Sendo assim, até mesmo as pessoas com menor poder aquisitivo poderiam ter a chance de poupar, além de poder conseguir empréstimos em uma instituição financeira ligada à coroa na época.

Vale ter em mente que o termo “caderneta de poupança” surgiu em decorrência da forma como o processo era feito: todas as anotações sobre o dinheiro poupado e os detalhes dos juros recebidos eram feitas em cadernos pequenos (cadernetas) pelos próprios funcionários da Caixa Econômica.

Passados 11 anos da criação da poupança, em 1872, ocorreu a publicação do Decreto nº 5.153, que regulamentou a Lei n° 2.040, de 1871. Essa nova legislação passou a possibilitar que os escravos realizassem depósitos na poupança, o que era feito como uma alternativa de juntar dinheiro mais rapidamente para comprar suas alforrias.

O objetivo imediato da caderneta nessa época era, portanto, simplesmente possibilitar um tipo de “reserva de emergência”, mas até os dias atuais ela é a queridinha de muitos brasileiros, que ainda veem na poupança como um investimento seguro e sólido, sobretudo na velhice.

Esse fluxo é essencial para manter a roda da economia girando, pois facilita investimentos e o consumo, elementos-chave para o crescimento econômico. Além disso, a poupança influencia a taxa de juros. Com mais recursos disponíveis para emprestar, os bancos podem oferecer taxas de juros menores, tornando o crédito mais acessível.

Isso estimula investimentos e gastos, aquecendo a economia. Portanto, mesmo que individualmente pareça apenas uma pequena reserva, coletivamente, a poupança é um pilar que sustenta e impulsiona o mercado financeiro, mostrando sua força como instrumento econômico.

Como você viu, essa maneira de guardar dinheiro continua sendo um porto seguro no universo financeiro, oferecendo vantagens tanto para o seu bolso quanto apara a economia. Desse modo, os benefícios da poupança são essenciais para uma gestão financeira inteligente.

1. a remuneração básica, dada pela Taxa Referencial - TR, e

2. a remuneração adicional, correspondente a:

• 0,5% ao mês, enquanto a meta da taxa Selic ao ano for superior a 8,5%; ou

• 70% da meta da taxa Selic ao ano, mensalizada, vigente na data de início do período de rendimento, enquanto a meta da taxa Selic ao ano for igual ou inferior a 8,5%.

A remuneração dos depósitos de poupança é calculada sobre o menor saldo de cada período de rendimento. O período de rendimento é o mês corrido, a partir da data de aniversário da conta de depósito de poupança, para os depósitos de pessoas físicas e de entidades sem fins lucrativos. Para os demais depósitos, o período de rendimento é o trimestre corrido, também contado a partir da data de aniversário da conta.

A data de aniversário da conta de depósito de poupança é o dia do mês de sua abertura. Considera-se a data de aniversário das contas abertas nos dias 29, 30 e 31 como o dia 1° do mês seguinte.

A remuneração dos depósitos de poupança é creditada ao final de cada período de rendimento, ou seja:

1. mensalmente, na data de aniversário da conta, para os depósitos de pessoa física e de entidades sem fins lucrativos; e

2. trimestralmente, na data de aniversário no último mês do trimestre, para os demais depósitos.

Para ter acesso, basta escolher um banco de sua preferência, apresentar alguns documentos necessários para a abertura da conta e aguardar a aprovação.

Vale destacar que a rentabilidade da poupança é a mesma em qualquer instituição. Portanto, a escolha do banco não vai influenciar no retorno do investimento.

Taxas e custos

Um ponto a favor da poupança é o fato de ser isenta de custos. Na verdade, a cobrança de tarifas de abertura ou de manutenção, taxas de administração ou de performance, é proibida. Além disso, também não há incidência de tributos. Os rendimentos da caderneta não pagam Imposto de Renda.

O fato de ser um investimento isento não elimina a necessidade de, por exemplo, incluir a poupança na declaração anual de Imposto de Renda. Quem está obrigado a fazer o ajuste precisa declarar os recursos mantidos na caderneta a partir de R$ 140.

Liquidez

A facilidade para resgatar uma aplicação é um dos principais atrativos da poupança. Essa é uma tradução possível para o conceito de liquidez – que, no caso da caderneta, é elevada. Ao solicitar um resgate, os recursos caem na conta corrente no mesmo momento, de maneira simples e nada burocrática.

Na prática, costuma-se dizer que a poupança tem liquidez diária, exatamente porque os resgates podem ser realizados a qualquer momento, sem complicação.

É uma situação muito diferente de alguns fundos multimercados, que podem prever já no regulamento um prazo de semanas entre a solicitação e a efetivação de um saque, ou mesmo do investimento em certos tipos de ações menos negociadas no pregão. Nesses casos, o nível de liquidez é baixo.

Aniversário da poupança

Embora tenha liquidez diária, a rentabilização do investimento na poupança funciona de um jeito diferente. A remuneração da caderneta é creditada mensalmente apenas na sua data de “aniversário”, que é o dia do mês em que o depósito foi feito. Assim, uma aplicação realizada no dia 10 de um determinado mês só fará jus à remuneração exatamente no dia 10 do mês seguinte. Se resgatar o dinheiro no dia 9, perde-se todo o retorno do período.

Esse modelo de remuneração é muito diferente do adotado em outros produtos de renda fixa. Nos fundos ou nos CDBs, por exemplo, a rentabilidade costuma ser apresentada como uma taxa mensal ou anual, mas ela é creditada todos os dias para o investidor. Mesmo que resgate o dinheiro no meio do mês, ele recebe a remuneração proporcional ao período em que manteve a aplicação.

Garantias

A poupança conta com a proteção do FGC – o Fundo Garantidor de Créditos, mantido pelas instituições financeiras. O FGC assegura que, em caso de calote ou quebra do banco, quem tem dinheiro aplicado na caderneta receberá de volta até R$ 250 mil.

Importante lembrar que a garantia do FGC é por CPF e por instituição financeira. Portanto, se um investidor tiver uma poupança e também aplicações em CDBs de um banco que apresentar problemas, a garantia de R$ 250 mil valerá para todas elas somadas.

Destino dos recursos aplicados

A poupança oferece um rendimento aos investidores e também tem um papel social. É que 65% dos recursos aplicados na caderneta precisam ser obrigatoriamente destinados ao mercado imobiliário. Ou seja, a maior parte do dinheiro que você guarda na poupança só pode ser usado pelos bancos para conceder financiamentos a quem quer comprar um imóvel próprio.

Parte dos recursos retirados da poupança foram usados em investimentos em CDBs, LCIs e LCAs

Embora ela volta e meia reapareça, nem todo mundo sabe exatamente para que ela serve, como é calculada ou que impacto pode causar na sua vida financeira.

A TR foi criada, na década de 1990, para ser uma taxa de juros de referência. A intenção era que ela servisse de parâmetro para os juros praticados no Brasil naquela época, marcada pelo descontrole inflacionário que precedeu o Plano Real (e depois, a estabilização econômica). Era um papel semelhante ao que a taxa Selic exerce atualmente.

Atualmente, ela serve como um indicador para a atualização monetária de algumas aplicações financeiras e operações de crédito. Significa que ela é utilizada para corrigir os valores ao longo do tempo – assim como, em alguns casos, se toma como parâmetro um índice de inflação, por exemplo.

Desde 2012, a poupança oferece duas possibilidades de rendimento. Em ambos os casos, a TR é usada como indexador junto com a Selic.

Para momentos em que a Selic está igual ou abaixo de 8,5%, a conta que deve ser feita para calcular a rentabilidade do investimento é 70% da Selic mais a Taxa Referencial.

Porém, se a Selic estiver acima de 8,5%, a conta é outra. A rentabilidade será de 0,5% sobre o valor depositado mais a TR.

Anteriormente, havia apenas um cálculo para a rentabilidade da poupança. A remuneração era de 0,5% ao mês mais a TR. Os contratos feitos antes de maio de 2012 ainda obedecem a essa regra.

A TR e o FGTS

A rentabilidade do FGTS é de 3% ao ano sobre o valor depositado mais a TR.

A TR e os títulos de capitalização

Os títulos de capitalização também consideram a TR, mas, ao contrário da poupança, a maioria deles tem a Taxa Referencial como única usada para atribuir rentabilidade, e ela só é aplicada quando o título fica depositado até o vencimento.

A TR e o financiamento imobiliário

Apesar de os contratos de financiamento imobiliário estarem mais atrelados ao IGP-M, a TR ainda é usada em alguns casos para ajustar os valores cobrados para esse tipo de crédito. Nesse caso, somam-se os juros do financiamento à TR do período.

A TR e os títulos públicos

Atualmente, não há mais produtos com rentabilidade que usam a TR. Por isso, a relação da taxa referencial aos títulos públicos é nula, com exceção a títulos como o Notas do Tesouro Nacional série H (NTN-H) e Notas do Tesouro Nacional série P (NTN-P).

Embora estes não sejam mais negociados, eles podem fazer parte de algumas carteiras de investimentos, tendo sua rentabilidade atrelada à TR.

A TR e a inflação

Por ser um indicador geral para aplicações financeiras e operações de crédito, a TR é utilizada para corrigir os valores ao longo do tempo. Em alguns casos, é usada como parâmetro de índice de inflação.

Dependendo do cenário econômico, buscar por investimentos com base na TR pode levar o investidor a prejuízos, não só na aplicação na poupança, mas também em outros rendimentos.

Esta, por sua vez, é calculada com base nas taxas médias praticadas entre os investidores nas negociações de títulos públicos prefixados, que são as Letras do Tesouro Nacional (LTN).

As operações que determinam o valor da TBF e, consequentemente, da TR são registradas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A partir de 2018, a TR passou a ter como referência a taxa média dos CDBs (certificados de depósito bancário) e dos RDBs (recibos de depósitos bancários) prefixados emitidos nos últimos 30 dias.

A taxa pode ser calculada pelo site do Banco Central.

Patrimônio do trabalhador

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 foi proposta pelo partido Solidariedade contra dispositivos da Lei 8.036/1990, que regulamenta o fundo, e da Lei 8.177/1991, que trata da desindexação da economia. Para o partido, a utilização da TR, índice inferior ao da poupança, corrói o patrimônio do trabalhador, porque não repõe as perdas inflacionárias.

Julgamento

A ação começou a ser julgada em abril, com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso (relator) e André Mendonça para garantir que a remuneração global do FGTS ao final do ano, que inclui rendimentos, juros e lucros, não seja inferior à da poupança.

Regra de transição

Na sessão de hoje, o presidente do Supremo manteve a posição acerca do piso do índice de correção. Contudo, definiu que a decisão só deve produzir efeitos para depósitos efetuados a partir de 2025. Ainda de acordo com a proposta do ministro, como regra de transição aplicável em 2023 e 2024, o governo, além de pagar TR e 3% de juros, deverá distribuir a integralidade do resultado do fundo aos correntistas.

Essa medida havia sido autorizada em 2017 e foi realizada no percentual de 99% nos últimos dois anos, mas não era obrigatória. Com essa distribuição de lucros, a remuneração do FGTS vem ficando bastante próxima da caderneta de poupança.

Arcabouço fiscal

Ao propor essa regra, Barroso levou em conta que o arcabouço fiscal aprovado este ano pelo Congresso não previu essas despesas e que a aplicação de novo índice aos depósitos já existentes provocaria um abalo fiscal relevante e afetaria os contratos de financiamento já em curso, que constituem ato jurídico perfeito.

O ministro André Mendonça acompanhou a proposta.

Estabilidade

Ao acompanhar integralmente a solução proposta pelo relator, o ministro Nunes Marques acrescentou que a fixação de índices deve ser atribuição do Legislativo. Contudo, ressaltou que a solução do relator, que não fixou índices e definiu o período de apuração como anual, assegura estabilidade no planejamento de investimentos em áreas sociais quando os lucros do fundo superarem a correção da poupança no período.