• “Estado de Direito” é quando o exercício do poder se transforma em competência instituída e limitada pelo direito.  Ele implica a ideia de “hierarquia das normas”, isto é, os órgãos do Estado estão submetidos às normas jurídicas superiores, e postula, então, essa “submissão da administração à lei” e a “subordinação da lei à Constituição”- normas constitucionais estão acima das leis ordinárias, ou seja, o Parlamento deve exercer sua função dentro das prerrogativas constitucionais.
• A dimensão primitiva (séc. XIX) se recusava a considerar a lei como soberana e, por isso, era uma máquina de guerra contra a onipotência parlamentar. Compatível com a autolimitação alemã (Estado precede o direito e voluntariamente se submete à ordem jurídica por ele próprio estabelecida) e com a heterolimitação francesa (há um direito superior ao direito positivo criado pelo Estado; o fundamento do direito está fora do Estado, em fatores externos). Distingue-se do Rule of Law britânico, que apresenta caráter substancial e formal, enquanto ela tem apenas caráter formal.
• A dimensão nova (séc. XX), sobre aspecto formal, apresentou um aperfeiçoamento dos controles sobre atos administrativos e a introdução de um controle de constitucionalidade das leis. Sobre aspecto de conteúdo, o Estado de direito deixou de evocar apenas a existência de uma ordem jurídica hierarquizada, mas também um conjunto de dispositivos de garantias de liberdades individuais, adquirindo um  caráter mais substancial e próximo do Rule of Law britânico. Passou a servir, inclusive, como referência para sustentar proteções frente ao intervencionismo estatal e ao abuso das maiorias democráticas.
• Conclusão: grande parte das fundações sobre as quais o Estado se edificou foram mantidas. A estrutura da ordem jurídica permanece como um meio para garantir a limitação do poder através de mecanismos de produção do direito.

• GLOBALIZAÇÃO:  promoveu desgastes nos princípios de democracia e de soberania. Essas deteriorações se originaram na interferência das esferas externas no processo de decisão política dos Estados e refletiram na perda de atuação popular na legitimação das ações e no estabelecimento de padrões de conduta.

• COMPLEXIDADE: existência de redes de informação em larga escala e pelo estímulo à especialização contínua de todas as esferas da sociedade, defasou a noção de democracia. Essa defasagem tem como causa a baixa disponibilidade individual para vida pública e a minimização dos “laços sociais reais”.

• SOCIEDADE DE RISCO: o progresso científico gera incertezas, originadas na incapacidade da ciência de prever, calcular e gerir os riscos do seu próprio desenvolvimento. Além disso, a representatividade popular e a regra da maioria perderam espaço no processo de decisão de implementação de tecnologias.

• CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA:  questionamento sobre a eficiência do sistema. Essa indagação é fruto de inseguranças acerca da capacidade governamental de agir adequadamente às normas. Descrédito da população acerca das estruturas governamentais.

• Reflexos sociopolíticos: A partir desses fenômenos com o intuito de retomar a representatividade perdida, há uma aproximação entre as esferas de atuação social e a política, representando a destruição da homogeneidade estatal na tomada de decisões de cunho público.  
• Reflexos constitucionais: estabelecimento da proteção jurisdicional da Constituição vinculado à criação de uma “nova hermenêutica”: a Constituição passou a ser o centro do direito e a norma mais importante da organização social. 
• “Nova Hermenêutica”: Força normativa dos princípios constitucionais;​ Criação de princípios de interpretação constitucionais;​ Definição de métodos de solução de conflitos nominados de “hard cases”.

• “Hard Cases”: casos que apresentam colisões de princípios e que, portanto, não poderiam ser resolvidos por métodos clássicos.  Como possibilidades de resolução desses hard cases, o autor apresentou a adoção da postura em prol do “bem jurídico de maior peso”, defendida por Robert Alexy, e da “melhor lógica de coerência normativa”, proposta por Ronald Dworkin.

• Conceito objetivo do direito natural - conceito do direito como objeto existente fora da consciência humana, algo que não foi produzido pelo espírito humano. 
• O direito natural é válido por ele mesmo, porque ele é justo - e ele é justo porque algum dogma religioso (conceito subjetivo) disse que ele é. E é subjetivo porque depende de quem está pensando esse direito.
• Todo homem nasce titular dos direitos naturais.
• O direito natural seria um meio para se chegar na justiça desejada pelo homem. 
• ORIGEM do direito natural - Grécia: conto do Édipo rei e a Tragédia de Antígona (slide abaixo).
• Heráclito e Pitágoras são adeptos às leis naturais, que seriam muito anteriores ao homem e à convivência social, leis do dever ser - o que deve/pode ser feito.
• Segunda geração sofista - vai contra a ideia de direito natural como direito incontestável. Acreditava que existia um direito natural para guiar as condutas humanas, mas não seria incontestável.
• Análise Crítica ao Jusnaturalismo: Hans Kelsen critica o jusnaturalismo. Kelsen separa o direito de justiça para que um ordenamento jurídico possa minimamente funcionar, já que o conceito de justiça varia de pessoa pra pessoa. O direito seria válido pela sua forma e não por seu conteúdo subjetivo. É válido pois está em consonância com o ordenamento jurídico. O juízo de valor não pode ser universal, nada pode ser correto e justo para todos. O imperativo categórico, para Kant, seria universal, mas só porque era  racional.  Kant também critica o jusnaturalismo pela forma como ele determina os direitos naturais como universais. 

• EXPLORAÇÃO METODOLÓGICA DO TEMA:                   método é um meio que emprega para chegar a lucidez de um determinado assunto> meios são: subjetivismo, racionalismo, contratualismo, securalismo, matematicismo e dedutivismo (lembrar que são diferentes, mesmo que seja meio óbvio).
•  FILOSOFIA DO DIREITOXDIREITO NATURAL:                   não devem ser confundidos, pois possuem metodologias próprias, a filosofia do direito sofreu especulações que fez com que autores usassem esses termos como sinônimos, mas não devem.
• direito natural objetivo e subjetivo: natural: experimentação e fundamentação da realidade, subjetivo possui uma postura mais intelectual
• RACIONALISMO:     Kant> direito natural subjetivo do séc xvii e xviii como uma reflexão racional> clareza, simplicidade e raciocínio
• MATEMATICISMO E DEDUTIVISMO:   Grotius> o problema do direito está relacionado ao da Matemática, pois direito e justiça são constituídos de padrões, de uma harmonia> existem independentemente de serem aplicáveis no mundo empírico> Hobbes> confirma o pensamento de grotius e diz que direito natural é regido pela dedução matemática
• SECULARISMO:   Grotius, Thomasius e Kant> explicar a secularização do jusnaturalismo pelo direito positivo> religiosidade cede espaço para o direito natural para dar lugar à imposição das normas do Estado
• CONTRATUALISMO: Hobbes diz o jusnaturalismo em função das regras impostas pela vontade estatal> estado de guerra do homem natural- se juntarem ao estado por medo de perder a vida e pela vontade de viver uma vida cômoda (razão intuitiva) e, racionalmente, se juntam em forma de Estado> Thomasius é semelhante a Hobbes> Estado controla a vida social >locke> difere de Hobbes no estado de natureza que, para Locke,é de paz e os homens se unem num Estado simplesmente pela razão.
• RACIONALISMO E MATEMATICISMO: matemática é razão pura, trabalho inteiramente intelectual> todas as teorias são fulcradas no racionalismo, no interior das pessoas> razão é sempre subjetiva, razão é do sujeito> sujeito é inseparável da razão. 

• Sentido material da constituição: dispõe sobre a matéria específica da constituição - elaboração de outras normas.
• Sentido formal da constituição: dispõe diretamente sobre determinados comportamentos e as normas de sentido formal estão sujeitas à alteração pelas demais normas. 

• Ferdinand Lassale: constituição como soma dos fatores reais de poder em uma sociedade (variam de acordo com o tempo - ex: no absolutismo era o poder do monarca).
• Ex: pesquisa de Charles Beard (análise econômica da constituição dos EUA - o fator econômico deveria ser secundário, mas era ele que regia a constituição dos EUA).

• Carl Schmit: constituição como vontade do poder político em vigência (equivalente ao próprio estado). Constituição como uma decisão política fundamental.

• A constituição como o conjunto das normas básicas destinado à organização efetiva da sociedade. 
• Seu reconhecimento técnico e racional é a “fonte” do direito constitucional.

• subordinam-se à Constituição Federal  (lei fundamental) e às normas complementares.
• Ex: Código Civil, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor.

• Assinatura: competência privativa do presidente da república.

• Ex: Convenção de Viena (1969)

• Tratados aprovados por maioria absoluta no Congresso​
• Tratados internacionais sobre Direitos Humanos​
• Tratados internacionais​

• As leis complementares não ocupam posição superior às ordinárias, porque as primeiras são leis específicas para o trato das matérias apontadas pela constituição.
• As leis complementares são aquelas que a constituição diz serem complementares. 
• A matéria de lei complementar não pode ser invadida pela lei ordinária, ou seja, a ordinária não pode tratar de assuntos da complementar.
• Quando a lei complementar trata de assuntos de lei ordinária, ela passa a ser considerada lei ordinária e não mais lei complementar.

• Teologismo em matéria jurídica.
• A ideia do direito presentes nas leis se tornam divinas.
• Comando das ordens naturais vem da vontade de Deus.
  Para Santo Agostinho havia uma lei advinda de Deus e outra advinda dos homens. Como na separação
  1.    Lei eterna: Provém de Deus, perfeita e eterna. Inacessível ao homem, por ter cometido o pecado original. Deus, por ser misericordioso, nos dá duas formas de conhecer a lei eterna:
  a.    Leis Divinas: Textos sagrados que contém a palavra de Deus. Ao serem interpretados, chega-se à lei eterna.
  b.    Lei Natural: Leis descobertas pela razão. Raciocinando corretamente se chega na lei eterna.
  Leis Humanas: Criadas pelos humanos para viver em sociedade 

• Lei e evangelho.
• A lei natural não é uma só para todos.
• Participação do homem.
• Laicização do direito natural.
  
  
• objetividade.
  ANOTAÇÕES ARNALDO: 
• OBJETIVO: DEMONSTRAVÉL, OBSERVÁVEL, PODE AFIRMAR. 
• SUBJETIVO: PENSADO, IDEALIZADO, CONSTRÍDO.

•    De um lado o Direito requere o Estado, ou seja, todas as definições possíveis do fenômeno jurídico acabam recaindo, inevitavelmente, no Estado que se apresenta como a própria encarnação da “ideia de Direito” e acaba operando como instrumento indispensável para a potencialização da norma jurídica, garantindo o seu pleno efeito.
•         De maneira inversa, o Estado requere o Direito, logo, a institucionalização abrange um conjunto de mutações nos modos de exercício do poder, que acabam passando de modo determinante pelo vetor jurídico.

•   O Estado é ou não anterior ao Direito?
•   Se o Estado cria o Direito como ele poderia se submeter a ele?

•  Não existe Direito anterior ou superior ao Estado.
•  O Estado como criador do Direito e, portanto, estabelecedor da norma jurídica só poderia se submeter a mesma se fosse unicamente por vontade própria.
•  A limitação do Estado é tão somente intrínseca e resulta apenas do processo de objetivação de sua vontade em uma “ordem” jurídica caracterizada pela estabilidade, pela coerência e pela hierarquização.
•  Se o Estado é assim mesmo submetido ao Direito, isto só ocorre por obra da autodeterminação ou através da submissão as leis da razão.

• Principal via de compreensão do universo jurídico, juntamente com a norma (Positivismo) e o valor (Naturalismo)
• Utilizado para interpretar e empregar o direito
• Reflexos principalmente no Brasil contemporâneo
• Dialética da complementariedade: supera o conflito entre natural e positivo, valor e norma, e apresentar uma versão do direito que soma norma + valor + fato.
• Foco na pluralidade e nos valores
• Tem uma relação com o historicismo, isto é, direito como resultado da processualidade histórica da cultura, ou seja, uma vez que a compreensão da realidade de uma obra de cultura, como o direito, se dá pela busca de compreensão dos fatores causadores desse cenário, atrela o Culturalismo à história. 
• Superação dos limites da reflexão jurídica, se equiparando com correntes filosóficas
• Superação do Positivismo

•  O tridimensionalismo dialético, concreto e dinâmico de Miguel Reale pode ser considerado, segundo a ótica do Culturalismo Jurídico, como um aspecto importante no compreendimento dessa vertente teórica.
• Trata o fato, a norma e o valor como elementos, apesar de serem fruto de campos de estudos distintos, reconhece que qualquer compreensão da juridicidade não pode desconsiderar a integração desses elementos, sob pena de retirar a característica jurídica do estudo. 
• Reale permite uma interpretação que engloba a análise jurídica, filosófica e sociológica dada a dialética de implicação-polaridade (capacidade de se influenciarem e se complementarem) ao mesmo tempo em que permite uma análise com um foco prevalecente, porém sem desconsiderar o impacto das duas outras frentes.
• O tridimensionalismo é construído a partir da pluralidade, considera a norma, o fato e o valor, tendo em vista a pessoa e a história.
• O tridimensionalismo tem como característica a complementaridade (é uma corrente normativista, mas também é sociológica, axiológica, jusnaturalista etc.)
• Dessa forma, o tridimensionalismo de Miguel Reale assume papel fundamental no entendimento do estudo do Culturalismo e elucida excelentemente a corrente, servindo como um guia para uma interpretação jurídica que respeite a particularidade do indivíduo, seus valores e seu local na sociedade, sem que a norma sobreponha a moralidade ou o contrário. 

1. Constituição
2. Leis constitucionais (ou emendas hoje em dia)
3. Leis complementares ou orgânica
4. Leis ordinárias
5. Decretos

“O dualismo desempenha uma função ideológica de
importância extraordinária que não pode ser subestimada. O Estado deve ser representado como uma pessoa diferente do Direito para que o Direito possa justicar o Estado –que cria esse Direito e se submete. E o Direito só pode justificar  o Estado quando é pressuposto com uma ordem essencialmente diferente do Estado, oposta à sua ordinária natureza, o poder e, por isso mesmo, reta ou justa em qualquer sentido. Assim o Estado é transformado de um simples fato de poder, em Estado de Direito que se justifica pelo fato de fazer o Direito”.

• Teoria pura do direito

• Ciência do Direito

• Dualismo ideológico entre Estado e Direito

• Direito positivo

• Conclusão

• Depois da segunda guerra o positivismo jurídico perdeu o seu domínio, surge o Constitucionalismo Democrático- considera a constituição a fonte das fontes, relevância os princípios jurídicos e o papel central das ideias de justiça e dos direitos fundamentais.
• O Constitucionalismo Democrático instaura parâmetros éticos no campo jurídico- soberania do povo é o ponto de partida.
• O Constitucionalismo Democrático não descarta a importância do método clássico e do hermenêutico utilizados no Positivismo Jurídico. Mas, agrega-lhes novos fins. Há uma expansão do Poder Judiciário visando criar uma harmonia entre os valores da segurança jurídica e da justiça material.
• As decisões judiciais passam a tentar atender aos princípios instrumentais e materiais simultaneamente (Jurisprudência).
• Costumes Jurídicos também são fonte do direito.
• Conclusão:
• O constitucionalismo Democrático sujeitou o campo jurídico à crítica moral, aprimorando a democracia e garantindo a dignidade humana por meio de uma ação jurisdicional mais comunicativa.

• Para Hans Kelsen, o ordenamento jurídico é um sistema hierárquico de normas gerais e individuais interligadas no âmbito de sua validade.

“Uma norma somente pertence a uma ordem jurídica porque é estabelecida de conformidade com uma outra norma desta ordem jurídica​“.

• A Norma Fundamental funda a ordem jurídica e, com ela, a comunidade jurídica. 

• A aplicação do Direito é criação de uma nova norma ou ato de aplicação do Direito
• A aplicação do Direito é também produção do Direito, pois toda norma jurídica aplica uma norma superior e instaura, por meio dessa norma, uma norma inferior.
• Excetua-se dessa regra a pressuposição da norma fundamental e a execução do ato coercitivo.​
  
  

• Para Kelsen, existem duas configurações possíveis de hierarquização de normas, uma estática e outra dinâmica. ​
  
  

• As normas dispostas em uma hierarquia estática são consideradas como vinculantes – válidas – por força do seu conteúdo, sendo possível, por meio de uma recondução lógica, retroceder, em um movimento do particular ao geral, até a norma fundamental.​
  
  

• É configurado não por um sistema de recondução lógico, mas pela atribuição do poder a uma autoridade para que ela elabore, a partir das definições dadas pela norma fundamental, o ordenamento jurídico.​

• As normas superiores podem designar o órgão/autoridade que deverá criar as normas inferiores, bem como o conteúdo dessas normas ou pode se limitar a determinar órgão/autoridade, deixando o modo e o conteúdo das normas à livre apreciação desse órgão/autoridade.​
• A norma superior é sempre aplicada na criação da norma inferior, sendo essa norma superior a determinadora das normas aplicadas em cada um dos atos desses órgãos por ela criados.

“Por isso, a criação jurídica deve ser concebida como aplicação do Direito, mesmo quando a norma superior apenas determine o elemento pessoal, o indivíduo que tem que exercer a função criadora de Direito. É esta norma superior determinadora do órgão que é aplicada em cada um dos atos deste órgão”​

• O grau de determinação da produção de uma norma inferior é predeterminado pela ordem jurídica.
• Tal ato nunca pode ser tão reduzido a ponto de não se enquadrar como ato de aplicação do Direito, ou seja, ter um grau menor que os atos de coerção. ​
• Da mesma forma, ele também nunca deve ir tão longe que já não possa mais ser tido como ato de produção jurídica, ultrapassando o ordenamento. ​
  
  

• Observância do Direito é a conduta oposta àquela prevista como passível de sanção. ​
• Nesse sentido, a observância do Direito pela administração estadual é considerada função jurídica, apenas e tão somente em um sentido mais amplo. ​
  
  

• Já a criação do Direito e a aplicação do Direito são designadas como funções jurídicas tanto no sentido amplo, quanto num sentido estrito específico.​

• Por que “pura”?  

• Por que pode sua teoria ser designada também de Normativismo Lógico? 

• Por que classificar o Direito como ciência do dever ser  e  não  do  ser?  

• Como  se  estruturam  logicamente  as  normas  jurídicas? 

• formalmente hipotéticas =

• virtualmente hipotéticas=  exclusivas, exceptivas ou reduplicativas.

• Em  que sentido  o  dever  ser  das  normas  jurídicas  é  lógico  e  não  axiológico?  

• O  que  confere unidade e validade às normas jurídicas que formam a chamada “ordem jurídica”.

• O que é e o que representa nessa teoria a chamada “norma fundamental” e a coerção? 

• O que diz ela do chamado “antijurídico” ou da “violação” do direito?

• Segundo os realistas, a linguagem jurídica é suficientemente flexível para permitir  interpretações variadas e, por isso, não surpreende que os juízes pautem suas decisões em materiais extralegais.
  
  
• É por esse motivo que os realistas concentraram suas análises na realidade da  prática jurisdicional em detrimento do estudo das categorias abstratas (intuições, palpites e preconceitos particulares dos juízes), o que torna evidente o fato de o  realismo ser antes uma teoria sobre a decisão judicial do que propriamente uma teoria geral do direito.

• Tudo o que foi supracitado diz respeito, principalmente, ao realismo norte-americano.

• Realismo escandinavo se difere dessa última pelo fato de apresentar uma intenção mais  explícita de  formular  uma  teoria  do  direito,  a  qual  seria alternativa   ao   debate  jus naturalismo -positivismo.

• A  influência  do  realismo  jurídico  se  manifesta  fortemente  em  teorias contemporâneas como no pragmatismo jurídico, nos estudos jurídicos críticos, no feminismo jurídico  e  na  teoria  racial  crítica.

• Além  disso, é possível notar  que a cultura jurídica  de maneira geral também foi fortemente influenciada pela teoria realista, já que ideias por ela apontadas foram incorporadas  por  diversas  tendências  teóricas  do pensamento jurídico e até mesmo pelo senso comum.

•         Fica entre todos os termos.

• Primeiramente, é importante ressaltar que Edgar da Mata-Machado explicita, logo no início de sua sistematização, que não há uma maneira exata de se classificar uma regra do direito como pública ou privada. Sendo assim, sua divisão é mantida por possuir valor metodológico.
• Chega-se à conclusão de que o Direito privado se remete ao particular, intimidade da pessoa, enquanto o Direito Público se refere ao povo, à sua inserção na comunidade. Embora essas classificações sejam específicas, ambos os conceitos não se opõem, mas estão relacionados um com o outro.