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      <title>Marcos Legais e Políticos que Influenciaram a EPT by Gabriela Fosse</title>
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      <language>en-us</language>
      <pubDate>2024-10-25 10:57:29 UTC</pubDate>
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         <title>Plano Nacional de Educação (PNE)</title>
         <author>gabrielajfosse</author>
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         <description><![CDATA[<p>Lei 13.005/2014 | 2014</p><p><sup>Fixou metas decenais; a Meta 11 determinou </sup><strong><sup>triplicar as matrículas</sup></strong><sup> na Educação Profissional Técnica de nível médio, pressionando redes a integrarem EM+EPT com qualidade. Orientou expansão, mas exigiu forte coordenação federativa.</sup></p>]]></description>
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         <pubDate>2025-09-08 20:50:23 UTC</pubDate>
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         <title>Reforma do Ensino Médio</title>
         <author>gabrielajfosse</author>
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         <description><![CDATA[<p><strong>Lei 13.415/2017 | 2017</strong><br>Criou itinerários formativos e incluiu a <strong>Formação Técnica e Profissional</strong> como possibilidade curricular. Abriu espaço para integração EM–EPT e ofertas concomitantes, mas trouxe debates sobre flexibilização e desigualdades de acesso.</p>]]></description>
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         <pubDate>2025-09-08 20:55:24 UTC</pubDate>
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         <title>Programa Novos Caminhos</title>
         <author>gabrielajfosse</author>
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         <description><![CDATA[<p>Portaria 1720/2019 do MEC</p><p><br/></p><p>Em seu discurso prometia articular melhor a oferta de cursos técnicos e de qualificação profissional às demandas do mercado de trabalho, ampliando oportunidades de formação. No entanto, o programa reforçou uma lógica de ajuste rápido às necessidades econômicas, muitas vezes deixando em segundo plano uma perspectiva emancipadora da EPT.  Por fim, o Programa não se efetivou, sendo possível observar como a resistência da comunidade escolar é fundamental para a construção de uma escola com olhar mais crítico.</p>]]></description>
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         <pubDate>2025-09-08 21:02:07 UTC</pubDate>
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         <title>Grupo de Trabalho Interinstitucional</title>
         <author>gabrielajfosse</author>
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         <description><![CDATA[<p>Decreto 11.924/2023</p><p>Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional, composto por um grupo hegemônico com a finalidade de produzir subsídio para a Política Nacional de EPT. Apesar de poder ser visto como um passo importante, se faz necessária a garantia das decisões não serem pautadas unicamente nas decisões do grupo, criando-se uma ilusão de instituição democrática.</p>]]></description>
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         <pubDate>2025-09-08 22:42:38 UTC</pubDate>
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         <title>Emendas LDB</title>
         <author>gabrielajfosse</author>
         <link>https://padlet.com/gabrielajfosse/vjz3gt2au6lfmglh/wish/3574645423</link>
         <description><![CDATA[<p>As <strong>Leis nº 14.645/2023</strong> e <strong>14.945/2024</strong> alteraram a <strong>Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)</strong>, modificando a organização da <strong>carga horária no ensino fundamental e no ensino médio</strong>. Essas mudanças dialogam diretamente com a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), porque impactam o tempo disponível para integração entre a formação geral e a formação técnica. Elas ainda abrem espaço para reorganizar o tempo escolar, permitindo que a oferta de cursos técnicos integrados ao ensino médio não seja comprimida por uma carga horária insuficiente. Contudo, uma leitura crítica aponta que a simples alteração da carga horária não garante qualidade nem equidade: é preciso assegurar financiamento adequado, formação docente e infraestrutura, sob pena de transformar a ampliação em mera formalidade.</p>]]></description>
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         <pubDate>2025-09-08 22:48:44 UTC</pubDate>
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