TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E O DIREITO PROCESSUAL PENAL by Thamires da Silva Vieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks Análise comparativa dos sistemas processuais penais espanhol e brasileiro en-us 2021-03-27 00:29:30 UTC 2021-04-09 21:30:52 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f1ea-1f1e6.png CASO CONCRETO thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1398277035 No dia 25 de Junho de 2019, o sargento Manoel Silva Rodrigues, de 38 (trinta e oito) anos, integrante da Força Aeronáutica Brasileira (FAB),  foi autuado em flagrante de delito com 39 quilos de cocaína no aeroporto de Sevilha, Espanha. 
Ele transportara a droga a bordo de uma aeronave da FAB, que estava a serventia de uma viagem presidencial.  ]]> 2021-04-09 01:37:54 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1398277035 SISTEMA PROCESSUAL PENAL thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1398543271 2021-04-09 03:35:05 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1398543271 ESPANHA thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1400447965
  • Regulamentado pela Ley de Enjuiciamiento Criminal.
  • Os arts. 17  e  24 da Constituição Espanhola e o art. 118 da Ley de Enjuiciamiento Criminal,  garantem o direito ao contraditório e a ampla defesa, bem como a presunção de inocência da pessoa acusada de crime. 
  • SISTEMA ACUSATÓRIO MISTO 
    • ]]>     2021-04-09 15:43:31 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1400447965     BRASIL thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1400520208
  • Regulamentado pelo Código de Processo Penal - DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
  • O art. 5º, LV e LVII da CF/88 consagra o principio do contraditório e ampla defesa, bem como a presunção da inocência, até que sobrevenha sentença penal condenatória. 
  • SITEMA ACUSATÓRIO
    • ]]>     2021-04-09 15:59:22 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1400520208     DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1400670585 2021-04-09 16:33:46 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1400670585 CONVERGÊNCIA thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1400845910
  • Como o sargento foi preso em flagrante transportando substância ilícita, houve condução a unidade policial e  posteriormente a oitiva dos condutores, testemunhas e interrogatório do acusado. 
  • Tanto o sistema processual penal, quanto o brasileiro adotam a fase pré-processual, qual seja período pertinente à apuração do crime. 
  • Em ambos os sistemas, a prisão em flagrante implica a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante e a realização de uma audiência de custódia. 
  • Adoção do principio "nemo tenetur se detegere"
    • ]]>     2021-04-09 17:16:24 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1400845910     DIVERGÊNCIAS thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1400882971 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 
    • Não há participação da autoridade judiciária nas investigações; 
    • O Ministério Público é o responsável pela acusação (art. 129, I da CF/88);
    • Imparcialidade do juiz.
    LEY DE ENJUICIAMIENTO CRIMINAL
    • O magistrado participa ativamente da fase inquisitorial e processual; 
    • Não há separação entre o órgão julgador e acusador.
    ]]>     2021-04-09 17:25:33 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1400882971     DA AÇÃO PENAL thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401067114 2021-04-09 18:11:19 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401067114 BRASIL thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401161115
  • É movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR 
  • AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA (art. 29 do CPPM) 
  • Crime de natureza militar por extenção (art. 9º, II, 'e' do CPM) 
    • ]]>     2021-04-09 18:37:51 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401161115     ESPANHA thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401267769
  • Foi movida pelo Ministério Fiscal Espanhol
  • Foi julgado em Audiência Pública na cidade de Sevilha 
    • ]]>     2021-04-09 19:10:58 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401267769     DA PRISÃO CAUTELAR thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401337528 2021-04-09 19:33:01 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401337528 DA PRISÃO PREVENTIVA thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401340222
  • Assim que os Guardas Civis espanhóis detectaram a presença das drogas dentro da mala do sargento, ele foi preso em flagrante de delito.  
  • Manoel ficou detido provisoriamente. Todavia, a Constituição Espanhola, em seu art 17, prevê o prazo de 72h para que o investigado seja posto em liberdade.
  • Assim como no Brasil, esta modalidade de detenção, visa o bom desempenho da investigação, para melhor apuração dos fatos. 
    • ]]>     2021-04-09 19:34:01 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401340222     PRISÃO CAUTELAR NO BRASIL thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401424123 PRISÃO TEMPORÁRIA
    • Por se tratar de crime hediondo, regulado pela lei 11.343/06, caberia prisão temporária com prazo de até 30 dias, prorrogável por igual período; 1
    • Sua aplicação somente poderia ocorrer durante o inquérito policial. 

    PRISÃO PREVENTIVA
    • Não há prazo estabelecido em lei para durabilidade da prisão preventiva, mas ela deve ser revisada a cada 90 dias; 2
    • Para a decretação da cautelar devem estar evidentes o fumus comissi delicti (indícios de autoria e materialidade) e o periculum libertatis (perigo de liberdade); 
    • Pode ser aplicada durante a fase inquisitorial e processual. 

    ]]>     2021-04-09 20:05:19 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401424123     thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401467739 1. Art. 2º, §4º da Lei de Crimes Hediondos - LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990.

    2. Art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal - DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

    ]]>     2021-04-09 20:23:33 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401467739     DOS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401488542 2021-04-09 20:32:13 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401488542 ESPANHA thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401495445 2021-04-09 20:35:04 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401495445 thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401500619 1. Procedimento abreviado: corresponde aos crimes cujas penas não ultrapassam 9 anos. 

    2. Procedimento ordinário: sua aplicabilidade está condicionada aos delitos com penas cominadas acima de 9 anos. ]]>     2021-04-09 20:37:19 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401500619     BRASIL thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401505814 2021-04-09 20:39:38 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401505814 thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401515240 O caso em tela obedeceria o procedimento especial, qual seja o rito da Lei de Drogas e o CPPM. ]]> 2021-04-09 20:43:54 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401515240 REFERÊNCIAS thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401518269
  • Lima, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal - 8.ed. - Salvador: JusPodivm, 2020. 
  • https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/394446068/presuncao-de-inocencia-e-execucao-da-pena-no-direito-espanhol  Acesso em: 8 de abr. 2021
  • https://youtu.be/abACmGo4yrU Acesso em: 8 de abr. 2021
  •  Ministerio de Gracia y Justicia. Real Decreto de 14 de septiembre de 1882 por el que se aprueba la Ley de Enjuiciamiento Criminal. Boletín Oficial del Estado. Gobierno de España. https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-1882-6036&p=20201120&tn=1#a1 Acesso em 8 de abr. 2021 
  • https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-processual-penal/medidas-cautelares-no-direito-processual-penal-espanhol/ Acesso em: 8 de abr. 2021
     
    •         

    ]]>     2021-04-09 20:45:25 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401518269     THAMIRES DA SILVA VIEIRA thamiresdsvieira https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401595170 ESGR212947]]> 2021-04-09 21:29:30 UTC https://padlet.com/thamiresdsvieira/Bookmarks/wish/1401595170