1.  Proporcionar  aos alunos do curso técnico em serviços jurídicos  meios de conhecer os aspectos gerais dos crimes de homicídio ,feminicídio ;

2.  analisar os elementos que constituem os crimes em espécie ; 
 
3.   compreender os conceitos e fundamentos da lei Maria da Penha.

2. Curso Técnico: Técnico  em Serviços Jurídicos  

3. Disciplina: Intordução ao Direito Penal
4. Objeto da Pesquisa: conhecimentos sobre os aspectos juridicos do codigo penal brasileiro com ênfase no crime de feminicídio e a eficácia da lei Maria da Penha como mecanismo jurídico de proteção contra violência doméstica.

 

 

Foi  apresentado   em  sala  de  aula  o  contexto   e aspectos jurídicos da lei Maria da Penha, o homicídio  e o feminicídio  a  partir  da  Lei 13.104/2015  que  causou  surpresa  aos  estudantes  que  não  conheciam  o  conceito  e  nunca  ouviram falar na existência dessas leis. 

  

 Expomos  dados  estatísticos  do  site forumsegurança.org.br-anuário Brasileiro de Segurança  Pública ,  do Instituto Maria da Penha e do Mapa da Violência de 2020/2021 para comprovar em números o índice de violência doméstica e feminicídio que afeta as mulheres brasileiras.

Com a definição de violência doméstica, assédio e feminicídio, os alunos ficaram à vontade para relatar situações vivenciadas dentro na própria casa, na vizinhança, na rua, na escola  e  em  outros  espaços  sociais.

Ao final da palestra foi aberto espaço aos estudantes para  questionamentos  sobre o que se compreendiam como violência doméstica e esperava-se a resposta dos discentes antes de passar qualquer informação anterior. Os mesmos respondiam se expressando com gestos e fala dizendo que era: pancadas, chutes, socos, puxões de cabelos e empurrões. E citavam alguns momentos que presenciaram em casa no relacionamento entre a convivência com seus pais.

Sobre a violência psicológica sofrida por mulheres, uma aluna  respondeu: É aquela violência quando o agressor faz ameaças, deixando ela oprimida, depressiva, mexendo com o sistema nervoso dela, ela pode ter doenças psicológicas, se isolar, não compartilhar aquilo com outras pessoas e a mulher pode sofrer vários danos. Um  aluno  pontuou que Violência sexual é a mulher ser abusada sexualmente sem ela querer e sendo forçada a fazer, o abuso sofrido pode trazer problemas psicológicos.

Pode-se observar que ao final da palestra que os alunos puderam compreender  o que é violência doméstica, e refletir sobre o crime de feminicídio.

 

Diante da crescente violência doméstica , a pesquisa acerca da violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha, demonstrou que a legislação possui ferramentas específicas para proteção a mulher e trouxe inovações em outras legislações com o intuito de atingir tal finalidade, contudo, é possível observar, cotidianamente as dificuldades enfrentadas para efetivamente aplicar o disposto na lei a fim de proteger as vítimas.

Contudo, mesmo com a Lei Maria da Penha, os casos de violência aumentam, o que se fez necessário a tipificação  do feminicídio no Código Penal brasileiro, assim consagrou o legislador que a violência de gênero se trata de problemática de caráter emergencial e de comoção social, e que deve se fazer valer de penas mais severas para resguardar as garantias fundamentais, de concretizar os direitos humanos e principalmente, proteger o bem jurídico mais importante do ordenamento jurídico, a vida.

BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2015/lei/L13104.htm. Acesso em: 12/10/2022.

CICLO DA VIOLÊNCIA. Disponível em: https://www.institutomariadapenha.org.br/violencia-domestica/ciclo-da-violencia.html. Acesso em: 17/10/2022)

Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 13/10/2022.

GIMENES, Eron Veríssimo. Lei Maria da Penha Explicada - Doutrina e Prática: Legislação Complementar: Atualizada com as alterações promovidas pela Lei nº 13.931, de 10 de dezembro. 2. ed. Editora Edipro, 2020.

https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/.  Acesso em: 12/10/2022.

 

PRADO, Luiz Regis. Tratado de direito penal: parte especial: art. 121 a 249 do CP. Rio de Janeiro: Forense, 2019.