rosafilinto2016 — 2024-10-06 01:51:48 UTC

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências

Resolução n° 02/2001 que institui as Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica (CNE/CEB)

rosafilinto2016 — 2024-10-06 01:55:53 UTC

Institui que todos têm direito à matrícula, e deve ser assegurada condições com qualidade, sendo o AEE complementar ou suplementar

Lei nº 10.436/2002

rosafilinto2016 — 2024-10-06 02:01:17 UTC

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO/1996

rosafilinto2016 — 2024-10-06 02:05:38 UTC

Aborda no cap. V da Educação Especial, art.58- modalidade escolar oferecida preferencialmente na rede regular para educando com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação

2009 -Resolução CNE/CEB nº 04

rosafilinto2016 — 2024-10-06 02:11:56 UTC

Estabelece diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado

Lei nº 13.146, 06 de julho de 2015 Estatuto da pessoa com Deficiência

rosafilinto2016 — 2024-10-06 02:20:22 UTC

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência

Decreto nº 10.502/2020, 30 de setembro de 2020

rosafilinto2016 — 2024-10-06 02:22:39 UTC

Institui a Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida

LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

rosafilinto2016 — 2024-10-06 02:31:50 UTC

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;

LEI Nº 14.624, DE 17 DE JULHO DE 2023

rosafilinto2016 — 2024-10-06 02:34:39 UTC

A Lei Cordão de Girassol identifica pessoas com deficiências ocultas através do uso de um cordão de fita com desenhos de girassóis. Pode ser utilizado por autistas, mas é importante ressaltar que mesmo utilizando o cordão é necessário utilizar documento que comprove a deficiência, caso seja solicitado

Lei no Piauí, lei nº 8352, DE 18 DE ABRIL DE 2024

rosafilinto2016 — 2024-10-06 02:40:13 UTC

Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do estado do Piauí para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial - TPS.