Grupo 02:Guilherme e Jeanne by

Direito à propriedade e direito à justiça

guilhermecostagcr — 2024-05-10 12:11:55 UTC

O conceito: O direito à propriedade refere-se ao direito de uma pessoa possuir, usar e dispor de bens e recursos de acordo com a lei. Este direito está consagrado em várias constituições e tratados internacionais como um direito fundamental. Já o direito à justiça refere-se ao direito de todas as pessoas terem acesso a um sistema judicial justo e imparcial, no qual possam buscar reparação em caso de violação de direitos ou controvérsias legais. Ambos os direitos são fundamentais para garantir a dignidade e a igualdade de todos os indivíduos perante a lei.

Importância: O direito à propriedade e o direito à justiça são fundamentais para a organização de uma sociedade justa e equitativa. O direito à propriedade garante que as pessoas possam possuir bens e recursos, incentivando o desenvolvimento econômico e a estabilidade. Já o direito à justiça assegura que todos tenham acesso a um sistema legal imparcial para resolver disputas e garantir seus direitos. Ambos são pilares essenciais para a construção de uma sociedade democrática e inclusiva.

exemplo: Direito à propriedade e direito à justiça

guilhermecostagcr — 2024-05-10 12:37:42 UTC

Na própria Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, XXII e XXIII, que dispõe acerca dos direitos e garantias individuais, está consagrado o direito da propriedade, bem como a especi(cação de que a propriedade cumprirá a função social, restando comprovada a adoção desse princípio por todo o ordenamento jurídico vigente. Con(ra-se: Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXII- é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

DIREITOS CIVIS, POLÍTICOS E SOCIAIS.

jeannetavares20 — 2024-05-10 13:07:15 UTC

Direitos Civis: Os direitos civis são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade privada e à igualdade perante a lei. É o direito de ir e vir e de liberdade de expressão e pensamento.

Exemplo:

O Artigo 5º contém 78 incisos que objetivam garantir inúmeros direitos civis aos brasileiros e brasileiras, os quais devem ser garantidos aos cidadãos pelo simples fato de eles pertencerem a uma sociedade.

Direito Políticos: Também chamados de direitos de cidadania, os direitos políticos formam o conjunto das prerrogativas atribuídas a uma pessoa, que lhe permite ter efetiva participação e influência nas atividades de governo através do voto, do exercício de cargos públicos ou do uso de outros instrumentos constitucionais e legais.

Exemplo: Artigo 15 da Constituição Federal de 1988 para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento. Art 15

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

Direito Sociais: Os direitos sociais são aqueles que visam resguardar direitos mínimos à sociedade e têm como objetivo mitigar as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos modos de produção capitalista.

Exemplos:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

LIBERDADE DE FÉ

jeannetavares20 — 2024-05-10 13:07:17 UTC

Conceito: Liberdade de fé

A liberdade está vinculada com a dignidade humana, em que o indivíduo é livre na sua capacidade de agir e se comportar. Isso significa que a liberdade possui relação direta com a autonomia e a independência do ser humano.

Exemplo:

É garantida pela Constituição de 1988 e está descrita no artigo 5º; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Importância:

É importante em si mesmo porque dá às pessoas o direito de ter uma identidade e de formar e mostrar suas crenças pessoais. Além disso, liberdade religiosa promove os direitos humanos em geral.

A religião tem um lugar vital na sociedade. -Para exercer a sua influência positiva;

-As organizações religiosas e as pessoas precisam de espaço físico,

social e

-Legal para a prática de sua religião.

FATO:

https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2024/01/21/brasil-tem-aumento-de-denuncias-de-intolerancia-religiosa-veja-avancos-e-desafios-no-combate-ao-crime.ghtml

Em 2018, foram registradas 615 denúncias denúncias de intolerância religiosa no Brasil. O número saltou para 1.418 em 2023, um aumento de 140,3%. Já o número de violações passou, no mesmo período, de 624 para 2.124, um salto de 240,3%.

Entre 2022 e 2023, o aumento das denúncias foi de 64,5% e, o de violações, de 80,7%.

FONTES:

https://www.politize.com.br/equidade/liberdade-religiosa-o-que-significa/

https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/novembro/artigo-18deg-toda-pessoa-tem-direito-a-liberdade-de-religiao-consciencia-e-pensamento

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-crime-de-intolerancia-religiosa-e-a-protecao-da-dignidade-da-pessoa-humana/815063589

Quais são alguns exemplos de direitos civis?

guilhermecostagcr — 2024-05-10 13:08:42 UTC

Alguns exemplos de direitos civis incluem o direito à liberdade de expressão, o direito à liberdade de religião, o direito à igualdade perante a lei.

E a sua opnião?