• CONAMA 430/2011: detalha condições e padrões de lançamento de efluentes, complementando a 357 (pH, óleos e graxas, DBO, toxicidade, zona de mistura, automonitoramento etc.). 

• Classe 1: padrões mais restritivos; ex.: OD ≥ 6 mg/L, DBO ≤ 3 mg/L, turbidez ≤ 40 UNT, pH 6,0–9,0, coliformes: atender balneabilidade/restrições (resumo na própria 357). 

• Classe 2 (muito comum para abastecimento após tratamento): OD ≥ 5 mg/L, DBO ≤ 5 mg/L, turbidez ≤ 100 UNT, cor verdadeira ≤ 75 Pt/Co, clorofila-a ≤ 30 µg/L, cianobactérias ≤ 50.000 cel/mL, pH 6,0–9,0, coliformes (não recreação): ≤ 1.000/100 mL em 80% das amostras. 

(A 357 traz ainda extensas tabelas de inorgânicos/orgânicos por classe — útil como anexo no Padlet.)

• A 430 exige automonitoramento do lançador, possibilidade de exigir ensaios de ecotoxicidade (crônica/aguda) e regras para zona de mistura. 

• Ecotoxicidade: limites via CECR vs CENO/CL50/FT com critérios distintos para classes 1–2 e 3 (proteger biota). 

• Proibições/gestão: vedado POPs; sem “diluir” efluente com água limpa; automonitoramento obrigatório; regras para esgotos sanitários e emissários. 

Vila Aurora (12 mil hab.) capta água superficial do Rio Jacarandá, enquadrado como Classe 2. Há uma ETE municipal a montante e pequenas agroindústrias. Após queixa de gosto/odor e diarreia, a vigilância solicita campanha de amostragem (ponto de captação).

Resultados (média de 6 amostras em 2 meses):

OD = 4,5 mg/L (mínimo exigido Classe 2: 5 mg/L).

DBO₅,20 °C = 7 mg/L (limite Classe 2: 5 mg/L).

Turbidez = 120 UNT (limite Classe 2: 100 UNT).

pH = 5,5 (faixa Classe 2: 6,0–9,0).

Cor verdadeira = 90 Pt/Co (limite Classe 2: 75 Pt/Co).

Coliformes termotolerantes (não uso recreativo): 1.600/100 mL (limite Classe 2: ≤ 1.000/100 mL em 80% das amostras).

Cianobactérias = 65.000 cel/mL (limite Classe 2: ≤ 50.000 cel/mL).

Interpretação legal:

Múltiplas inconformidades frente aos padrões de água Classe 2 da 357/2005 — risco ao abastecimento público; gestor deve adotar ações para atingir as metas do enquadramento.

Investigação de causa (hipóteses):

Carga orgânica elevada (ETE/lançamentos difusos) → DBO↑, OD↓.

Nutrientes (fósforo/nitrogênio) → floração de cianobactérias.

Pico de sólidos (chuva/erosão) → turbidez/cor↑.

Contraponto com a 430/2011 (efluentes):

Verificar se a ETE cumpre Art. 16 (pH 5–9, T<40 °C, sedimentáveis, remoção DBO ≥ 60%, óleos/graxas, ausência de flutuantes) e se há ecotoxicidade conforme classe do corpo receptor. Automonitoramento e relatórios obrigatórios.

Plano de ação (propostas de solução):

1. Imediato (proteção à saúde):
   Alerta à população; reforço de desinfecção (cloração adequada); alternativa temporária de abastecimento se necessário.

   
   

2. Tratamento na ETA:
   Pré-oxidação + coagulação/floculação + filtração rápida para turbidez/cor; monitorar toxinas de cianobactérias; otimizar barreiras múltiplas.

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3. Fonte (a montante):
   Auditoria na ETE e indústrias; ajustes para garantir ≥60% remoção de DBO e demais condições; avaliar nutrientes (Art. 17 pode definir padrão de fósforo em trechos de captação com histórico de florações).

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4. Bacia & prevenção:
   Controle de erosão (APP, terraceamento), manejo de adubação, gestão de efluentes rurais, fósforo em detergentes/ processos.

   
   

5. Monitoramento & metas:
   Programa quinzenal (OD, DBO, turbidez, pH, cor, coliformes, cianobactérias, toxinas quando aplicável), com metas progressivas alinhadas ao enquadramento e transparência pública.