I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Direitos Civis.

Marina Murphy

direito social

Andersson Jorge

Direito Social

Wallace Felix dos Santos

direito social

Yasmin silva

Francisco

I - desenvolver atividade econômica de baixo risco, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica;

Tcheucy

Tcheucy

--Direito Civil--

Arthur Barbosa

Estabelece a proteção da criança, do adolescente e do jovem, assegurando direitos e garantias.

Esses artigos, entre outros, compõem a base dos direitos na Constituição de 1988, refletindo um compromisso com a proteção e promoção dos direitos humanos no Brasil.

Direito social

direito social

§ 1º Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título.

§ 2º As contas do Governo do Território serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

§ 3º Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.

direito político

Nilton Junior!

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Direito Social

Yasmin Nilza

Direito político

Marcos Costa

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

I - caráter nacional;

Gutyanne

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Direito Político

"Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da constituição."

´´CAPÍTULO II Art. 6º´´

Estabelece a proteção da criança, do adolescente e do jovem, assegurando direitos e garantias.

Esses artigos, entre outros, compõem a base dos direitos na Constituição de 1988, refletindo um compromisso com a proteção e promoção dos direitos humanos no Brasil.

Ana Paula

Esthefane

Direito civil

Fantasma

Direito politico

Diego Mesquita

Esthefane

Igualdade Formal: Todos têm os mesmos direitos e deveres.

Igualdade Material: Busca promover oportunidades justas, reconhecendo desigualdades existentes.

Proibição de Discriminação: Impede discriminação por raça, gênero, religião, entre outros.

Esse direito é essencial para garantir a dignidade e a justiça na sociedade.

Hellen

I - erradicação do analfabetismo.

direito social

Laíse Mikaelly

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade do ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. 

II - após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e, após trinta, à mulher, ou em tempo inferior, se sujeitos a trabalho sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidas em lei;

III - após trinta anos, ao professor, e após vinte e cinco, à professora, por efetivo exercício de função de magistério

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender

1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

Layra

• Direito Social

I - erradicação do analfabetismo.

direito social

Laíse Mikaelly

• Direito Social

  Emanuel Gomes

Direito social

Direito civil

Kethely Eduarda

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Eduarda

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

direito político

Yan