acreditava-se que o conhecimentos nos processos de gestão são mais importantes do que o desempenho da ação técnica.

✅ Apresenta-se como reação ao nepotismo e ao subjetivismo, que tiveram lugar nos primeiros anos da Revolução Industrial.

✅ A partir da década de 1940, ocorreu um processo de expansão do aparelho burocrático do Estado, devido ao movimento de utilização do investimento público, também com propósitos estabilizadores.

✅ Esgotamento do padrão de acumulação fortalecido no pós-guerra.

✅ É fortalecida cada vez mais a ideia de que o modelo tradicional de gestão pública é ineficiente e que o modelo de gestão do setor privado é o ideal.

✅ O padrão burocrático de organização do Estado é colocado em xeque.

    Promover Transparência: Implementação de mecanismos que dificultam fraudes e práticas corruptas.

   Simplificar Processos: Reduzir burocracias e agilizar as contratações públicas.

   Planejamento Estratégico: Incentivo a um planejamento detalhado das compras públicas para otimizar os recursos.

   Maior Eficiência: Fortalecimento da fiscalização e controle para garantir melhor execução dos contratos.

Para fins de viabilidade antes de iniciar qualquer licitação os gestores devem realizar estudos técnicos, orçamentários e financeiros, além do plano anual de contratação que Institui um planejamento  para definir todas as compras e contratações necessárias, priorizando serviços essenciais. As modalidades de Licitação: CONCORRÊNCIA, CONCURSO, LEILÃO E PREGÃO continuam existindo. O diálogo Competitivo foi instituído para discutir com empresas privadas soluções inovadoras antes de lançar o edital, útil para projetos complexos ou tecnológicos, os instrumentos de Controle e Transparência e a publicação Eletrônica passam a ser informações e atos relacionados a licitações e contratos devem ser publicadas online, facilitando o acesso e acompanhamento, bem como os processos 100% Digitais, que Obrigatoriamente passarão por meios de uso eletrônicos para os processos licitatórios, ampliando o acesso e reduzindo burocracia.

Quantos as sanções e Penalidades a responsabilização de empresas e gestores que infringirem regras podem ser multadas, suspensas ou proibidas de contratar com o governo, enquanto gestores públicos podem ser penalizados por negligência na fiscalização. As vantagens da nova Lei trás como benefício eficiência no uso de recursos melhorando o planejamento para evitar desperdícios, competitividade torna os processos mais aberto e acessível, promovendo preços competitivos e qualidade e a transparência e Controle incorpora o uso obrigatório de sistemas eletrônicos e maior envolvimento da sociedade no acompanhamento dos processos em relação à segurança Jurídica as regras são mais claras para proteger todas as partes envolvidas ela reduz a possibilidade de interpretação ambígua e oferecendo mais segurança jurídica tanto para o setor público quanto para o privado. Na nº 14.133/2021 o impacto para o setor privado cria um ambiente mais previsível e acessível para as empresas que desejam participar de licitações, a utilização de processos eletrônicos amplia as oportunidades, enquanto a transparência proporciona maior segurança na execução dos contratos. A lei busca enfrentar os desafios que a legislação anterior não conseguiu resolver, como atrasos e superfaturamentos, com uma abordagem moderna e centrada em tecnologia, a Lei nº 14.133/2021 tem o potencial de transformar a gestão pública, tornando-a mais eficiente e alinhada às boas práticas de governança.

Aqui estão alguns marcos e conquistas importantes que moldaram o terceiro setor no Brasil ao longo das últimas décadas:

 Constituição Federal de 1988: A Constituição de 1988 foi um marco na história do terceiro setor, reconhecendo formalmente a importância da participação da sociedade civil na promoção de direitos fundamentais. Ela garantiu direitos sociais e estimulou a criação e atuação de organizações que defendem temas como saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos.

Crescimento das ONGs na Década de 1990: Com a redemocratização do Brasil, houve um aumento significativo no número de ONGs e associações. As organizações se tornaram mais estruturadas e ampliaram seu campo de atuação, recebendo apoio de agências internacionais de cooperação e do setor privado.

 Lei nº 9.790/1999 (Lei das Oscips): A Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) trouxe um marco regulatório importante, estabelecendo critérios para o reconhecimento de entidades que desempenham atividades de interesse público e permitindo parcerias com o poder público de forma mais estruturada.

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014): Entrou em vigor em 2016, promovendo mais transparência e eficiência na relação entre as organizações do terceiro setor e o poder público. Esta lei estabeleceu regras claras para as parcerias, assegurando maior controle e fiscalização, além de facilitar o financiamento de projetos sociais.

Fortalecimento do Voluntariado: Nos anos 2000, a Lei do Voluntariado (Lei nº 9.608/1998) começou a ser amplamente promovida, incentivando a atuação de voluntários em organizações do terceiro setor. Esta lei definiu o trabalho voluntário e suas condições legais, o que ajudou a estruturar ações de solidariedade e cidadania.

 Participação em Políticas Públicas: O terceiro setor se consolidou como um ator relevante na elaboração e implementação de políticas públicas. Movimentos sociais e ONGs tiveram papel ativo em campanhas de grande impacto, como as de combate ao trabalho infantil, defesa dos direitos das mulheres, e proteção ambiental.

Promoção da Sustentabilidade: Na última década, o terceiro setor tem desempenhado um papel crucial na promoção de práticas sustentáveis e na defesa de questões ambientais. Organizações têm participado de conferências internacionais e influenciado políticas ambientais no Brasil, como a proteção da Amazônia e o combate às mudanças climáticas.

Tecnologia e Inovação Social: Mais recentemente, o terceiro setor tem utilizado a tecnologia para ampliar seu alcance e impactar mais pessoas. Plataformas digitais, crowdfunding e aplicativos têm sido ferramentas poderosas para mobilização social, arrecadação de fundos e engajamento comunitário.

O terceiro setor no Brasil tem sido essencial para atenuar desigualdades sociais por meio de programas de assistência social, educação e saúde, promover a cidadania ativa, dando voz a populações marginalizadas e articulando suas demandas junto ao governo e à sociedade, desenvolver soluções inovadoras para problemas complexos, como a insegurança alimentar, moradia e a preservação do meio ambiente, a atuação constante e a resiliência das organizações do terceiro setor continuam a ser uma força poderosa para a transformação social no Brasil. As conquistas e desafios enfrentados por estas entidades refletem o compromisso com um futuro mais inclusivo, justo e sustentável.

 A esfera pública se refere a tudo que está relacionado ao Estado e ao governo. Isso inclui serviços, bens e instituições que são administrados ou regulados pelo poder estatal com o objetivo de atender aos interesses da coletividade, a função da esfera pública é promover o bem-estar social, garantir a ordem e assegurar que os direitos e deveres sejam cumpridos. Tudo o que o Estado realiza é feito em nome do interesse coletivo, como a saúde pública, a segurança, a educação pública, e as políticas sociais.

A esfera privada envolve indivíduos e entidades que operam com foco em interesses pessoais ou empresariais. Isso inclui as relações econômicas, familiares, contratuais e comerciais entre cidadãos ou entre empresas, sem a intervenção direta do Estado como autoridade reguladora, o foco principal do setor privado é a autonomia e o benefício individual ou empresarial, como a busca de lucro, o direito de propriedade, e a liberdade para contratar e gerir negócios. Apesar das diferenças, as esferas públicas e privadas podem se interseccionar por meio de parcerias e colaborações, como ocorre em concessões de serviços públicos, contratos de obras e projetos sociais que envolvem tanto o Estado quanto empresas privadas. O desafio é garantir que essas interações respeitem os limites legais e promovam benefícios tanto para o interesse público quanto para o setor privado