Estudo dirigido sobre a LDB by Polyana Ribeiro https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin en-us 2021-11-04 18:10:32 UTC 2021-11-16 01:42:10 UTC hello@padlet.com 1. Qual o objeto da LDB 9.394/96? (Sobre o que a Lei legisla?) polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1868192822 O objeto da lei é a educação escolar, que não se confunde com educação em um sentido amplo, pois,  é possível observar que, antes de apresentar, no §1º do art.1, no caput o legislador faz questão de enunciar o sentido amplo de educação, para  só depois trazer o objeto específico da educação que será o objeto.]]> 2021-11-04 18:23:09 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1868192822 2. Oque a LDB9.394/96 estabelece? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1868209938 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional]]> 2021-11-04 18:31:14 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1868209938 3.Qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1868321941 O sistema educacional brasileiro é organizado em dois níveis: a educação básica, que é separada em três etapas, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e a educação superior, que abrange os cursos sequenciais de, graduação, pós-graduação e de extensão.]]> 2021-11-04 19:31:36 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1868321941 4.Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1868326675 Sim.É obrigatória dos quatro aos dezessete anos.]]> 2021-11-04 19:34:34 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1868326675 5. Como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1868332564 Atendimento educacional especializado gratuito a eles,e preferencialmente na rede regular de ensino.]]> 2021-11-04 19:38:16 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1868332564 6. A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1868337077 Sim.De acordo com o inciso X do art.4º, que trata das garantias mantidas pelo Estado, a vaga para educação infantil e ensino fundamental são referentes à escola mais próxima da residência do educando. Entretanto, a lei é omissa no que tange ao ensino médio.


]]> 2021-11-04 19:41:11 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1868337077 7. Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1868339902 Sim.Possui acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para os que não os concluíram.]]> 2021-11-04 19:42:59 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1868339902 8. Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo,até que nível educacional? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1878854975 Sim.Apenas educação básica.]]> 2021-11-09 16:41:19 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1878854975 11.Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? Apartir de qual idade? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881098899 De acordo com o artigo 6, é responsabilidade dos pais ou responsáveis fazer a matrícula da criança a partir dos quatro anos de idade.]]> 2021-11-10 12:27:36 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881098899 12-Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira asseguracomo direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativodevido aos preceitos de sua religião? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881105396 Pôde-se aplicar outro ia a prova,reposição de aula ou trabalho que substituirá a obrigação original e deve observar os parâmetros curriculares e o plano de aula dia dia que o aluno veio se ausentar ]]> 2021-11-10 12:31:09 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881105396 9. Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar aescola devido a questões de saúde, envolvendo internação? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881111044 Nesse caso,o atendimento educacional deve ocorrer durante todo o período de internação.]]> 2021-11-10 12:34:13 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881111044 10.Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aoscidadãos essa prerrogativa? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881128133 A garantia da educação,vem da carta Magna,no inciso I,do seu artigo 8.]]> 2021-11-10 12:43:00 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881128133 13.De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881146640 Os entes federativos em colaboração com os organizadores do sistema de ensino.]]> 2021-11-10 12:51:49 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881146640 14.De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qualinstrumento isso é efetivado? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881176750 É da União.Esse planejamento é feito através da elaboração do plano nacional da educação,que é feito em colaboração com os demais entes federados.]]> 2021-11-10 13:04:58 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881176750 15.Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? Dequem são essas obrigações? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881186004   Existem três avaliações que fazem parte do SAEB, o ANEB (Avaliação Nacional da Educação), ANRESC (Avaliação Nacional do Rendimento) e ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização), o SAEB avalia do ensino fundamental, com o ANA, por exemplo, ao ensino médio; no ensino médio ainda temos o ENEM; no que tange ao ensino superior, temos o ENADE. É obrigação da União, de acordo com o inciso VIII do art. 9º, assegurar um processo de avaliação nacional dos ensinos fundamental, médio e superior, já no inciso XI do mesmo artigo e no inciso IV do art. 10, respectivamente, falam da obrigação da União e do Estado de avaliar as instituições de ensino superior e os estabelecimentos de ensino de seus sistemas respectivos.


]]> 2021-11-10 13:08:42 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881186004 16.Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881192103 O estabelecimento de ensino,respeitando as normas comuns.]]> 2021-11-10 13:11:12 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881192103 17.De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentos de ensino? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881201645 É responsabilidade dos estabelecimento de ensino ]]> 2021-11-10 13:15:00 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881201645 18.Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendárioescolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881206806 Caso o aluno apresente mais de 30% de faltas,a escola deve notificar o conceito tutelar.]]> 2021-11-10 13:16:59 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881206806 19.Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881220905 Elaboração das propostas pedagógicas,elaborar um plano de trabalho,zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecer estratégias para que os alunos que tenham menor rendimento possam se recuperar, ministrar as horas aulas estabelecidos e ajudar com a articulação entre a escola e as famílias.]]> 2021-11-10 13:22:08 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881220905 20. Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, que parâmetros norteiam essa forma de administração escolar? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881232880 Os princípios que norteiam a ideia de gestão democrática, envolve a participação, tanto dos docentes quanto da comunidade e das famílias. Quanto aos profissionais da educação, estes devem participar da elaboração do projeto pedagógico; as famílias e a comunidade devem participar ativamente em conselhos escolares.]]> 2021-11-10 13:26:14 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881232880 21. Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881237158 Existem dois tipos de cateogrias administrativas, pública e privada. ]]> 2021-11-10 13:27:42 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881237158 22. Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881247311 Educação básica e superior.]]> 2021-11-10 13:31:10 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881247311 23. Quais são as incumbências da união, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881284021 Da União, elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar e manter os órgãos oficiais da educação no âmbito federal, prestar assistência aos demais entes federativos, estabelecer as diretrizes e procedimentos para atender alunos com altas habilidades ou superdotação, coletar e disseminar informações sobre educação, assegurar que seja feita avaliação do rendimento escolar dos níveis escolares, baixar normas gerais sobre a educação superior, e avaliar as instituições de educação superior. Estado, organizar e manter os órgãos oficiais da educação no âmbito estadual, colaborar com o munícipio com as responsabilidades, elaborar planos e políticas educacionais, autorizar e supervisionar os cursos das instituições de ensino superior, baixar normas complementares sobre o seu sistema de ensino, assegurar o ensino fundamental e oferecer o ensino médio, assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. Municípios, organizar e manter os órgãos oficiais da educação no âmbito municipal, exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, autorizar e supervisionar os cursos das instituições de ensino, oferecer a educação infantil e ensino fundamental, bem como, assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.]]> 2021-11-10 13:43:36 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881284021 24.Quais as finalidades da educação básica? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881847091 Desenvolver o aluno, garantindo sua formação comum, para que o mesmo possa exercer sua cidadania e tenha meios de progredir no trabalho e estudos futuros]]> 2021-11-10 16:40:54 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881847091 25. Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação pedagógica das etapas)? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881856288 A educação básica pode ser organizada de formas diversas, conforme dito no art. 23,  o que mais se adequa ao processo de aprendizagem da instituição.]]> 2021-11-10 16:43:51 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881856288 26. Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuição no ano letivo? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881886245 A educação básica, em suas etapas, infantil, ensino fundamental e médio, a carga horário mínima é de oitocentas horas, distribuídas em duzentos dias. Entretanto, o ensino médio está passando por um processo de transição, de acordo com o  § 1º do art. 24, a carga horária deve subir, de forma progressiva, para mil e quatrocentas horas de carga horária mínima, sendo que no ano de 2022 a carga horária, deve ser de, pelo menos mil horas. 

]]> 2021-11-10 16:55:04 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881886245 27. Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881924115 A frequência mínima na educação infantil é de sessenta por cento, enquanto no restante da educação básica é de setenta e cinco por cento.

]]> 2021-11-10 17:08:47 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881924115 28. Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881957961 A prática de educação física não é obrigatória, porém, apenas para aqueles que se enquadram no rol taxativo do § 3º do art. 26 da LDB estão, sendo eles, aqueles que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, maiores de trinta anos, aqueles que estiverem prestando serviço militar inicial, aos excepcionais, ou que tenho filhos.]]> 2021-11-10 17:21:29 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881957961 29. Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881960613 O ensino fundamental tem como objetivo a formação básica do cidadão, como toda a educação básica, ele é obrigatório, e se inicia aos seis anos de idade.

]]> 2021-11-10 17:22:29 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881960613 30. Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo de escola? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881975689 O ensino religioso não é obrigatório, ou seja, sua matrícula é facultativa e constituí como disciplina nas escolas públicas, de acordo com a lei, sendo assim, apenas tais escolas são obrigadas a ofertar essa disciplinas.]]> 2021-11-10 17:28:03 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881975689 31. Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881977998 O ensino a distância pode ser utilizado como complementação da aprendizagem ou em casos emergenciais, porém, não pode substituir o ensino presencial. 

]]> 2021-11-10 17:28:59 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1881977998 32. Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1882025915 O ensino médio tem como objetivo aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, preparar para o trabalho e a cidadania do aluno, aprimorar o educando como pessoa e desenvolver a compreensão do aluno dos fundamentos científicos-tecnológicos dos processos produtivos.]]> 2021-11-10 17:47:43 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1882025915 33. Quais são as finalidades da educação superior? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1882053162 O ensino superior, tem como objetivo estimular o pensamento científico, cultural e crítico, inserir alunos de forma apta nos setores profissionais e na comunidade; incentivar a pesquisa científica, a divulgação cultural, científica técnica, estimular o aperfeiçoamento cultural e profissional, bem como o conhecimento dos problemas nacionais e globais e capacitar profissionais para aprimorar a educação básica. ]]> 2021-11-10 17:58:33 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1882053162 34. Qual é a composição em porcentagem relativa à receita resultante de impostos que, a União, estados, Distrito Federal e municípios, devem destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino público? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1882077342 No caso da União, nunca menos de dezoito por cento, já nos outros entes federados, esse número é de vinte e cinco por cento, ou o que constar em suas Constituições ou Leis Orgânicas]]> 2021-11-10 18:08:46 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1882077342 35. Quais as despesas que podem ser consideradas, na forma da Lei, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público? polyanaribeiro754 https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1882087313 As despesas que são consideradas de manutenção e desenvolvimento são: remuneração e aperfeiçoamento de pessoal, aquisição de equipamentos e construção/conservação de instalações, uso e manutenção de bens e serviços, pesquisas e estudos que visem aprimorar a qualidade de ensino, realização de atividades extras, concessão de bolsas de estudo, amortizar e costear operações de crédito, e a aquisição de material didático e manutenções do programa de transporte escolar.

]]> 2021-11-10 18:12:53 UTC https://padlet.com/polyanaribeiro754/vc57mwlm9pzgghin/wish/1882087313