• Monarquia unitária (centralizada) e constitucional.

• Brasil dividido em províncias subordinadas ao poder central.

  
  

Poderes do Estado

• Divisão em quatro poderes:

  • Legislativo: Assembleia Geral (Câmara dos Deputados e Senado).

  • Executivo: exercido pelo Imperador.

  • Judiciário: juízes e tribunais.

  • Moderador: exclusivo do Imperador, com poder de intervir nos demais poderes, considerado o "poder neutro".

• Dom Pedro I, Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil

• Depois, Dom Pedro II assumiu o trono

  
  

Religião Oficial do Império

• Católica Apostólica Romana

• Outras religiões eram permitidas apenas com culto doméstico/particular, sem manifestações públicas

• Rio de Janeiro (1822 a 1889)

• Tornou-se Município Neutro com o Ato Adicional de 1834, se relacionando diretamente com o poder central

  
  

Revoltas no Império

• Cabanagem, Farroupilha, Sabinada, Balaiada, Revolução Praieira.

  
  

Cidadania e Participação Política

• Voto censitário (só para ricos).

• Sistema eleitoral indireto.

• Não havia sufrágio universal, nem direito ao voto feminino.

• Inspirada na Constituição dos EUA (1787).

• Estabeleceu o presidencialismo, a República Federativa e o Estado laico.

• Abandonou a monarquia, o unitarismo e o padroado (ligação entre Estado e Igreja).

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Forma de Governo

• República Federativa (art. 1º): união indissolúvel dos antigos Estados.

• Estados Unidos do Brasil (nome oficial).

• Vedada a secessão (separação de Estados)

• Distrito Federal: antigo Município Neutro (Rio de Janeiro).

• Futuro plano: transferir a capital para o planalto central.

Estado Laico

• Separação Igreja-Estado.

• Fim da religião oficial.

• Casamento religioso perdeu efeito civil.

• Proibido ensino religioso em escolas públicas.

• Fim da influência da Igreja em cemitérios e tribunais.

• Fim do padroado

• Extinção do Poder Moderador.

• Adoção da tripartição dos poderes (Montesquieu):

  • Legislativo: Congresso Nacional (Câmara + Senado).

  • Executivo: Presidente da República.

  • Judiciário: Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros documentos, na mesma linha do Manifesto dos Mineiros, foram assinados. Essa crise política forçou Vargas assinar o Ato Adicional em 1945 ( Lei Constitucional n.9, de 28.02.1945), convocando eleições presidenciais e marcando a derrota final do “Estado Novo”.

 Em 29 de outubro de 1945, Vargas tentou substituir o chefe de polícia do Distrito Federal por seu irmão, Benjamim Vargas. 

• Inexistência de religião oficial: continuou o País leigo, muito embora a expressa menção a “Deus” no preâmbulo. 

  
  

• Organização dos “Poderes”: a teoria clássica da tripartição de “Poderes” de Montesquieu foi restabelecida. 

  
  

• Poder Legislativo: o Poder Legislativo era exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senador Federal. 

  
  

• Declaração de direitos: o mandado de segurança e a ação popular foram restabelecidos no texto constitucional. 

  
  

• Instituição do parlamentarismo: perdendo o apoio político, tanto do centro como da direita, o Presidente Jânio Quadros renunciou em 25 de agosto de 1961, encaminhando carta ao Congresso Nacional pela qual afirmava que teria sido pressionado por “forças ocultas terríveis”. 

• Forma do Governo: República. 

  
  

• Forma de Estado: República Federativa. 

  
  

• Capital da União: nos termos do art. 2. , o Distrito Federal permaneceu como a Capital da União. 

  
  

• Sistema tributário: conforme anota Celso Bastos, o Sistema Tributário Nacional, que há pouco sofrera uma modificação, por meio da Emenda Constitucional n. 18 à Constituição de 1946, foi em princípio mantido. 

  
  

• Federalismo Cooperativo: acabou por permitir uma

  série de participações de uma entidade na receita da outra, com acentuada centralização. 

Fatos históricos:

• Contexto: Após o AI-5 (1968), o regime militar endureceu. O presidente Costa e Silva sofreu um AVC em 1969.

• Junta Militar (1969): Assumiu o poder e outorgou a EC nº 1 para legitimar o regime.

• Golpe dentro do golpe: Muitos juristas consideram a EC de 1969 como um novo marco autoritário, rompendo com a legalidade constitucional.

• 9 de julho de 1932: Os paulistas exigem a convocação de uma Assembleia Constituinte e o retorno à legalidade constitucional.

• 3 de maio de 1933: Primeiras eleições para uma Assembleia Constituinte sob o Governo Vargas.

• Primeira vez que as mulheres votam e são votadas (embora com restrições).

• Participação de representantes de sindicatos e da classe trabalhadora, através de uma forma de representação classista.

• 16 de julho de 1934: A nova Constituição é promulgada pela Assembleia Constituinte, e Getúlio Vargas é eleito indiretamente presidente da República para um mandato de quatro anos.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1934

• Avanços democráticos e sociais

• Voto secreto.

• Voto feminino (ampliado em relação ao Código Eleitoral de 1932).

• Justiça Eleitoral independente.

• Criação da Justiça do Trabalho.

• Liberdade sindical (com limitações).

• Direitos trabalhistas: jornada de 8 horas, descanso semanal, férias remuneradas, salário mínimo.

• Ensino primário gratuito e obrigatório.

• Mantinha os três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário).

• Criação de tribunais especializados (como a Justiça Eleitoral e do Trabalho).

• Presidente eleito de forma indireta em 1934 (e direta a partir de 1938, o que não se cumpriu).

1937 – Fim da Constituição de 1934

• 10 de novembro de 1937: Vargas fecha o Congresso, dá um golpe de Estado e outorga a Constituição de 1937 (início do Estado Novo).

• A Constituição de 1934, portanto, teve vigência curta: de julho de 1934 a novembro de 1937.

• Outorga autoritária: Imposta pelos ministros militares, sem participação do Congresso.

• Centralização do poder: Fortalecimento do Poder Executivo, especialmente do presidente da República.

• Supressão de garantias individuais: Restrições severas a direitos civis e políticos.

• Suspensão de mandatos e cassações: Ampliação dos poderes do regime para cassar mandatos e suspender direitos políticos.

• Intervenção federal facilitada: União ganhou maior facilidade para intervir nos estados e municípios.

• Militarização do regime: Consolidação da presença das Forças Armadas na política.

  
  

Principais mudanças:

• Fortalecimento do Poder Executivo, dando mais poderes ao presidente da República, como legislar por decreto-lei.

• Redução das garantias individuais e aumento do controle estatal sobre os cidadãos.

• Manutenção e reforço dos Atos Institucionais (AIs), especialmente o AI-5, como instrumentos legais permanentes.

• Militarização do regime, ampliando a influência das Forças Armadas na política.

• Restringiu ainda mais o funcionamento dos partidos políticos e do Congresso Nacional.

Contexto de redemocratização:

• O Brasil saiu de uma ditadura militar que durou 21 anos (1964–1985).

• O processo de abertura política começou no final dos anos 1970, intensificando-se com o movimento das Diretas Já (1983–1984).

• A eleição indireta de Tancredo Neves em 1985, seguida pela presidência de José Sarney após a morte de Tancredo, impulsionou a convocação da Assembleia Constituinte.

Assembleia Constituinte:

• Instalada em 1º de fevereiro de 1987.

• Presidida por Ulysses Guimarães, uma das principais figuras políticas da redemocratização.

• O texto foi elaborado com forte participação popular, com milhares de emendas propostas por cidadãos e entidades civis.

Principais Características e Avanços:

• Democracia e Estado de Direito.

• Estabelece o Brasil como um Estado Democrático de Direito.

• Garante os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.

• Direitos Fundamentais.

• Amplo rol de direitos e garantias individuais no Art. 5º.

• Direitos sociais: saúde, educação, moradia, trabalho, previdência, lazer, entre outros.

• Divisão dos Poderes.

• Reafirma a separação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com independência e harmonia entre eles.

• Restabelecimento do voto direto, secreto e universal para todos os níveis de governo.

• Instituição do voto facultativo para analfabetos, maiores de 16 e maiores de 70 anos.

• Liberdade de Expressão e de Imprensa.

• Garantia de liberdade de imprensa, pensamento e expressão, sem censura.

• Ministério Público Independente.

• O MP ganhou autonomia funcional e administrativa, fortalecendo o combate à corrupção e a defesa dos direitos fundamentais.

• Direitos Indígenas e Meio Ambiente.

• Reconhecimento dos direitos originários dos povos indígenas às suas terras.

• Introdução da proteção ao meio ambiente como dever do poder público e da coletividade.

• Ordem Econômica.

• Economia baseada na livre iniciativa, com função social da propriedade.

• Reconhecimento do papel regulador do Estado.

Importância:

• É uma das constituições mais extensas do mundo.

• Considerada um marco para a consolidação da democracia no Brasil.

• Tem caráter progressista e inclusivo, dando voz a grupos historicamente marginalizados.

Ela foi outorgada com o intuito de consolidar Vargas no poder e conter revoltas e movimentos que se opunham ao governo, principalmente o comunista.

A Intentona Comunista em 1935 foi liderada pelo Partido Comunista Brasileiro, sendo uma tentativa de golpe contra Getúlio Vargas. Esse movimento tinha o objetivo de desestabilizar o governo.

O governo tomou providências severas para combater as revoltas, e a partir disso, intensificou-se ainda mais a idéia do movimento anticomunista, resultando em um fortalecimento de Vargas sobre o país.

Em 1937, Vargas afirmou que uma nova ameaça comunista pairava sob o seu governo, com base em um documento forjado chamado de “Plano Cohen”.

O “Plano Cohen” foi um pretexto criado com o intuito de conseguir cancelar as eleições de 1938, para que Getúlio Vargas continuasse no poder. Uma reunião de militares no país foi organizada, a qual “Plano Cohen” foi apresentado. O documento, que supostamente teria sido apreendido pelas forças armadas, descrevia um suposto plano para tomar o poder.

Com isso, Getúlio Vargas conseguiu medidas para suspender o estado de direito e garantir a sua permanência no poder, que não era permitida pela constituição. Além do fechamento do Congresso, as eleições foram canceladas, e a constituição de 1934 foi anulada.

Sob a declaração do estado de sítio, em 10 de novembro de 1937, Vargas deu um golpe de estado, e instaurou o “Estado Novo”. A nova constituição de 1937 foi anunciada, e com ela, vinham ideias autoritárias; também foram nomeados, por Vargas, interventores nos Estados.

• Encerramento das assembleias legislativas e do Congresso nacional.

• dissolução de partidos.

• Fim do liberalismo.

• Admissão da pena de morte.

• Perda do direito de greve.

Os marcos do Estado Novo:

• Em 1943, foi implementada a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), possibilitando direitos aos trabalhadores.

• Criação da Justiça do Trabalho, Carteira de Trabalho e Salário mínimo.

• Descanso semanal remunerado; jornada de 8 horas de trabalho.

• Regulamentou o trabalho feminino e de menores de idade.

Durante o período do Estado Novo, a Segunda Guerra Mundial estava em seu auge. O Brasil, inicialmente, se manteve neutro, mas, por pressões externas, firmou acordo com os Estados Unidos, declarando guerra contra a Alemanha, e, assim, soldados brasileiros foram enviados para a Europa.

Com a contradição do repúdio contra a ditadura da Alemanha e viver em um regime não democrático no Brasil, oposições ao governo de Getúlio Vargas voltaram a acontecer abertamente por meio de associações estudantis, setores militares e intelectuais.

Em 29 de outubro de 1945, Vargas foi deposto por um golpe liderado por generais, tendo apoio da União Democrática Nacional, e, assim, encerrou-se o Estado Novo.

Alunos: Aurielle de Jesus, Beatriz barreto, Dhafinny Galvão, Ludmila Carvalho, Sara Tourinho

Professora: Priscila Gonçalves Aragão Belém

Matéria: Teoria Geral do Direito Constitucional

Semestre: 2025.1