Estes são também um ramo do direito que é composto pelas normas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento económico do país em causa, especialmente no que diz respeito aos mercados internos.

Principais Direitos Económicos:
Art. 58- 1. Todos têm direito ao trabalho.

Art. 59- 1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito:

a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna;

Art. 60- 1. Os consumidores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e à informação, à proteção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação de danos.

Análise SWOT:
- Forças
Fácil acesso a produtos necessários à vida diária graças à grande oferta de mini e super mercados;

· Crescente investimento em produtos nacionais;

· Utilização do euro, promovendo assim:

Ø O livre comércio;

Ø A concorrência entre empresas;

Ø A estabilidade económica;

Ø As trocas comerciais internacionais;

Ø Um maior crescimento económico;

Ø Mercados integrados e eficientes;

Ø Um sinal de identidade Europeia.

· A entrega de diversos subsídios (ex.: subsídio de desemprego);

· A existência de um salário mínimo (705 euros);

· Oferta de ajudas monetárias em caso de incapacidade e doenças.

- Fraquezas
Falta de poder de compra;

· Aumento da inflação, nomeadamente alimentar (em setembro de 2022 estava a 16.40%)

· Globalização;

· Corrupção;

- Oportunidades de Melhoria
Melhorar a distribuição do dinheiro público tendo como vista a melhoria da qualidade de vida dos mais desfavorecidos;

· Investimento nos setores públicos nomeadamente a saúde e a educação;

· Impedir o desalojamento de pessoas sem qualquer aviso para construção de alojamentos locais;

· Criação e divulgação de projetos de desenvolvimento económico de infraestruturas.

- Ameaças
Dependência energética que acaba por tornar crises mais fáceis;

· Falta de trabalhadores;

· Investimento num só setor da economia;

· Consumo alto de energia;

· Perigo de uma nova situação pandémica;

· Perigo de ataques cibernéticos numa escala mundial;

· Migração.

públicos do seu país; direito de acesso, em condições  de igualdade, às funções públicas do seu país.

art. 22º - Direito à segurança social
art. 25º - Direito a condições de vida dignas para si e sua família (no desemprego, na doença, invalidez, viuvez, velhice, gravidez, etc)
art. 26º - Direito à educação gratuita
art. 27º - Direito a participar na vida cultural da comunidade.