Trabalho Final - Procedimentos Trabalhistas Nas Organizações by Daylene Silva https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08 Empregado e Empregador - Curso de Direito do trabalho / Marcelo Moura. - 2. ed. - São Paulo: Sraiva - Ciências Contábeis en-us 2020-05-23 13:56:46 UTC 2024-05-30 21:45:02 UTC hello@padlet.com EMPREGADO daylenesilva08 https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/628182843 Conceito de empregado: é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.No Brasil, o conceito de empregado encontra-se previsto no artigo. 3.º da Consolidação das Leis de Trabalho.]]> 2020-06-16 01:37:59 UTC https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/628182843 Requisitos daylenesilva08 https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/628189608 Requisitos: 
  • Pessoa física: empregado é pessoa física ou natural. Não é possível empregado pessoa jurídica.
  • Não eventualidade: da prestação de serviços; o empregado deve exercer uma atividade permanente.
  • Pessoalidade: o empregado deve prestar pessoalmente os serviços, pois o contrato de trabalho é ajustado em função de uma determinada pessoa. Não havendo pessoalidade, descaracteriza-se a relação de emprego.
  • Subordinação jurídica: o empregado deve subordinar-se, às ordens lícitas de seu empregador. Tem dependência econômica material e salarial em relação ao empregador.
  • Onerosidade: Não há gratuidade, pois se havendo, não configura relação de emprego.
]]> 2020-06-16 01:48:10 UTC https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/628189608 Elementos da Relação de Emprego https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629107289
  • Pessoalidade, ou seja, um dos sujeito (o empregado) tem o dever jurídico de prestar serviços em favor de outrem pessoalmente;
  •  Natureza não eventual do serviço, isto é, ele deverá ser necessário à atividade normal do empregador;
  •  Renumeração de trabalho, a ser executada pelo empregado;
  •  Subordinação jurídica da prestação de serviços ao empregador.
    •  Não é qualquer relação de trabalho estará sujeito ao Direito do Trabalho, mas somente aqueles que possuam as características antes mencionada, as ditas relações de emprego.
    ]]>     2020-06-16 15:07:29 UTC https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629107289     https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629119054 Existem relações de trabalho lato sensu, que não se confundem com a relação de emprego, considerada relação de trabalho stricto sensu. São elas o trabalho autônomo, o eventual, avulso, entre outros.]]> 2020-06-16 15:14:11 UTC https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629119054 Trabalho Autônomo https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629164281 Ao trabalhador autônomo falta a subordinação para caracterização do relação de emprego, e por isso não está sujeito à tutela do Direito do Trabalho. No trabalho autônomo, o prestador de serviços atua como patrão de si mesmo, sem submissão aos poderes de comando do empregador, e portanto, não está inserido no círculo diretivo e disciplinar de uma organização empresarial.]]> 2020-06-16 15:41:39 UTC https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629164281 Trabalho Eventual https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629168286 O trabalho eventual não gera vínculo empregatício, pois a não eventualidade é requisito da relação empregatícia como visto acima, não estando sujeito à proteção da legislação trabalhista. É aquele que não insere no âmbito das atividades normais de uma empresa, como é o caso de um técnico  chamado momentaneamente para reparar o elevador de um estabelecimento comercial.]]> 2020-06-16 15:44:03 UTC https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629168286 Trabalho Avulso https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629174345 Trabalhador avulso é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra.]]> 2020-06-16 15:47:11 UTC https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629174345 Estagiário https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629186304 O estagio visa integrar o estudante e a prática profissional. Nesta relação jurídica se destaca o fim educacional. A Lei do Estágio diz que é o ato educativo escolar supervisionando, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.]]> 2020-06-16 15:55:07 UTC https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629186304 Trabalhador Voluntário https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629202731 É feito sem recebimento de qualquer renumeração ou lucro. É uma profissão de prestígio social. Considera-se serviço voluntário a atividade não renumerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.]]> 2020-06-16 16:04:34 UTC https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629202731 Direitos do Empregado daylenesilva08 https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629227600 - Carteira de trabalho; Jornada de trabalho e fora extra; 13º salário; Férias renumeradas; FGTS; Seguro desemprego; Vale-transporte; Abono salarial; alimentação; Licença maternidade; Aviso prévio; Faltas justificadas; Adicional noturno.]]> 2020-06-16 16:20:26 UTC https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629227600 EMPREGADOR daylenesilva08 https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629238429 Empregador é a empresa individual ou coletiva, que , assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal dos serviços. Art. 2º CLT. ]]> 2020-06-16 16:27:43 UTC https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629238429 Poderes do Empregador daylenesilva08 https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629246304
  •  Poder de direção: é a faculdade atribuída ao empregador de determinar o modo como a atividade do empregado, em decorrência do contrato de trabalho, deve ser exercida.
    •   Fragmenta-se em três partes:
    •  Poder de organização: cabe ao empregador organizar a atividade, determinar as metas e como atingir essa metas, mas o empregador tem um poder relativo, não absoluto, ele não pode exigir atividades que possam constranger seus empregados.
    •  Poder de fiscalização: é uma faculdade legal que o legislador dá ao empregador de fiscalizar as atividades dos empregados.
    • Poder disciplinar: é o direito de impor sanções disciplinares aos empregados. O empregador pode ter a faculdade legal de punir o empregado pelas faltas graves cometidas.
    ]]>     2020-06-16 16:32:59 UTC https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629246304     daylenesilva08 https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629263829  Decorrência lógica do poder de direção é o poder disciplinar. Para exercer seu poder o empregador precisa de força, e esta se mostra como ameaça de punição: advertência, suspensão e justa causa.
    A principal característica do empregador é o poder hierárquico (de comando) garantido por força do contrato de trabalho e reconhecido pela nossa legislação, o que lhe atribui também o poder disciplinar. Conforme o setor do Direito, temos o empregador privado e público, sendo que o setor público também pode contratar pela legislação trabalhista, mas geralmente o faz de forma estatuária, ou seja, a contratação, renumeração e demissão do servidor público geralmente não são feitas através da Consolação das Leis do Trabalho.
    ]]>     2020-06-16 16:44:52 UTC https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629263829     daylenesilva08 https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629265629 Já a relação de trabalho existente na iniciativa privada brasileira, segue as normas da CLT. Os trabalhadores por este regime são chamados pelo neologismo “celetistas”. Poderão ser empregadores pessoas físicas, pessoas jurídicas e entidades sem personalidade jurídica.]]> 2020-06-16 16:46:12 UTC https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629265629 ESPÉCIES daylenesilva08 https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629277532 Estrutura jurídica do empregador, há pessoas físicas, empresas individuais e sociedades.
    Natureza da titularidade, existem os empregadores proprietários, arrendatários, cessionários, usufrutuários, etc.
    Tipo de atividade, há empregadores industriais, comerciais, domésticos e públicos.
    A empresa é o principal tipo de empregador pelo número de trabalhadores que reúne e pela sua importância como célula econômica de produção de bens e prestação de serviços.]]>     2020-06-16 16:54:34 UTC https://padlet.com/daylenesilva08/daylenesilva08/wish/629277532