Linha do tempo Legislação educacional brasileira by Bruna Almeida https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a en-us 2021-11-04 00:25:44 UTC 2021-11-04 01:07:38 UTC hello@padlet.com https://padlet.net/icons/png/1f4da.png 1930 brunanayaras2 https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866110170 Criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública com a função de “despacho dos assuntos relativos ao ensino, à saúde pública e à assistência hospitalar” (Decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930). Além da educação, o ministério desenvolvia atividades pertinentes à saúde, ao esporte e ao meio ambiente. O primeiro ministro da Educação foi o mineiro Francisco Campos]]> 2021-11-04 00:40:27 UTC https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866110170 1934 brunanayaras2 https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866115153  É definido constitucionalmente que a educação é direito de todos os brasileiros e estrangeiros domiciliados no país, devendo ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos. No entanto, em conformidade com o Art. 150 da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934, somente estava assegurado o acesso gratuito ao ensino primário integral.]]> 2021-11-04 00:42:53 UTC https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866115153 1945 brunanayaras2 https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866126278 . Em 3 de outubro de 1945 é inaugurado no Rio de Janeiro o edifício-sede do Ministério da Educação e da Saúde. Um dos marcos da arquitetura modernista brasileira, a obra apresenta contribuições de importantes artistas, como afrescos e painel de azulejos de Portinari, esculturas de Adriana Janacopoulos, Celso Antônio, Bruno Giorgi e Jacques Lipschtiz, além de paisagismo de Roberto Burle Marx.]]> 2021-11-04 00:48:07 UTC https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866126278 1947 brunanayaras2 https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866128724 . Lançada a Campanha Nacional de Educação de Adultos, com participação de todos os Estados e do Distrito Federal que resultou na instalação de 10 mil classes de ensino supletivo para adulto.]]> 2021-11-04 00:49:21 UTC https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866128724 1951 brunanayaras2 https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866130210 . O Decreto nº 29.741, de 11 de julho de 1951, institui uma comissão para promover a Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes.]]> 2021-11-04 00:50:07 UTC https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866130210 1960 brunanayaras2 https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866134175 Criada a Comissão Supervisora do Plano dos Institutos (Cosupi), destinada à implantação e desenvolvimento de um programa de educação tecnológica. O principal objetivo era elaborar e executar, com o aval do MEC, os planos de aplicação das verbas destinadas à instalação de institutos de tecnologia e ciências básicas com vistas a uma maior eficiência do ensino nas escolas de nível superior.

. Com a inauguração de Brasília, o edifício-sede do MEC, no Rio de Janeiro, passa a ser denominado Palácio da Cultura (Decreto nº 48.400, de 23 de junho de 1960). Tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1948 como monumento expressivo da arquitetura moderna brasileira. Em 1985, o Palácio da Cultura recebeu a denominação oficial de Palácio Gustavo Capanema.

]]> 2021-11-04 00:52:05 UTC https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866134175 1965 brunanayaras2 https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866137074 Aprovado o Estatuto do Magistério Superior (Lei nº4.881, de 6 dezembro de 1965), que estabeleceu o magistério superior indissociável do ensino e da pesquisa nas universidades para fins de transmissão e ampliação do saber.]]> 2021-11-04 00:53:32 UTC https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866137074 1969 brunanayaras2 https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866138241 Criado a Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional (Cenafor) (Decreto-Lei nº 616, de 9 de junho de 1969), com a finalidade de preparar e aperfeiçoar docentes, técnicos e especialistas em formação profissional.]]> 2021-11-04 00:54:05 UTC https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866138241 1973 brunanayaras2 https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866139621 Criado o Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp) (Decreto nº 72.425, de 3 de julho de 1973) para subsidiar a formulação da política nacional relativa à educação de estudantes especiais. Fica subordinado ao Cenesp o Instituto Benjamin Constant, criado pelo Decreto Imperial nº 1428 de 12 de setembro de 1854, com a finalidade de promover a educação pré-escolar e de primeiro grau para cegos.]]> 2021-11-04 00:54:47 UTC https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866139621 1974 brunanayaras2 https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866140723 Instituído o Conselho Nacional de Pós-Graduação (Decreto nº 73.411, de 4 de janeiro de 1974), com o objetivo para propor medidas necessárias à execução e atualização da Política Nacional de Pós-Graduação.]]> 2021-11-04 00:55:21 UTC https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866140723 1983 brunanayaras2 https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866142149  Alterada da denominação da Fundação Nacional de Material Escolar (Fename) para Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), ampliando as suas finalidades (Lei nº 7.091, de 18 de abril de 1983) com vistas a assegurar os instrumentos e condições de assistência educacional nos níveis de formação pré-escolar e de 1º e 2º graus.]]> 2021-11-04 00:55:58 UTC https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866142149 1990 brunanayaras2 https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866143299  Criado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com o objetivo de identificar fatores que incidem no processo de aprendizagem com vistas à melhoria da qualidade do ensino.]]> 2021-11-04 00:56:31 UTC https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866143299 1997 brunanayaras2 https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866144442  Fusão FAE/FNDE. De acordo com o Decreto nº 2.162, de 24 de fevereiro de 1997, todas as atribuições e responsabilidades da FAE passam a ser da competência do FNDE.]]> 2021-11-04 00:57:06 UTC https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866144442 2008 brunanayaras2 https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866146234 . Instituído o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008).]]> 2021-11-04 00:57:57 UTC https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866146234 2020 brunanayaras2 https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866148528 Lançado, em 18 de fevereiro, o programa Tempo de Aprender (Portaria Nº 280) visa o aperfeiçoamento, o apoio e a valorização a professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º ano do ensino fundamental. Com base na Política Nacional de Alfabetização (PNA) e direcionado para a aplicação de práticas baseadas em evidências científicas nacionais e internacionais que deram certo, o programa traça um plano estratégico para corrigir a rota das políticas públicas de alfabetização no país. A implementação é realizada por meio da adesão de estados, municípios e Distrito Federal.]]> 2021-11-04 00:59:05 UTC https://padlet.com/brunanayaras2/tjxe6lh3z5lv8f4a/wish/1866148528