Conversa sobre RACISMO by Culturas Brasileiras Diversidades Étnicas

1871 – Lei do Ventre Livre

Lei nº 2.040 de 28 de set de 1871 – filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir desta data ficariam livres.

1837 – Primeira lei de educação: negros não podem ir à escola.

Lei nº 1, de 14 de janeiro de 1837: “São proibidos de frequentar as escolas públicas: Primeiro: pessoas que padecem de moléstias contagiosas. Segundo: os escravos e os pretos africanos, ainda que sejam livres ou libertos”.
1850 – Lei de terras: negros não podem ser proprietários.
A Lei de Terras, como ficou conhecida, foi uma antecipação de grandes fazendeiros e políticos latifundiários que queriam impedir que negros pudessem ter terras.
1885 – Lei do Sexagenário

Lei nº 3.270 de 28 de setembro de 1885 – concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.
1888 – Lei Aurea

Lei nº 3.353 de 13 de maio de 1888 – 388 anos de país depois… A maioria dos escravizados já tinham conseguido sua liberdade por meio da fuga, da compra de alforria e dos movimentos abolicionistas negros.
1890 – Lei dos vadios e capoeiras

Código Penal – Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890 (atenção, 2 anos depois da abolição) – os que perambulavam pelas ruas, sem trabalho ou residência comprovada, iriam pra cadeia. Bem como os que estivessem jogando ou portando objetos relativos à capoeira.

1968 – Lei do Boi

Lei nº 5.465, de 3 de Julho de 1968. 1ª lei de cotas! Não, não foi pra negros, foi para filhos de donos de terras, que conseguiram vaga nas escolas técnicas e nas universidades.
Art. 1º. Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidos pela União, reservarão, anualmente, de preferência, de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural e 30% (trinta por cento) a agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio.
1988 – Nasce nossa ATUAL CONSTITUIÇÃO

Foram necessários 488 anos para ter uma constituição que dissesse que racismo é crime!

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

II – prevalência dos direitos humanos;

VI – defesa da paz;

VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

2001 – Conferência de Durban

O nome completo é: III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas.

2003 – Lei 10.639 de 9 de janeiro de 2003

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

2009 – 1ª Política de Saúde da População Negra

Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009

2010 – Estatuto da Igualdade Racial

Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.

2012 – Cotas nas universidades

Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012, que estabelece a reserva de vagas.

Fonte:
https://favelapotente.wordpress.com/2018/11/07/o-brasil-e-racista-e-posso-provar/#:~:text=Vem%20comigo.,que%20sejam%20livres%20ou%20libertos%E2%80%9

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