Linha do tempo by Isabele Monteiro

1937

isabelemonteiro2001 — 2024-10-21 19:51:57 UTC

O Decreto-Lei n° 93, de 21 de dezembro de 1937, cria o Instituto Nacional do Livro

1938

isabelemonteiro2001 — 2024-10-21 19:57:27 UTC

Por meio do Decreto-Lei nº 1.006, de 30/12/38, é instituída a Comissão Nacional do Livro Didático (CNLD), estabelecendo sua primeira política de legislação e controle de produção e circulação do livro didático no País.

1945

isabelemonteiro2001 — 2024-10-21 19:59:15 UTC

Pelo Decreto-Lei nº 8.460, de 26/12/45, é consolidada a legislação sobre as condições de produção, importação e utilização do livro didático, restringindo ao professor a escolha do livro a ser utilizado pelos alunos, conforme definido no art. 5º

1966

isabelemonteiro2001 — 2024-10-21 20:00:31 UTC

Um acordo entre o Ministério da Educação (MEC) e a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) permite a criação da Comissão do Livro Técnico e Livro Didático (Colted), com o objetivo de coordenar as ações referentes à produção, edição e distribuição do livro didático.

1971

isabelemonteiro2001 — 2024-10-21 20:05:20 UTC

O Instituto Nacional do Livro (INL) passa a desenvolver o Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental (Plidef), assumindo as atribuições administrativas e de gerenciamento dos recursos financeiros até então a cargo da Colted.

1976

isabelemonteiro2001 — 2024-10-21 20:06:24 UTC

Com a extinção do INL, a Fundação Nacional do Material Escolar (Fename) torna-se responsável pela execução do programa do livro didático. Os recursos provêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e das contrapartidas mínimas estabelecidas para participação das Unidades da Federação. Devido à insuficiência de recursos para atender todos os alunos do ensino fundamental da rede pública, a grande maioria das escolas municipais é excluída do programa.

1983

isabelemonteiro2001 — 2024-10-21 20:06:47 UTC

Em substituição à Fename, é criada a Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), que incorpora o Plidef. Propõe-se a participação dos professores nas escolhas dos livros.

1985

isabelemonteiro2001 — 2024-10-21 20:07:01 UTC

Com a edição do Decreto nº 91.542, de 19/8/85, o Plidef dá lugar ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que traz diversas mudanças

1992

isabelemonteiro2001 — 2024-10-21 20:15:28 UTC

A distribuição dos livros é comprometida pelas limitações orçamentárias e há um recuo na abrangência da distribuição, restringindo-se o atendimento até a 4ª série do ensino fundamental.

1993-1994

isabelemonteiro2001 — 2024-10-21 20:16:09 UTC

São definidos critérios para avaliação dos livros didáticos, com a publicação “Definição de Critérios para Avaliação dos Livros Didáticos” MEC/FAE/UNESCO.

1995

isabelemonteiro2001 — 2024-10-21 20:17:52 UTC

Complementação das disciplinas de matemática e língua portuguesa. De forma gradativa, volta a universalização da distribuição do livro didático no ensino fundamental

1996

isabelemonteiro2001 — 2024-10-21 20:19:52 UTC

É iniciado o processo de avaliação pedagógica dos livros inscritos para o PNLD, sendo publicado o primeiro “Guia de Livros Didáticos” de 1ª a 4ª série. Complementação da disciplina de ciências.

1997

isabelemonteiro2001 — 2024-10-21 20:21:23 UTC

Com a extinção, em fevereiro, da Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), a responsabilidade pela política de execução do PNLD é transferida integralmente para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Complementação das disciplinas de Geografia e História

2000

isabelemonteiro2001 — 2024-10-21 20:23:11 UTC

É inserida no PNLD a distribuição de dicionários da língua portuguesa para uso dos alunos de 1ª a 4ª série em 2001 e, pela primeira vez na história do programa, os livros didáticos passam a ser entregues no ano anterior ao ano letivo de sua utilização. Os livros para 2001 foram entregues até 31 de dezembro de 2000.

2001

isabelemonteiro2001 — 2024-10-21 20:23:36 UTC

O PNLD amplia, de forma gradativa, o atendimento aos alunos com deficiência visual que estão nas salas de aula do ensino regular das escolas públicas, com livros didáticos em braille.