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      <title>Meu padlet requintado by Giovanna Calixto</title>
      <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h</link>
      <description></description>
      <language>en-us</language>
      <pubDate>2022-11-21 01:00:03 UTC</pubDate>
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         <title>Estudo dirigido da LDB 9394/96</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391811102</link>
         <description><![CDATA[]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:00:31 UTC</pubDate>
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      <item>
         <title>1. Qual o objeto da LDB 9.394/96? (Sobre o que a Lei legisla?)</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391812232</link>
         <description><![CDATA[<div>L9394. <strong>Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional</strong>. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:01:46 UTC</pubDate>
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         <title>2. O que a LDB 9.394/96 estabelece?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391816599</link>
         <description><![CDATA[<div><strong>Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional</strong>. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:06:27 UTC</pubDate>
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      <item>
         <title>3. Qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391818229</link>
         <description><![CDATA[<div>A organização do Sistema Educacional Brasileiro <strong>ocorre por meio dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios</strong></div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:08:02 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>4. Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391821846</link>
         <description><![CDATA[<div>A Lei nº 12.796, de <strong>4</strong> de abril de 2013, alterou o inciso II do artigo 4º da LDB, buscando adequá-lo ao texto constitucional, e também o inciso I, para afirmar que o dever do Estado com a <strong>educação</strong> será efetivado mediante a garantia de <strong>educação</strong> básica <strong>obrigatória</strong> e <strong>gratuita</strong> dos quatro aos 16 anos.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:11:39 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>5. Como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391822999</link>
         <description><![CDATA[<div>Já no inciso III, do Artigo 208 além de reafirmar o dever do Estado com a Educação, garante o <strong>atendimento</strong> educacional especializado, de preferência na rede regular de ensino, somente aos portadores de <strong>deficiência</strong>, não incluindo aí, os portadores de altas habilidades ou <strong>superdotação</strong>.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:12:51 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>7. Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391826536</link>
         <description><![CDATA[<div>Conforme art. 208 da CF, o <strong>direito à educação</strong> será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele <strong>não</strong> tiveram acesso na <strong>idade própria</strong>.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:16:30 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>8. Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo,até que nível educacional?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391835552</link>
         <description><![CDATA[<div>VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:25:14 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>6. A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391838526</link>
         <description><![CDATA[<div>X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.&nbsp; &nbsp; &nbsp; <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11700.htm#art1">(Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).</a></div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:28:08 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>9. Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar aescola devido a questões de saúde, envolvendo internação?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391840829</link>
         <description><![CDATA[<div>Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da&nbsp; educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13716.htm#art1">(Incluído pela Lei nº 13.716, de 2018).</a></div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:30:39 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>10.Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aoscidadãos essa prerrogativa?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391842448</link>
         <description><![CDATA[<div><br>I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12796.htm#art1">(Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)<br></a><br></div><div><br>a) pré-escola;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12796.htm#art1">(Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)<br></a><br></div><div><br>b) ensino fundamental;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12796.htm#art1">(Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)<br></a><br></div><div><br>c) ensino médio;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12796.htm#art1">(Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)<br></a><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:32:21 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>11.Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? Apartir de qual idade?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391843393</link>
         <description><![CDATA[<div>Art. 6º&nbsp; É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12796.htm#art1">(Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)</a></div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:33:21 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>12.Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira asseguracomo direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativodevido aos preceitos de sua religião? </title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391847404</link>
         <description><![CDATA[<div>Art. 7º-A&nbsp; Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do <strong>caput</strong> do art. 5º da Constituição Federal:&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13796.htm#art1">(Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)</a>&nbsp; &nbsp;</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:37:29 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>13.De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391850748</link>
         <description><![CDATA[<div>A União é responsável de organizar o ensino no território Brasileiro.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:40:52 UTC</pubDate>
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      <item>
         <title>14.De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qualinstrumento isso é efetivado?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391852377</link>
         <description><![CDATA[<div>Art. 114. O Plano Nacional de Educação, de duração qüinqüenal, será aprovado por lei do Congresso Nacional, e terá a sua elaboração coordenada pelo <strong>Conselho Nacional de Educação</strong>, em colaboração com o Ministério responsável pela área, com prévia consulta ao Fórum Nacional de Educação. Parágrafo único.</div><div><br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:42:30 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>15.Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? Dequem são essas obrigações?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391853279</link>
         <description><![CDATA[<div>15.Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? De quem são essas obrigações?&nbsp;</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:43:27 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>16.Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391853955</link>
         <description><![CDATA[<div>E quem será responsável pela elaboração da proposta? <strong>Precisa ser construída com a participação efetiva de todos os envolvidos: crianças, professores, profissionais não-docentes, famílias e comunidade</strong>.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:44:08 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>17.De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentosde ensino?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391856556</link>
         <description><![CDATA[<div>Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:<br>II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:46:44 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>18.Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendárioescolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391858646</link>
         <description><![CDATA[<div>Acionar o conselho tutelar</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:48:40 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>19.Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)?20.Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
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         <description><![CDATA[<div>Assegurar a qualidade do esino </div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:50:40 UTC</pubDate>
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      <item>
         <title>21.Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras? </title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391863677</link>
         <description><![CDATA[<div>Existem dois tipos de categorias administrativas para as <strong>instituições de ensino</strong>: Públicas: criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; Privadas: mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:53:33 UTC</pubDate>
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         <title>22.Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391865292</link>
         <description><![CDATA[<div>A <strong>educação escolar brasileira</strong> divide-se em dois <strong>níveis</strong>: I - <strong>Educação</strong> básica, que compreende a <strong>educação</strong> infantil (de 0 a 6 anos), O ensino fundamental (de 7 a 14 anos) e o ensino médio (de 15 a 17 anos). (substituto, visitante, etc. )</div><div><br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:55:12 UTC</pubDate>
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      <item>
         <title>23.Quais são as incumbências da união, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391866524</link>
         <description><![CDATA[<div>9º A <strong>União</strong> incumbir-se-á de: I - elaborar o Plano <strong>Nacional</strong> de <strong>Educação</strong>, em colaboração com <strong>os Estados</strong>, o Distrito Federal e <strong>os Municípios</strong>; II - organizar, manter e desenvolver <strong>os</strong> órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; (...)</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:56:22 UTC</pubDate>
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      <item>
         <title>20.Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, queparâmetros norteiam essa forma de administração escolar?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391868841</link>
         <description><![CDATA[<div>Participação na elaboração do projeto pedagógico, participação das comunidades escolares ou equivalentes.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:58:29 UTC</pubDate>
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      <item>
         <title>23.Quais são as incumbências da união, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391869838</link>
         <description><![CDATA[<div>Elaborar propostas pedagógias, cumprimento dos dias letivos e horas aulas estabelecidas, informar pais ou responsáveis sobre o rendimento e frequência do aluno.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 01:59:28 UTC</pubDate>
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         <title>24.Quais as finalidades da educação básica?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391870738</link>
         <description><![CDATA[<div>A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 02:00:17 UTC</pubDate>
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         <title>25.Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391871183</link>
         <description><![CDATA[<div>A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.</div><div>more_vertical</div><div><br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 02:00:43 UTC</pubDate>
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         <title>26.Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuída no ano letivo?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391871664</link>
         <description><![CDATA[<div>A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 02:01:15 UTC</pubDate>
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         <title>27.Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391872206</link>
         <description><![CDATA[<div>O controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas, já nas demais etapas é de 75%.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 02:01:48 UTC</pubDate>
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         <title>28.Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391872645</link>
         <description><![CDATA[<div>A Educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 02:02:12 UTC</pubDate>
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         <title>29.Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
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         <description><![CDATA[<div>O ensino fundamental é obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 02:02:44 UTC</pubDate>
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         <title>30.Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo escola?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391874068</link>
         <description><![CDATA[<div>O ensino religioso é&nbsp; matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. As escola confessionais já estão vinculadas a uma religião essas já são obrigatótias.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 02:03:30 UTC</pubDate>
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         <title>31.Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391874477</link>
         <description><![CDATA[<div>Sim, porém sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 02:03:55 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>32.Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391875318</link>
         <description><![CDATA[<div>A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico entre outros</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 02:04:45 UTC</pubDate>
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      <item>
         <title>33.Qual são as finalidades da educação superior?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391875859</link>
         <description><![CDATA[<div>Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive entre outros.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 02:05:12 UTC</pubDate>
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      </item>
      <item>
         <title>34. Qual é a composição em porcentagem relativa à receita resultante de impostos que, a União, estados, Distrito Federal e municípios, devem destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino público?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391876648</link>
         <description><![CDATA[<div>A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.</div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 02:05:54 UTC</pubDate>
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      <item>
         <title>35. Quais as despesas que podem ser consideradas, na forma da Lei, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público?</title>
         <author>calixtogiovanna186</author>
         <link>https://padlet.com/calixtogiovanna186/tmkqb7sw8yu7nf7h/wish/2391877217</link>
         <description><![CDATA[<div>Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino entre outros.</div><div><br>add</div><div><br><br></div>]]></description>
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         <pubDate>2022-11-21 02:06:27 UTC</pubDate>
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