Inicia-se de forma segregada;

Crescimento do movimento de inclusão escolar nas das últimas décadas do séc. XX;

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: AEE (Atendimento Educacional Especializado) na escola comum.

Estar fundamentada na garantia de direitos humanos e sociais;

Promover a transformação das práticas escolares;

Romper com a lógica excludente e padronizadora da escola tradicional.

Educação como direito universal;

Respeito à diferença e à singularidade;

Participação plena de todos os alunos;

Currículo flexível e acessível;

Constituição Federal (1988): Direito à educação e à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996): reconhece a educação especial como modalidade transversal a todos os níveis de ensino.

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008): orienta que todos os estudantes aprendam juntos nas mesmas salas de aula, com os apoios necessários.

Decreto 6.571/2008: regulamenta o AEE – Atendimento Educacional Especializado.

Plano Nacional de Educação (PNE): metas específicas de inclusão, como a universalização da educação para alunos com deficiência na rede regular.