Cumprimento de sentença de obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisa certa by João Pedro Silva Balarez https://padlet.com/joao_balarez/joaobalarez João Pedro Silva Balarez en-us 2019-03-17 15:16:04 UTC 2019-03-17 16:06:02 UTC hello@padlet.com https://padlet-assets.s3.amazonaws.com/icons/Balance.png Obrigação de fazer joao_balarez https://padlet.com/joao_balarez/joaobalarez/wish/342125495 A obrigação de fazer é uma obrigação positiva, consistente na realização de um ato ou confecção de uma coisa a ser entregue ao credor ou terceira pessoa. Em se tratando de obrigação de fazer personalíssima, a personalidade do devedor é de relevante importância, posto que ele, e apenas ele, deverá levar a efeito o ato que deverá ser prestado a fim de se considerar cumprida a obrigação.

]]> 2019-03-17 15:21:23 UTC https://padlet.com/joao_balarez/joaobalarez/wish/342125495 Obrigação de não Fazer joao_balarez https://padlet.com/joao_balarez/joaobalarez/wish/342129233 As obrigações de não fazer determinam que o devedor deixe de executar determinado ato em virtude de um contrato estabelecido entre as partes. É uma obrigação que se materializa na abstenção de um comportamento que poderia normalmente ser exercido se não houvesse o contrato entre as partes.]]> 2019-03-17 15:48:11 UTC https://padlet.com/joao_balarez/joaobalarez/wish/342129233 Meios de Realização joao_balarez https://padlet.com/joao_balarez/joaobalarez/wish/342129727 Meios de realização
Com a redação dada pela lei nº 8.953/1994, a execução das obrigações de fazer ou não fazer passou a ser cabível tanto para os títulos judiciais como para os extrajudiciais.
O início do procedimento executivo, em caso de título extrajudicial, será sempre através da citação do devedor para que cumpra a obrigação em prazo determinado, seja realizando a obra ou o fato, nas prestações positivas - artigos 632 a 645 do CPC. Se judicial o título, o cumprimento da condenação não segue o rito ora em apreciação, mas do artigo 461 artigos 644 e 475- I do CPC, com redação da lei nº 11.232/2005, observando-se apenas subsidiariamente o disposto nos artigos 632 e seguintes, do CPC.
Somente depois de verificado em juízo o não cumprimento voluntário da obrigação é que terão lugar os atos judiciais de execução propriamente ditos.
]]> 2019-03-17 15:51:44 UTC https://padlet.com/joao_balarez/joaobalarez/wish/342129727 Titulo Judicial joao_balarez https://padlet.com/joao_balarez/joaobalarez/wish/342129913 Tratando-se de execução fundada em título judicial, será ele mero prolongamento do mesmo processo em que a condenação foi proferida. Sendo fundada em título extrajudicial, vai se ter um processo de execução.Assim sendo, não havendo o cumprimento voluntário da obrigação pelo executado, os meios executivos são incapazes de levar ao resultado que se teria se a obrigação tivesse sido cumprida pelo meio e no momento normais]]> 2019-03-17 15:53:02 UTC https://padlet.com/joao_balarez/joaobalarez/wish/342129913 Entregar Coisa Certa joao_balarez https://padlet.com/joao_balarez/joaobalarez/wish/342131268 Quando se tratar de titulo executivo extrajudicial, ou seja, execução definitiva, inicia-se o processo autônomo para a entrega da coisa certa, por intermédio de uma petição inicial que, se estiver em termos, levará a citação do executado para que este satisfaça a obrigação no prazo de 15 dias. O código permite ao juiz que fixe multa diária por dia de atraso no cumprimento da obrigação, consentindo a alteração do valor da multa caso se mostre insuficiente a alteração do valor da multa caso se mostre insuficiente ou excessiva. Pede-se para que leve em conta a o principio da razoabilidade ao juiz, quando fixar a multa devido que o bem (objeto da obrigação) se encontra na posse do devedor e a cada dia ela corre o risco de se dissipar.]]> 2019-03-17 16:02:17 UTC https://padlet.com/joao_balarez/joaobalarez/wish/342131268