T1 - Praticando a LGPD | Aula 2 – Sequência 13 | Grupo 1 by

O desafio de Frodo Baggins

cgdes — 2025-02-25 13:42:31 UTC

Frodo Baggins, um hobbit preocupado com a privacidade de seus dados, solicita o controlador da ShireTech, empresa de tecnologia, o acesso aos seus dados pessoais conforme previsto na lgpd. No entanto, o controlador alega que não possui os meios para fornecer o acesso solicitado, gerando o impasse e desafio para Frodo exercer seus direitos.

Instruções da atividade

cgdes — 2025-02-25 13:42:31 UTC

Os(as) participantes discutirão cenários que envolvem os direitos dos titulares, indicando se a solicitação é procedente e avaliando a resposta do controlador. Registrar uma ideia por cartão (15 min);
Cada grupo deve eleger um(a) participante para fazer uma breve apresentação na sala principal;
Após a discussão, os(as) participantes voltam à sala principal para a exposição dialogada. Na exposição dialogada, os grupos apresentarão brevemente os direitos que foram identificados e se a ação do controlador foi adequada (3 min, 15 min no total).
Ao final, o(a) instrutor(a) esclarece os conceitos envolvidos nos cenários apresentados (5 min).

Sim. Frodo tem esse direito com base no art. 18, inciso II, da Lei nº 13709/2018:

cgdes — 2025-02-25 13:42:31 UTC

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

O controlador errou em sua resposta, pois não deu uma justificativa completa como a lei exige no art. 18, §4°, I e II e art. 19, I e II da LGPD.

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A resposta do Controlador foi contra o que dispõe a legislação. No caso concreto, o titular pode buscar seus direitos junto à ANPD.

Assim, o Artigo 18, §1º, assegura ao titular dos dados:

§ 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

Art. 19.

cgdes — 2025-02-25 13:42:31 UTC

Art. 19. A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular:

I - em formato simplificado, imediatamente; ou

II - por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular.

§ 1º Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso.

§ 2º As informações e os dados poderão ser fornecidos, a critério do titular:

I - por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim; ou

II - sob forma impressa.

Artigo 18, § 4º

cgdes — 2025-02-25 13:42:31 UTC

Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:

I - comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou

II - indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.a aqui

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