Nº Mecanográfico: 102684

2024/2025

Cantanhede tem uma área de 390 km², uma população residente de 36.595 habitantes (INE, 2021), ou seja, 93,8 hab./km², e é dividido em 14 freguesias. O município integra a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, desempenhando um papel relevante na articulação regional, particularmente nos setores da indústria, agricultura e serviços. A sua localização estratégica, próxima a centros urbanos como Coimbra e Aveiro, favorece a conectividade, porém impõe pressões sobre os recursos naturais e infraestrutura local.

No contexto económico, Cantanhede destaca-se pela sua diversificação produtiva, com um tecido empresarial que abrange desde a indústria de moldes (sendo um polo nacional neste setor) até à agricultura (com produção vitivinícola, milho e frutas) e pecuária. A proximidade com importantes vias de comunicação (como a A17 e a A1), coloca Cantanhede numa posição estratégica e com potencialidade de desenvolvimento industrial e económico.

No plano social e ambiental, o município enfrenta desafios como o envelhecimento populacional e a necessidade de transição para modelos mais sustentáveis de uso do solo e da água. A existência de ecossistemas sensíveis, como a Lagoa da Vela, exige uma gestão equilibrada entre desenvolvimento e conservação.

Cantanhede destaca-se ainda como um polo de desenvolvimento tecnológico e científico, sendo a casa do Biocant Park, um centro de inovação em biotecnologia de relevância nacional (primeiro parque de biotecnologia em Portugal).

Pequenas e médias empresas (PME)

Segundo a Pordata, em 2023 existiam 1508724 PMEs em Portugal, das quais 5230 localizadas em Cantanhede. Sendo que o número total de empresas no município é 5234, representa 99,9% do nº de empresas, valor igual ao total nacional, ou seja, segue a tendência nacional de dominância esmagadora de PMEs.

Micro - 5077;

Pequenas - 127

Médias - 26

Grandes empresas

Em Cantanhede existiam apenas 4 grandes empresas, no ano de 2023 (Pordata), que reflete tanto as limitações estruturais do município quanto a sua especialização económica.

Este número é inferior a 0,01% quando comparado com o total de empresas no município, igual ao valor nacional. Na UE, a média é de 0,1% a 0,3% de grandes empresas, mostrando que Cantanhede (e Portugal) estão significativamente abaixo.

Segue-se o comércio por grosso e a retalho e reparação de veículos automóveis e motociclos com 996 estabelecimentos (19,1%), que se aproxima da média nacional (18,3%), indicando uma dependência similar de serviços básicos (INE).

<25 anos - 95,4;

25 a 34 anos - 125,4;

35 a 44 anos - 137,8;

45 a 54 anos - 150,7;

55 ou mais anos - 226,2.

Este número é inferior em 136,4€ comparado com o de Portugal (1426,4€).

Segundo o INE, em 2023 Cantanhede apresentava uma TBM de 14,3. Para o mesmo período, Portugal apresentava uma TBM de 11,2.

Índice de envelhecimento: Quociente entre o número de pessoas com idade 65 e + anos e o número de pessoas entre 0 e 14 anos.

Em 2023, Cantanhede revelou um índice de envelhecimento de 269,7 (INE), valor bastante superior ao de Portugal, nesse ano (188,1).

Os indicadores revelam que Cantanhede enfrenta um duplo desafio demográfico: envelhecimento acentuado e mortalidade elevada, o que implica também pressão sobre os serviços de saúde, cuidados paliativos e estruturas de apoio social.

Segundo o Datacentro, em Cantanhede, em 2021, a taxa de abandono escolar situava-se nos 45,8%.

Quando comparado com o valor de Portugal, 5,9%, percebe-se que Cantanhede tem uma taxa de abandono escolar significativamente maior (quase 40 pontos percentuais).

Este valor está quase 8 vezes acima da média nacional, refletindo um problema estrutural local severo, fora da tendência nacional de melhoria constante nos últimos anos.

Embora os dados específicos de 2022 não estejam explicitamente disponíveis nos recursos consultados, para Portugal, em 2023, a taxa de criminalidade situava-se nos 35‰.

Com estes dados verifica-se que conclui-se que o município se insere dentro da média nacional em termos de criminalidade registada.

Este indicador revela a percentagem do território de um país ou região que está designada como área protegida no âmbito da Rede Natura 2000. Mostra quanto do território está dedicado à proteção de habitats naturais, espécies animais e vegetais ameaçadas.

Segundo o Plano Operacional Municipal de Cantanhede, Cantanhede as áreas protegidas no âmbito da Rede Natura 2000 ocupam cerca de 13,5% do território municipal e abrange cerca de 5300 ha. Este valor é quase metade da média nacional, 22%, em 2023).

• Parte do Concelho de Cantanhede está classificado como Rede Natura 2000, Áreas Classificadas, Sítios II Fase – Sítio Dunas de Mira, Gandâra e Gafanhas. Este sítio caracteriza-se por um cordão dunar litoral contínuo, formando uma planície de substrato arenoso com um povoamento vegetal de resinosas e matos, com pequenas lagoas abastecidas por linhas secundárias de água doce.

• Entre as nascentes mais importantes destacam-se as de Olhos da Fervença, Ançã, Fervença e Sete Fontes, pelo volume do seu caudal e a de Montouro, em Pedrinhas, na freguesia de Covões, pelas suas potencialidades minerais.

• Consideram-se prioritárias as acções referidas no parágrafo anterior nas zonas de protecção à nascente de Olhos da Fervença, e ainda nas zonas de floresta clímax, em Portunhos e Pena.

Em 2023 Cantanhede apresentava um valor de 412 kg de resíduos urbanos recolhidos/ hab., o que representa cerca de 15 mil toneladas totais. A média nacional no mesmo ano situava-se em 504,6 kg/ hab., ou seja, Cantanhede apresentou um valor 22,5% superior (Datacentro).

Proporção de resíduos urbanos recolhidos seletivamente

A proporção de resíduos urbanos recolhidos seletivamente em Cantanhede foi de 19%, segundo o Datacentro, para 2023. Portugal registrou uma proporção de resíduos urbanos recolhidos seletivamente de 23,1% do total de resíduos urbanos gerados, ou seja, os valores de Cantanhede revelam-se ligeiramente inferiores (cerca de 4 pontos percentuais).

Proporção de resíduos urbanos depositados em aterro

Segundo o Datacentro, em 2023, em Cantanhede, a proporção de resíduos urbanos depositados em aterro foi de 50,7%, enquanto que em Portugal a proporção foi de 42%. Cantanhede apresentou, portanto, um valor ligeiramente superior ao nacional (cerca de 9 pontos percentuais).

O valor nacional, para 2015, situava-se nos 36% de espaços florestais relativos à área total do país. Verifica-se que o valor deste indicador em Cantanhede é significativamente elevado em comparação com o nacional (cerca de duas vezes superior).

O que é?

O Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) consiste num documento estratégico que define um conjunto de medidas e ações concretas orientadas para a redução do impacto ambiental do município e para a promoção de práticas sustentáveis em diversos setores, como a energia, o transporte, a gestão de resíduos, a conservação dos recursos naturais e a sensibilização da população (Rede Portuguesa de Municípios para a Adaptação às Alterações Climáticas, 2022). Este plano é uma ferramenta essencial para alinhar as políticas locais com os objetivos nacionais e internacionais de combate às alterações climáticas, contribuindo para um futuro mais verde, justo e sustentável (Comissão Europeia, 2019).

Segundo o Datacentro, em Cantanhede, a proporção da população residente que entrava na unidade territorial, em 2021, era de 15,7% e a proporção da população residente que saía da unidade territorial de 19,66% (em movimentos pendulares, ou seja, deslocação diária entre a residência e o local de trabalho ou estudo).

A proporção da utilização de carro nestas deslocações era de 77,7%.

Com estes dados é possível verificar que Cantanhede é um território de emissão líquida de população pendular, ou seja, há mais residentes que se deslocam para fora do que não residentes que entram — indicando dependência externa (provavelmente em direção a polos como Coimbra ou Figueira da Foz).

A taxa de utilização do carro (77,7%) nestes movimentos é muito elevada, demonstrando uma forte dependência do transporte individual, o que também se revela a nível intramunicipal, apesar de existir rede de autocarros.

Isso traz as seguintes implicações:

• Impacto ambiental elevado, com aumento de emissões de CO₂ e poluentes atmosféricos.

• Pressão sobre as infraestruturas rodoviárias e necessidade de estacionamento.

• Baixa eficiência energética no sistema de mobilidade.

• Desigualdade de acesso, para quem não possui automóvel.

Apesar da existência de rede de autocarros, a frequência e horários do transporte urbano poderiam ser reforçados e em alguns lugares do município a implementação de ciclovias (inseridas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU)) está a ser reforçada, porém, ainda não resulta num impacto significativo na diminuição da dependência do automóvel.

1. TUC – Transportes Urbanos de Cantanhede

• Serviço urbano municipal: circula dentro da cidade de Cantanhede, passando por locais centrais como escolas, centro de saúde, hospital, zonas desportivas e a zona industrial no poente.

• Tem horários concentrados nas entradas e saídas de aulas e trabalho, respondendo principalmente às necessidades de estudantes e trabalhadores.

• A operadora responsável pelos Transportes Urbanos de Cantanhede (TUC) é a empresa municipal INOVA – Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, E.M.‑S.A.

2. Transdev/Busway (Cantanhede ←→ Coimbra)

• Linha intermunicipal operada pela Transdev e Busway que liga Cantanhede e Coimbra, com cerca de 16 paragens intermédias (Coimbra, Ançã, Portunhos, Pena, Póvoa da Lomba, etc.).

• Opera apenas em dias úteis, com partidas entre aproximadamente 07h30 e 19h30. A frequência varia bastante (cada 50–245 minutos, dependendo da hora).

Fonte: Câmara Municipal de Cantanhede

A descrição da rede é a seguinte:

Autoestradas:

• A17:

  • Passa a oeste do concelho.

  • Liga Figueira da Foz a Aveiro.

  • Nó de acesso em Cantanhede (Tocha/Cantanhede Norte).

    
    

• A1 (nas imediações):

  • Não atravessa Cantanhede diretamente.

  • Acessível através da EN234 via Mealhada.

  • Importante para ligações Porto - Lisboa.

    
    

Vias Rápidas / Itinerários Principais:

• A14 (Coimbra–Figueira da Foz):

  • Próxima do concelho.

  • Facilita o acesso à capital de distrito e ao litoral.

    
    

Estradas Nacionais:

• EN234:

  • Liga Cantanhede à Mealhada e à A1.

  • Essencial para transporte regional e acesso a zonas industriais.

• EN335:

  • Serve zonas rurais e liga a Murtosa.

  • Utilizada para tráfego agrícola e local.

Fonte: Câmara municipal de Cantanhede.

1. Enquadramento Legal e Objetivos:

   • Os PMAC devem ser concluídos até 1 de fevereiro de 2024 e aprovados em Assembleia Municipal.

   • Devem contribuir para os objetivos nacionais de mitigação e adaptação às alterações climáticas, alinhando-se com instrumentos como o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050), o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC).

2. Estrutura e Conteúdos dos PMAC:

   • Os planos devem abordar tanto a mitigação (redução de emissões de gases com efeito de estufa - GEE) quanto a adaptação (resiliência aos impactos climáticos).

   • Devem incluir a caracterização do município (emissões, vulnerabilidades), objetivos e metas alinhados com as políticas nacionais, medidas específicas para mitigação e adaptação e monitorização e governança.

3. Processo de Elaboração:

   • Recomenda-se a participação pública e a articulação com outros instrumentos de planeamento territorial.

   • Deve ser realizada uma Avaliação Ambiental Estratégica.

4. Orientações Específicas:

   • Ano base: 2019 (para evitar distorções causadas pela pandemia de COVID-19).

   • Setores prioritários: Energia, transportes, indústria, edifícios, agricultura, florestas, resíduos e águas residuais.

Fonte: APA

Exemplos de medidas de mitigação mencionadas:

• Setor Industrial:

  • Instalação de painéis fotovoltaicos.

  • Substituição de equipamentos por alternativas eficientes.

  • Redução do uso de combustíveis fósseis.

• Setor Agrícola:

  • Eficiência energética em edifícios agrícolas.

  • Adoção de energias renováveis.

• Setor dos Resíduos:

  • Promoção da compostagem e reciclagem.

  • Redução de resíduos per capita.

• Setor dos Transportes:

  • Eletrificação da frota municipal e transporte público.

  • Expansão de ciclovias.

• Setor Residencial e Serviços:

  • Reabilitação energética de edifícios.

  • Instalação de painéis solares.

Fonte: PMAC-C

Objetivo 1 - Atingir a neutralidade carbónica até 2050

Os cenários modelados no âmbito dos trabalhos do RNC2050 permitiram sustentar a viabilidade tecnológica da neutralidade carbónica até 2050, assente numa trajetória de redução de emissões, aprovada no PNEC 2030, de -45% a -55% em 2030, -65% a -75% em 2040 e -85% a -90% em 2050, face a 2005.

O Município de Cantanhede assume o compromisso de reduzir em 55% as suas emissões de gases com efeito de estufa até 2030, através da implementação de medidas concretas de mitigação em várias áreas de atividade no seu território.

Objetivo 2 - Erradicar a pobreza energética até 2050

Um dos objetivos do PMAC-C é erradicar a pobreza energética até 2050, reforçando o compromisso com o bem-estar da população de Cantanhede e contribuindo, em simultâneo, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Para alcançar este objetivo, serão implementadas diversas políticas centradas na melhoria da eficiência energética, na promoção do acesso à energia e na utilização de fontes renováveis.

Objetivo 3 - Monitorizar a adequação da estratégia e da adaptação

O PMAC está alinhado com o PIAAC da CIM da Região de Coimbra, um documento que identifica as vulnerabilidades atuais e futuras face às alterações climáticas, bem como as respetivas medidas de adaptação. Com o objetivo de monitorizar e avaliar a eficácia da resposta às alterações climáticas, o PMAC estabelece um conjunto de metas mensuráveis destinadas a reduzir os impactos previstos dessas alterações no território (Plano de Ação).

Objetivo 4 - Monitorizar a estratégia de mitigação

No PMAC-C são propostas várias medidas de mitigação (Plano de Ação) que pretendem reduzir as fontes de emissão de GEE e aumentar os sumidouros destes mesmos gases. Estas medidas serão avaliadas e monitorizadas com uma periodicidade máxima 2 anos.

Objetivo 5 - Integrar a ação climática nas políticas locais e mobilizar os atores do território

Para que as estratégias de adaptação e mitigação sejam bem-sucedidas, promover-se-á o envolvimento proativo dos atores locais nas políticas climáticas através de abordagens participativas em que estes participam ativamente no desenho e implementação das opções de adaptação e mitigação.

Fonte: PMAC-C

Fonte: PMAC-C (Plano Municipal de Ação Climática de Cantanhede).

Em Cantanhede existem dois parques eólicos para a produção de energia renovável:

• Tocha – localizada na freguesia de Tocha com uma capacidade instalada de 9 MW;

• Tocha II – localizada também na freguesia de Tocha com uma capacidade instalada de 32,9 MW.

Existe também uma central solar fotovoltaica:

• Produção fotovoltaica – localizada a norte da zona industrial de Cantanhede.

  
  

Fonte: PMAC-C (Plano Municipal de Ação Climática de Cantanhede).

Estes dados indicam, sobretudo, falta de alternativas sustentáveis no setor dos transportes.

O Município de Cantanhede assume o compromisso de reduzir, até 2030, as suas emissões setoriais em relação aos níveis registados em 2005, seguindo a repartição estabelecida para cada setor:

• Setor da Indústria: Redução de 55%;

• Setor da Agricultura: Redução de 40%;

• Setor dos Resíduos: Redução de 60%;

• Setor dos Transportes: Redução de 62%;

• Setor Residencial e Serviços: Redução de 53%.

Fonte: PMAC-C

Informação e Sensibilização: Desenvolvimento de campanhas de divulgação e manuais de boas práticas ambientais, além de ações de capacitação para técnicos e decisores políticos. O objetivo é fomentar uma cultura de responsabilidade ambiental e de preparação comunitária para fenómenos climáticos extremos.

Biodiversidade: As ações visam criar áreas verdes, inventariar a fauna e flora, e promover a arborização com espécies autóctones, com foco na resiliência dos ecossistemas urbanos e rurais.

Agricultura e Floresta: São promovidas práticas agrícolas sustentáveis e a recuperação de terrenos abandonados. Na floresta, privilegia-se o ordenamento, a prevenção de incêndios e a reflorestação com espécies nativas.

Recursos Hídricos: A estratégia prevê melhorias no escoamento de águas pluviais, criação de bacias de retenção e restauro ecológico de linhas de água, mitigando os riscos de cheias e inundações.

Saúde humana e Segurança de pessoas e bens: Implementam-se sistemas de monitorização de vetores de doenças, de qualidade do ar e medidas de adaptação nos planos municipais de emergência para riscos climáticos futuros.

Ordenamento do Território e Edifícios: Incluem-se planos para identificar edifícios vulneráveis e promover soluções como jardins e coberturas verdes, além do aproveitamento de águas pluviais.

Energia, Economia, Transportes e Comunicações: Integra-se a promoção de modos suaves de mobilidade e transporte público, eficiência energética e sistemas sustentáveis de energia.

Fonte: PMAC-C

A sua execução depende da mobilização de fundos europeus e nacionais (Portugal 2030, PRR, LIFE, Horizon Europe) (PMAC-C), bem como de parcerias público-privadas, envolvimento contínuo dos cidadãos, do setor económico, da administração local e das entidades regionais.

Os 2 gráficos seguintes, retirados do PMAC-C, são cenários representativos para a região de Coimbra (Representative Concentration Pathways) (RCP), tendo a seguinte caracterização:

• RCP 4.5: trajetória de aumento de concentração de CO2 atmosférico até 520ppm (partes por milhão) em 2070, aumentando de forma mais lenta até ao final do século;

• RCP 8.5: trajetória de crescimento semelhante ao RCP 4.5 até meio do século, seguida de um aumento rápido e acentuado, atingindo uma concentração de CO2 de 950ppm no final do século.

Todas estas medidas têm como objetivo combater o desafio regional do aumento da temperatura e diminuição da precipitação acumulada e estão referidas no PMAC-C.

Estes valores têm implicações diretas na pressão sobre os serviços sociais e de saúde, na sustentabilidade económica local e na renovação geracional, justificando a urgência em medidas que invertam esta tendência.

• Apoio à construção/reabilitação de habitação para arrendamento jovem.

• Lotes municipais a preços reduzidos para jovens casais.

  Medidas semelhantes constam no Programa Nacional de Apoio ao Acesso à Habitação (1.º Direito)
  Fonte: Governo de Portugal – Portal da Habitação.

Redução de impostos locais

• Benefícios fiscais em IMI e taxas urbanísticas para jovens residentes ou investidores locais.

  Autarquias podem aplicar reduções ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais (art.º 112.º da Constituição). Fonte: Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), Ministério das Finanças.

Criação de polos de incubação empresarial e startups

• Apoio ao empreendedorismo jovem em áreas como economia verde, digital ou agro-inovação.

  Exemplo: programa “StartUP Visa” para fixar jovens e atrair talento
  Fonte: IAPMEI: https://www.iapmei.pt/Paginas/StartUP-Visa-en.aspx

Todas as medidas mencionadas têm como objetivo reduzir a dependência automóvel no Município de Cantanhede e estão, também, referidas no PMAC-C.

Outra medida não mencionada importante para o efeito seria o reforço da frequência e horários da rede de autocarros do Município.

AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE (APA). Orientações para Planos Municipais de Ação Climática. 2022. https://apambiente.pt/sites/default/files/_Clima/Planeamento/LBC_Orientacoes_Planos_Municipais_Accao_Climatica.pdf

PLANO OPERACIONAL MUNICIPAL DE CANTANHEDE.
Proporção de superfície da Rede Natura 2000. 2011.

https://www.cm-cantanhede.pt/mcsite/media/upload/2012/2012127152535_POM_2011.pdf

RELAÇÃO DE PROGRESSO DOS ESTUDOS DE ORDENAMENTO FLORESTAL DE CANTANHEDE.
Espaços florestais no município. 2015. https://www.cm-cantanhede.pt/mcsite/media/upload/2012/201212715930_pmof.pdf

PORDATA.

https://www.pordata.pt/pt

DataCentro.

https://datacentro.ccdrc.pt/

INE.

https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpgid=ine_main&xpid=INE

MUNICÍPIO DE CANTANHEDE.

https://www.cm-cantanhede.pt/mcsite/home

GABINETE DE ESTRATÉGIA E ESTUDOS.

https://www.gee.gov.pt/pt/

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO.

https://www.ccdrc.pt/pt/

DIREÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS.

https://portalautarquico.dgal.gov.pt/pt-PT/direcao-geral-das-autarquias-locais/

PORTAL DA HABITAÇÃO.

https://www.portaldahabitacao.pt/

IAPMEI.

https://www.iapmei.pt/Paginas/StartUP-Visa-en.aspx

DIREÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA.

https://www.dgeg.gov.pt/

COMISSÃO EUROPEIA.

https://commission.europa.eu/index_pt

Wolman, A. The metabolism of cities. Scientific American, 213(3), 179–190. 1965.

Kennedy, C., Cuddihy, J., & Engel-Yan, J. The changing metabolism of cities. Journal of Industrial Ecology, 11(2), 43–59. 2007.

No caso de Cantanhede, compreender os seus fluxos de entrada e saída é fundamental para apoiar a transição energética e ambiental definida no Plano Municipal de Ação Climática (PMAC-C, 2024), contribuindo para a neutralidade carbónica e a adaptação às alterações climáticas.