Ao se tecer uma abordagem sobre a educação indígena não se deve deixar de mencionar que, esta precisa ser uma abordagem educacional cujas praticas pedagógicas devem ser especificas a fim de que haja uma valorização das culturas indígenas. 

Deve se eleger como principais objetivos a afirmação e manutenção de sua diversidade ética, bem como o fortalecimento das práticas das diversas culturas e a preservação dos diversos tipos de linguagens utilizadas por eles.

Esses pressupostos são legitimados toda vez que se pensa a educação de forma equânime, visando estabelecer de forma elucidativa uma educação que contemple todos os povos que compõem a formação de uma nação. 

A educação escolar indígena tem como desafio se propor um sistema de ensino de qualidade e diferenciado, nesse sentido deve haver um pensamento no qual busque atender as especificidades de um povo, considerando que seus projetos ou objetivos de futuro não seguem a mesma vertente que os nossos, principalmente porque não compartilhamos originalmente os mesmos costumes.

Os povos indígenas tem direito a educação escolar específica e diferenciada, assegurada pela constituição brasileira de 1988, um processo lento, mas que segue de forma gradativa e comutativa.

O decreto 26/91 transferiu as ações educacionais em terras indígenas para o ministério da educação e as ações ficaram sob a responsabilidade dos Estados e Municípios, cujo objetivo principal é a formação diferenciada dos professores indígenas.

Além da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1991, e da Resolução 3/99 do Conselho Nacional de Educação, a educação indígena esta contemplada no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2001, em tramitação no congresso nacional.

A legislação colocou os índios e suas comunidades como principais protagonistas da escola indígena, resguardando a elas o direito de terem seus próprios membros indicados para a função de se tornarem professores a partir de programas específicos de formação e titulação. Através da legislação ficam garantidos aos índios as identidades étnicas, a valorização de suas línguas, culturas e ciências.

Dessa forma, os índios deixam de ser considerados como uma categoria social em processo de extinção e passam a ser respeitados como grupos étnicos diferenciados, com seus costumes, crenças e direitos preservados. Todo esse processo legislativo teve como objetivo assegurar e garantir o direito da diferença étnico-cultural das comunidades indígenas em todo pais.

De acordo com o Conselho Nacional de Educação de 1999, a estrutura e o funcionamento das escolas indígenas deve reconhecer a condição de escolas com normas e ordenamentos próprios, além de fixar diretrizes curriculares de ensino intercultural e bilíngue. A nova constituição estabelece desta forma, novos marcos para as relações entre o Estado, Sociedade brasileira e os povos indígenas.

Um deles é o direito à diferença, isto é, o direito de serem índios e de permanecerem como tal indefinidamente. É o que reza o caput. Do artigo 231 da constituição, além disso, a constituição permitiu que os índios, suas comunidades e organizações, como qualquer pessoa física ou jurídica no Brasil, tenham legitimidade para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.

A constituição também assegurou aos índios o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam são de natureza originária, isso significa que são anteriores à formação do próprio Estado, existindo independentemente de qualquer reconhecimento oficial. No que se refere às terras indígenas, a constituição de 88 ainda estabelece que:

·         Incluem-se dentre os bens da união (art.2 XI);

·         São destinadas à posse permanente por parte dos índios (art.231§2);

·         Apenas os índios podem usufruir das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes (art.231,§2);

·         É vedado remover os índios de suas terras, salva casos excepcionais e temporários (art.231,§5);

Nas disposições constitucionais transitórias, fixou-se em cinco anos o prazo para que todas as terras indígenas no Brasil fossem demarcadas, o prazo não se cumpriu, e as demarcações ainda são um assunto pendente. Assim, a base legal das reivindicações mais fundamentais dos índios no Brasil foi construída pela nova constituição e vem sendo presentemente ampliada e rearranjada. Porém a realidade brasileira demonstra que cabe aos índios e seus aliados a difícil tarefa, fazendo cumprir as leis, garantir o respeito aos direitos indígenas na prática.

 A Educação Escolar Indígena é uma modalidade educacional com práticas pedagógicas específicas, baseados nos princípios da especificidade, interculturalidade, bilinguismo/multilinguismo, na diferença e valorização das culturas indígenas. É importante valorizar as culturas dos povos indígenas, a afirmação e manutenção de sua diversidade.
Deve-se proporcionar às comunidades e povos indígenas a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades étnicas, a valorização de suas línguas e ciências e garantir-lhes o acesso às informações, aos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não indígenas.
O professor indígena é fundamental para que os saberes próprios da comunidade educativa indígena sejam difundidos e incorporados ás práticas escolares. O docente indígena deve conhecer intimamente e desfrute do patrimônio cultural de seu povo, passado de pai para filho por meio da oralidade e de outras práticas sociais.
Projetos e produção de material específico, devem ser frutos de discussão e produção coletiva do povo e comunidade escolar. Como também a gestão da escola e as práticas pedagógicas, de modo que seja possível traçar currículos e calendários que estejam de acordo com os interesses e necessidades da comunidade, proporcionando assim uma educação de qualidade escolar indígena.

Semana 2

 
Grupo 03: Educação de Jovens e Adultos

Noelice Rodrigues Souza

Tiandra

Vânia Reis 
Fernanda Anjos 

 

O artigo 205 da Constituição Federal  Brasileira de 1988, estabelece que a Educação é direito de  TODOS.  Neste sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em consonância com a CF, estabelece em seu artigo 37,  a Modalidade  de Educação de Jovens e Adultos. 

Esta modalidade objetiva assegurar educação aos jovens, adultos e idosos, que não ingressaram ou não deram continuidade em  idade própria , na Educação Básica . É, pois, a porta de entrada para aqueles que foram exclusos do processo educativo. 

É importante salientar que a EJA, não é um favor, e sim um direito. Desse modo, o poder público, precisa envidar todos os esforços necessários para oferecer  qualidade de ensino aos jovens e adultos.

A educação como política pública é a forma mais democrática de possibilitar a todas as pessoas oportunidade equânime. É nesta direção que o Documento Curricular  Referencial da Bahia- DCRB, enfatiza que a dinâmica desta modalidade deve ser voltada para atender de modo especifico, a estes estudantes, refletindo suas vivências  com um currículo  que seja relevante para eles.

Atualmente, a EJA é permeada por um currículo sem grande significado, desinteressante e desarticulado, ou seja, não atende às necessidades e expectativas dos estudantes. Muitas vezes, são currículos infantilizados, distantes do mundo dos alunos que são, em grande número, trabalhadores que possuem conhecimentos prévios, dos quais a abordagem pedagógica precisa partir, considerando estes saberes  como valorosos.

Vale também considerar o fenômeno de juveilizaçao da EJA que cada vez mais tem recebido um público adolescente fruto de um processo escolar desqualificado que cotribuiu para o seu processo de reprovação, abandono ou evasão escolar. Este fenômeno tem gerado outros ligados ao coflito geracional nas salas da EJA aumentando a sua heterogeneidade de sujeitos.

A Educação de Jovens e Adultos precisa da valoração, reconhecimento e receptividade dos alunos que a integram nas suas multiplicidades e diversidade. Os educandos devem ser apercebidos e entendidos como pessoas que possuem processos identitários individualizados e que fazem parte de uma coletividade.

Entender a EJA como diferente, mas sob nenhuma hipótese, menos valorosa. O trabalho com  esta modalidade deve ser vibrante e conectado com as particularidades dos educandos entendendo-os como ponto de partida e também como ponto chegada do processo, ou seja, colocá-los no centro da ação metodológica, administrativa e funcional da escola. Delinear no PPP o diagnóstico e perfil fidedigno dos  alunos com vistas a atender seus anseios e interesses é  imprescindível para uma Educação de Jovens e Adultos de qualidade.

 

 

As discursões geradas em volta das modalidades trazidas pelo DCRB, visa inspirar seus sujeitos protagonistas a uma educação transformadora. E com a Educação do campo não é diferente!

O ambiente escolar ainda é um dos principais meio de transformação do sujeito, contando com a colaboração de uma equipe escolar comprometida e disposta a se reavaliar de acordo as realidades vividas em seu entorno, legitimando por meio do DCRB suas especificidades. A população campesina almeja não só uma educação voltada para os interesses e necessidades desta população. Mas também uma educação que valorize a cultura e a identidade dos camponeses de forma autônoma. Desse modo, a educação fornecida à população campesina deve ser garantida no mesmo patamar de igualdade que é fornecida para a população urbana.

A educação do campo deve ser vista não apenas, como modalidade de ensino, mas também como uma política pública que garanta a essa população os mesmos direitos educacionais que são garantidos à população urbana. Percebe – se que no decorrer da história essa modalidade educacional sempre foi deixada em segundo plano, não houve um investimento significativo para que tivesse uma educação do campo valorizando seus saberes. Isso significa dizer que esteve presente em nosso sistema educacional uma educação urbanoide em que a cultura urbana era introduzida nas práticas educacionais do campo sem qualquer significado para essa parcela da população. Por isso da importância de se debruçar sobre esse documento tão autentico e inovador pois traz a realidade de cada lugar que é o DCRB.

Essa desigualdade vem acarretando  vários  prejuízos para a sociedade, como o aumento da criminalidade, desemprego, educação de má qualidade, infraestrutura inadequada para atender a  população carente, além de preconceito racial, de gênero, de cultura e status.

A educação inclusiva, além de vários outros elementos, faz parte do processo para melhorar os números de igualdade. Incluir é saber conviver e respeitar pessoas e costumes diferentes.

Observa-se algumas inseguranças e conflitos nas escolas a respeito da educação inclusiva, mas percebe-se uma mobilização por parte das comunidades escolares para que a inclusão aconteça, como formação continuada de professores, a atuação do educador especial no atendimento educacional especializado (AEE) nas escolas, parceria com a família e outras ações como a inserção do AEE nos projetos políticos pedagógicos.

Os suportes legais visam tornar as escolas em espaços inclusivos, com igualdade de oportunidades e a participação plena de cada um na valorização das diferenças nos processos educativos e nas relações sociais. Abrindo novos horizontes para que as pessoas, com algum tipo de  deficiência, possam alcançar níveis elevados de ensino, concluindo seus estudos da Educação Básica, chegando ao Ensino Superior, superando barreiras, estigmas e preconceitos." 
(Edméa Fraga, Daiane Ribeiro e Geisa Noves )