DIREITOS HUMANOS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: A DITADURA MILITAR ATRAVÉS DAS MÚSICAS, DA HISTÓRIA E DA FILOSOFIA* by PROJETO DE EXTENSÃO - EDITAL Nº 41/2023/REI/IFTO, DE 14 DE ABRIL DE 2023

“A Ditadura Militar no Brasil foi um regime autoritário que teve início com o golpe militar em 31 de março de 1964, com a deposição do presidente João Goulart. O regime militar durou 21 anos (1964-1985), estabeleceu a censura à imprensa, restrição aos direitos políticos e perseguição policial aos opositores do regime.” [2]

l3onsans — 2023-11-12 15:09:16 UTC

“Em 1964, o governo João Goulart via-se acuado: as direitas civis alardeavam que as reformas de base visavam "comunizar" o país; o Congresso Nacional, de maioria conservadora e, em boa parte, representante dos grandes latifundiários, recusava-se a aprovar o projeto de reforma agrária sem indenização aos proprietários; as esquerdas, que lutaram para garantir sua posse, exigiam veementemente a realização imediata das reformas, sem acordos ou recuos.“ [4]

l3onsans — 2023-11-12 15:44:24 UTC

"O AI-5 [uma das normas elaboradas no período de 1964 a 1969, conhecidas como Atos Institucionais] foi a resposta do regime militar para toda a crise que a Ditadura Militar enfrentava em 1968. Em razão das mobilizações de estudantes, operários, artistas e intelectuais, somadas à luta armada e à oposição de políticos às ordens do governo, a cúpula militar reuniu-se para endurecer o regime. "[6]

l3onsans — 2023-11-12 15:48:40 UTC

"O AI-5 deu ao presidente o direito de promover inúmeras ações arbitrárias e reforçou a censura e a tortura como práticas da ditadura." [8]

l3onsans — 2023-11-12 15:56:19 UTC

"O AI-5 permitiu o fechamento do Congresso Nacional por tempo indeterminado e autorizava o presidente a cassar mandatos de deputados, senadores, prefeitos e governadores, a decretar o estado de sítio, a suspender habeas corpus para crimes políticos, a cassar direitos políticos dos opositores do regime e a proibir a realização de qualquer tipo de reunião" [10a].

l3onsans — 2023-11-12 15:59:33 UTC

“O AI-5 materializa todas as violações de direitos humanos que a ditadura vai praticar de maneira massiva a partir de então.”[10b].

“Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.” [13]

l3onsans — 2023-11-12 16:07:49 UTC

“[Mas] foi em 539 a.C que o primeiro desses elementos [dos direitos humanos] apareceu na história da humanidade. Conhecido como Cilindro de Ciro, ele marcava a libertação do povo hebreu da Babilônia, além de permitir a liberdade religiosa e estabelecer a igualdade racial na região da Pérsia (atual Irã).” [17]

l3onsans — 2023-11-12 16:12:27 UTC

“Para efeitos de comparação, em 450 a.C (cerca de 89 anos depois do Cilindro de Ciro) foi decretada a Lei das Dozes Tábuas na Roma Antiga, que diferente da concepção social e humana do documento da Babilônia, permitia a execução de bebês que nasciam com deficiências ou deformidades.” [19]

l3onsans — 2023-11-12 16:15:46 UTC

“Foi só na Idade Média e na Idade Moderna que começaram a surgir mais documentos que continham em seus artigos fundamentos relacionados aos Direitos Humanos. Um exemplo é a Carta Magna da Inglaterra, de 1215, que tem como maior contribuição a afirmação de que todo poder político tem de ser legalmente limitado.” [15]

l3onsans — 2023-11-12 16:19:46 UTC

"Outro importante documento, já na Idade Moderna, foi a Declaração de Direitos (Bill of Rights) na Inglaterra, em 1689, um período que evidencia o início da transição do absolutismo presente na Europa para um Estado liberal de governo, com um poder menos centralizado.” [21]

l3onsans — 2023-11-12 16:20:32 UTC

"A Declaração Universal dos Direitos Humanos [(DUDH)] é um documento que foi elaborado com o objetivo de determinar os direitos básicos e as liberdades de todos os seres humanos, sem distinção. É composta por 30 artigos (...). Aborda os direitos e liberdades individuais, sociais, políticos, jurídicos e nacionais dos seres humanos (...) tendo entrado em vigor em 10 de dezembro de 1948.” [25]

l3onsans — 2023-11-12 16:26:22 UTC

Clique na imagem para acessar na íntegra a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento marco na história mundial que estabeleceu, pela primeira vez, normas comuns de proteção aos direitos da pessoa humana, a serem seguidas por todos os povos e todas as nações.” [23]

l3onsans — 2023-11-12 16:30:05 UTC

Os artigos 18 e 19 da DUDH explicitam o direito de liberdade de pensamento e o direito de liberdade de opinião e expressão, respectivamente. No artigo 18, o direito de liberdade de pensamento inclui o da liberdade religiosa. [27]

l3onsans — 2023-11-12 16:32:11 UTC

Artigo 19 - "Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras." [29]

l3onsans — 2023-11-12 16:34:58 UTC

“Entre os principais atos arbitrários cometidos durante o Regime Militar brasileiro condenados na carta das Nações Unidas estão a censura aos meios de comunicação, as prisões arbitrárias, as torturas, os assassinatos e os desaparecimentos de corpos dos opositores do Regime. [Tais atos correspondem a um conjunto de violações aos direitos humanos para além daqueles previstos nos artigos 18 e 19 da DUDH].” [32]

l3onsans — 2023-11-12 16:36:25 UTC

"Em face a atitudes repressivas do Estado e à adoção de medidas que inibiam a produção cultural e a livre expressão do pensamento e opiniões, grande parte da população, principalmente a elite intelectual brasileira, [descontente,] revoltou-se com as condutas seguidas pelo governo durante o período do regime militar brasileiro." [34]

l3onsans — 2023-11-12 16:48:22 UTC

"Nomes como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, Cacá Diegues, Nara Leão e Augusto Boal se exilaram para escapar da perseguição do regime militar."

Caetano Veloso e outros artistas lembram período de exílio há 50 anos. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/diversao-e-arte/2019/03/17/interna_diversao_arte,743311/artistas-exilados-ha-50-anos.shtml. Acesso em: 20 de dez. 2023.

"Esse descontentamento é facilmente explicado quando são analisadas as ações governamentais da época, uma vez que atingiam diretamente o Estado democrático de Direito e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse contexto, surgiram movimentos de protesto contra a repressão vivida e diversas produções culturais, de forma indireta, para não sofrerem censura, disseminavam a insatisfação perante os atos do Estado." [36]

l3onsans — 2023-11-12 16:59:20 UTC

"A utilização da música como forma de expressão, da realidade social vivida por inúmeros grupos, é a maior forma de expressão, crítica e libertação de opiniões. Acontece que o direito à externalização, e crítica pública, se observa diretamente relacionado ao exercício do direito à liberdade de expressão, em qualquer de suas modalidades". [39].

l3onsans — 2023-11-12 17:26:00 UTC

Ambos [o direito à externalização e crítica pública e o direito à liberdade de expressão] se qualificam como uma manifestação direta do princípio fundamental de garantia do pluralismo político inerente ao regime democrático, como observado (...)[na Constituição de 1988]." [40]

V. AS MÚSICAS QUE REAGIRAM À DITADURA MILITAR NO BRASIL

l3onsans — 2023-11-12 17:26:58 UTC

IV. MÚSICA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO (DE PENSAMENTO E DE OPINIÃO)

l3onsans — 2023-11-12 17:27:47 UTC

I. HISTÓRIA DA DITADURA MILITAR

l3onsans — 2023-11-12 17:29:16 UTC

II. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH) - 1948

l3onsans — 2023-11-12 17:30:41 UTC

"A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento marco na história mundial que estabeleceu, pela primeira vez, normas comuns de proteção aos direitos da pessoa humana, a serem seguidas por todos os povos e todas as nações. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais, a DUDH foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia. Desde a sua criação, o documento foi traduzido em mais de 500 idiomas e inspirou as constituições de muitos Estados democráticos, como o próprio Brasil, que junto a outros países membros da ONU assinou e ratificou a DUDH na data de sua proclamação, em 1948." [12]

III. DITADURA MILITAR E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

l3onsans — 2023-11-12 17:31:43 UTC

"Em 1971, foi publicado na França o livro Pau de Arara: a violência militar no Brasil por iniciativa do jornalista e militante político brasileiro Luiz Eduardo Merlino.

(...)

O livro Pau de Arara [escrito pelos jornalistas Bernardo Kucinski e Ítalo Tronca] foi uma das primeiras iniciativas de denúncia às torturas cometidas por militares nos cárceres da ditadura e divulgou o manifesto dos presos políticos de 1970. Ao retornar ao Brasil, em julho de 1971, em pleno ápice da ditadura militar, Merlino foi preso e sofreu horas de tortura que o levaram à morte no cárcere do Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna).

(...)

O livro Pau de Arara somente foi publicado no Brasil em 2013. O livro foi publicado na época em que a Comissão Nacional da Verdade estava em vigência, denunciando as graves violações aos direitos humanos durante o Regime Militar."[31]

“CÁLICE - CHICO BUARQUE “.Cálice é um dos temas mais famosos de Chico Buarque e um dos hinos panfletários mais importantes do período da ditadura militar. Embora tenha sido escrito em 1973, foi alvo de censura e só foi lançado 5 anos depois, em 1978.” [42]

l3onsans — 2023-11-12 17:58:04 UTC

Acesse aqui: https://youtu.be/9y2xB90A0CY?si=gTTDzd3X4VPcCR0D [43]

ALEGRIA, ALEGRIA - CAETANO VELOSO “Um destaque no movimento Tropicalista, 'Alegria, Alegria' foi apresentada, em 1967, no Festival da Record. Apesar de ter ficado em quarto lugar na competição, a música era a favorita do público e fez um enorme sucesso.” [48]

l3onsans — 2023-11-12 17:59:11 UTC

Acesse aqui: https://youtu.be/WL8l8olaMmI?si=pjWs0vuMrLn5gLDp [49]

Para saber mais sobre o movimento Tropicalista, leia: Tropicalismo - Movimento mudou a cultura brasileira. Disponível em: <https://educacao.uol.com.br/disciplinas/artes/tropicalismo-movimento-mudou-a-cultura-brasileira.htm> Acesso em: 20 de dez. 2023.

“O BÊBADO E O EQUILIBRISTA - ELIS REGINA 'O Bêbado e o Equilibrista' é um tema escrito em 1979, por Aldir Blanc e João Bosco, que foi gravado pela cantora Elis Regina. O bêbado, 'trajando luto', parece refletir a confusão e a tristeza do povo brasileiro, que sofria com o final da liberdade.” [44]

l3onsans — 2023-11-12 18:07:01 UTC

Acesse aqui: https://youtu.be/oCcREJdgRXM?si=TnZrno7kNtZt96PQ [45]

EU QUERO BOTAR MEU BLOCO NA RUA - SÉRGIO SAMPAIO "'Eu quero é botar meu bloco na rua é uma música de 1973, na qual Sérgio Sampaio exprime os seus sentimentos de angústia perante a ditadura militar. Assustado, este sujeito parece falar em nome do brasileiro comum, mostrando a insatisfação geral e o terror constante.” [52]

l3onsans — 2023-11-12 18:07:53 UTC

Acesse aqui: https://youtu.be/pw-msyiHpDk?si=JayrVn4Yvft5MD3_ [53]

AQUELE ABRAÇO - GILBERTO GIL "'Aquele Abraço' é uma música de 1969, escrita e cantada por Gilberto Gil. Concebida quando o artista precisou se exilar em Londres, nos anos de chumbo da ditadura, trata-se de uma mensagem de despedida.” [46]

l3onsans — 2023-11-12 18:09:01 UTC

Acesse aqui: https://youtu.be/zFGMLQ3q15c?si=n27T3KhnDHoAJjtA [47]

PRA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DAS FLORES - GERALDO VANDRÉ "'Pra não dizer que não falei das flores', tema escrito e cantado por Geraldo Vandré, é um dos mais célebres hinos contra a ditadura militar brasileira. Também conhecida como "Caminhando", a música foi apresentada no Festival Internacional da Canção de 1968 e ficou em segundo lugar. A letra, altamente politizada, chamou a atenção do regime e o músico acabou tendo que abandonar o país.” [50]

l3onsans — 2023-11-12 18:18:16 UTC

Acesse aqui: https://youtu.be/KdvsXn8oVPY?si=33i_HwBZCAh6mNho [51]

Referências

l3onsans — 2023-12-14 12:48:43 UTC

[1]https://www.historiadomundo.com.br/idade-contemporanea/ditadura-militar-no-brasil.htm

[2]https://www.todamateria.com.br/ditadura-militar-no-brasil/

[3]https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/historia/o-que-e-ditadura-militar.htm

[4]https://www.todamateria.com.br/ditadura-militar-no-brasil/#:~:text=A%20Ditadura%20Militar%20no%20Brasil,policial%20aos%20opositores%20do%20regime.

[5]https://mundoeducacao.uol.com.br/amp/historiadobrasil/golpe-militar-1964-inicio-ditadura.htm

[6]https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/historia/o-que-foi-ai-5.htm

[7] https://m.brasilescola.uol.com.br/amp/historiab/golpe-militar.htm

[8]https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/historia/o-que-foi-ai-5.htm#:~:text=O%20AI%2D5%20deu%20ao,4%20senadores%20perderam%20seus%20mandato

[9]https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/arquivo-pessoal/cs/audiovisual/cerimonia-de-concessao-do-titulo-de-professor-honoris-causa-ao-presidente-costa-e-silva-em-03-de-abril-de-1968/

[10a]https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/historia/o-que-foi-ai-5.htm#:~:text=O%20AI%2D5%20deu%20ao,4%20senadores%20perderam%20seus%20mandato

[10b]https://www.brasildefato.com.br/2019/10/31/entenda-o-que-foi-o-ai-5-ato-ditatorial-defendido-por-eduardo-bolsonaro

[11] https://www.gov.br/mj/pt-br/central-de-conteudo_legado1/anistia/anexos/ditadura-militar-_-versao-final.pdf

[12a]https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos

[12b]https://desinstitute.org.br/noticias/declaracao-universal-dos-direitos-humanos-como-surgiu-e-o-que-defende/#:~:text=Desde%20a%20sua%20cria%C3%A7%C3%A3o%2C%20o,de%20sua%20proclama%C3%A7%C3%A3o%2C%20em%201948.

[13]https://www.unicef.org/brazil/o-que-sao-direitos-humanos

[14]https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

[15]https://www.politize.com.br/equidade/blogpost/historia-dos-direitos-humanos/

[16]https://brasilescola.uol.com.br/historiag/magna-carta.htm

[17]https://www.politize.com.br/equidade/blogpost/historia-dos-direitos-humanos/

[18]https://publica.ciar.ufg.br/ebooks/patrimonio-direitos-culturais-e-cidadania/edicao1/cnt/modulo3/1-1.html

[19]https://www.politize.com.br/equidade/blogpost/historia-dos-direitos-humanos/

[20]https://pt.wikipedia.org/wiki/F%C3%B3rum_Romano

[21]https://www.politize.com.br/equidade/blogpost/historia-dos-direitos-humanos/

[22]https://pt.wikipedia.org/wiki/Declara%C3%A7%C3%A3o_de_Direitos_de_1689

[23] https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

[24]https://www.alamy.com/stock-image-photograph-taken-of-children-of-the-united-nations-international-nursery-165993118.html

[25]https://brasilescola.uol.com.br/geografia/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.htm

[26]https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

[27]https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

[28]https://www.vivagrandebh.com.br/materia/direito-de-todos

[29]https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

[30]https://oglobo.globo.com/blogs/blog-do-acervo/post/2022/11/medo-nao-faz-parte-da-minha-vida-a-rebeldia-de-gal-costa-nos-anos-de-chumbo.ghtml

[31 e 32] https://www.infoescola.com/historia/violacoes-aos-direitos-humanos-na-ditadura-militar

[33]https://www.brasildefato.com.br/2017/04/02/em-bh-manifestacao-em-frente-ao-antigo-dops-marca-os-53-anos-do-golpe

[34]https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/dirhumanos/article/view/6382

[35]https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Artistas_protestam_contra_a_Ditadura_Militar_-_T%C3%B4nia_Carreiro,_Eva_Wilma,_Odete_Lara,_Norma_Bengell_e_Cacilda_Becker_-_Restoration.jpg

[36]https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/dirhumanos/article/view/6382

[37]https://ufmg.br/comunicacao/noticias/impactos-do-ai-5-sao-analisados-em-programacao-especial-da-ufmg-educativa

[38]https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Liberdade_de_Express%C3%A3o_(%C3%A1lbum)

[39 e 40] http://repositorio.undb.edu.br/bitstream/areas/363/1/JOAO%20GABRIEL%20MENDES%20PENHA.pdf

[40]https://teachdancart.wordpress.com/tag/musica/ c

[41]https://pitayacultural.com.br/musica/13-musicas-censuradas-pela-ditadura-militar/

[42]https://www.culturagenial.com/musicas-famosas-ditadura-militar-brasileira/

[43]https://youtu.be/RzlniinsBeY?feature=shared

[44]https://www.culturagenial.com/musicas-famosas-ditadura-militar-brasileira

[45]https://g.co/kgs/b52vBJ

[46]https://www.culturagenial.com/musicas-famosas-ditadura-militar-brasileira

[47] https://www.google.com.br/search?q=aquele+abra%C3%A7o&ie=UTF-8&oe=UTF-8&hl=pt-br&client=safari

[48]https://www.culturagenial.com/musicas-famosas-ditadura-militar-brasileira

[49]https://youtu.be/WL8l8olaMmI?feature=shared

[50 a 53]https://www.culturagenial.com/musicas-famosas-ditadura-militar-brasileira/

[54]ttps://revistagalileu.globo.com/Sociedade/Filosofia/noticia/2019/09/michel-foucault-ideias-de-poder-e-filosofia-do-pensador-frances.html

[55] https://doi.org/10.1590/S1414-49802011000200009.

*Sobre o Projeto de Extensão: "Direitos humanos e liberdade de expressão: a ditadura militar através das músicas, da história e da filosofia"

l3onsans — 2023-12-15 15:30:00 UTC

Trata-se de um dos projetos do IFTO- Campus Porto Nacional selecionados pelo EDITAL No 41/2023/REI/IFTO, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Contou com o apoio financeiro Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) do IFTO e do Campus Porto, sob a direção de Albano Dias Pereira Filho. Tem como membros os bolsistas Gabrielly Cristina Martins de Sena e Leon Godinho Resplande (estudantes do 1º Ano do Curso Técnico em Meio Ambiente Integrado ao Ensino Médio). Produziram este Mural Virtual sob a orientação do professor de História, Bruno Antônio de Paiva Ferreira, e do professor de Filosofia, Rafael Adolfo (coordenador do Projeto). O objetivo do presente projeto é explicitar filosofica e historicamente a ditadura militar no Brasil através das músicas que reagiram ao regime, visando a promoção e defesa dos direitos humanos, de modo particular, o da liberdade de expressão. A música foi tratada como um dos meios de exercício dos direitos de liberdade de pensamento (18º) e liberdade de opinião e expressão, (19º) previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). O Mural Virtual é uma culminância de várias atividades desenvolvidas ao longo do segundo semestre de 2023, incluindo, por um lado, atividades de pesquisa, leitura, escrita, diálogos, construções e, por outro lado, uma performance pública das músicas que reagiram à ditadura militar no Brasil. A performance fez parte da programação do Porto em Arte - I Mostra Artística do Campus Porto Nacional (https://instagram.com/portoemarte.ifto?utm_source=qr&igshid=MzNlNGNkZWQ4Mg==), momento no qual os bolsistas Gabrielly e Leon apresentaram o projeto e convidaram ao palco os musicistas Sofia de Moura Gomes Torres e Felipe Bezerra da Silva para realizarem a performance musical. Espera-se que este projeto esclareça e conscientize as pessoas sobre a importância da promoção e defesa dos direitos humanos, de modo especial, o direito de liberdade de expressão contra toda e qualquer forma autoritária de exercício do poder político.

VI. "A garantia da liberdade é a liberdade" - MICHEL FOUCAULT (1926-1984), filósofo e historiador.

l3onsans — 2023-12-15 18:02:30 UTC

"A liberdade é uma prática, sua condição são pessoas no exercício de sua liberdade. Liberdade não só como a opção ou escolha "de", mas como expressão, materialização. Pensando na forma política que essa concepção assumiria na realidade, tomamos emprestada uma análise de Foucault (1994f p. 344, tradução e grifo nossos)quanto ao movimento polonês Solidariedade: 'Mas o que há de notável em toda a história do movimento Solidariedade, é que não se lutou somente por liberdade, democracia, uso dos direitos fundamentais, mas 'através' do uso de direitos, da liberdade e da democracia. A forma do movimento e a sua finalidade coincidem.' A liberdade não seria um sentimento ou um estado de espírito; mas, fundamentalmente, efetividade política e social. Ainda podemos acrescentar, a liberdade não é meio para um fim, no sentido que não haveria um lugar terminal aonde ir, nem um tempo que lhe dispensaria existir. Nem tampouco, a liberdade é um meio nela mesma, num libertarismo desejante da vontade que serve apenas para saciar consumos de modos de vida, apresentados com tantos rótulos. A liberdade é vida ética de constituição de si e do mundo'." [55]

l3onsans — 2023-12-20 16:42:02 UTC

Infográfico - Ditadura Militar no Brasil (1964-1985). Disponível em:< https://www.politize.com.br/ditadura-militar-no-brasil/> Acesso em: 19 de dez. 2023.