Espécies tributárias by Tiago Ercilio

O que é tributo?

tiagoercilio14 — 2024-04-23 00:19:17 UTC

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Os impostos que existem:

tiagoercilio14 — 2024-04-23 18:18:06 UTC

Federais

Estaduais

IPVA
ITCMD
ICMS

Municipais

ISS
ITBI
IPTU

Espécie tributárias

tiagoercilio14 — 2024-04-23 18:43:36 UTC

No Brasil existem 5 espécies de tributos que são:
•Impostos
•Taxa
•Contribuição de melhoria
•Empréstimo compulsório
•Contribuição especial

Contribuição de melhoria

clicescola8189 — 2024-04-23 22:42:49 UTC

Esse tributo é cobrado apenas em uma situação muito específica, que precisa atender a dois critérios: a ocorrência de uma obra pública e a valorização dos imóveis de uma região.

Fato Gerador: Vinculado a uma atividade estatal específica, qual seja, obra pública;

Arrecadação/Destinação: Vinculada ao financiamento da obra pública.

Taxa

clicescola8189 — 2024-04-23 22:44:21 UTC

Esse tipo de tributo é, necessariamente, vinculado a uma contraprestação do Estado. De acordo com o Art. 77 do CTN, as taxas “têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.”

Fato Gerador – Vinculado a uma Atividade Estatal;

Arrecadação/Destinação – Vinculada em Lei.

Exemplos de taxas:

clicescola8189 — 2024-04-23 22:47:36 UTC

1. Taxa de coleta de lixo.

2. Taxa de iluminação pública.

3. Taxa de emissão de documentos,

como passaporte ou carteira de identidade.

4. Taxa de licenciamento de veículos.

5. Taxa de ocupação de espaço público, como quiosques em praças.

6. Taxa de inscrição em concursos públicos.

7. Taxa de matrícula em instituições de ensino.

8. Taxa de serviço de bombeiros.

clicescola8189 — 2024-04-23 22:50:44 UTC

Empréstimo compulsório

clicescola8189 — 2024-04-23 22:57:05 UTC

O empréstimo compulsório é espécie de tributo, de competência exclusiva da União, não vinculado à atividade estatal, com destinação específica (o valor arrecadado pelo tributo tem destinação legalmente estabelecida) e restituível, uma vez que o ente arrecadador tem o dever de devolver o valor pago ao contribuinte, cuja criação depende de lei

complementar.

Fato Gerador – Cabe à Lei Complementar definir se o Fato Gerador vai ser vinculado ou não;

Arrecadação/Destinação – Vinculada, pois o motivo da criação deste tributo é direcionar dinheiro às situações fáticas que autorizam a criação desse tributo.

clicescola8189 — 2024-04-23 23:04:20 UTC

Contribuições Especiais

clicescola8189 — 2024-04-23 23:12:40 UTC

A contribuição especial é uma modalidade de tributo trazida pela Constituição Federal de 1988, que foge da teoria do fato gerador utilizado para classificar os tributos em impostos, taxas e contribuições de melhoria. O seu critério de identificação baseia-se na finalidade da criação do tributo (art. 149 CF/88), sendo necessária a vinculação da receita que deu causa a sua criação. A Contribuição Especial é criada por meio de lei ordinária e a competência legislativa para sua criação é da União, excetuando nos casos em que o estados, os municípios e o Distrito Federal adotem regime de previdência própria podendo assim criar a contribuição especial para tanto.

Fato Gerador – Não Vinculado a uma atividade estatal;

Arrecadação/Destinação – Vinculada aos quatro tipos de contribuições.

Vídeo explicativo que abrange todas es espécies tributárias

tiagoercilio14 — 2024-04-24 14:21:38 UTC

Fato gerador

tiagoercilio14 — 2024-04-24 14:28:29 UTC

Evento que decorre a obrigação do pagamento do tributo

Imposto

tiagoercilio14 — 2024-04-25 16:43:01 UTC

Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Fato Gerador – Não Vinculado a uma Atividade Estatal;

Arrecadação/Destinação – Não vinculada em Lei

Hipóteses para implementação

tiagoercilio14 — 2024-04-25 17:18:15 UTC

Investimento Público de caráter URGENTE e de RELEVANTE interesse social;
Calamidade Pública;
Guerra externa ou sua iminência.

Fim

clicescola8189 — 2024-04-26 11:49:13 UTC

Feito por:
Bárbara Evelyn
Guilherme de Souza Silva
Ricardo Henrique
Tiago Ercilio