https://padlet.com/kayanefarias/v52iaypmd49dqimt linha do tempo en-us 2023-03-10 23:51:12 UTC 2025-10-24 23:35:02 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f32b.png kayanefarias https://padlet.com/kayanefarias/v52iaypmd49dqimt/wish/2512414303 Surgem as primeiras legislações voltadas para a administração dos recursos naturais:

• Código de Águas (Decreto no 24.643/1934), afeto à gestão do Ministério das Minas e Energia (MME), devido ao interesse no aproveitamento hídrico para hidrelétricas; 
• Código Florestal (Decreto no 23.793/1934), cuja gestão, inicialmente, cabia ao Ministério da Agricultura, visto que o foco era a proteção de solos para uso agrícola;
•  Lei de Proteção a Fauna (Lei no 5.197/1967). 

]]> 2023-03-10 23:59:24 UTC https://padlet.com/kayanefarias/v52iaypmd49dqimt/wish/2512414303 kayanefarias https://padlet.com/kayanefarias/v52iaypmd49dqimt/wish/2512417155 As primeiras instituições são criadas:

•  Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF); 
• Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema), vinculada ao Ministério do Interior, se concentrou no problema do controle da poluição industrial e urbana, em uma ação orientada, principalmente, em função de denúncias. O IBDF continuou com a função de órgão fomentador das ações para as florestas e gestão das áreas protegidas (Unidades de Conservação – UCs), enquanto a Sema acabou estabelecendo um programa próprio de áreas protegidas que ficaram a ela subordinadas;
•  Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambienta (Cetesb) em São Paulo (1973);
• Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) no Rio de Janeiro (1975).
• Na esfera do planejamento, o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) incorporou algumas diretrizes ambientais. 

]]> 2023-03-11 00:07:58 UTC https://padlet.com/kayanefarias/v52iaypmd49dqimt/wish/2512417155 kayanefarias https://padlet.com/kayanefarias/v52iaypmd49dqimt/wish/2512421560

 Estabelecimento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/81), que criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e estabeleceu os princípios, as diretrizes, os instrumentos e atribuições para os diversos entes da Federação que atuam na política ambiental nacional;

Ministério de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (1985) - definir políticas e coordenar as atividades governamentais na área ambiental. No que se refere à qualidade ambiental, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou resoluções relativas ao licenciamento ambiental.

O movimento ambiental formou a Frente Verde, que trabalhou pela inclusão do Capítulo do Meio Ambiente (Art. 225) à Constituição Federal de 1988 (CF/88);

Reestruturação dos órgãos federais encarregados da questão ambiental, por meio do programa Nossa Natureza, (1989), com a unificação dos órgãos que tratavam a questão ambiental setorialmente – Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe), Superintendência da Borracha (Sudhevea), IBDF (desenvolvimento florestal) e a Sema – em torno de um único órgão federal: o Ibama – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Lei no 7.735, de 22 de fevereiro de 1989);

Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA (Lei no 7.797 de 10 de julho de 1989), atualmente uma unidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem a missão de contribuir, como agente financiador, por meio da participação social, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente.   

]]> 2023-03-11 00:21:31 UTC https://padlet.com/kayanefarias/v52iaypmd49dqimt/wish/2512421560 kayanefarias https://padlet.com/kayanefarias/v52iaypmd49dqimt/wish/2512422302

Criação da Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República (Semam/PR), tendo em vista que a questão ambiental ficou em alta com a perspectiva de se organizar a Rio-92 no Brasil;

O MMA (1992),foi criado com a extinção da Semam/PR. Nesta década, o MMA operou com poucos recursos humanos e financeiros, a maior parte oriunda de empréstimos via agências multilaterais;

Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998). 

]]> 2023-03-11 00:24:08 UTC https://padlet.com/kayanefarias/v52iaypmd49dqimt/wish/2512422302 kayanefarias https://padlet.com/kayanefarias/v52iaypmd49dqimt/wish/2512423253

Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC (Lei no 9.985/2000);

Iniciou-se a segunda etapa do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA II);

Agência Nacional de Águas (ANA), autarquia federal vinculada ao MMA, com o objetivo de implementar, em sua esfera de atribuições, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/97);

Conferência RIO+20.

]]> 2023-03-11 00:27:20 UTC https://padlet.com/kayanefarias/v52iaypmd49dqimt/wish/2512423253