Lei n° 13.840, de 2019.Artigo 20. Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à reducão dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

•Quando surgiu a política de redução de danos?

Uma importante estratégia de Redução de Danos surgiu a partir de iniciativas de troca de seringas, realizadas por uma associação de usuários de drogas na Holanda (a Junkiebonden), no início dos anos 80 (BASTOS, 2003). Diante das contaminações de hepatites virais causadas pelo compartilhamento de seringas entre usuários de drogas injetáveis, grupos de usuários passaram a A partir da mundialização da epidemia de HIVlaids, a Redução de Danos foi inserida em um novo circuito institucional. A Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu as estratégias de Redução de Danos (RD) no repertório de ações de combate a esta epidemia. As orientações da OMS e os financiamentos vindos do Banco Mundial possibilitaram que, em muitos países, a

Redução de Danos fosse adotada como uma das ações de prevenção (WORLD HEALTH

ORGANIZATION, 1993 apud WODAK, 1998).

•Qual o objetivo da política de redução de danos?

Redução de Danos (RD) é um conjunto de estratégias que visa minimizar os danos causados pelo uso de diferentes drogas, sem necessariamente ter de se abster do seu uso.

Quais são as estratégias dessa política?

Pode ser realizada a partir de políticas e estratégias incluem várias praticas, como a educação sobre os riscos que o consumo de drogas provoca, a prevenção de overdoses, a orientação e a promoção da abstinência e de estilos de vida saudável, os serviços de atenção médica, psicológica e social.

•Quais os problemas do fim da política de redução de danos?

O aumento de doenças infectocontagiosas pelo mau uso e compartilhamento de seringas e matérias compartilhados, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde e aumentando o número de óbitos por essas doenças


•O que são CAPs?

Os Centros de Atenção Psicossocial - Caps são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário voltados aos atendimentos de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras substâncias, que se encontram em situações de crise ou em processos de reabilitação psicossocial.

•Qual o papel do CAPs álcool e drogas na sociedade?

Propõe uma alternativa de tratamento com o paciente inserido na comunidade, ofertando um acompanhamento que seja mais humanizado e que possa de alguma forma dar um suporte para a família do usuário. Esse equipamento de saúde também busca evitar a descriminação e a marginalização da população atendida.