https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch en-us 2021-11-10 12:48:50 UTC 2021-11-10 21:50:28 UTC hello@padlet.com viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882409525 As despesas que são consideradas de manutenção e desenvolvimento são: remuneração e aperfeiçoamento de pessoal, aquisição de equipamentos e construção/conservação de instalações, uso e manutenção de bens e serviços, pesquisas e estudos que visem aprimorar a qualidade de ensino, realização de atividades extras, concessão de bolsas de estudo, amortizar e costear operações de crédito, e a aquisição de material didático e manutenções do programa de transporte escolar.]]> 2021-11-10 20:42:10 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882409525 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882409788 No caso da União, nunca menos de dezoito por cento, já nos outros entes federados, esse número é de vinte e cinco por cento, ou o que constar em suas Constituições ou Leis Orgânicas.  ]]> 2021-11-10 20:42:20 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882409788 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882410120 O ensino superior, tem como objetivo estimular o pensamento científico, cultural e crítico, inserir alunos de forma apta nos setores profissionais e na comunidade; incentivar a pesquisa científica, bem como a sua divulgação, estimular o aperfeiçoamento cultural e profissional, bem como o conhecimento dos problemas nacionais e globais e capacitar profissionais para aprimorar a educação básica]]> 2021-11-10 20:42:31 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882410120 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882410506 O ensino médio tem como objetivo aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, preparar para o trabalho e a cidadania do aluno, aprimorar o educando como pessoa e desenvolver a compreensão do aluno dos fundamentos científicos-tecnológicos dos processos produtivos.]]> 2021-11-10 20:42:43 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882410506 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882410855 O ensino a distância pode ser utilizado como complementação da aprendizagem ou em casos emergenciais, porém, não pode substituir o ensino presencial. ]]> 2021-11-10 20:42:55 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882410855 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882411100 O ensino religioso não é obrigatório, ou seja, sua matrícula é facultativa e constituí como disciplina nas escolas públicas, de acordo com a lei, sendo assim, apenas tais escolas são obrigadas a ofertar essa disciplinas.]]> 2021-11-10 20:43:05 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882411100 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882412751 O ensino fundamental tem como objetivo a formação básica do cidadão, como toda a educação básica, ele é obrigatório, e se inicia aos seis anos de idade.]]> 2021-11-10 20:44:03 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882412751 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882413104 A prática de educação física não é obrigatória, porém, apenas para aqueles que se enquadram no rol taxativo do § 3º do art. 26 da LDB estão, sendo eles, aqueles que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, maiores de trinta anos, aqueles que estiverem prestando serviço militar inicial, aos excepcionais, ou que tenho filhos.]]> 2021-11-10 20:44:13 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882413104 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882413363 A frequência mínima na educação infantil é de sessenta por cento, enquanto no restante da educação básica é de setenta e cinco por cento.]]> 2021-11-10 20:44:22 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882413363 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882413805 A educação básica, em suas etapas, infantil, ensino fundamental e médio, a carga horária mínima é de oitocentas horas, distribuídas em duzentos dias. Entretanto, o ensino médio está passando por um processo de transição, de acordo com o  § 1º do art. 24, a carga horária deve subir, de forma progressiva, para mil e quatrocentas horas de carga horária mínima, sendo que no ano de 2022 a carga horária, deve ser de, pelo menos mil horas.]]> 2021-11-10 20:44:36 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882413805 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882414109 A educação básica pode ser organizada de formas diversas, conforme dito no art. 23,  o que mais se adequa ao processo de aprendizagem da instituição.]]> 2021-11-10 20:44:47 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882414109 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882414470 De acordo com a lei, a educação básica tem como finalidade desenvolver o aluno, garantindo sua formação comum, para que o mesmo possa exercer sua cidadania e tenha meios de progredir no trabalho e estudos futuros.]]> 2021-11-10 20:45:00 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882414470 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882414823 Da União, elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar e manter os órgãos oficiais da educação no âmbito federal, prestar assistência aos demais entes federativos, estabelecer as diretrizes e procedimentos para atender alunos com altas habilidades ou superdotação, coletar e disseminar informações sobre educação, assegurar que seja feita avaliação do rendimento escolar dos níveis escolares, baixar normas gerais sobre a educação superior, e avaliar as instituições de educação superior. Estado, organizar e manter os órgãos oficiais da educação no âmbito estadual, colaborar com o munícipio com as responsabilidades, elaborar planos e políticas educacionais, autorizar e supervisionar os cursos das instituições de ensino superior, baixar normas complementares sobre o seu sistema de ensino, assegurar o ensino fundamental e oferecer o ensino médio, assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. Municípios, organizar e manter os órgãos oficiais da educação no âmbito municipal, exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, autorizar e supervisionar os cursos das instituições de ensino, oferecer a educação infantil e ensino fundamental, bem como, assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.]]> 2021-11-10 20:45:13 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882414823 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882415616 A educação escolar se compõe em dois níveis, educação básica e superior.]]> 2021-11-10 20:45:42 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882415616 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882415994 Existem dois tipos de cateogrias administrativas, pública e privada. ]]> 2021-11-10 20:45:55 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882415994 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882416286 Os princípios que norteiam a ideia de gestão democrática, envolve a participação, tanto dos docentes quanto da comunidade e das famílias. Quanto aos profissionais da educação, estes devem participar da elaboração do projeto pedagógico; as famílias e a comunidade devem participar ativamente em conselhos escolares.]]> 2021-11-10 20:46:05 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882416286 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882416630 Os docentes têm a obrigação de participar da elaboração da proposta pedagógica, elaborar o plano de trabalho, zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecer estratégias para que os alunos que tenham menor rendimento possam se recuperar, ministrar as horas aulas estabelecidos e ajudar com a articulação entre a escola e as famílias.]]> 2021-11-10 20:46:17 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882416630 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882416940 Caso o aluno apresente mais de 30% de faltas, a escola deve notificar o Conselho Tutelar.]]> 2021-11-10 20:46:28 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882416940 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882417245 A responsabilidade é do estabelecimento de ensino.]]> 2021-11-10 20:46:38 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882417245 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882417608 A elaboração e execução da proposta pedagógica é de responsabilidade do estabelecimento de ensino, respeitando as normas comuns.]]> 2021-11-10 20:46:51 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882417608 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882477027 Existem três avaliações que fazem parte do SAEB, o ANEB (Avaliação Nacional da Educação), ANRESC (Avaliação Nacional do Rendimento) e ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização), o SAEB avalia do ensino fundamental, com o ANA, por exemplo, ao ensino médio; no ensino médio ainda temos o ENEM; no que tange ao ensino superior, temos o ENADE. É obrigação da União, de acordo com o inciso VIII do art. 9º, assegurar um processo de avaliação nacional dos ensinos fundamental, médio e superior, já no inciso XI do mesmo artigo e no inciso IV do art. 10, respectivamente, falam da obrigação da União e do Estado de avaliar as instituições de ensino superior e os estabelecimentos de ensino de seus sistemas respectivos.]]> 2021-11-10 21:25:28 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882477027 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882477239 A responsabilidade geral é da União, esse planejamento é feito através da elaboração do Plano Nacional de Educação, que é feito em colaboração com os demais entes federados.]]> 2021-11-10 21:25:38 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882477239 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882477463 A competência é tratada no art.8º da lei em questão, que apresenta os entes federativos, em regime de colaboração, como organizadores do sistema de ensino.]]> 2021-11-10 21:25:48 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882477463 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882477789 A lei em questão assegura, em seu art.7º-A, a prestações alternativas das atividades nas quais o aluno veio a se ausentar por motivos religiosos, podendo ser aplicado, prova, aula de reposição ou trabalho de pesquisa que substituirá a obrigação original e deve observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia em questão que o aluno veio a se ausentar.]]> 2021-11-10 21:26:01 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882477789 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882478022 De acordo com  o Art.6º, é responsabilidade dos pais ou responsáveis fazer a matrícula da criança a partir dos quatro anos de idade.]]> 2021-11-10 21:26:12 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882478022 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882478230 A garantia de gratuidade da educação vem da Carta Magna, no inciso I do seu art. 208.]]> 2021-11-10 21:26:21 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882478230 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882478607 Nos casos de internamento por questões de saúde, ao aluno, é garantido, de acordo com o art.4º-A, o atendimento educacional, que deve ocorrer durante todo o período de internação.]]> 2021-11-10 21:26:34 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882478607 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882478797 É uma garantia do educando, explícita no inciso VIII do art. 4º da LDB, o acesso à material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde. Posto isso, é importante ressaltar que essas garantias englobam apenas a educação básica.]]> 2021-11-10 21:26:43 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882478797 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882479003 É um dever do estado, de acordo com o inciso VII do art.4º, a oferta da educação para jovens e adultos, incluindo até no horário noturno, pelo inciso VI, se adequando às necessidades do aluno.]]> 2021-11-10 21:26:52 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882479003 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882479195 De acordo com o inciso X do art.4º, que trata das garantias mantidas pelo Estado, a vaga para educação infantil e ensino fundamental são referentes à escola mais próxima da residência do educando. Entretanto, a lei é omissa no que tange ao ensino médio.]]> 2021-11-10 21:27:01 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882479195 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882479391 A lei garante, no seu inciso III do art.4º, o atendimento especializado e gratuito às pessoas com deficiência e superdotação, além disso, é importante ressaltar que o inciso ainda trás a preferência do ensino regular. ]]> 2021-11-10 21:27:09 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882479391 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882479759 A educação infantil, é gratuita, porém, apenas a fase da pré-escola, o qual se enquadra na educação básica, é obrigatória, pois apenas ela está acolhida no inciso I do art.4º da LDB.]]> 2021-11-10 21:27:17 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882479759 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882480029 O sistema educacional brasileiro é organizado em dois níveis: a educação básica, que é separada em três etapas, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e a educação superior, que abrange os cursos sequenciais de, graduação, pós-graduação e de extensão.]]> 2021-11-10 21:27:29 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882480029 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882480205 De acordo com a ementa da lei “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, ou seja, ela trás a fundação, princípios a serem observados e seguidos pelos órgãos e instituições, tanto públicas como privadas. ]]> 2021-11-10 21:27:37 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882480205 viniciuselemento https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882480454 O objeto da lei é a educação escolar, que não se confunde com educação em um sentido amplo, pois,  é possível observar que, antes de apresentar, no §1º do art.1, no caput o legislador faz questão de enunciar o sentido amplo de educação, para  só depois trazer o objeto específico da educação que será o objeto.]]> 2021-11-10 21:27:47 UTC https://padlet.com/viniciuselemento/trhwrrh7g9wbs1ch/wish/1882480454