Linha do Tempo by Aline Monteiro https://padlet.com/alines2pa2829/Bookmarks Trabalho de portfólio apresentado para o curso de Letras-Licenciatura da UNINTER. Aluno: ALINE MONTEIRO RU: 3098009 en-us 2022-06-08 23:32:09 UTC 2022-06-09 01:12:17 UTC hello@padlet.com 1891 alines2pa2829 https://padlet.com/alines2pa2829/Bookmarks/wish/2215567492 No art. 70, na Constituição de 1891, está escrito que são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos, que se alistarem na forma da lei. A Constituição coloca que não podem alistar-se eleitores, entre outros: os mendigos e os analfabetos. “A mulher não foi citada porque simplesmente não existia na cabeça dos constituintes como um indivíduo dotado de direitos” (Pinto, 2003, p. 16). Foi da reivindicação pelo direito de voto que uma das vertentes do movimento feminista, representada por Berta Lutz, aparece no cenário nacional, sendo a principal ativista pelo voto feminino. A luta pelo voto, do movimento encabeçado por Berta, partia do pressuposto da não menção ao âmbito eleitoral.]]> 2022-06-09 00:19:19 UTC https://padlet.com/alines2pa2829/Bookmarks/wish/2215567492 1934 alines2pa2829 https://padlet.com/alines2pa2829/Bookmarks/wish/2215577910 A constituição de 1934 consagrou, pela primeira vez, o princípio da igualdade entre os sexos.
  • Proíbe diferenças de salários para um mesmo trabalho por motivo de sexo;
  • Proíbe o trabalho de mulheres em indústrias insalubres;
  • Garante assistência médica e sanitária à gestante e descanso antes e depois do parto, através da Previdência Social.
Sem a inocência sobre mudanças definitivas nos padrões sociais, a experiência democrática pesquisada ofereceu uma dose de transição na ocupação das mulheres na esfera pública, motivadora de outras lutas e teorizações posteriores sobre as questões de gênero que insistem em dividir, pelo sexo, o acesso igual aos lugares, aos direitos e aos quereres.
]]> 2022-06-09 00:30:36 UTC https://padlet.com/alines2pa2829/Bookmarks/wish/2215577910 1937 alines2pa2829 https://padlet.com/alines2pa2829/Bookmarks/wish/2215588978 Na constituição de 1937 manteve as conquistas das Constituições anteriores, e acrescentou o direito a voto para as mulheres.
Entretanto, não apresentaram avanços significativos e, apesar do reconhecimento de suas cidadanias, as mulheres continuaram sem a efetividade de diversos direitos considerados fundamentais, como o princípio da igualdade, da não discriminação e da não-violência.]]> 2022-06-09 00:41:39 UTC https://padlet.com/alines2pa2829/Bookmarks/wish/2215588978 1946 alines2pa2829 https://padlet.com/alines2pa2829/Bookmarks/wish/2215601260 A constituição de 1946 representou um retrocesso para as mulheres quando elimina a expressão "sem distinção de sexo" quando diz que todos são iguais perante a Lei.
Proibia que mulheres realizassem trabalho em indústrias insalubres. A constituição anterior, de 1937, não fazia referência ao
serviço militar de mulheres, mas já fazia a mesma vedação à atuação feminina em ramos de trabalho considerados insalubres (artigo 137, k). Aliás, os dois textos que tratam deste tema, o de 1937 e o de 1946, são bem parecidos; dando a entender que, ao menos neste ponto, o diploma legal anterior serviu de base para o posterior.
Esta última apresentou, em seu artigo 157, algumas determinações de cuidado para
com a gestante; todas em profunda relação com a atuação profissional. Além disso, ela inovou profundamente ao instituir a obrigatoriedade de pagamento do mesmo salário a quem realizar a mesma função, independentemente de “idade, sexo, nacionalidade ou estado civil”. ]]> 2022-06-09 00:55:24 UTC https://padlet.com/alines2pa2829/Bookmarks/wish/2215601260 1967 alines2pa2829 https://padlet.com/alines2pa2829/Bookmarks/wish/2215606935 No que tange à igualdade de gênero, a Constituição de 1967 não trouxe muitas alterações, mantendo o posicionamento que havia tomado no texto anterior, com a não obrigatoriedade de prestação de serviço militar obrigatório pela mulher (artigo 93, parágrafo único), proibição do trabalho da mulher em locais insalubres (artigo 158, inciso X).
A mudança que mais se destaca é que o tempo de serviço da mulher, para fins de aposentadoria, deixou de ser trinta e cinco anos e passou a trinta.]]> 2022-06-09 01:01:00 UTC https://padlet.com/alines2pa2829/Bookmarks/wish/2215606935 1988 alines2pa2829 https://padlet.com/alines2pa2829/Bookmarks/wish/2215612595 Igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, seja na vida civil, no trabalho, e na família.
Ninguém pode ser levado a fazer o que não quer, desde que não seja obrigado por Lei.
Proibição de tortura, tratamento desumano ou degradante; Inviobilidade da intimidade, da vida privada e da casa.
Permanência da presidiária com seus filhoes durante o período de amamentação;
A prática do racismo é definida como crime, sujeito á pena de reclusão, inafiançável e imprescritível. Educação, saúde, trabalho lazer, segurança, previdência social. Proibição de diferença de salário, admissão e função, por motivo de sexo; Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivo específicos;
Assistência gratutita aos filhos e dependentes desde o nascimento, até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.
 Salário mínimo, proibição da redução do salário, 13º salário, folga semanal, férias anuais remuneradas, licença à gestante de 120 dias, licença paternidade, aposentadoria, integração à previdẽncia Social, entre outras;]]> 2022-06-09 01:07:19 UTC https://padlet.com/alines2pa2829/Bookmarks/wish/2215612595